“Vou me fiando muito na opinião daqueles que me querem bem”, disse o ministro ao Valor, em conversa na noite da terça-feira. Haddad afirma que sente uma “vibração” muito forte tanto de Lula quanto de Dilma. Promessa do ex-presidente: “Você pode contar que em março vai ter um cabo eleitoral muito disposto a te ajudar”, disse Lula, durante uma visita que o ministro lhe fez na antevéspera do Natal de 2011. O ex-presidente carregava o tripé com os medicamentos que lhe foram receitados para tratar um câncer na laringe.

“Tenho conversado muito com a presidenta Dilma, que viveu uma coisa muito parecida com a que eu vou viver”, contou Haddad na entrevista. “Curiosamente ela está descrevendo as etapas das minhas angústias com muita acuidade. Ela vai te descrevendo um processo que vai te tornando mais forte, a cada etapa vencida.” Segundo Haddad, Dilma já está tendo um papel em sua candidatura. Mas ele não sabe dizer se ela participará da campanha. “É a primeira eleição que ela vai viver como presidente. Eu acho que o partido deve respeitar os limites que ela estabelecer.”

“Eu não acredito numa campanha que esconda o candidato”, disse Haddad ao ser questionado sobre o fato de ser o candidato de Lula e Dilma. “O candidato é a sua história, o que ele fez, o que ele estudou, onde ele trabalhou, o que promoveu de avanços, o que pretende”, afirmou. “Mas também é os que o apoiam. Não há como dissociar o candidato das forças que o apoiam.” Indagado se isso significa que em seu palanque estará, por exemplo, o ex-ministro José Dirceu, acusado de “chefiar” a quadrilha do suposto esquema do mensalão, responde: “Estarão no meu palanque todos os companheiros do PT e dos partidos que estiverem coligados com o PT nessa empreitada.”

O ministro acha que as campanhas não devem esconder seus candidatos nem seus apoiadores, sob o risco de o efeito ser contrário ao esperado. Citou como exemplo as campanhas do PSDB que esconderam o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Os tucanos saíram derrotados.

Durante toda a entrevista ao Valor, Haddad tentou relativizar a possibilidade de uma aliança com o PSD, o partido do atual prefeito Gilberto Kassab. Não demonstrou entusiasmo, mas também não descartou. O ministro diz preferir tratar com os aliados do governo federal, a abrir uma discussão com quem o coloca como terceira alternativa na eleição – Kassab tem declarado que apoiará José Serra, se ele for o candidato tucano, ou o vice-governador Guilherme Afif Domingos, na hipótese de reedição da aliança tucano-kassabista. “Discutir essa hipótese nessas circunstâncias é algo que inverte totalmente o processo”, disse. “E o processo que se dá agora é esse: a administração atual buscando o apoio do PSDB – ou oferecendo, no caso do candidato José Serra, ou buscando o apoio, no caso do vice-governador Afif.”

Haddad evitou até mesmo criticar a ação do governo e da Prefeitura de São Paulo na Cracolândia: “Não vi ninguém defender a tese de que a situação pudesse permanecer como estava, sem nenhuma iniciativa do poder público por décadas a fio.” Prefeito, ele teria agido de outra maneira, com integração da ação policial com a saúde e a assistência.

“À luz dessa conjuntura nós vamos iniciar dois movimentos. Um no sentido de elaborar o diagnóstico temático da cidade com lideranças petistas e não petistas. O outro, já discutido com o PT municipal, no de buscar um entendimento intenso com os partidos da base aliada do governo Dilma, sobretudo PR, PCdoB, PSB e PDT, em função do fato de que o PMDB já está um pouco adiantado na sua postulação (a candidatura do deputado federal Gabriel Chalita), mas que seria também um interlocutor natural do nosso campo.”

“São essas as duas decisões tomadas à luz desse movimento [a oferta de aliança feita por Kassab], que é até generoso da parte do prefeito, por reconhecer a qualidade das nossas pretensões, da nossa postulação”, afirmou. E acenou: “Se alguém faz um gesto de simpatia à sua candidatura, você não precisa estar aliado a ele necessariamente no primeiro turno. Mas você sabe que, para compor maioria em São Paulo, dependendo de quem for seu adversário, as alianças de segundo turno são mais flexíveis do que no primeiro turno.”

Por enquanto, o que Haddad fala é em resgatar projetos do último governo do PT na cidade, da senadora Marta Suplicy. Nesse aspecto, ele deixa entrever que dará mais prioridade ao ônibus no que se refere à mobilidade urbana. “Não podemos continuar construindo dois quilômetros de metrô por ano. Algumas cidades construíram dez vezes mais”, disse. “Mas nós não podemos imaginar que uma cidade com a característica de São Paulo vá se resolver só com o modal [metrô]. Nós vamos ter que resgatar o plano dos corredores, se quisermos que as pessoas cheguem em casa.” Segundo Haddad, esse é um dos projetos que “é a cara do PAC” e que lhe permitirá, se eleito, desenvolver uma intensa parceria com o governo federal.

O ministro disse também, em relação ao longo domínio do PSDB na política de São Paulo, que sente “uma ansiedade do paulista e do paulistano em ouvir um discurso novo; vamos ver se esse som agrada”. O candidato promete um debate de alto nível: “Eu espero que a eleição de 2012 seja diferente da eleição de 2010. A eleição de 2010 não foi uma celebração da democracia no sentido de projetos que se confrontam mas se respeitam. A partir de determinado momento a injúria, a difamação e o golpe baixo prevaleceram sobre o bom debate.” Em 2010 – afirmou – “houve uma degradação do ambiente político. É consenso da sociedade. Inclusive da parte do próprio PSDB. Eu vi declarações do Aécio Neves e do Fernando Henrique Cardoso nessa direção”.

Do Valor Econômico (para assinantes)

A estimativa é de especialistas e dirigentes sindicais. A diferença pode ficar nos períodos semestrais: o ano passado começou bem e terminou fraco quanto aos indicadores econômicos que pesam na mesa de negociação – inflação e crescimento econômico, por exemplo. Para este ano, deve ocorrer o inverso – fôlego maior no segundo semestre.

“Em 2011 saímos de 7,5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre para um segundo fraco. Para este ano apostamos na aceleração da economia no início do segundo semestre de 2012 e, quem sabe, ter um resultado de PIB melhor do que o ano passado, um pouco acima de 3% ”, diz o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio. Ele acredita que o início de 2012 ainda pode ter um refluxo do clima e influência dos resultados do final do ano passado.

Os dirigentes sindicais estão mais otimistas quanto às negociações salariais terem resultados ainda melhores que os de 2011. Citam como exemplos a maior receptividade à reposição da inflação e aplicação de ganho real, a partir das medidas que o governo tem tomado para acelerar a economia brasileira. Foi o caso até agora da redução a taxa de juros básica – a Selic – para diminuir o custo aos consumidores e investidores e a desoneração da folha de pagamento para alguns setores.

“O País não entrou em recessão no ano passado porque houve medidas políticas para que isso não ocorresse. Temos a pressão da crise econômica internacional, mas também ações para aquecer a economia”, diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

Para o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, mesmo com a inflação em alta em 2011 e a crise no mercado externo, 84% dos acordos no primeiro semestre conseguiram ganhos acima da inflação, resultado que deve ser parecido no segundo semestre. “Para 2012 teremos uma inflação mais contida e ações do governo para acelerar a economia, o que garante, pelo menos, um resultado semelhantes ao do ano passado.” O mercado financeiro prevê o inflação de 5,32% para este ano – 2011 fechou com taxa de 6,5%. O PIB deve chegar a 3,3% em 2012 contra 2,87% do ano passado.

O professor de relações do trabalho da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) Arnaldo Mazzei Nogueira explica que não são apenas os aspectos econômicos que devem ser levados em consideração nas negociações salariais, mas também no poder de mobilização, organização e representação das entidades sindicais. “Mesmo com uma economia com resultados abaixo do esperado em 2011, setores como bancários e construção conseguiram aumentos significativos.”

Nogueira acredita que este ano possa haver mais mobilização dos trabalhadores por reajustes e melhores condições de trabalho. “Temos um ano eleitoral. O setor público deve fazer pressão para conseguir melhores salários.”

Da Jornal da Tarde

O Reintegra, principal dispositivo de estímulo às exportações de manufaturados – devolve imediatamente o equivalente a 3% do crédito tributário adquirido pela venda externa -, só entrará em vigor após regulamentação. No entanto, quatro setores da indústria já têm zerada a contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos destinada à Previdência Social.

Retroativa a 1º de dezembro, a substituição tributária é a principal medida do Brasil Maior e beneficia os produtores de calçados, confecções, móveis de madeira e empresas que prestam serviços de tecnologia de informação e software. Essas companhias passam a ter zerada a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, que agora será substituída por uma alíquota de 1,5% (2,5% para software), que incidirá sobre o faturamento bruto.

As importações dessas mercadorias passam a recolher alíquota de Cofins 1,5 ponto percentual maior. A medida, ao mesmo tempo que estimula a produção nacional, também reduz parte da perda de arrecadação que a Previdência Social terá com a zeragem da contribuição sobre a folha de pagamento. Assim como a substituição tributária, a medida valerá até dezembro de 2014.

De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei 12.546, sancionada ontem por Dilma, e que converte em lei o programa Brasil Maior, o Tesouro Nacional se compromete a cobrir a diferença de arrecadação previdenciária que vai resultar da substituição da folha de pagamentos para o faturamento bruto.

“Os setores saíram ganhando e os custos para o Tesouro Nacional serão pequenos”, afirmou Sandro Serpa, subsecretário de arrecadação e contencioso da Receita Federal. O Fisco, no entanto, não divulgou quanto deverá ser a diferença de arrecadação que o Tesouro irá cobrir entre 1º de dezembro deste ano e 31 de dezembro de 2014.

O governo aproveitou a sanção da lei que cria o programa Brasil Maior para inserir artigos de outras áreas, como comércio exterior e agronegócios. No comércio exterior, foram definidas regras para reforçar a defesa comercial por meio da melhor identificação da origem dos produtos importados.

O objetivo é identificar e punir as operações de triangulação nas quais os importadores alteram a origem dos itens, cuja compra no exterior deve obedecer a cotas por país, ou de itens que estejam sob investigação de preços predatórios no mercado brasileiro. Entre os itens em que é comum a fraude no certificado de origem constam produtos têxteis, eletroeletrônicos e alguns itens do agronegócio, como alho e côco ralado.

Em uma das regras, o importador que adquirir no exterior bens em quantidade acima da permitida terá que devolver a mercadoria ao fornecedor e pagar o valor de R$ 5 mil por dia durante o tempo que os produtos ficarem retidos no Brasil.

Os produtores de biodiesel receberam forte estímulo. Passaram a ter um crédito presumido de 50% do PIS/Cofins que incide sobre o insumo adquirido. Com isso, o produto comprado para ser transformado em biodiesel receberá abatimento de 4,62% (50% da alíquota de 9,25% de PIS/Cofins) no preço, devido ao crédito presumido. A renúncia fiscal será de R$ 377 milhões.

Do valor Econômico (para assinantes)

Dentro deste universo, que possui renda familiar entre R$1.000,00 e R$ 4.000,00, as mulheres são as protagonistas. “Mais do que nunca, o sexo feminino acabou assumindo grande parte da responsabilidade financeira da casa. Muitas vezes é a renda principal. Este cenário deu a elas um poder de decisão de compra incrível”, diz Rita Almeida sócia da CO.R Inovação, empresa de estratégia de marketing e inovação que realiza pesquisas sobre o segmento. É ela ainda que afirma que a autoestima das mulheres da nova classe média é a maior do Brasil atualmente.

“A chamada ‘nova classe média’ detém praticamente 50% do poder de consumo no Brasil. Com um número expressivo assim o mercado corre atrás para saber quais são as preferências e as necessidades deste público”, afirma. As famílias brasileiras gastaram, em 2010, mais de R$ 2 trilhões em consumo, de acordo com estudos do Instituto Data Popular. E todos estão de olho na nova classe média. Em oito anos a participação da classe C foi de 25,77% para 41,35% do total. Ao contrário, a classe AB recuou: foi de 58,51% para 42,88%.

Autoestima nas alturas

“Quando analisamos o comportamento das mulheres que se enquadram nesta faixa de renda vemos que houve uma grande evolução. Ela passou a ser mais exigente, a buscar oportunidades de consumir coisas que antes não podia e, principalmente, a ter uma autoestima bastante elevada”, declara Andrea Beatrix, gerente-geral de marketing da rede de lojas Marisa, que tem como principal público mulheres da classe C entre 20 e 35 anos.

“Estas mulheres enxergam o corpo de forma muito tranquila. A sensualidade delas não depende de estarem muito magras ou qualquer outra ‘ditadura’ com relação à beleza feminina imposta pelos meios de comunicação e pela moda. Não significa que elas tenham pouco cuidado com o visual. Muito pelo contrário: elas cuidam muito da aparência. Gastam uma parte bastante expressiva do seu dinheiro com cosméticos, principalmente produtos para cabelo, perfume e maquiagem”, revela Rita.

A auxiliar administrativa Carolina Corts, 21, reforça as estatísticas. “Eu gasto muito com maquiagem. Gosto de me sentir bonita e de me arrumar. Queria ser um pouco mais magra, mas não faço muito esforço. Estou muito feliz com meu corpo e não fico neurótica correndo atrás de padrão de beleza”.

“Não deixo de ir à academia. É um dos investimentos que faço em mim. Acho que é importante a gente se sentir bem com nossa aparência e eu me sinto ótima com a minha”, afirma a gerente de clínica de estética Alessandra Maciel Rocha, 28.

Roupa e cabelo impecáveis

“As mulheres da classe média se preocupam muito com o que vestem e com seus cabelos. Várias pesquisas nos mostram que elas estão sempre em busca de novos produtos que possam melhorar a aparência”, afirma Rita.

“Eu vou ao cabeleireiro uma vez por mês para manter o corte. Além disso, também cuido em casa. Faço escova e hidratação sempre que eu acho necessário” conta a analista de crédito Ana Carolina Pinheiro, 22. Ela diz que, às vezes, acaba perdendo o controle de seus gastos, mas que não pensa em cortar nada que a faça se sentir mais bonita.

Com cabelos bonitos e tratados, as mulheres não descuidam do vestuário. “Antigamente as clientes da Marisa não se interessavam muito por moda e tendência, mas as coisas mudaram. Hoje temos uma preocupação intensa em oferecer a elas a oportunidade de encontrar tudo isto em nossas lojas. Se está nas novelas, por exemplo, elas vão querer”, explica Andréa.

“Uma coisa que chama bastante atenção nas nossas pesquisas é que as mulheres querem roupas e acessórios fáceis de combinar entre si. É a otimização do guarda-roupa”, aponta Rita. Carolina concorda: “quando eu compro roupas sempre procuro por conforto e também quero peças que eu possa dar uma incrementada com acessórios e usar para sair à noite”.

Nem só de blusas e calças vivem as mulheres. Outro item importante para esta parcela de mulheres que está com a autoestima bem trabalhada é a lingerie. A rede popular Marisa abriu lojas segmentadas neste setor. “Temos desde tamanhos pequenos até tamanhos bem grandes. Observamos que o nosso público não para de comprar lingerie se estiver um pouco acima do peso. O que elas procuram, principalmente, é conforto e também um produto adequado ao seu corpo e à situação que ele será usado”, diz Andréa.

Educação: vale o investimento

É preciso esclarecer que as mulheres da classe média não se preocupam apenas com a aparência. Aliás, a realidade está bem longe disso. A educação e o acesso à informação são itens de extrema importância.

“Eu trabalho todos os dias para dar uma boa educação para o meu filho. Isto vem em primeiro lugar. Acredito que assim ele vai poder ter uma vida melhor”, conta Alessandra que tem um filho de 12 anos. Ela diz que controla os gastos da família e mesmo quando o marido ficou desempregado as necessidades do filho sempre foram atendidas.

Ana Carolina que terminou a faculdade de Gestão de RH no ano passado acredita que hoje é mais fácil ter acesso a uma boa educação. “Só não estuda quem não quer mesmo. Na época dos nossos pais eles precisavam trabalhar e não tinham tempo nem dinheiro sobrando para fazer faculdade, por exemplo. Já com a nossa geração eu acho que é diferente. Meu pai sempre trabalhou para que eu e meu irmão pudéssemos estudar e ter uma vida mais estável”.

Rita Almeida ressalta que vem surgindo, aos poucos, uma mudança no setor da educação. “É claro que a mulher que tem filhos prioriza os estudos deles, mas é preciso observar que elas começam a pensar em sua própria necessidade intelectual. Muitas têm o desejo de voltar a estudar”.

Do Delas Comportamento

No sábado de manhã o ministro participará de uma reunião com a corrente petista Mensagem ao Partido no sindicato dos engenheiros

Ainda no sábado o ministro fará uma plenária com o coletivo que apoia a vereadora Juliana Cardoso e o deputado estadual Adriano Diogo. No domingo, Haddad vai ao encontro do Padre Ticão na Igreja São Francisco de Assis, em Ermelino Matarazzo.

A intensificação da agenda de Haddad é fruto da nova estrutura de pré-campanha do ministro. Desde segunda-feira a equipe de coordenação da pré-campanha começou a trabalhar. O grupo é formado pelo deputado federal Vicente Candido (coordenação geral), deputado estadual Simão Pedro (agenda), vereador Alfredinho (finanças) e pelo vereador José Américo (comunicação).

Caso Haddad viabilize internamente a candidatura, o grupo será modificado para acomodar apoiadores de outros pré-candidatos. “É um grupo para cuidar só das prévias”, disse Simão Pedro. Segundo ele, o fato de Haddad ter dito ao CNB que nunca fez parte da Mensagem não é empecilho para que o ministro tenha apoio unânime da corrente em São Paulo.

“Logo quando começou o processo nós da Mensagem em São Paulo nos reunimos e chegamos à conclusão de que seria um erro identificar o Haddad só com a nossa corrente. Ele precisa estar acima das tendências para ser o candidato a prefeito”, disse Simão Pedro.

Do IG.com.br

Desde que a pessoa tenha dinheiro para pagar, o aborto é permitido no Brasil. Se a mulher for pobre, porém, precisa provar que foi estuprada ou estar à beira da morte para ter acesso a ele. Como consequência, milhões de adolescentes e mães de família que engravidaram sem querer recorrem ao abortamento clandestino, anualmente.

A técnica desses abortamentos geralmente se baseia no princípio da infecção: a curiosa introduz uma sonda de plástico ou agulha de tricô através do orifício existente no colo do útero e fura a bolsa de líquido na qual se acha imerso o embrião. Pelo orifício, as bactérias da vagina invadem rapidamente o embrião desprotegido. A infecção faz o útero contrair e eliminar seu conteúdo.

O procedimento é doloroso e sujeito a complicações sérias, porque nem sempre o útero consegue livrar-se de todos os tecidos embrionários. As membranas que revestem a bolsa líquida são especialmente difíceis de eliminar. Sua persistência na cavidade uterina serve de caldo de cultura para as bactérias que subiram pela vagina, provoca hemorragia, febre e toxemia.

A natureza clandestina do procedimento dificulta a procura por socorro médico, logo que a febre se instala. Nessa situação, a insegurança da paciente em relação à atitude da família, o medo das perguntas no hospital, dos comentários da vizinhança e a própria ignorância a respeito da gravidade do quadro colaboram para que o tratamento não seja instituído com a urgência que o caso requer.

A septicemia resultante da presença de restos infectados na cavidade uterina é causa de morte frequente entre as mulheres brasileiras em idade fértil. Para ter ideia, embora os números sejam difíceis de estimar, se contarmos apenas os casos de adolescentes atendidas pelo SUS para tratamento das complicações de abortamentos no período de 1993 a 1998, o número ultrapassou 50 mil. Entre elas, 3.000 meninas de dez a quatorze anos.

Embora cada um de nós tenha posição pessoal a respeito do aborto, é possível caracterizar três linhas mestras do pensamento coletivo em relação ao tema.

Há os que são contra a interrupção da gravidez em qualquer fase, porque imaginam que a alma se instale no momento em que o espermatozoide penetrou no óvulo. Segundo eles, a partir desse estágio microscópico, o produto conceptual deve ser sagrado. Interromper seu desenvolvimento aos dez dias da concepção constituiria crime tão grave quanto tirar a vida de alguém aos 30 anos depois do nascimento. Para os que pensam assim, a mulher grávida é responsável pelo estado em que se encontra e deve arcar com as consequências de trazer o filho ao mundo, não importa em que circunstâncias.

No segundo grupo, predomina o raciocínio biológico segundo o qual o feto, até a 12ª semana de gestação, é portador de um sistema nervoso tão primitivo que não existe possibilidade de apresentar o mínimo resquício de atividade mental ou consciência. Para eles, abortamentos praticados até os três meses de gravidez deveriam ser autorizados, pela mesma razão que as leis permitem a retirada do coração de um doador acidentado cujo cérebro se tornou incapaz de recuperar a consciência.

Finalmente, o terceiro grupo atribui à fragilidade da condição humana e à habilidade da natureza em esconder das mulheres o momento da ovulação, a necessidade de adotar uma atitude pragmática: se os abortamentos acontecerão de qualquer maneira, proibidos ou não, melhor que sejam realizados por médicos, bem no início da gravidez.

Conciliar posições díspares como essas é tarefa impossível. A simples menção do assunto provoca reações tão emocionais quanto imobilizantes. Então, alheios à tragédia das mulheres que morrem no campo e nas periferias das cidades brasileiras, optamos por deixar tudo como está. E não se fala mais no assunto.

A questão do aborto está mal posta. Não é verdade que alguns sejam a favor e outros contrários a ele. Todos são contra esse tipo de solução, principalmente os milhões de mulheres que se submetem a ela anualmente por não enxergarem alternativa. É lógico que o ideal seria instruí-las para jamais engravidarem sem desejá-lo, mas a natureza humana é mais complexa: até médicas ginecologistas ficam grávidas sem querer.

Não há princípios morais ou filosóficos que justifiquem o sofrimento e morte de tantas meninas e mães de famílias de baixa renda no Brasil. É fácil proibir o abortamento, enquanto esperamos o consenso de todos os brasileiros a respeito do instante em que a alma se instala num agrupamento de células embrionárias, quando quem está morrendo são as filhas dos outros. Os legisladores precisam abandonar a imobilidade e encarar o aborto como um problema grave de saúde pública, que exige solução urgente

Do site do Dr.Drauzio Varella

Quem defende o voto distrital no Brasil defende a exclusão da representação de grande parcela de nosso eleitorado. O voto distrital é clamorosamente excludente. Essa exclusão é a mesma coisa que bipartidarismo. Todos os países que adotam o sistema eleitoral distrital tornam-se países governados por apenas dois partidos que se revezam no poder por meio de maiorias esmagadoras. Ninguém em sã consciência admitirá que a Grã-Bretanha, em toda sua complexidade social e demográfica, seja representada apenas por dois partidos. O mesmo vale para os Estados Unidos. Se esses dois países mudassem seu sistema eleitoral, trocando o voto distrital pelo voto proporcional, eles se tornariam, já nas primeiras eleições legislativas com o novo sistema, países multipartidários. O voto distrital é idêntico a uma camisa de força que limita os movimentos da representação.

Para se obter a maioria dos deputados em uma Câmara eleita por meio do voto distrital, basta que um partido obtenha somente 25% dos votos nacionais. Isso porque é preciso ter 50% de votos em 50% dos distritos, o que resulta nos 25% dos votos nacionais mencionados. Resultado: a maioria governa graças a uma minoria de votos, e a maioria dos votos – 75% – fica de fora do governo. É impossível ser mais excludente. No sistema proporcional, um partido só poderá ter a maioria da Câmara dos Deputados se obtiver 50% dos votos nacionais. É evidente, portanto, que o sistema eleitoral proporcional é infinitamente mais justo do que o distrital. Imagine-se no Brasil, onde todos os eleitores acham que todos os políticos são ladrões, um governo majoritário estabelecido com apenas 25% dos votos. Os eleitores vão dizer: além de ladrões, foram eleitos com a minoria dos votos. Seria a mais completa falta de legitimidade. Surpreende-me o fato de haver defensores desse absurdo no Brasil.

Para entender por que o sistema distrital obriga quem o adota a ter somente dois partidos importantes, vale entender o que acontece na eleição dentro de cada distrito. Em um distrito britânico onde há três candidatos, um conservador, um trabalhista e um liberal-democrata, é comum que o candidato liberal-democrata fique na terceira posição em proporção de votos. Somando-se todos os liberais-democratas que ficaram em terceiro lugar nos mais de 600 distritos britânicos, pode-se obter, por exemplo, que esse partido teve um total nacional de 10% dos votos. Porém, como esses 10% de votos não foram para nenhum candidato que ficou em primeiro lugar, foram desperdiçados, jogados no lixo, esses 10% de votos não elegeram deputado algum. Somente os liberais-democratas que ficaram em primeiro foram eleitos, mas, somando-se a votação nacional de todos os primeiros colocados desse partido, tem-se somente 6%. É por isso que o partido fica com 16% dos votos nacionais e somente 7% das cadeiras do parlamento. Isso jamais ocorre no nosso sistema eleitoral, que é o proporcional.

Foi assim que em 1983 os liberais-democratas britânicos tiveram 25,4% dos votos, mas somente 3,5% das cadeiras, um completo absurdo, uma completa falta de proporcionalidade, uma total injustiça distributiva quando se considera a relação entre votos e cadeiras. Em 1987 foram 22,6% dos votos que resultaram somente em 3,4% de cadeiras; em 1992 ocorreu que 17,8% dos votos foram traduzidos em somente 3,1% de assentos no parlamento. Em 1997 a injustiça foi menor, mas permaneceu: 16,7% dos votos os levaram a obter 7% de cadeiras. Daí para a frente, a situação só fez piorar: em 2001, 18,3% dos votos resultaram em 7,9% de assentos parlamentares; em 2005, 22,1% dos votos conquistaram 9,6% das cadeiras, e em 2010 a situação foi ainda pior, quando 23% dos votos resultaram em somente 8,8% de cadeiras. Todos os lugares que adotam o voto distrital punem cruelmente o terceiro partido. Esqueça quarto partido, ele simplesmente não existe na prática.

A consequência prática imediata desse processo é que o eleitor médio percebe que o sistema pune o terceiro partido e assim ele passa a praticar o voto útil, escolhendo preferencialmente candidatos trabalhistas ou conservadores, que são os únicos partidos que realmente têm condições de obter a maioria parlamentar. Ou seja, além de todos os defeitos do voto distrital que venho mostrando nesta coluna, ele tem um defeito adicional perverso: estimula o voto útil. Esse fenômeno foi mostrado a primeira vez por Maurice Duverger nos anos 1950.

Se o Brasil adotar o voto distrital, sobreviverão apenas três partidos, que provavelmente serão o PT, o PMDB e o PSDB. Os demais serão liquidados, extintos, aniquilados. Se alguém tiver dúvidas quanto a essa afirmação, dê-se ao trabalho de ver a composição da Câmara dos Deputados dos países que adotam o voto distrital.

O sistema distrital pune o terceiro partido e premia o partido mais votado. É um sistema perverso, porque fabrica artificialmente a maioria. Não se trata de mágica, é um resultado real e concreto de um sistema que distorce a representação. Mais uma vez o melhor exemplo para demonstrar esse fenômeno é a Grã-Bretanha.

Em 1983, Margaret Thatcher foi eleita primeira-ministra pela segunda vez, com seu partido obtendo 42,4% dos votos. O impressionante é que o Partido Conservador conquistou nada menos do que 61% das cadeiras do Parlamento, praticamente 20% a mais do que sua votação. Em 1987 a desproporção também ficou muito próxima disso: com somente 42,3%, obteve-se 57,9% dos assentos. Em 2001 foi a vez dessa injustiça distributiva favorecer o Partido Trabalhista: foram 40,7% de votos que resultaram na conquista de 62,5% das cadeiras. Em 2005, foram 35,2% de votos para o partido de Tony Blair, e eles conquistaram 55,2% de cadeiras. Isso seria intolerável no Brasil.

O voto distrital elimina o multipartidarismo, aniquila todos os partidos menos três, pune o terceiro partido tornando-o um nanico sem poder de influência nas decisões governamentais, incentiva o voto útil, e por fim cria uma maioria artificial dando mais cadeiras do que votos para o partido mais votado. No voto distrital o vencedor leva tudo (“the winner takes all”).

A nossa Câmara dos Deputados tem 513 representantes e o partido mais votado, o PT, ficou com 80 cadeiras. No voto distrital o PT teria ficado provavelmente com 280 cadeiras, isto é, mais do que 50% dos assentos. Hoje o primeiro-secretário da Câmara é o deputado Eduardo Gomes, do PSDB do Tocantins, um parlamentar da oposição. Isso jamais ocorreria se o PT tivesse 280 cadeiras. Ao contrário, toda a mesa da Câmara seria composta por deputados petistas. No sistema distrital, a maioria simplesmente manda e ocupa todos os espaços. Em todos os países com voto distrital, a mesa da câmara é 100% controlada pelo partido que tem a maioria, e o mesmo acontece para todas as comissões legislativas. Funciona novamente aqui o princípio do vencedor leva tudo.

Margaret Thatcher extinguiu em 1986 o Greater London Council, que era a prefeitura da grande Londres, porque seu ocupante à época, Ken Livingstone, era um duro opositor. É impensável esse tipo de medida no Brasil. É impossível que Dilma, insatisfeita com a oposição que lhe fizessem o prefeito de São Paulo ou do Rio, simplesmente extinguisse uma dessas prefeituras. Aliás, como nosso sistema é predominantemente conciliatório, é muito difícil que prefeitos de cidades importantes façam oposição ao presidente.

Nós brasileiros temos preconceito contra nós mesmos. O sistema proporcional que adotamos resulta na existência de um grande partido de centro, o PMDB. O sistema distrital americano resulta na existência de somente dois partidos, Republicano e Democrata. Se formos pensar fora da caixinha, fora do tradicional, veremos que a relação custo-benefício do PMDB é bem mais favorável do que a simples existência de dois partidos como democratas e republicanos. No último mês vimos os prejuízos (de bilhões e bilhões de dólares) causados pelo sistema americano ao seu próprio país e ao mundo. Um sistema que, graças ao voto distrital, não incentiva o consenso, mas somente o conflito. O PMDB, ao contrário, confere total governabilidade ao Brasil.

Aliás, ainda no terreno da comparação, desde 1928 somente os presidentes peronistas cumprem integralmente o mandato na Argentina. Todos os radicais eleitos não tiverem esse destino. Isso aconteceu porque não existe um PMDB na Argentina. É possível que nós brasileiros tenhamos um excelente sistema eleitoral, embora não saibamos disso ou não reconheçamos esse fato. Em suma, não há motivos razoáveis para adotarmos o excludente voto distrital.

Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário, é autor de “A Cabeça do Brasileiro” e “O Dedo na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo”. E-mail: alberto.almeida@institutoanalise.com www.twitter.com/albertocalmeida

Do Valor Econômico de 09/09/2011

Ministra Maria do Rosário discursa minutos após a conquista da paridade na política petista. (Foto Mário Agra - PT)

O Partido aprovou por maioria indiscutível a paridade de gênero, prevendo participação feminina de 50% na composição das direções, delegações, comissões e cargos com funções específicas de secretarias.

Com um discurso emocionado a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) recordou a luta das mulheres petistas para conquistar espaço na política. “Alô mulherada! Esperamos 20 anos! Agora estamos aqui agradecidas aos companheiros e companheiras que souberam compreender a luta das mulheres dentro do PT. Mulheres do campo e da cidade, mulheres indígenas, brancas e negras que construíram esse Partido. Nós mulheres amanhã estaremos nas ruas dizendo que mais uma vez o PT diz sim para as mulheres”, exaltou.

A secretária nacional da juventude da Presidência da República, Severine Macedo, lembrou que o PT foi o Partido precursor ao estabelecer a cota de 30% de mulheres na direção do Partido. “Essa luta foi travada a muitos anos, primeiro aprovando a cota de 30% para as mulheres, o que qualificou muito a participação das mulheres nos espaços do PT. E o partido sai na frente mais uma vez, reconhecendo que tem que ter uma aposta igualitária entre homens e mulheres, cavando espaços de poder, espaços de decisão. O PT sai ganhando e com o PT ganhando, ganha a sociedade brasileira”, afirmou.

A militante Marccella Berte diz que o PT constrói e se aplica na sociedade. “Acho que a participação das mulheres e a garantia de paridade é essencial para que a gente equipare uma realidade que já se dá na sociedade no partido político . Não nascemos prontas, mas acho que as mulheres tem um poder imenso de dirigir o Partido, dirigir a política e mudar o país”.

A secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière, se emocionou ao relembrar a luta das mulheres no Partido ao longo dos 31 anos. “Estou muito emocionada porque essa é uma vitória das mulheres. Agora nós temos um desafio de formar as mulheres do PT para que elas possam estar nas direções representando o PT cada dia melhor e mais conscientes do que estão fazendo”, disse.

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, ressaltou que o PT é um partido igualitário. “O PT quer igualdade para toda sociedade brasileira e ele começa em casa, e igualdade começa mesmo em casa e com respeito. As mulheres do PT construíram muitas vitórias e inclusive a vitória tão bonita e histórica de Dilma Rousseff presidenta da República. Hoje nós demos um passo muito importante, a paridade do PT vai ter grande influência no parlamento e na sociedade brasileira como um todo. Estou vibrando com essa vitória”.

Para a deputada federal Janete Pietá (PT-SP), o PT avança novamente enquanto Partido. “A paridade significa um grande avanço, uma inovação. O PT continua sendo o precursor de todos os projetos que trabalham o fim da desigualdade. Agora nossa tarefa é organizar junto à Direção Nacional a construção dessa paridade”.

A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) acredita que a iniciativa do PT em ampliar os espaços de participação das mulheres terá influência no país. “Vamos celebrar uma conquista que tem um caráter de cunho social político muito importante para a vida organizativa do nosso Partido. Essa decisão histórica que o PT acaba de tomar vai influenciar diretamente na luta a nível nacional para que tenhamos mais mulheres na política, porque lugar de mulher é na política, é no poder”.

Do Portal PT

Veja no player abaixo, o momento da aprovação da ememnda no congresso:

A ABSOLVIÇÃO do senador Renan Calheiros pode contribuir, paradoxalmente, para aperfeiçoar a democracia se a reflexão sobre o escândalo transpuser as considerações de caráter circunstancial.
O episódio repulsivo oferece a oportunidade de avançar no diagnóstico e na solução da crise da representação. Uma crise que se manifesta no fosso crescente entre a vontade dos representantes e a dos representados e se materializa na existência do sistema bicameral brasileiro.
Com isso, não se sugere ignorar a excrescência da sessão e votação secretas: a publicidade dos atos parlamentares é instrumento inalienável do exercício da cidadania e uma exigência da República e do Estado democrático de Direito. Com o sigilo, os senadores rebaixaram a política à “arte de impedir as pessoas de participar de assuntos que propriamente lhes dizem respeito”, no entender de Paul Valéry.
Como parlamentar e militante petista, expresso minha divergência também quanto a se ter liberado a bancada do PT para votar como quisesse, decisão que serviu de pretexto a setores da mídia e da oposição para atribuir ao partido a responsabilidade pela absolvição. Da mesma forma, é inexplicável a abstenção: a quem não estava convencido da quebra de decoro cabia a opção conseqüente de votar pela absolvição.
Mas o que mais importa é constatar que a existência do Senado Federal é um desserviço à democracia brasileira. Não apenas por esses episódios de denúncia de corrupção mas também pela fraude ao pacto federativo, ao sistema representativo, pelo seu poder revisor ante a Câmara dos Deputados e -a partir de 1988- ampliado com a faculdade de propor leis.
Como instituição, o Senado foi introduzido no Brasil à época do império e ainda hoje traz consigo vestígios do mando monárquico e cacoetes oligárquicos das velhas repúblicas. Assim, além de casa legislativa, o Senado tinha atribuições de corte judicial, para os delitos cometidos por membros da família imperial, ministros, conselheiros, secretários, senadores e deputados. Ou seja, os caminhos usuais da Justiça não convinham a esse tipo de gente, que demandava foro especial.
É chegada a hora de discutir o fim do sistema bicameral do país, eliminando o Senado e definindo um modelo de representação unicameral adequado e igualitário, que assegure a diversidade e a expressão federativas. A duplicidade de funções no Legislativo federal contribui para distorcer duplamente o sistema de representação proporcional. Primeiro, por consagrar uma desproporção entre o percentual de eleitores de cada Estado e o de cadeiras na Câmara dos Deputados. Segundo, por associar a essa situação, agravando-a ainda mais, o caráter não proporcional do número de cadeiras no Senado, onde os Estados contam com o mesmo número de representantes, independentemente da variação no número de seus eleitores.
A Casa revisora, que representa as unidades da Federação, dispõe de mais poder que a Casa dos representantes do povo, pois sobre a vontade da Câmara de aprovar prevalece a vontade do Senado de rejeitar.
Não é de esperar que tal distorção, geradora de privilégios antidemocráticos, seja corrigida por iniciativa de seus beneficiários diretos -os parlamentares, em especial os senadores.
Daí a necessidade da convocação de uma assembléia constituinte exclusiva para a reforma política, que se oriente pela necessidade de prover de substância democrática as instâncias de representação.
Enquanto a constituinte exclusiva não vem, o projeto de reforma política em tramitação na Câmara poderia incluir algumas mudanças paliativas, como a de confiar ao Senado exclusivamente as funções referentes às questões da Federação e do Estado.
Além disso, por que não reduzir o mandato senatorial de oito para quatro anos, como ocorre com os demais cargos eletivos, e sujeitar os suplentes ao escrutínio do voto?
Por que não eliminar o sigilo nos atos parlamentares?
Há, pois, iniciativas a tomar, mais adequadas do que a proposta pueril de voto nulo nas eleições para o Senado. Pois, enquanto existir, o Senado, a despeito de sua malformação, representará um espaço institucional de disputa política que, “malgré lui”, deve ser utilizado pelas forças progressistas para fazer avançar a democracia brasileira.

Embora se trate do mais abrangente e exaustivo trabalho sobre a desigualdade da renda
em nível mundial realizado pela OIT e retrate em cores sombrias a situação de iniqüidade social crescente em todas as partes, a divulgação do estudo foi praticamente ignorada pela grande imprensa brasileira. Desconhece-se o motivo do silêncio; mas, com base no que parece ter-se tornado seu comportamento padrão, é plausível associar uma tal desatenção ao fato de o estudo atribuir a responsabilidade por essa situação, em grande parte, à liberalização financeira mundial – a globalização – defendida ardorosamente por esses mesmos meios de
comunicação até às vésperas da eclosão da grande crise nos EUA e na Europa.

A situação do Brasil destaca-se entre a dos mais de 70 países analisados, por
apresentar a maior desigualdade salarial do mundo – entre os 10% que ganham mais e os 10% que ganham menos – ao lado da China e dos EUA. Entre 1990 e 2005, a diferença de renda entre os mais bem remunerados e os menos remunerados aumentou em 70% nos países pesquisados pela entidade.

Ao mesmo tempo em que o emprego mundial cresceu 30% entre o início dos anos 1990 e
2007, ampliou-se o fosso entre os menores e os maiores ingressos familiares. Mais inquietante é que, comparado a outros períodos de expansão econômica, os assalariados têm recebido uma parcela cada vez menor dos frutos do crescimento, como se pode verificar na queda da participação do salário na renda nacional na maioria dos países abrangidos pelo estudo da OIT.

O Brasil não foge à regra. Embora o País tenha registrado uma redução da desigualdade desde os anos 1990 e a desigualdade tenha diminuído ainda mais no governo Lula, os trabalhadores não têm sido beneficiados com o forte aumento da produtividade registrado no período – e a OIT destaca que a elevação dos salários no Brasil chegou a ser negativa entre 1990 e 2005 em relação ao crescimento consistente da produtividade.

É dizer que os ganhos de produtividade gerados pela expansão econômica dos últimos anos não têm sido transferidos para os salários. Da mesma forma, o crescimento do emprego foi acompanhado de uma redistribuição de renda em detrimento do trabalho. Como resultado, a participação dos salários no Produto Interno Bruto declinou de 45% em 1990 para 39% em 2005. Em outras palavras, quanto mais cresce a economia e o emprego, menor é a participação dos trabalhadores no usufruto desse crescimento – e a tendência, segundo a OIT, é piorar.

No geral, porém, o relatório é positivo em relação ao Brasil, ao reconhecer que o
País tem conseguido reduzir a desigualdade de renda desde 1990, embora continue
sendo um dos campeões mundiais nesse quesito. Ao lado da Malásia e Maurício, o Brasil é apontado como exemplo de que é possível crescer, ampliar empregos e reduzir as desigualdades.

Ponto alto do estudo é o papel atribuído à globalização financeira – conseqüência da
desregulamentação e liberalização dos fluxos internacionais de capitais – como
“causa importante” da desigualdade crescente da renda em todo o mundo. “A despeito do substancial aumento dos fluxos de capital, a globalização financeira não contribuiu para a melhoria da produtividade global nem para o crescimento do emprego. Esse resultado contrasta fortemente com os benefícios para o desenvolvimento aportados pelas finanças domésticas”, diz o estudo da OIT.

Contrariamente às suas promessas, o programa de liberalização econômica imposto nas décadas de 1980 e 1990 aos países em desenvolvimento e assumidos no Brasil pelos governos Collor e FHC, como condição para a retomada do crescimento, não se fez
acompanhar da redução da desigualdade. Privatização, abertura externa, desregulamentação — bandeiras do neoliberalismo — não contribuíram para a promoção da eqüidade.

O que fizeram, sim – afirma o estudo da OIT – foi ter contribuído para a intensificação da instabilidade econômica. Nos anos 90, as crises do sistema bancário foram dez vezes mais freqüentes que nos fins dos anos 70. O custo da instabilidade crescente foi pago, em geral, pelos grupos de ingressos mais baixos – e a globalização financeira reforçou a tendência decrescente da participação do salário na renda nacional na maioria dos países. Estudos
realizados por outras instituições multilaterais corroboram as conclusões do relatório da OIT.

Ante a expectativa de que os trabalhadores venham a sofrer ainda mais com a crise
financeira atual, o estudo da OIT adverte que é preciso muita atenção dos governantes para o impacto social das soluções ilusionistas impostas pelo constrangimento neoliberal da liberalização, desregulamentação, privatização e desqualificação do Estado-nação como promotor do desenvolvimento e da eqüidade.

Países não atingidos diretamente pela crise, como o Brasil, devem reforçar os controles prudenciais para evitar que ações irresponsáveis por parte de atores financeiros ponham em risco a retomada do crescimento e o emprego. E, por fim, a recomendação de que, além das políticas públicas, se reforcem as estruturas de negociação coletiva (atenção, governador José Serra), uma vez que as entidades sindicais de trabalhadores têm desempenhado um papel positivo no esforço pela contenção do aumento da desigualdade na maioria dos países.

Longe de ser apenas um problema moral, o crescimento da desigualdade compromete o
avanço da democracia, ao incapacitar os assalariados para o acesso aos recursos de poder que tornam possível o exercício da cidadania e da participação política e, no limite, ao excluí-los dos espaços democráticos de negociação que tornam possíveis as mudanças.