Uma moradora afirmou ao Ministério Público Estadual que, durante a desocupação da área, em 22 de janeiro, um PM a obrigou a fazer sexo oral nele e também teve seu corpo tocado pelo militar.

O depoimento foi prestado ao promotor João Marcos Costa de Paiva e acompanhado pelo senador Eduardo Suplicy (PT), no dia 1º.

O comandante-geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, foi procurado nesta tarde pela reportagem, mas estava em reunião. Segundo um de seus assessores, o comandante irá atender a Folha ainda nesta sexta-feira para falar sobre o caso.

Há também relatos de que PMs comeram mantimentos de moradores do Pinheirinho durante a desocupação, que um dos militares chegou a ameaçar abusar sexualmente de um jovem que vivia no lugar, e que dinheiro dos moradores foi roubado.

Os moradores afirmam ainda que policiais consumiram cocaína em um veículo oficial e que levaram a droga para dentro da casa de uma família.

Veja a íntegra do depoimento dos moradores do Pinheirinho:

Da Folha.com

Na Rua Gusmões, no bairro de Campos Elíseos, no Centro, cerca de 200 pessoas se aglomeram, em diferentes momentos do dia, no meio da rua e nas calçadas, muitas à espera da próxima passagem do “pedreiro”, gíria dada ao vendedor de pedras de crack.

“Antes, era mais tranquilo porque o pessoal ficava fumando crack sentado (na Cracolândia). Agora, temos que ficar andando o dia inteiro, fumando na frente de todo mundo”, disse à BBC Brasil um dependente que caminhava com o grupo “nômade”.

Comerciantes locais contrataram seguranças para expulsar grupos que se formam ocasionalmente na frente de suas lojas e evitar a criação de novos pontos fixos de compra e venda.

“Não quero que eles fiquem muito confortáveis aqui”, disse um segurança que atua no local. “Eles não reagem com violência. Saem, mas voltam”, acrescentou.

Esse novo sistema de organização do tráfico e do consumo, mais móvel, está se mostrando um desafio para grupos que tentam recuperar dependentes como a ONG evangélica Esperança Viva, que atuava há anos na Cracolândia.

“Antes, era mais fácil encontrá-los. Agora, ficou mais difícil. Temos que ir para onde vão. Muitas vezes, achamos que estarão em um ponto, mas não estão”, disse Herbert dos Santos Pinho Tavares, integrante da ONG.

Na Rua Guaianazes, também em Campos Elíseos, em plena luz do dia, uma multidão, muitos enrolados em cobertores, sujos e maltrapilhos, caminhava, na última terça-feira, devagar, aparentemente sem rumo certo.

“Parecem zumbis do clipe do Michael Jackson (Thriller)”, disse o integrante de uma ONG.

Logística do tráfico

Para a secretária de Justiça de São Paulo, Eloísa Arruda, a operação foi importante para “quebrar a logística do tráfico”. O governo afirma que, até 2 de fevereiro, haviam sido apreendidos mais de 63 kg de drogas na região, sendo que 3,7 kg de crack.

“Essa baixa quantidade de crack apreendida mostra que a ação talvez tenha alterado a boca (ponto de venda ilegal de drogas), que já estava decadente, mas o tráfico lucrativo é móvel, se desloca com o público. Não me parece que a quantidade tenha diminuído”, disse à BBC Brasil Daniela Skromov de Albuquerque do núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

“A impressão é de que os consumidores foram varridos e o tráfico, deslocado para áreas diferentes do centro expandido”, acrescentou.

Para Herbert Dos Santos Pinho Tavares, “a quantidade de drogas disponíveis para os usuários não mudou. Os dependentes foram espalhados para outras partes e os traficantes também.”

A secretaria de Justiça do Estado nega que a dispersão dos usuários e traficantes tenha gerado outras Cracolândias menores.

“Isso não é verdade. Sabemos que existem pequenas formações que alguns chamam de ‘mini-Cracolândias’. Nós sabemos que elas existem na cidade e nossa disposição é enfrentá-las”, disse Eloísa Arruda à BBC Brasil.

“Não é (certo) dizer que saíram todos da Cracolândia e foram para outras regiões. Uma boa parte dos que lá estavam procuraram serviços sociais”, completou.

No entanto, a defensora pública Daniela Skromov diz não acreditar que a ação seja bem-sucedida já que “esse pessoal não vai deixar de consumir”.

“É, no fundo, iludir a população no sentido de que o combate ao tráfico está sendo feito. Ele está sendo feito equivocadamente porque não se está priorizando a polícia de inteligência, para se descobrir os grandes traficantes.”

“No longo prazo, acho que não vai funcionar. O cerco policial funciona para que as pessoas não usem (drogas) ali. Mas até quando a polícia vai ocupar aquela área?”

Herbert concorda. “A droga existe, os usuários existem e eles estão soltos por toda São Paulo.”

Da BBC Brasil

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Mas basta andar alguns quarteirões para ver que a Cracolândia apenas mudou de endereço. Os dependentes que antes se concentravam nas ruas Helvétia e Dino Bueno passaram a ocupar a Rua Apa, próximo à Rua General Júlio Marcondes Salgado e trechos da Avenida São João, abrigados embaixo do Elevado Costa e Silva, conhecido como “Minhocão”.

Usuários na esquina das ruas Apa e General Júlio Marcondes Salgado em janeiro

No dia 3 de janeiro, o governo do Estado iniciou uma operação para acabar com o tráfico e o uso de drogas na região. Segundo o governo, a primeira de três etapas consiste na ação policial com o intuito de desarticular o tráfico.

Em um mês de operação, 216 pessoas foram presas (196 pela PM e 20 pela Guarda Civil Metropolitana), quase quatro quilos de crack foram apreendidos e 186 pessoas foram internadas, segundo balanço divulgado no dia 1º.

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Às 17h30 de quinta-feira (2), cerca de 60 usuários estavam sentados na calçada da Rua Apa, alguns sob pequenas tendas montadas, outros do lado de carrinhos de supermercado com roupas e comida. A luz do dia não intimida na hora de fumar o crack e quem passa por ali desvia da calçada e apressa o passo.

“Depois da operação, a região melhorou muito, mas acho que falta passar mais polícia aqui de noite porque eles (usuários) vieram para cá e ficam tudo ali na rua de baixo, a gente fica com medo”, conta o zelador de um prédio na Rua General Júlio Marcondes Salgado. Ele explica que o comércio local ainda não foi impactado pela migração dos usuários.

Diferente do observado pela reportagem do iG nos primeiros 10 dias da operação, a presença da PM está mais discreta. Na Avenida Duque de Caxias, quatro policiais montados em cavalos passavam olhando atentamente as calçadas.

Além disso, é possível ver viaturas rondando algumas ruas, mas não a ação mais ofensiva, com averiguações constantes e dispersão dos usuários, por vezes até com o uso de gás lacrimogêneo e balas de borracha.

Subindo a rua e chegando à Avenida São João, é possível ver diversos grupos, com cerca de cinco pessoas cada, acampados embaixo do Minhocão. Muitos dormem, apesar do barulho e fumaça dos ônibus e carros e outros conversam. Um deles acende o cachimbo, olhando para os lados de forma desconfiada.

Procura triplicada

Outra via que passou a ser usada como abrigo pelos usuários foi a Avenida Barão de Piracicaba, principalmente em frente à Cristolândia, espaço de uma missão religiosa onde os dependentes químicos podem ficar abrigados, tomar banho, cortar o cabelo e comer. De acordo com a missionária Elaine, com a operação da Polícia Militar, a procura pelo local triplicou.

“Alguns vem aqui para passar o dia, cortam o cabelo, comem e depois vão embora, mas outros pedem ajuda para achar um tratamento. Mas o que a gente percebeu foi que aumentou muito a quantidade de gente aqui na porta. Eles ficam acampados aqui até a gente abrir”, afirma Elaine.

Logo na frente do portão pintado em tom de amarelo, cerca de 20 pessoas estão na calçada, algumas entram e saem da Cristolândia, outras ficam apenas ali conversando. Do outro lado da rua, atrás de um caminhão, outro grupo, de 10 usuários, fica escondido. Algumas pessoas estão bebendo, comendo ou fumando. Uma viatura da PM passa, devagar, mas logo vai embora.

Do Último Segundo

Entre eles, estão um complexo cultural, uma escola técnica para 2.500 estudantes e moradias populares para mais de 2.600 famílias.

Hoje completa um mês a operação do Estado e prefeitura, focada em ações de repressão e assistência social.

Enquanto a meta atual é retirar bandidos e usuários de drogas das ruas -embora eles continuem na área-, os planos urbanísticos visam atrair famílias, estudantes e público de eventos culturais.

O maior projeto do Estado, o Complexo Cultural Luz, só deverá ter obras iniciadas em 2013 e ficar pronto em 2016 -a ideia era iniciá-lo em 2011.

Ocupando um quarteirão ao lado da estação Júlio Prestes, vai abrigar a SP Companhia de Dança, a Escola de Música Tom Jobim, salas de espetáculo, teatros e café.

Hoje, porém, é um quarteirão parcialmente demolido.

Outro prédio atrasado é o da sede do Centro Paula Souza e de uma escola técnica. Entre as ruas Aurora, Timbiras, dos Andradas e Couto Magalhães, deveria estar pronto em 2011, mas ficará para o segundo semestre.

Há também dois prédios de 111 apartamentos de 50 m² da CDHU na rua dos Gusmões, que seriam as primeiras moradias populares na região, anunciadas em 2009, mas que estão no papel.

Para Gilberto Kassab (PSD), o grande entrave é o Nova Luz, maior projeto de requalificação já desenhado para a área, suspenso pela Justiça.

Outro é o Renova Centro, que, com dinheiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento, pretende reocupar 53 prédios, com 2.500 famílias de baixa renda.

Os imóveis foram declarados de utilidade pública em 2009, mas só sete foram desapropriados (470 famílias).

Para o arquiteto e urbanista Cesar Bergström, esse tipo de intervenção não reverte a degradação. Ele cita a inauguração, em 1999, da Sala São Paulo, na estação Júlio Prestes. “Diziam que ia revitalizar a região e isso não ocorreu.”

Para ele, as saídas são estimular os donos de prédios a reciclarem seus imóveis e incentivar o comércio local.

Da Folha de S.Paulo (para assinantes)

O senador Aloysio Nunes, em artigo publicado neste espaço em 1º de fevereiro, tentou tirar as responsabilidades dos governos do PSDB no episódio envolvendo a reintegração de posse da área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, e, de forma grosseira, tangenciou o verdadeiro debate, atacando o Partido dos Trabalhadores.

O fundamental no episódio envolvendo a desocupação da área sub judice é o método do PSDB para enfrentar as questões sociais, seja no governo do Estado, seja no município em que ocorreu o conflito.

Portanto cobrar do governo federal a liderança na construção de soluções no caso é, no mínimo, hipocrisia. Mesmo assim foi o governo da presidente Dilma que teve as principais iniciativas para evitar o pior, que acabou ocorrendo por inabilidade dos agentes públicos municipais e estaduais.

Se há hoje no Brasil problemas sociais graves relacionados à moradia, é porque no período anterior ao do governo Lula, inclusive nos oito anos liderados pelo PSDB, não existiu qualquer programa habitacional que enfrentasse a crescente demanda, principalmente da população de baixa renda.

Foi no governo Lula que se criou o Programa Minha Casa, Minha Vida, com continuidade no governo Dilma. Uma referência para o mundo e que, somente na sua primeira fase, até 2010, alcançou mais de

1 milhão de moradias contratadas, sendo mais 180 mil para o Estado de São Paulo. Um programa que oferece a oportunidade da casa própria para famílias com renda de até três salários mínimos, com prestações que se iniciam a partir de R$ 50.

Em vez de atacar o PT, o senador, que foi ministro na gestão FHC e secretário do governo Serra em São Paulo, deveria fazer a autocrítica sobre os problemas sociais urbanos existentes no Estado, de responsabilidade do partido do qual ele é filiado há duas décadas.

O grupo político do qual faz parte o senador governa o Estado de São Paulo desde a redemocratização, na década de 1980, tempo mais que suficiente para criar programas sociais para evitar que o Estado mais rico da nação mostrasse ao mundo cenas tão deprimentes.

Quem denunciou o desrespeito aos direitos humanos, no processo de reintegração de posse e no tratamento às famílias pós-desocupação, não foi o Partido dos Trabalhadores, mas os próprios moradores que vivenciaram a operação violenta que deixará sequelas no imaginário de crianças e adultos.

Correram o mundo as imagens da inabilidade das estruturas governamentais municipal e estadual para lidar com o conflito gerado por uma injusta estrutura social secular. Os fatos demonstram o descaso e a completa insensibilidade em se colocar no lugar das famílias, que perderam tudo.

O que mais me estranha na manifestação do senador Aloysio Nunes Ferreira é a forma como se esforça para minimizar os fatos rechaçados por lideranças nacionais e internacionais. A forma como tenta partidarizar um debate que deveria ser enfrentado como uma questão de aperfeiçoamento dos instrumentos do Estado na construção da democracia. Com tamanho esforço em distorcer fatos, Aloysio Nunes vira as costas à sua própria história.

Edinho Silva é deputado estadual e presidente do PT-SP.

Da Folha de S.Paulo (para assinantes)

Aglomeração na Avenida São João

As opiniões favoráveis à operação têm porcentuais próximos em toda a cidade. A população da zona leste é a mais favorável à operação: 83% apoiam. Os moradores do centro são os mais críticos, com 71,2% de apoio.

As medidas adotadas pela polícia na cracolândia também recebem aplausos: 63,2% aprovam totalmente, enquanto 4,5% aprovam. Apenas 15,2% reprovam. No entanto, a pesquisa mostra a população dividida sobre a internação à força de viciados: 49,8% são a favor e 49,4%, contra.

De acordo com balanço divulgado pelo governo, um mês depois do começo da operação, 216 pessoas e 55 foragidos foram presos. Ainda foram internadas 190 pessoas em clínicas de saúde. Isso significa que 457 pessoas que frequentavam a cracolândia foram retiradas de circulação. No início da operação, a polícia calculava que 400 pessoas estavam na região. A população flutuante podia chegar a 2 mil pessoas.

“O problema pode simplesmente ter sido adiado. Para onde vão essas pessoas depois que saírem da prisão e das internações? Talvez elas tenham sido somente retiradas de vista e podem depois retornar para o mesmo lugar”, diz a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, Daniela Skromov.

A pesquisa mostra que 77% dos entrevistados afirmam que a operação dispersou os dependentes para outras regiões. O Estado esteve na região e a concentração de pessoas diminuiu nos arredores da Rua Helvétia. Grupos de 30 a 40 usuários da droga se reúnem principalmente nas Ruas Guaianases e Apa.

“Creio que conseguimos quebrar a espinha do tráfico, apesar de ainda existirem traficantes no local”, diz o delegado Edison de Santi, responsável pela inteligência do Departamento de Investigação sobre Narcóticos.

QUATRO PERGUNTAS PARA

Eloisa de Sousa Arruda, secretária de Justiça

A senhora já afirmou que a cracolândia acabou. Continua com a mesma opinião?
Aquela cracolândia de antes da operação, que chegava a reunir 800 pessoas, não existe mais. Grupos impedindo a polícia de entrar na região, que vivia no meio de lixo e entulhos, entre animais peçonhentos. Essa cracolândia não existe mais.

Mas ainda há concentrações de usuários em ruas próximas.
De fato. Há pequenas aglomerações na Guaianases, Rua Vitória, Apa, que já estão sendo alvo dos policiais, agentes de saúde e assistência social. Mas são grupos incomparáveis com os que haviam.

Uma das características da cracolândia é ser itinerante e resistente a operações que se sucedem. Não teme que o problema volte?
O Estado ainda pretende continuar um bom tempo na região com diversas pastas.

Não são muitas prisões? 200 traficantes não é um número exagerado?
Não. Para dar conta do consumo, era preciso um número grande de fornecedores. Ainda resta gente vendendo por lá e estamos atentos.

Do estadão.com.br

Em artigo na Folha de São Paulo repercutindo a operação de reintegração de posse no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, o Senador Aloysio Nunes tenta defender o indefensável, opondo “mentiras” e “verdades” numa tentativa de transformar fatos sérios e amplamente divulgados pela imprensa em “ocorrências” decorrentes de uma decisão judicial, como se o cumprimento das leis pudesse justificar a violência de uma ação mal planejada.

Fundamentarei minhas ponderações aos argumentos do Senador com fatos, pois uma operação que envolve o desalojamento mais de 1.600 famílias e chama a atenção do mundo pela truculência policial não pode ser tratada como mera disputa eleitoral.

Aloysio Nunes: Desde 2004, a União nunca se manifestou no processo como parte nem solicitou o deslocamento dos autos para a Justiça Federal. Em 13 de janeiro de 2012, oito anos após a invasão, quando a reintegração já era certa, o Ministério das Cidades -logo o das Cidades, do combalido ministro Mário Negromonte – entregou às pressas à Justiça um “protocolo de intenções”. Sem assinatura, sem dinheiro, sem cronograma para reassentar famílias nem indicação de áreas, o documento, segundo a Justiça, “não dizia nada”, era uma “intenção política vaga”.

Marta Suplicy: Desde 2005, o Ministério das Cidades reitera seu interesse em colaborar na solução pacífica para o conflito e se prontificou em priorizar o município de São José dos Campos em programas federais como o de urbanização de assentamentos precários e de habitação para famílias de baixa renda. Porém, cabe à prefeitura dispor sobre a gestão do solo urbano, uma competência constitucional do município, bem como o cadastramento das propostas e a elaboração dos projetos técnicos, o que não aconteceu até agora.

Aloysio Nunes: Não houve, felizmente, nenhuma morte, assim como nas 164 reintegrações feitas pela Polícia Militar em 2011. O massacre não existiu, mas o governo do PT divulgou industrialmente a calúnia. A mentira ganhou corpo quando a “Agência Brasil”, empresa federal, paga com dinheiro do contribuinte, publicou entrevista de um advogado dos invasores dando a entender que seria o porta-voz da OAB, entidade que o desautorizou. A mentira ganhou o mundo. Presente no local, sem explicar se na condição de ativista ou de servidor público, Paulo Maldos, militante petista instalado numa sinecura chamada Secretaria Nacional de Articulação Social, disse ter sido atingido por uma bala de borracha. Não fez BO nem autorizou exame de corpo de delito. Hoje, posa como ex-combatente de uma guerra que não aconteceu.

Marta Suplicy: Em seu artigo, o Senador se vale exclusivamente do critério “número de mortes” para classificar a ação policial e contrapor as denúncias de violência na operação de reintegração de posse ocorrida em Pinheirinho. Os fatos divulgados publicamente desde o início da operação são suficientes para caracterizar a ocorrência de violação dos direitos humanos no tratamento dispensado aos despejados e o uso excessivo de violência. Relatório preliminar elaborado por Brigadas Populares, Justiça Global, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência apontou uso indiscriminado de bombas de gás, spray de pimenta e projéteis de borracha. Algumas imagens mostraram guardas municipais empunhando armas com munição letal. Também houve relatos de agressões, ameaças, espancamentos, obstrução do acesso das famílias despejadas aos seus pertences, destruição das casas com pertences e móveis, abandono do terreno ao saque indiscriminado, obstrução ao trabalho da imprensa e de organizações e instituições defensoras dos direitos humanos. Na reunião da bancada do Partido dos Trabalhadores, ocorrida na última quarta-feira (01/02), o Senador Eduardo Suplicy, que esteve no Pinheirinho, relatou várias destas situações de agressão inaceitáveis.

Aloysio Nunes: A operação foi planejada por mais de quatro meses, a pedido da juíza. Participaram PM, membros do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da OAB e dos bombeiros. O objetivo era garantir a integridade das pessoas e minimizar os danos. A prefeitura mobilizou mais de 600 servidores e montou oito abrigos. Os abrigos foram diariamente sabotados pelos autodenominados líderes dos sem-teto, que cortavam a água e depredavam os banheiros.

Marta Suplicy: O Senador fala que a operação foi planejada durante quatro meses, mas até agora não está claro o papel desempenhado pelos membros do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da OAB e dos bombeiros na ação coordenada pela Polícia Militar no bairro Pinheirinho. Apesar da participação destes órgãos na operação, há relatos de crianças que se perderam de seus pais durante a operação, de recém-nascidos que foram levados por ambulâncias sem a companhia dos responsáveis e da obstrução do acesso de ambulâncias para resgate dos feridos. Por outro lado, a mobilização de um efetivo de mais de 600 servidores para organizar o processo de desalojamento, triagem e alojamento nos abrigos apenas ressaltou a falta de planejamento da operação. Apesar do número significativo de servidores, o procedimento de retirada das pessoas, catalogação e separação dos pertences e a devolução destes pertences às famílias não ocorreu a contento e a operação acabou levando à perda da maioria dos bens removidos. Além da violência, as famílias desalojadas sofrem com a não proteção de seus bens pessoais. Quanto aos abrigos, relatos dos moradores despejados apontam que em todos os disponibilizados pela prefeitura, as condições sanitárias são precárias, o espaço insuficiente, o atendimento médico aos necessitados inexiste ou depende de trabalho de voluntários. É muito fácil alegar que houve “sabotagem” de abrigos, uma postura idêntica a do ex-diretor regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) em Ribeirão Preto, Milton de Souza Leite, ao insinuar que as fissuras e vazamentos nas casas entregues pelo governo do estado em dezembro eram consequência do mau uso dos moradores e do fato de eles virem de favelas. Mas a precariedade dos abrigos também foi constatada pela Defensoria Púbica de São Paulo em São José dos Campos, que ajuizou uma ação civil pública pedindo à Justiça que determine à prefeitura e ao Estado o acolhimento emergencial da população removida do bairro do Pinheirinho em locais adequados. Os defensores públicos que acompanharam a operação relataram “a falta de estrutura dos equipamentos, com pessoas abrigadas de maneira precária em quadras poliesportivas próximas a viveiros de pombos e fezes de animais”. Segundo o defensor público Jairo Salvador, em declaração ao jornal Folha de São Paulo do dia 24 de janeiro, as pessoas estão “amontoadas” em abrigos e igrejas da região, sem acesso a condições de higiene e comida. Cita a mesma reportagem que a Defensoria identificou “800 pessoas em uma escola que dispõe de apenas um banheiro com duas privadas entupidas e dois chuveiros. Além disso, em grande parte do tempo o imóvel fica sem água”. Além disso, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), após realizar diligência in loco no bairro Pinheirinho, constatou diversas violações aos Direitos Humanos da população envolvida na desocupação, dentre elas, a ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos; a superlotação nos alojamentos; negligência psicológica, falha na comunicação entre agentes do Poder Executivo local, entre si, e com os desabrigados; entre outras violações.

Aloysio Nunes: O governo do Estado anunciou mais 5.000 moradias populares em São José dos Campos, as quais se somarão às 2.500 construídas nos últimos anos. Também foi oferecido aluguel social de R$ 500 até que os lares definitivos fiquem prontos. Nenhuma família será deixada para trás. Entre verdades e mentiras, é certa uma profunda diferença entre PT e PSDB no enfrentamento do drama da moradia para famílias de baixa renda. O Minha Casa, Minha Vida só vai sair do papel em São Paulo graças ao complemento de R$ 20 mil por unidade oferecido pelo governador Geraldo Alckmin às famílias de baixa renda. Sem a ajuda de São Paulo, o governo federal levaria 22 anos para atingir sua meta.

Marta Suplicy: No último dia 12 de janeiro, a Presidenta Dilma Rousseff participou da cerimônia de assinatura do termo de compromisso com o governo de São Paulo para o Programa Minha, Casa Minha Vida, que contará com investimentos de R$ 6,15 bilhões da União e de R$ 1,9 bilhão do Governo do Estado. Foi ótima esta parceria, pois ela permite ao Estado de São Paulo reduzir o grande déficit habitacional. A ação do Governo Dilma possibilitará a construção de 100 mil unidades habitacionais e ampliará o acesso das famílias de baixa renda ao programa, numa demonstração inequívoca do caráter republicano da relação do governo federal com o governo paulista. E, o contrário da crítica feita pelo Senador, também é verdadeiro. Afinal, o que o Governo do Estado faria com R$ 20 mil por unidade habitacional?

Aloysio Nunes: O PT flerta com grupelhos que apostam em invasões e que torcem para que a violência leve os miseráveis da terra ao paraíso. Nós, do PSDB, construímos casas. Respeitar sentença judicial é preservar o Estado de Direito. É vital que esse princípio seja defendido pelas mais altas autoridades. Inclusive pela presidente, que cometeu a ligeireza de, sem maior exame, classificar de barbárie o cumprimento de uma ordem judicial cercado de todas as cautelas que a dramaticidade da situação exigia.

Marta Suplicy: Não se trata aqui de desrespeito à sentença judicial, mas de combater as posturas arbitrárias, a truculência policial e a falta de planejamento da operação de desalojamento e reintegração de posse. Os fatos amplamente divulgados não condizem com a “cautela” apregoada pelo Senador.

Constrange a todos o mantra do Governo Alckmin: “temos que cumprir a lei”. E a detenta algemada à cama de um leito de hospital dando a luz? Cumprindo a lei? Há acordo quanto ao cumprimento da justiça, mas não sobre a forma de fazê-lo.

Do Brasil247

A entidade lembra que a ocupação foi legalizada e trabalhadores e trabalhadoras deram lares para suas famílias durante os oito anos passados, com o Pinheirinho tornando-se uma “comunidade viável e diversificada com 9.000 residentes”.

“Estamos em total solidariedade com os habitantes da comunidade de Pinheirinho. Pedimos aos responsáveis estaduais e municipais que respeitem o direito à moradia e que sigam as leis que legalizam a permanente ocupação de Pinheirinho. Repudiamos às grosseiras ações das forças armadas estaduais de segurança contra civis desarmados”, encerra a nota assinada por Leo W. Gerard e Ken Neumann, diretor Nacional para o Canadá.

Da CUT Brasil

famílias estão amontoadas em clube desportivo municipal de São José dos Campos

O deputado do PT Marco Aurélio apresentou nesta quinta-feira (2/2) pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a responsabilidade do governador Geraldo Alckmin sobre a operação Pinheirinho, em São José dos Campos, que culminou com o despejo de cerca de 6 mil pessoas e possíveis violações dos direitos humanos.

Para que uma CPI seja instaurada são necessárias as assinaturas de 32 deputados estaduais. Na opinião de Marco Aurélio, apesar de a base governista ter ampla maioria na Assembleia, a repercussão do caso e a pressão da opinião pública podem ajudar na obtenção das adesões.

Na justificativa do pedido de CPI, Marco Aurélio argumenta que pior do que a ação truculenta da Policia Militar é a omissão do governo do Estado, conivente com as condições precárias às quais essas 6 mil pessoas estão sendo submetidas após a desocupação, que denotam grave violação dos direitos humanos.

“Privar as pessoas de sua moradia através de despejos forçados, com uso da força e contra a sua vontade, sem garantia de condições mínimas e apropriadas não é papel a que se preste o Estado. As violações aos direitos humanos da população envolvida na desocupação do bairro Pinheirinho são de toda ordem, desde a ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos; superlotação nos alojamentos; negligência psicológica, até a ausência de politica habitacional para contemplar essas pessoas”, afirma o deputado.

Para ele é inadmissível que o despejo forçado da população do Pinheirinho não tenha sido precedido de nenhuma medida por parte do governo do Estado, que não agiu de forma a garantir que fosse preservado o direito à moradia dessa população que lá habitava há pelo menos oito anos.

Durante a tarde desta quarta-feira (1/2), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, presidida pelo deputado do PT Adriano Diogo, realizou uma audiência pública sobre o Pinheirinho.

Além de deputados estaduais e federais, a audiência pública na Assembleia contou com a participação de despejados do Pinheirinho, do presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Ivan Seixas, promotores públicos e representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de diversos movimentos populares e de sindicatos.

Repúdio

Durante a audiência pública na Assembleia, o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, Lúcio França, disse que em reunião realizada na entidade, na noite de terça-feira (31/1), os membros da comissão resolveram estudar a possibilidade de apresentar uma moção de repúdio e também entrar com uma representação contra a juíza que assinou a reintegração de posse do Pinheirinho, Márcia Mathey Loureiro, de São José dos Campos.

Já o presidente do Condepe, Ivan Seixas, disse que todos os depoimentos e relatos feitos pelos despejados do Pinheirinho e pelas pessoas que acompanharam e testemunharam o que ocorreu durante a reintegração de posse vão se transformar em documento que será encaminhado ao Ministério Público e a organismos nacionais e internacionais, como OEA (Organização dos Estados Americanos) e ONU (Organização das Nações Unidas).

Do PT ALESP

PT apresenta pedido de CPI para apurar responsabilidade de Alckmin no caso Pinheirinho

Cachorro é encontrado ferido em Pinheirinho, em São José dos Campos

Animais mortos, feridos e passando fome são encontrados diariamente no local onde ficava a antiga comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, cidade a 93 km de São Paulo. Os bichos ficaram no local após a reintegração de posse determinada pela Justiça no dia 22 de janeiro.
Os animais são recolhidos por um grupo de 20 voluntários. A veterinária Veriane Araújo é uma delas. A especialista classifica o local como um ”cenário de horror”. Segundo Veriane, desde a reintegração até o agora, já foram recolhidos 350 animais do local: 200 pela carrocinha da prefeitura da cidade e 150 pelo grupo.

- Parece que explodiu uma bomba atômica [no Pinheirinho], o ambiente é muito hostil. Encontramos muitos animais machucados por tiros de bala de borracha, máquinas retroescavadeiras que demoliram as casas sem olhar o que tinha dentro. Infelizmente, um cão é muito fiel ao proprietário e ele não sai de dentro de casa. Achamos muitos animais mortos, vários por ferimentos e outros por falta de comida e por sede.

Veriane conta que, após serem encontrados, os animais são medicados, as bicheiras são retiradas e, depois, eles são encaminhados para ONGs que se dispõem a recebê-los. De acordo com a veterinária, a estimativa é de que existam ainda cerca de 500 animais perdidos no Pinheirinho.

- Nós estamos ainda na parte alta da região. A parte de baixo é mais perigosa e ainda não conseguimos chegar lá. Já participei como voluntária em várias tragédias e essa é a pior. Quando teve a tragédia em Nova Friburgo, no Rio, tive apoio de muita gente. A polícia ambiental foi ao local, o Exército, muitos veterinários, muitas doações foram mandadas, de remédios, comida. Aqui, agora que as coisas estão chegando.

O trabalho dos voluntários não tem data para terminar. O grupo pede doações de ração e medicamentos para os animais. Os interessados devem enviar e-mail para spaveriane@yahoo.com.br ou ligar para (12) 8144-0044.

Violação de direitos humanos

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República afirmou, em nota pública na terça-feira (31), que também constatou “diversas violações” aos direitos humanos decorrentes da ação de reintegração de posse da comunidade do Pinheirinho.

De acordo com a nota, representantes da secretaria estiveram em quatro abrigos que a prefeitura disponibilizou para os expulsos de Pinheirinho, onde encontrou “ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos, superlotação nos alojamentos, negligência psicológica, entre outras violações”.

Também na terça-feira, os vereadores de São José dos Campos aprovaram o projeto de lei que institui o aluguel social e auxílio mudança às famílias que tiveram que deixar a ocupação do Pinheirinho. O valor pago será de R$ 500 por família, sendo R$ 400 pagos pelo governo estadual e R$ 100 pelo município. O auxílio mudança é uma única parcela de também R$ 500.

Do Portal R7