É natural que adversários políticos procurem se enfrentar no campo das ideias. Aliás, seria muito bom que os debates políticos se dessem sempre neste campo, em torno de propostas para a sociedade e posicionamentos diante de problemas que se colocam ao país. Não é isso, infelizmente, que vem acontecendo no Brasil. A política caiu de nível e os partidos, salvo pouquíssimas exceções, deixaram de exprimir posições ideológicas e conjunturais na busca legítima pelo poder para se transformarem em aglomerados amorfos e fisiológicos.

Normal, assim, que os opositores do governo de Dilma Rousseff aproveitem a concessão de três grandes aeroportos à iniciativa privada para cobrar coerência ao PT. Como todos lembram, a discussão sobre a privatização de empresas públicas realizada no governo de Fernando Henrique Cardoso foi um dos temas da campanha de Lula em 2006. O então candidato tucano Geraldo Alckmin não quis assumir a pecha de privatizante, jogada por Lula, e até hoje é criticado por isso por seus companheiros.

O governo de Dilma, que é filiada ao PT, agora ou é acusado de ter adotado a política de privatizações – inclusive por setores do partido – ou é, com ironia, aplaudido por ter encampado as teses tucanos-democratas. Mas, como em 2006, não há um verdadeiro debate sobre o tema, há apenas as tradicionais frases de efeito, análises ligeiras e a superficialidade que caracteriza o debate político em nosso país.

Não é de se estranhar que os oposicionistas, aliados no governo de Fernando Henrique (e com o inevitavelmente governista PMDB então ao lado deles), queiram passar à sociedade a ideia de que o governo de Dilma aderiu às teses privatistas ao conceder a exploração de aeroportos a empresas privadas. Colocando tudo no mesmo saco, os tucanos e democratas acreditam que vão tirar dos petistas e dos partidos considerados de esquerda a bandeira antiprivatizações que poderia ser retomada em 2014. E ainda dizem que o PT finalmente se rendeu às teses tucanas.

De outro lado, segmentos mais próximos à esquerda do PT, e a CUT, central sindical identificada com o partido, tentaram evitar e criticam as concessões de aeroportos. Têm o direito de fazer isso, mas dessa maneira acabam legitimando a posição oposicionista, de que os petistas adotaram o caminho que os tucanos já trilham há muito tempo.

A superficialidade deste debate é muito bem resumida por uma frase de Elena Landau, que foi diretora do BNDES para a desestatização nos tempos de FHC, publicada no Valor Econômico: “Hoje me aposento e passo o bastão: Dilma é a nova musa das privatizações”. Mas a bobagem da autoproclamada musa vai além: “Hoje é um dia muito importante: o debate sobre privatizações se encerrou… e nós ganhamos”.

Pode-se, e deve-se, discutir diversos aspectos da concessão de aeroportos à exploração de empresas privadas. Pode-se até discutir se era necessário ou não tomar essa medida. Mas não há, para qualquer aluno de ensino médio, como confundir privatização com concessão, como querem fazer crer os oposicionistas e pensa parte da esquerda. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

Vender à iniciativa privada empresas que pertenciam ao Estado é privatizar. Foi isso que o governo de FHC fez, e perduram enormes suspeitas sobre o processo. Venderam barato e, diz-se, ganharam muito. Conceder à iniciativa privada a exploração de um serviço público, mantendo-se a propriedade do Estado, não é privatizar. No caso dos aeroportos, inclusive, a empresa estatal Infraero detém 49% das concessões. A partir dessa premissa óbvia, diferenciando as duas situações, é que se deve começar a discussão sobre os benefícios ou malefícios das privatizações e das concessões, sem querer confundir a opinião pública.

Como o sistema em que vivemos é capitalista, é natural que a iniciativa privada exerça um papel fundamental na economia e seja chamada a entrar com capitais e tecnologias que faltam ao Estado. No caso brasileiro, a ineficiência e a péssima gestão de várias empresas estatais, especialmente porque seus dirigentes prestam contas aos partidos que os indicam e não à população, tornam mais presente a defesa da privatização e das concessões. A falta de recursos públicos para obras essenciais de infraestrutura reforça a tese.

Há pelo menos 20 anos, grandes empresas privadas se associam ao Estado em países socialistas para explorar determinados setores da economia. Não há privatização, há concessões de serviços e associações de capital privado e estatal na indústria e no comércio, muitas vezes meio a meio, sempre sob controle do Estado.

Ao privatizar diversas empresas, de vários segmentos, o governo FHC criou as agências reguladoras para, em tese, o Estado e a população terem a garantia de que os serviços privatizados seriam de qualidade e os contratos seriam cumpridos. De modo geral, e na maioria das vezes, as agências reguladoras não têm exercido esse papel: os serviços são muito ruins e os conselheiros das agências parecem mais preocupados em defender os interesses das empresas privadas do que os do Estado e da população. Não é difícil entender por quê.

Do Brasil247

A Ferroban (Ferrovia Bandeirantes S.A.), concessionária que assumiu a malha paulista da Rede Ferroviária Federal na privatização de 1998, transformou 1.354 quilômetros de cabos de energia de alto valor de mercado (de materiais como alumínio e cobre) em sucata.

A malha paulista é controlada hoje pela ALL (América Latina Logística).

A história revela um roteiro de descontrole e abandono de importante patrimônio de uso público.

Esses cabos de energia faziam parte da chamada rede aérea, o sistema que servia ao suprimento de eletricidade para as locomotivas elétricas usadas no transporte ferroviário de passageiros em São Paulo. Essa é a mesma infraestrutura que ainda hoje funciona na capital.

Em 1971, esse mesmo sistema construído e operado pela então Fepasa (Ferrovia Paulista S.A.) transportava 13 milhões de passageiros por ano no Estado.

Com o desmonte do sistema, o transporte ferroviário de passageiros no território paulista inviabilizou-se de vez.

Estima-se que mais de 80 locomotivas elétricas estejam largadas e sendo consumidas pelo tempo em pátios Estado afora. Esses mesmos equipamentos foram postos à venda como sucata em leilão suspenso recentemente pelo Ministério dos Transportes.

PLANOS DO GOVERNO

Ao mesmo tempo em que ainda se revelam casos de destruição de patrimônio ferroviário, a mesma ferrovia faz parte dos planos de governo.

São Paulo estuda criar novo sistema de transporte para ligar a capital às regiões de Campinas, Santos, Sorocaba e São José dos Campos.

São as regiões que um dia foram atendidas pela estrutura sucateada após a privatização da Fepasa.

Documentos obtidos pela Folha revelam a incapacidade da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.) de impor controle sobre o material que foi repassado às concessionárias na privatização.

Engenheiros da RFFSA autorizaram a retirada dos cabos metálicos que formavam a rede aérea.

A Ferroban havia sido orientada, segundo documentos, a rebobinar os cabos para reutilização.

Nessa condição, o material teria valor de R$ 28,2 milhões, segundo cálculos feitos pela Rede à época.

A Ferroban não cumpriu essa determinação e cortou os cabos em tamanhos médios de três metros.

A falta de controle pode ter facilitado o desvio de toneladas de cobre, alumínio e aço para o mercado ilegal de sucatas, que, em parte, abastece o setor siderúrgico.

Inquérito da Polícia Federal de Piracicaba já identificou uma suposta organização criminosa especializada em desvio de toneladas de material ferroviário para a produção de vergalhões.

Em nota, a Rede Ferroviária Federal informou à Folha que os cabos recuperados após o corte foram a leilão, já como sucata, em 27 de junho de 2002. A venda gerou receita de R$ 12,090 milhões -R$ 16,1 milhões abaixo do cálculo feito pela Rede.

Em 2003, a RFFSA ajuizou uma ação em que pedia indenização de R$ 28 milhões à Ferroban, hoje ALL. A ação ainda corre na Justiça.

Da Folha.com (para assinantes)

A proposta da Secretaria Estadual de Saúde é privatizar e extinguir o serviço de saúde mental transformando-o em um hospital para receber leitos para dependência química, mas somos contra que para isso se feche um serviço essencial de saúde mental que atende em 4 programas:

- Hospital Dia (funcionando de acordo como um CAPS);

- Moradia Protegida com 34 moradores inseridos na comunidade;

- Atendimento único no estado para dependente químico associado com doenças psíquicas graves;

- Atendimento para pacientes em crise.

Na sexta-feira, dia 21 de outubro, representantes do movimento em defesa do Água Funda denunciamos no Conselho Estadual de Saúde que se colocou repudiando esta política.

Protocolamos em 24/10 denúncia no Ministério Público.

25/10 – Comissão Sindical de Base do Sindsaúde – realização de Assembléia no CAISM Água Funda e o Deputado Gianazzi (PSOL) comprometeu-se a denunciar na OMS (Organização Mundial de Saúde). Formamos uma comissão com mais de 40 pessoas e fomos para ALESP (Assembléia Legislativa Estado de São Paulo), denunciar na audiência pública na Comissão de Saúde liderado pelo deputado Marcos Martins (PT). Na ALESP denunciamos para os deputados de todos os partidos.

Na quinta-feira, 26/10/11, o movimento em defesa da Água Funda, a Comissão Sindical de base do Sindsaúde e o Sindsaúde, fizeram um grande ato no CAISM da Água Funda com trabalhadores, usuários, familiares e diversas entidades presentes apoiando. A Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia, o Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo, representantes do Conselho Municipal de Saúde, da Associação de Bairro da Água Funda, representantes de diversos sindicatos e fizeram um grande ato com mais de 250 pessoas com presença do Deputado Presidente da Comissão de Saúde Marcos Martins (PT), a presença do deputado Adriano Diogo(PT) e fizemos grande passeata pacifica e fechamos a Rodovia dos Imigrantes por 30minutos.

Reivindicamos a não privatização e a manutenção dos serviços de saúde mental existente.

Todos os lutadores da saúde, da saúde mental e dos direitos humanos estão convocados para:

Ato na Secretaria Estadual de Saúde, terça-feira, 1 de Novembro às 10h.

Contato: Paulo Spina (11) 73734783 prscontato@yahoo.com

Rosana Karla (11) 95420661 rokaol@hotmail.com

Comissão Sindical de Base do Sindsaude / Sindicato Sindsaude/ Movimento em defesa do Água Funda

Boletim 10/2011

Ataque à Saúde Mental!

Governo estadual planeja fechar Centro de Atenção Integral à Saúde Mental Água Funda para entregá-lo à privatização.

Governo Alckmin (PSDB) apronta mais uma. Dando continuidade ao desmonte sistemático da saúde pública de São Paulo, o Governo Alckmin prepara, agora, a privatização do Centro de Atenção Integral a Saúde Mental (CAISM) Água Funda.

A unidade, que é referência no atendimento humanizado da Saúde Mental, a número 1 da Grande São Paulo na avaliação do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares (PNASH 2005/Ministério da Saúde), será terceirizada para uma Organização Social (OS). A privatização do SUS em São Paulo já deu mostras de que, apesar do discurso de “choque de gestão”, “aumento da eficiência”, “redução de custos”, o que se viu e se vê é o desvio das já escassas verbas da saúde para aplicação no mercado financeiro, é a falta de insumos, instrumentos e medicamentos básicos para atendimento, é a precarização das condições de trabalho em saúde, é o aumento das iniqüidades de acesso ao serviço de saúde, é a priorização do lucro em detrimento das necessidades de saúde da população. Se isso é verdade em relação à saúde como um todo, na área da Saúde Mental, que concentra transtornos de saúde associados a situações de maior vulnerabilidade social, o impacto da terceirização tende a ser tragicamente pior.

E como se não bastasse o impacto da privatização, o Governo Alckmin pretende ainda transformar o CAISM Água Funda, que é uma unidade complexa que abrange atendimento de Hospital Dia, CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), residência terapêutica, leitos para internação de diferentes transtornos mentais associados (e não apenas álcool e drogas) em um centro de internação apenas de dependência química. Essa proposta de “manicônio álcool e drogas” faz parte da política de internações involuntárias e compulsórias que foi escolhida como estratégia de diferentes governos para “limpar” os espaços públicos (como as cracolândias nos centros das cidades), principalmente visando os grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Aqui em São Paulo a proposta é defendida por Ronaldo Laranjeira, membro do Conselho Consultivo de Saúde Mental do Governo de São Paulo (desde a época de José Serra) e é ao mesmo tempo do Conselho Administrativo da maior OS do Brasil, a SPDM (Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina).

Transformar um serviço de excelência em Saúde Mental em um “manicômio álcool e drogas” fatalmente vai gerar desassistência:

• Quem fará a reabilitação psicossocial dos 34 moradores e todos os outros usuários do CAISM Água Funda?
• Quem evitará internações desnecessárias de usuários atendidos no HD (Hospital Dia) Água Funda?
• Quem atenderá as recaídas e/ou reagudizações dos usuários de drogas com transtornos psicóticos, sem o CAISM?
• Qual serviço será referenciado para atender as internações de 79 vagas disponíveis hoje no CAISM Água Funda?
• Para onde irão os trabalhadores desse serviço, que se especializaram, se qualificaram e trabalham no serviço número 1 da Grande São Paulo?
• Para onde vai o investimento financeiro e aplicação de novas tecnologias implantadas nesse serviço?
• E, afinal, será que o Governo do Estado de São Paulo, para construir um serviço, precisa destruir outro???

O Fórum Popular de Saúde de São Paulo se agrega aos trabalhadores e usuários na luta em defesa do CAISM Água Funda “Dr. David Capistrano da Costa Filho”:

Contra a privatização do CAISM Água Funda!

Contra o despejo e a desassistência promovida por essa política!

Contra a mercantilização da Saúde! Saúde não é mercadoria!

Em defesa do SUS 100% público, estatal e de qualidade!

Do  Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo

O resultado foi puxado pelos setores de petróleo, energia elétrica e telecomunicações. Nesse último caso, a entrada de dinheiro foi decorrente das operações de compra da OI pela Portugal Telecom e da Vivo, pela Telefónica, que inundou o mercado nacional de dólares. Mas, mesmo excluindo esses valores, o investimento estrangeiro em infraestrutura neste ano continua sendo superior ao verificado nos últimos períodos.

“Mesmo levando em conta que há recursos que entram em operações de reestruturação, o resultado é expressivo e acredito que o País tem potencial para manter a entrada de investimentos estrangeiros em patamar elevado e até crescer ainda mais”, afirma Paulo Godoy, presidente da Abdib. Ele destaca o setor de petróleo, que neste ano recebeu 11,5% dos investimentos estrangeiros nos País. A expectativa é que a exploração do pré-sal atraia uma série de projetos em toda cadeia de fornecedores de equipamentos. Isso sem contar os investimentos diretos na produção de óleo.

O setor de energia elétrica também teve resultado bastante positivo no período. Recebeu R$ 2,83 bilhões e ficou com 6,9% dos recursos externos. A exemplo do que ocorreu em telecomunicações, o segmento também teve entrada de dinheiro decorrente de aquisições. Mas boa parte do montante foi para tirar novos projetos do papel. A área de energia eólica, por exemplo, atraiu muito capital externo nos últimos meses.

Com a crise internacional e a queda na demanda do mercado americano e europeu, muitas empresas decidiram explorar os ventos brasileiros. As boas oportunidades no mercado interno impulsionaram não apenas o setor como também toda a cadeia de fornecimento de equipamentos. Fabricantes espanhóis, argentinos e indianos desembarcaram no País dispostos a investir para abocanhar uma fatia do mercado.

A atratividade dos setores de telecomunicações, energia elétrica e petróleo, no entanto, não se repetiu na área de transportes e saneamento básico, dois segmentos extremamente carente de investimentos. Uma das explicações é a lentidão do governo federal para realizar leilões de concessão de rodovias e portos. A última licitação de estradas ocorreu em 2009, com a BR-324 e BR-116, na Bahia. De lá pra cá, os únicos leilões realizados foram dos governos estaduais, mas acabaram sendo arrematados por companhias nacionais.

Do IG Economia

Entre 2015 e 2017, expiram concessões que abrangem 20% da geração de energia do país, 73 mil quilômetros de linhas de transmissão e 37 distribuidoras que atendem a milhões de brasileiros. Até o fim do ano, o governo federal deverá decidir se irá renovar mais uma vez as concessões ou se irá licitar os contratos, que, em sua maioria, estão nas mãos de estatais.

O setor elétrico parecia convencido de que o governo estava inclinado a decidir pela prorrogação das concessões, mas a recente ação da Fiesp colocou uma dúvida sobre o processo. Para Skaf, a discussão é uma oportunidade de ouro para que o Brasil acabe com a distorção existente hoje, em que o custo de produção da energia é baixo, mas as contas de luz estão entre as mais elevadas do mundo. “O preço médio da geração dessas concessões, cuja idade média é de 56 anos, é de R$ 90 o MWh. Como essas usinas têm seus custos amortizados, seria preciso custear apenas a operação e a manutenção delas. A licitação desses empreendimentos, sob os critérios de menor tarifa, como prevê a lei do setor elétrico, fixada quando a presidente Dilma ainda era ministra, faria o custo baixar para R$ 20 o MWh ou até menos, o que implicaria R$ 900 bilhões em 30 anos em ganhos para todos os consumidores”, afirma.

Para Skaf, há outro argumento em favor da licitação: em 1993, foi promovido um acerto de contas no setor elétrico, em que as geradoras estatais, prejudicadas por congelamento de tarifas, receberam US$ 26 bilhões de recursos dos contribuintes, o que hoje seriam R$ 144 bilhões corrigidos. “Esse dinheiro foi para o caixa das empresas e, depois, muitas delas tiveram suas concessões prorrogadas por 20 anos com um regime livre de preços”, afirma Skaf. “Esses R$ 900 bilhões serão divididos por toda a sociedade ou ficarão para os mesmos?”, questiona o presidente da Fiesp.

Skaf observa ainda que a prorrogação vai contra a Constituição, o que poderia fazer a entidade entrar com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o governo decida-se por esse caminho. A federação já protocolou em julho representação no Tribunal de Contas da União (TCU) requisitando que se cumpra o que está na Constituição e que sejam adotadas medidas para a realização das licitações.

Um grupo do governo, que reúne representantes de vários órgãos, tem se reunido periodicamente em Brasília para discutir o tema. A ideia é que uma decisão seja tomada ainda neste ano. “A questão é complexa, mas a premissa do governo é de que o consumidor seja beneficiado, porque grande parte das usinas já teve seus custos amortizados, o que precisa ser repassado à sociedade”, diz Mauricio Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE).

“Se houver licitação, há questões que vão surgir, porque a estrutura de técnicos de uma usina pode ser desmantelada com a decisão e isso pode afetar a gestão de todo o setor elétrico. Então é preciso muita cautela”, analisa Tolmasquim.

Para Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudo do Setor de Energia Elétrica (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a discussão envolve o Estado e o uso das estatais como ferramenta de política energética. “Com a licitação, o Brasil perderia essa ação das suas empresas do setor, um dos mais importantes instrumentos de política energética que um país tem”, afirma. Para ele, ao licitar os ativos, haveria um ganho de curto prazo nos preços da energia. “No longo prazo, iremos pagar mais pela construção de hidrelétricas”, diz.

Na sua avaliação, a atuação das estatais do grupo Eletrobrás foi essencial para que o preço dos últimos leilões de hidrelétricas despencasse. Castro cita como exemplo o leilão da hidrelétrica de Teles Pires, licitada por R$ 60 o MWh no ano passado.

A discussão também traz incógnitas. “Há uma dúvida: se o governo decidir pela prorrogação, isso criaria jurisprudência para as concessionárias que adquiriram ativos por tempo determinado nos leilões de privatização da década de 1990? Elas também poderiam requisitar o mesmo tratamento?”, questiona um empresário do setor de infraestrutura.

Esse debate remete à Lei 9.074, de 1995, promulgada em meio à privatização do setor elétrico. As empresas desestatizadas foram compradas em leilões por companhias privadas, que pagaram pelo direito de explorar o serviço público. Para essas empresas, as concessões foram “zeradas” e dadas por 30 anos, com possibilidade de renovação – regra que vale também para novas usinas de geração. Já no caso de ativos que não foram privatizados, algumas concessões foram prorrogadas por vinte anos, encerrando-se a partir de 2015.

Para alguns advogados, não poderia haver nova prorrogação. O artigo 175 da Constituição Federal determina que o poder público tem a incumbência de prestar um serviço público diretamente ou por meio de concessão ou permissão, “sempre através de licitação”. A Lei de 2004, que estabeleceu as novas bases do setor, também reforçaria a necessidade de licitação sob o critério da oferta de menor tarifa.

Do Valor Econômico (para assinanates)

Segundo a agência Folha, a falha desta sexta foi elétrica e prejudicou a circulação de trens na linha Corinthians/Itaquera-Palmeiras/Barra Funda, por quase uma hora, por volta das 12h36.. Passageiros relataram terem ouvido explosões no interior de uma composição e tiveram que deixar a composição com problema, que precisou ser rebocada.

Devido ao trabalho de reboque da composição, todos os outros trens que trafegavam pela linha tiveram que andar com velocidade reduzida.

A integração com a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) na estação Brás e na estação Barra Funda foi fechada durante o problema, devido ao controle de fluxo de passageiros. A integração no Brás ficou fechada das 13h10 até as 13h55. Já a da Barra Funda ficou interrompida entre as 13h32 e as 13h55.

Do Linha Direta

Na campanha eleitoral de 2002, Alckmin – então candidato tucano ao governo paulista – garantiu que o acesso ao Rodoanel seria gratuito. “As obras dos trechos não contarão com centavo algum de concessionárias. Tudo está sendo feito com dinheiro público. Portanto, não há razão para a existência de pedágio”, explicou em uma entrevista exclusiva ao UOL. Mas, em 2010, novamente como candidato, ele mudou sua posição. “Pretendo fazer a concessão da asa sul e leste, sem nenhum centavo de dinheiro público. E para baixar tarifa não vamos exigir ônus.”

Clique no player abaixo para ver entrevista de Alckmin dizendo que Rodoanel trecho sul não teria pedágio.

O trecho sul do Rodoanel, inaugurado em 2010, liga a rodovia Régis Bittencourt às cidades do ABC paulista. Com 57 km de extensão, a estrada inicia no trevo da rodovia Régis Bittencourt (no entroncamento com o trecho oeste) e faz ligação com as rodovias Anchieta e Imigrantes, além do prolongamento da avenida Papa João 23, em Mauá. Até março de 2012 serão instalados telefones de emergência ao longo do trecho sul (um a cada quilômetro).

Embora existam seis praças de pedágio no percurso, os motoristas pagarão a tarifa em apenas uma delas. O pagamento deverá ser efetuado na saída do trecho. Estima-se que em média 70 mil veículos percorrem o trecho por dia.

A cobrança, segundo a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), viabilizará a construção do trecho leste do Rodoanel, que será de responsabilidade da concessionária SPMar. Os investimentos para as obras estão orçados em R$ 2,8 bilhões.

Um pedágio novinho para os paulistas

Novos trechos

O trecho leste do Rodoanel ligará o trecho sul às rodovias SP-066, Ayrton Senna e Presidente Dutra. Com 43,8 km, o trajeto passará pelas cidades de Arujá, Itaquaquecetuba, Mauá, Poá, Ribeirão Pires e Suzano. As obras, iniciadas no dia 17 de agosto, estão previstas para ser concluídas em março de 2014.

Já o trecho norte, que ligará o trecho sul ao trecho leste, ainda está em processo de obtenção de licenças.

Do UOL

DERSA: mais uma estatal destruida pelo PSDB

A Dersa acumula hoje um prejuízo de R$ 8,32 bilhões. O rombo teve início após a privatizaqção das rodovias paulistas. Auditoria realizada esse ano coloca em dúvida a capacidade de continuidade operacional da empresa. Por esse motivo, o deputada do PT Luiz Claudio Marcolino vair questionar representantes da Dersa sobre sua saúde financeira.

As privatizações das rodovias paulistas iniciadas no fim dos anos 1990 prometeram o céu: pistas melhores e menos gastos públicos. As estradas são realmente boas. Quanto à redução das despesas do governo… Basta ver a situação da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A), que operou as rodovias por 40 anos e hoje está em situação calamitosa. Em 2010, a empresa de economia mista vinculada à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, apurou um prejuízo de 583 milhões de reais. Com esse resultado, o rombo acumulado pela companhia desde a sua fundação ultrapassou a marca dos 8,32 bilhões de reais. No fim do ano passado, se a empresa tivesse de fechar as portas, o seu patrimônio não seria suficiente para quitar os débitos. Faltariam 967,2 milhões de reais para honrar todos os compromissos.

O cenário é ruim, mas, de acordo com uma auditoria da KPMG, poderia ser melhor caso o governo do estado tivesse quitado as indenizações que deve à empresa pelas rodovias que entregou à iniciativa privada com o Programa Estadual de Desestatização. A dívida soma 2,5 bilhões de reais. Esse valor, por sinal, seria bem maior hoje se a companhia não tivesse abdicado de cobrar juros e correção monetária sobre o débito. O prejuízo da Dersa em 2010, por exemplo, seria 40% menor, uma diferença de ao menos 240 milhões de reais, segundo os cálculos da KPMG.

Em 2009, a empresa perdeu a operação das últimas três estradas que controlava, encerrando uma história de 40 anos
como concessionária de rodovias. A Eco-pistas pagou 595 milhões de reais e prometeu investir outros 828 milhões para explorar, por 30 anos, o corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto. Já a rodovia D. Pedro I foi outorgada à concessionária Rota das Bandeiras por 1,39 bilhão de reais, mais investimentos de 2,1 bilhões até 2039. Como a Dersa poderia explorar esses corredores por mais 13 anos, ficou acertado que a empresa receberia 1,58 bilhão de reais a título de indenização no primeiro caso e 935 milhões no outro. A Dersa não sabe estimar quanto deixa de arrecadar em pedágios atualmente pela privatização dessas estradas. No último ano em que as operou por 12 meses completos, faturou 281 milhões.

O que chama mais a atenção no relatório da KPMG, datado de 29 de março, é a constatação de que “a continuidade das operações da companhia depende do aporte de recursos financeiros do governo do estado de São Paulo, seu principal acionista, e do recebimento das indenizações citadas anteriormente”. Além disso, o texto assinado pelo auditor Wagner Petelin levanta “dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional” da empresa. É por essa razão que o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa de São Paulo, pretende incluir questionamentos sobre a saúde financeira da Dersa durante uma audiência a ser realizada no parlamento paulista. A oposição espera convocar o presidente da empresa, Laurence Casagrande Lourenço, para esclarecer o excesso de aditivos em obras da Dersa. “Os empreendimentos costumam terminar com um preço bem superior ao do contrato original e causa estranhamento saber que, apesar de estar à frente das maiores obras viárias do estado, a Dersa tenha acumulado prejuízos tão elevados.”

De acordo com Márcio Cammarosano, professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), os administradores da Dersa podem exigir o pagamento das indenizações devidas pelo governo paulista, mesmo sendo o estado o seu principal acionista. “Trata-se de uma empresa de economia mista, que também deve satisfações aos seus sócios privados. Se a Dersa tinha direito a explorar essas rodovias por mais tempo e foi impedida, deve ser ressarcida, porque isso pode afetar a economia interna da empresa”, avalia. É pouco provável, no entanto, que os sócios privados da companhia venham requerer alguma coisa. Eles detêm apenas 0,000001% das ações da Dersa. O restante pertence à Fazenda paulista. “Normalmente, numa situação como essa, a administração da empresa entra em acordo com o estado, o principal acionista.”

Por meio de nota, a Dersa diz ter solicitado ao Estado “autorização para converter em capital social a parcela do passivo não circulante, registrada como `adiantamento parafuturo aumento de capitar. Em outras palavras, o governo pode autorizar o aporte de 3,4 bilhões de reais para tapar o buraco contábil da empresa. “Tão logo sejamos autorizados pelo nosso acionista, faremos a atualização contábil e passaremos a uma situação de patrimônio líquido positivo”.

Esse investimento, contudo, não diz respeito ao pagamento das indenizações devidas à Dersa pela privatização das rodovias, um débito que deve ser quitado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A nota afirma ainda que a Dersa está negociando com o DER, mas informa que a empresa também possui dívidas com o órgão estadual, sem, no entanto, especificar esses valores. “Ao final das tratativas teremos um encontro de contas, com resultado positivo em favor da Dersa, e um plano de quitação desse débito”, completa o texto. Quanto à decisão de não cobrar juros e correção monetária correspondente às indenizações, a companhia alega ter agido em conformidade com o “princípio da prudência”, uma vez que “não existia naquele momento uma expectativa do correspondente ingresso financeiro imediato”.

Atualmente, a Dersa sobrevive com a receita das travessias de lanchas e ferry-boats que operam no litoral paulista e a prestação de serviços técnicos no campo da infraestrutura de transportes e logística, sobretudo no apoio a grandes projetos viários do governo. A empresa garante não ser dependente do Tesouro paulista, “o que significa que os aportes de capital do acionista são dirigidos somente a investimentos da empresa”. Por essa razão, as contas da Dersa não são registradas no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo), mecanismo de controle dos gastos públicos aberto aos parlamentares. No fim, a empresa virou uma caixa-preta que não permite avaliar até que ponto as privatizações de rodovias prejudicaram a Dersa e, a despeito do pagamento das concessões, criaram, na prática, um rombo a ser coberto pelos cofres públicos.

Do Forum contra o traçado do Rodoanel trecho norte

No governo de FHC (1995-2002) foi privatizado o sistema elétrico paulista

Um apagão atinge a região da Vila Mariana e Paraíso, na zona sul de São Paulo, desde as 14h desta terça-feira. A AES Eletropaulo informou que um fio partido na avenida Lins de Vasconcelos causou a interrupção do abastecimento de energia.

A empresa confirmou falta de luz nas ruas Vergueiro, Tupinambás, José do Patrocínio, Maestro Cardim e imediações. A Eletropaulo também informou que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não caracteriza a interrupção de energia em algumas ruas de um bairro –como no caso de hoje– como um apagão.

A Aneel, por sua vez, informou que não existe uma norma diferenciando os termos a serem utilizados em interrupções no abastecimento de energia.

A reportagem da Folha constatou falta de luz e semáforos apagados nas ruas Domingos de Moraes, Guimarães Passos, Paraíso, Armando Ferrentini, Chuí, Apeninos, Eduardo Amaro, Castro Alves, Topázio e na praça Rodrigues de Abreu.

Segundo a Eletropaulo, a energia deverá ser restabelecida na rua Vergueiro às 16h30, nas demais localidades a previsão de retorno é 18h.

O Metrô informou que até as 16h as operações eram normais em todas as linhas.

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) registrava, no horário, seis pontos com falta de luz na região. Não havia registro do número de semáforos apagados.

HISTÓRICO

No dia 28 de julho, um apagão interrompeu o fornecimento de energia elétrica a 700 mil clientes das zonas oeste e sul de São Paulo.

A falha aconteceu na subestação Milton Fornasarono da Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) e durou cerca de uma hora.

No dia 12 de julho, a AES Eletropaulo recebeu a maior multa de sua história por problemas no fornecimento da energia entre 2009 e maio de 2010. A empresa foi autuada em mais de R$ 26 milhões pela Arsesp (agência estadual responsável por fiscalizar as empresas que vendem energia em São Paulo).

O prazo para que a empresa recorra da decisão foi de dez dias após a aplicação da multa. O recurso em primeira instância, deveria ser encaminhado à própria Arsesp. Já em segunda instância, a apelação deve ser endereçada à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

À época, a empresa de energia havia informado apenas que “está analisando administrativamente a multa”. A Arsesp e a AES Eletropaulo não foram localizadas para comentar o desfecho da sanção imposta no dia 12.

Da Folha.com

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