Segundo Fabio Romão, da LCA Consultores, a taxa de desocupação de 4,7%registrada em dezembro dificilmente será alcançada em algum mês deste ano, mas, na média, o desemprego deve ficar em 6% da População Economicamente Ativa (PEA) em 2012. “A ocupação deve evoluir em um ritmo um pouco mais fraco em 2012, mas na média terá um crescimento parecido com o de 2011”, diz. A população ocupada encerrou 2011 com avanço médio de 2,1%, após crescimento de 3,5% em 2010.

Para Fernanda Consorte, do Santander, a taxa de desemprego média terá uma ligeira alta entre 2011 e 2012, para 6,2%, mais como um reflexo de uma pressão maior da PEA, já que a procura por trabalho deve aumentar em relação a 2011, do que por um enfraquecimento na geração de postos de trabalho. Na média do ano passado, a PEA cresceu 1,2%, contra 2% em 2010.

Já as estimativas da Tendências Consultoria apontam para uma taxa de desocupação média de 5,8% em 2012, já que seu cenário não contempla uma ruptura no ambiente internacional.  “Teremos uma blindagem contra a crise vinda do mercado de trabalho”, diz o economista Rafael Bacciotti. Ele destaca, no entanto, que o aumento do mínimo pode ter um efeito inibidor sobre a geração de empregos, já que aumenta os custos da mão de obra. “Além disso, o mercado de trabalho já está com ociosidade reduzida”, acrescenta.

Em 2012, o rendimento médio real dos trabalhadores pode ter um desempenho um pouco melhor do que o de 2011, quando cresceu 2,7% sobre 2010, com a injeção do mínimo, que indexa um quarto dos salários pesquisados pelo IBGE. Além disso, os economistas consultados contam com inflação menor este ano, o que também contribui para elevar a renda média real. Para Romão, da LCA, o crescimento da renda este ano só não vai ser mais acentuado porque as negociações salariais serão “mais árduas”, como reflexo da desaceleração da atividade econômica observada em 2011.

Do Valor Econômico

Quando começou o ano, o maior desafio que Dilma Rousseff tinha pela frente era assumir o lugar de Lula e não deixar que a maioria da população, que o aprovava enfaticamente, sentisse saudade. Ficasse com a sensação de haver perdido algo que prezava.

Isso, ela conseguiu e não foi um feito desprezível.

Se Lula tivesse terminado o mandato com perto de 90% de aprovação popular “apenas” pelas realizações objetivas de sua administração, a tarefa de Dilma já seria grande. Mas ele era também um presidente querido. O País sentia por ele afeição, seja pela história de vida, seja por sua capacidade de estabelecer uma comunicação calorosa com o cidadão comum. Para qualquer político, por mais experiente e habilidoso que fosse, seria um problema suceder alguém como Lula. Imagine-se para ela.

No exterior, Dilma é considerada uma importante liderança, que assumiu com naturalidade o papel de porta-voz de um Brasil com mais protagonismo. Dentro do País, seu trabalho à frente da Presidência é aprovado por cerca de 80% dos brasileiros. Quatro em cada cinco estão satisfeitos com o que ela faz. Os que reprovam o governo representam algo perto de 10%, um cidadão em cada dez.

Resistiu ao desgaste de uma série de problemas que começaram em junho, com a demissão do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e continuaram durante todo o segundo semestre. Seis ministros acabaram substituídos, quase todos por suspeita de irregularidades, algumas graves, outras menores. Em nenhum episódio foi vista como conivente ou tolerante. Atravessou-os como a maior interessada no seu esclarecimento, como quem queria aproveitar cada um para aprofundar a “faxina” na administração federal.

Enfrentou uma campanha para fazer da corrupção um tema capaz de mobilizar a opinião pública contra o governo. Não faltaram patrocinadores, das grandes corporações da mídia a algumas associações empresariais e grupos de pressão da direita. Fazia tempo que não se via tanta gente, nos principais veículos de comunicação, batendo, ao mesmo tempo, na mesma tecla.

Reagiu com competência ao agravamento da crise internacional ao adotar políticas destinadas a manter o consumo interno e aproveitar as oportunidades para impulsionar o crescimento da economia brasileira.

A maioria da população esperava que Dilma fizesse um governo de continuidade. Mais da metade votou nela por isso e muitos de seus não eleitores desejavam o mesmo. Não foi, aliás, por outra razão que seu adversário no segundo turno procurou se caracterizar como igualmente comprometido com a preservação do que Lula tinha feito. Enquanto manteve sua campanha em nível racional, Serra bem que tentou assumir o papel. Quem não se lembra dele dizendo que era o “Zé que vai continuar a obra de Lula”?

Prosseguir o trabalho de Lula tinha diversos significados: não interromper políticas claramente vinculadas a ele (como o Bolsa Família, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida), insistir em uma política econômica comprometida com a elevação do consumo, continuar o esforço em prol da expansão do emprego e da renda. Se a expectativa era essa, Dilma a atendeu: chegamos ao fim de 2011 do modo como a população, no essencial, queria.

Em relação à economia, as pessoas se sentem razoavelmente tranquilas. De forma geral, acreditam que o nível do emprego será preservado e esperam que as condições da vida familiar melhorem nos próximos meses. A maioria sabe que existe uma crise internacional e se inquieta com ela, e teme a inflação. Mas tende a concordar com o que diz a mídia internacional, que estamos em condições mais favoráveis do que quase todo o mundo para enfrentá-la.

Quem olha as pesquisas de opinião espanta-se com o quase desaparecimento do desemprego como preocupação nacional. Hoje, é significativo apenas em regiões muito pobres, e tende a se tornar o quarto ou quinto no ranking dos problemas do País.

Enquanto permanecem preocupadas com a saúde e a precariedade da infraestrutura de transportes, os principais desafios dos governos, da União aos estados e municípios, as pessoas se interessam cada vez mais pela educação de qualidade. E na maioria tendem a dizer que o acesso a ela melhorou com Lula.

O que é realmente importante na avaliação de um governo?

Se o País vai fundamentalmente bem, se o desemprego cai, a educação cresce, existe um programa habitacional de grande escala, a população carente tem acesso a programas de complementação de renda, se as pessoas estão confiantes em relação ao futuro, qual é a surpresa de termos um governo aprovado? Qual o mistério do governo Dilma ser um dos mais bem avaliados do continente?

Há quem se espante com a falta de “indignados” em nossa paisagem política. Sua inexistência é lamentada por alguns, desde os que supõem que o Brasil teria uma espécie de obrigação de tê-los, pois estão na moda nos países desenvolvidos, aos que gostariam que enchessem as praças para enfraquecer o governo.

Mundo afora, “indignação” rima com o sentimento de que o governo não responde à população, se coloca contra ela. É esse o combustível que levou tanta gente aos protestos em diversos países. E é o que não temos no Brasil. Salvo as exceções de praxe, a sociedade brasileira não se sente alijada do governo Dilma, não se percebe em antagonismo a ele, não vê a presidenta como inimiga. “Indignar-se” contra quem, se ela é aliada?

Para a maioria, se Dilma tivesse se limitado a continuar o que herdou de Lula já estaria bom. Mas não seria justo dizer que o governo só fez isso. Apesar dos problemas do ano, algumas inovações foram ensaiadas. Na área social, com um aprofundamento do Bolsa Família por meio do Brasil sem Miséria. Na política econômica, com uma nova política industrial. Recebida com má vontade por alguns setores, ela tem se mostrado correta, exatamente onde tinha sido mais condenada, na indústria automobilística. Ao que parece, terá sucesso na atração de novos investimentos de larga escala.

O ano de 2011 não foi bom para as oposições. A eleição de 2010 havia sido negativa. As vitórias nas disputas esta-duais, onde basicamente mantiveram (ou reconquistaram) alguns governos, não compensaram a terceira derrota para o PT na presidencial, a perda de espaço na Câmara e a redução das bancadas no Senado. Sua presença na política nacional diminuiu e elas se estadualizaram.

O mau desempenho continuou a provocar consequências ao longo do ano. A mais nítida é o tamanho que alcançou o PSD, criado por Gilberto Kassab com o intuito principal de acomodar a parcela serrista do DEM, mas que cresceu muito além disso. Tornou-se um desaguadouro para diversos tipos de políticos, em especial os que queriam se aproximar do governo federal. Com isso, de 109 deputados que, juntos, PSDB, DEM e PPS haviam elegido, os três foram a 87. Sua participação na Câmara caiu de 21% para 17%. Somados, ficaram do tamanho que sozinho o PT tem.

No PSDB, esse enfraquecimento foi acompanhado por conflitos internos cada vez mais explícitos. O aecismo venceu o confronto com o que restava da ala ligada a Serra pelo controle da máquina partidária, mas a briga não terminou e vai longe.

Menor e dividido, o PSDB confunde-se na procura de um discurso. Ora se imagina pronto para expressar o “Brasil pós-Lula”, ora acha que precisa viver em permanente homenagem às “realizações do governo Fernando Henrique”. Não sabe se vai adiante ou se volta atrás 20 anos.

Talvez apenas para consumo externo, suas lideranças dizem crer que sofreram três derrotas para Lula por não haver feito a devida valorização da “herança de FHC”. Que o erro teria sido não lhe dar o merecido destaque.

A premissa é equivocada. Ao contrário do que pensam, a população conhece e tem uma avaliação da “herança de FHC”. Dela inteira e não apenas das partes “boas”, como o real, a responsabilidade fiscal, alguns aspectos da política de saúde e de educação. Ela pôs tudo na balança, os acertos e os erros, o lado bom e o mau de Fernando Henrique Cardoso, o que lembrava do Brasil que éramos, e fez o julgamento negativo que conhecemos.

Serra e Alckmin sabiam disso e não foi por outra razão que suas campanhas deixaram de lado a rememoração dos governos de FHC (especialmente do segundo). É difícil imaginar que os tucanos sustentem a tese até 2014. Mas, se a levarem mesmo a sério, teriam uma dúvida a menos: o candidato a presidente do PSDB seria óbvio. Se a intenção é reescrever o passado, para valorizar a herança de Fernando Henrique, ninguém melhor que o próprio para fazê-lo. Por que precisariam de um preposto?

O ano de 2012 será de eleições municipais. O que tende a ser positivo para o governo federal (e os governadores). O motivo é que o interesse e a atenção da população muda de foco e passa a se concentrar na cidade e seus problemas. Em vez de se preocupar com o que fazem presidente e governador, o assunto principal passa a ser o prefeito.

De FHC para cá, a consequência é que os presidentes sempre melhoraram de avaliação nos anos de eleição municipal. Em 1995, ele terminou com 41% de avaliações positivas, e chegou ao fim de 1996 com 47%. No segundo mandato, o mesmo se repetiu, apesar do patamar mais baixo: teve 16%, em dezembro de 1999, e foi a 24%, um ano depois.

No primeiro mandato de Lula, a melhora entre o fim do primeiro e do segundo ano, quando aconteceu a eleição municipal, foi parecida com a que seu antecessor havia experimentado: as avaliações positivas subiram discretamente, de 42% para 45%. Mas ficou como nunca evidente no segundo mandato: Lula tinha 50%, no fim de 2007, e foi a estratosféricos 70%, um ano depois.

As discussões entre os candidatos a prefeito costumam poupar o presidente, pela boa razão de que nenhum quer se mostrar incapaz de dialogar com ele. Preferem se apresentar como tendo “trânsito”- em Brasília, a fim de trazer benefícios para suas cidades, eles raramente hostilizam quem está no Planalto.

Isso se acentua quando o presidente é popular e conta com a simpatia do eleitorado local. Como aconteceu com Lula- em 2008. Ao ver seus índices de aprovação, os candidatos de todos os partidos, inclusive os de oposição, evitaram qualquer crítica ou confrontação com o presidente. O que vimos, ao contrário, na maioria das cidades, foi uma concorrência para escolher o mais lulista.

O resultado foi que Lula começou o ano bem e terminou com recordes. Houve uma espécie de “círculo virtuoso”, em que a boa avaliação de hoje impulsionava a de amanhã, pois inibia o questionamento. Será que o mesmo vai acontecer com Dilma? Ou ela será a primeira exceção ao que parece ser uma regra de nosso sistema político?

Com uma aprovação superior à de todos seus antecessores em momento semelhante, não há por que esperar que 2012 seja diferente para ela. Se 2011 foi um bom ano para o governo, 2012 tem tudo para ser melhor. •

Da Carta Capital

Muitos analistas não acreditam que a Fazenda e o Banco Central (BC) irão utilizar todo o arsenal antirrecessão de que dispõem porque querem avaliar antes os efeitos sobre a economia de duas armas fundamentais: o juro em queda e o investimento público em alta. Em 2011, os investimentos foram contidos para que fosse alcançada a meta de superávit primário de 3,1% do PIB. As empresas estatais e o governo federal investiram este ano cerca de 2,7% do PIB, uma baixa sensível em relação aos 3,13% de 2010 e os 2,86% de 2009. “Em termos reais, a expansão dos investimentos foi nula”, diz o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves. Como o governo já se comprometeu em repetir este ano a meta de superávit primário de 3,1% do PIB, mas está empenhado em recuperar o crescimento, não poderá utilizar o expediente de frear o investimento. A grande dúvida é como fará isso segurando apenas os gastos de custeio. A aposta é no aumento da arrecadação direta, via expansão do consumo, e indireta, por meio das concessões públicas. Pelas contas do economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, a arrecadação extra que o governo poderá embolsar via concessões tem o potencial de ser impressionante. Só com os aeroportos, a quantia deve oscilar entre R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. Com o pré-sal na Bacia de Campos, a expectativa é de que comecem a entrar no final de 2012 algo entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. E ainda serão feitas concessões nas áreas de telefonia de quarta geração, rodovias e linhas de ônibus interestaduais.

O tamanho do contingenciamento do Orçamento sinalizará a intenção do governo para o próximo ano

O governo avalia que a estagnação do terceiro trimestre foi um ponto fora da curva. As medidas macroprudenciais baixadas pelo BC em dezembro de 2010 se revelaram vitoriosas. Até mais do que se previa, tanto que foram relaxadas assim que o governo recebeu os primeiros informes sobre a perda de fôlego da economia de julho a setembro. A Fazenda e o BC podem insistir no desmanche do pacote se a economia não se recuperar logo, mas a intenção parece a de não abrir a mão totalmente sob pena de o juro ser forçado a interromper a queda antes do previsto. O momento atual parece propício a um aprofundamento da baixa da Selic, liberando recursos do Tesouro para o investimento em infraestrutura. Se tiver êxito nesta tarefa, não precisará segurar tanto os gastos da administração pública. Na passagem do segundo para o terceiro trimestres, eles recuaram 0,7%, freando as obras públicas. A ordem agora é soltar um pouco os investimentos, mas manter seguro o custeio. Para isso, o governo se esforça em garantir dinheiro para as obras contratadas para os primeiros meses de 2012 utilizando verbas do Orçamento de 2011.

Analistas do mercado financeiro veem, contudo, várias ameaças ao cumprimento da meta de superávit primário de 3,1% do PIB no ano que vem. Luis Otávio de Souza Leal, economista-chefe do Banco ABC Brasil, diz que no primeiro semestre haverá uma perda de arrecadação por causa da desaceleração da atividade econômica de 2011. Como o volume arrecadado em impostos de um ano reflete muito o nível de crescimento do anterior, o maior impacto sobre as receitas do governo irá ser sentido em 2012. “Em 2011, o superávit não sentiu tanto os efeitos do desaquecimento porque a arrecadação ainda refletiu a expansão de 7,5% do PIB ocorrida em 2010″, diz. O superávit de 2012 estará em perigo também por causa das renúncias fiscais adotadas no último trimestre do ano para reativar a economia.

O que o governo fará para fechar a conta? Além das concessões visando o aumento da arrecadação, poderá persistir contendo as verbas orçamentárias na boca do caixa e utilizar BNDES, Caixa e Banco do Brasil para financiar as obras de infraestrutura. Como o mercado reagiria a um superávit abaixo da meta? Como ele é apenas um dado da equação maior, a reação dependerá de como o Banco Central irá manejar a política monetária. Se o governo não atingir o alvo fiscal e, ao mesmo tempo, o BC for longe demais na trajetória declinante da Selic, o mercado ficará inquieto. Mas não se saberá disso no momento em que estiver acontecendo. Isso porque as variáveis não caminham juntas: enquanto a política de juros é ex-ante, a política fiscal é ex-post. A trilha da Selic é conhecida com antecedência, quando a parte fiscal sofre defasagens de divulgação. Quando e se ocorrer, a reação poderá ser tardia, em relação a eventos que já não estão mais atuando.

Borges, da LCA, argumenta que a questão fiscal tem dois pontos distintos. Um é a obtenção da meta do superávit, menos complicada. Outra é se a política fiscal como um todo será neutra, expansionista ou contracionista. Uma pista valiosa das intenções do governo será dada até fevereiro pelo valor que será contingenciado do Orçamento. Se ele subir dos R$ 50 bilhões de 2011 para R$ 60 bilhões, a política será neutra. Uma fatia de R$ 70 bilhões ou mais mostrará uma viés contracionista, sinalizando ao BC a conveniência de aprofundar os cortes na Selic.

Lima Gonçalves, do Banco Fator, diz que a questão fiscal não deveria preocupar da forma exacerbada como é vista pelo mercado. “Nas condições de temperatura e pressão de hoje, o governo conseguirá, com algum esforço – mas sempre é preciso algum esforço – cumprir a meta de 3,1%”, diz. Se, ao final de 2012, se constatar que a sobra primária das contas públicas ficou aquém do objetivo será porque houve uma ruptura europeia, uma contração geral do crédito e recessões mundo afora. Nesse caso, “ainda bem que o governo não cumpriu a meta”, diz o economista. Gonçalves não considera o cenário de trauma o mais distante e improvável. Pelo contrário, a contínua deterioração havida nos últimos meses na zona do euro torna a ruptura um evento esperável. “Do jeito que as coisas estão, trata-se de uma questão de tempo”, diz.

Do Valor Econômico (para assinantes)

O Reintegra, principal dispositivo de estímulo às exportações de manufaturados – devolve imediatamente o equivalente a 3% do crédito tributário adquirido pela venda externa -, só entrará em vigor após regulamentação. No entanto, quatro setores da indústria já têm zerada a contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos destinada à Previdência Social.

Retroativa a 1º de dezembro, a substituição tributária é a principal medida do Brasil Maior e beneficia os produtores de calçados, confecções, móveis de madeira e empresas que prestam serviços de tecnologia de informação e software. Essas companhias passam a ter zerada a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, que agora será substituída por uma alíquota de 1,5% (2,5% para software), que incidirá sobre o faturamento bruto.

As importações dessas mercadorias passam a recolher alíquota de Cofins 1,5 ponto percentual maior. A medida, ao mesmo tempo que estimula a produção nacional, também reduz parte da perda de arrecadação que a Previdência Social terá com a zeragem da contribuição sobre a folha de pagamento. Assim como a substituição tributária, a medida valerá até dezembro de 2014.

De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei 12.546, sancionada ontem por Dilma, e que converte em lei o programa Brasil Maior, o Tesouro Nacional se compromete a cobrir a diferença de arrecadação previdenciária que vai resultar da substituição da folha de pagamentos para o faturamento bruto.

“Os setores saíram ganhando e os custos para o Tesouro Nacional serão pequenos”, afirmou Sandro Serpa, subsecretário de arrecadação e contencioso da Receita Federal. O Fisco, no entanto, não divulgou quanto deverá ser a diferença de arrecadação que o Tesouro irá cobrir entre 1º de dezembro deste ano e 31 de dezembro de 2014.

O governo aproveitou a sanção da lei que cria o programa Brasil Maior para inserir artigos de outras áreas, como comércio exterior e agronegócios. No comércio exterior, foram definidas regras para reforçar a defesa comercial por meio da melhor identificação da origem dos produtos importados.

O objetivo é identificar e punir as operações de triangulação nas quais os importadores alteram a origem dos itens, cuja compra no exterior deve obedecer a cotas por país, ou de itens que estejam sob investigação de preços predatórios no mercado brasileiro. Entre os itens em que é comum a fraude no certificado de origem constam produtos têxteis, eletroeletrônicos e alguns itens do agronegócio, como alho e côco ralado.

Em uma das regras, o importador que adquirir no exterior bens em quantidade acima da permitida terá que devolver a mercadoria ao fornecedor e pagar o valor de R$ 5 mil por dia durante o tempo que os produtos ficarem retidos no Brasil.

Os produtores de biodiesel receberam forte estímulo. Passaram a ter um crédito presumido de 50% do PIS/Cofins que incide sobre o insumo adquirido. Com isso, o produto comprado para ser transformado em biodiesel receberá abatimento de 4,62% (50% da alíquota de 9,25% de PIS/Cofins) no preço, devido ao crédito presumido. A renúncia fiscal será de R$ 377 milhões.

Do valor Econômico (para assinantes)

Com a epígrafe citando a clássica frase É preciso solidarizar-se com “as ovelhas rebeldes”, a Associação Juízes para a Democracia emitiu nesta terça-feira um duro comunicado contra a a reitoria da USP. No documento, a entidade estabelece que segmentos da sociedade, que ostentam parcela do poder institucional ou econômico, com fundamento em uma pretensa defesa da legalidade, estão fazendo uso, indevidamente, de mecanismos judiciais, desviando-os de sua função, simplesmente para fazer calar os seus interlocutores e, assim, frustrar o diálogo democrático”.

Trata-se de um sutil golpe contra o reitor da USP, Grandino Rodas, cujo nome foi construído no mundo do direito e, sobretudo, no da magistratura. A entidade deixa claro o descontentamento contra a presença de forças policiais no campus da USP, no Butantã, para debelar focos de estudantes amotinados. E contra comportamento análogo adotado pela reitoria da Unicamp. Veja a íntegra da nota:

A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela promoção e defesa dos princípios da democracia pluralista, bem como pela emancipação dos movimentos sociais, sente-se na obrigação de desvelar a sua preocupação com os eventos ocorridos recentemente na USP, especialmente em face da constatação de que é cada vez mais frequente no país o abuso da judicialização de questões eminentemente políticas, o que está acarretando um indevido controle reacionário e repressivo dos movimentos sociais reivindicatórios.

Com efeito, quando movimentos sociais escolhem métodos de visibilização de sua luta reivindicatória, como a ocupação de espaços simbólicos de poder, visam estabelecer uma situação concreta que lhes permita participar do diálogo político, com o evidente objetivo de buscar o aprimoramento da ordem jurídica e não a sua negação, até porque, se assim fosse, não fariam reivindicações, mas, sim, revoluções.

Entretanto, segmentos da sociedade, que ostentam parcela do poder institucional ou econômico, com fundamento em uma pretensa defesa da legalidade, estão fazendo uso, indevidamente, de mecanismos judiciais, desviando-os de sua função, simplesmente para fazer calar os seus interlocutores e, assim, frustrar o diálogo democrático.

Aliás, a percepção desse desvio já chegou ao Judiciário trabalhista no que se refere aos “interditos proibitórios” em caso de “piquetes” e “greves”, bem como no Judiciário Civil, como ocorreu, recentemente, em ação possessória promovida pela UNICAMP, em Campinas, contra a ocupação da reitoria por estudantes, quando um juiz, demonstrando perfeita percepção da indevida tentativa de judicialização da política, afirmou que “a ocupação de prédios públicos é, tradicionalmente, uma forma de protesto político, especialmente para o movimento estudantil, caracterizando-se, pois, como decorrência do direito à livre manifestação do pensamento (artigo 5º, IV, da Constituição Federal) e do direito à reunião e associação (incisos XVI e XVII do artigo 5º)”, que “não se trata propriamente da figura do esbulho do Código Civil, pois não visa à futura aquisição da propriedade, ou à obtenção de qualquer outro proveito econômico” e que não se pode considerar os eventuais “transtornos” causados ao serviço público nesses casos, pois “se assim não fosse, pouca utilidade teria como forma de pressão”.[1]

Ora, se é a política que constrói o direito, este, uma vez construído, não pode transformar-se em obstáculo à evolução da racionalidade humana proporcionada pela ação política.

É por isso que a AJD sente-se na obrigação de externar a sua indignação diante da opção reacionária de autoridades acadêmicas pela indevida judicialização de questões eminentemente políticas, que deveriam ser enfrentadas, sobretudo no âmbito universitário, sob a égide de princípios democráticos e sob o arnês da tolerância e da disposição para o diálogo, não pela adoção nada democrática de posturas determinadas por uma lógica irracional, fundada na intolerância de modelos punitivos moralizadores, no uso da força e de expedientes “disciplinadores” para subjugar os movimentos estudantis reivindicatórios e no predomínio das razões de autoridade sobre as razões de direito, causando inevitáveis sequelas para o aprendizado democrático.

Não é verdade que ninguém está acima da lei, como afirmam os legalistas e pseudodemocratas: estão, sim, acima da lei, todas as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais e que, por isso, rompendo com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais.

Decididamente, é preciso mesmo solidarizar-se com as ovelhas rebeldes, pois, como ensina o educador Paulo Freire, em sua pedagogia do oprimido, a educação não pode atuar como instrumento de opressão, o ensino e a aprendizagem são dialógicos por natureza e não há caminhos para a transformação: a transformação é o caminho.”

Do Brasil 247

A embarcação terá capacidade para transportar 56 milhões de litros de combustíveis, como gasolina, diesel e nafta. A função do Celso Furtado será levar esses combustíveis das refinarias para diversos pontos do país.

O Promef prevê a compra, pela Transpetro, de 49 navios para transporte de gás liquefeito, de combustíveis e de petróleo bruto, até 2016. Do total, 41 embarcações já foram encomendadas e oito estão em processo de licitação.

Além do Celso Furtado, três navios do Promef já foram lançados ao mar, mas ainda estão sendo construídos: o Sérgio Buarque de Holanda e o Rômulo Almeida, no Estaleiro Mauá, e o João Cândido, no Estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco.

O Promef é considerado uma das bases do renascimento da indústria naval brasileira. A presidenta da República, Dilma Rousseff, deverá participar da cerimônia de entrega do navio Celso Furtado, em Niterói.

Da Agência Brasil

A base de pontos do Índice de Medo do Desemprego é 100 e, quanto mais alto for, maior o medo das pessoas perderem o emprego. O teto do indicador já foi superado nos anos de 2004 e 2005.

Para Marcelo Azevedo, economista da CNI, o alto grau de confiança do trabalhador é o reflexo da queda na taxa de desemprego, oferta de emprego e formalização crescente do mercado de trabalho.

Segundo o levantamento, 57% dos entrevistados diz não estar com medo do desemprego (maior grau de otimismo da série) e 12,8% diz estar com muito medo (menor percentual). Com pouco medo de perder o emprego estão 30,2% dos entrevistados.

“A segurança do trabalhador se reflete nos percentuais, há um alto grau de segurança no país neste momento”, diz Azevedo.

Em relação a julho último, houve um recuo de 3,9% no indicador e na comparação com setembro de 2010, a queda foi de 2,9%.

“Um dos fatores apontados para declínio mais acentuado do temor do desempregoé a proximidade do fim do ano, o que faz aumentar a oferta de vagas. Mesmo assim, chegamos ao piso antes mesmo de começarem esse tipo de contratação”, ressalta Azevedo.

A pesquisa é feita trimestralmente a partir de opinião pública realizada pelo Ibope e ouviu 2.002 pessoas no país entre 16 e 20 de setembro. O entrevistado responde à pergunta “Você, ou alguém da sua família, acredita que o desemprego vai afetar a vida a sua vida familiar?”.

Do estadão.com.br

Foto feita pela equipe do vereador Alfredinho @ver_Alfredinho

Foto feita pela equipe do vereador Alfredinho @ver_Alfredinho

Segundo o diretor do Sintusp Domenico Colacicco, os funcionários da empresa União responsáveis pela limpeza de 11 unidades da universidade não receberam vale-transporte, bem como o salário relativo ao mês de março.

A assessoria da reitoria da USP afirma que os repasses foram feitos e a situação está regularizada, mas talvez a empresa terceirizada não tenha realizado o pagamento aos funcionários.

“Muitos vieram hoje a pé trabalhar”, diz Domenico. Segundo documento divulgado pelo Sintusp, houve confronto entre funcionários e guardas universitários.

Funcionários da empresa terceirizada e membros da reitoria da USP debatem o problema em reunião.

(Do Estado de S. Paulo.)

O conjunto de medidas propostas pelo governo Bush para debelar o risco de recessão na economia norte-americana —, induzido pela crise no setor de crédito imobiliário (empréstimos podres), com ramificações pelas artérias do sistema financeiro — vai na direção oposta à do receituário neoliberal imposto aos países em desenvolvimento nas décadas passadas.

Como se recorda, a palavra de ordem então brandida pelos organismos multilaterais de crédito (FMI, Banco Mundial, etc.), pelos chamados operadores do mercado, pelos yuppies encastelados nas repartições econômicas do governo FHC e por acadêmicos colonizados era “contenção do gasto público”. Essa era uma das diversas medidas adotadas no “ajuste estrutural”, cuja retórica visava a sanear a economia desses países, devolvendo-lhes as condições macroeconômicas para a retomada do crescimento. Já o pacote anunciado por Bush propõe o oposto – o aumento do gasto público — mediante estímulo à expansão do consumo — , como meio de gerar demanda a partir do que lorde Keynes chamava de efeito multiplicador do gasto.

O pressuposto keynesiano aqui implicado é que se cabe ao Estado desempenhar algum papel na economia é o de atuar como interventor em última instância no processo de acumulação do capital, para assegurar a sua retomada, sempre que as incertezas no mercado desestimulam o investimento das empresas e o consumo das famílias. Essa é a situação que se esboça neste momento na paisagem econômica norte-americana.

Quem, senão o Estado, se disporia a aumentar o seu consumo ou investir num momento de crise, quando a racionalidade de qualquer investidor privado recomenda cautela e contenção, até que se vislumbrem dias melhores no horizonte — até que se retorne à “normalidade”. Segundo o keynesianismo — doutrina execrada pelos aliados, mentores e áulicos do governo FHC — a “normalidade” do processo de acumulação pressupõe a existência de um ator dotado de uma racionalidade distinta da do ator privado, e esse é o Estado. Para os keynesianos, o Estado é racional quando atua funcionalmente no atendimento das necessidades do processo de acumulação — por isso, não faz sentido falar-se em “Estado mínimo” na ótica neoliberal, pois também aqui o Estado é máximo na defesa da continuidade da acumulação.

(Parêntesis: Lembro o leitor de que não estou a falar de gasto público na mesma acepção assumida por certos ‘analistas’ da grande mídia. Para estes, em geral, gasto público é sinônimo de desperdício nas despesas governamentais ou do Estado em rubricas como aquisição de copos e talheres para os servidores do Palácio do Planalto, cafezinho nas repartições públicas, aposentadorias e pensões, papel higiênico e outras miudezas (ou “graudezas”) de consumo corrente, sobre cuja denúncia se comprazem, esquecendo-se de que, se há algo escandaloso no gasto público é o montante de juros pagos no serviço da dívida pública. Gasto público, no jargão econômico, refere-se ao montante de recursos públicos despendidos pelo Estado na ampliação da infra-estrutura, na melhoria dos serviços essenciais, como defesa nacional, pagamento dos serviços da dívida (juros), implementação das políticas públicas, como educação e saúde … e também nas despesas correntes.

Pois então Tio Sam vai aplicar na própria casa o arsenal de medidas econômicas de caráter anticíclico, para evitar os malefícios sociais de uma recessão, medidas jamais autorizadas pelo FMI aos países abaixo do Equador. E é de enfatizar que o faz tendo na lembrança a adequação e os bons resultados das políticas keynesianas que estão na origem do período que se tornou conhecido como a “idade de ouro do capitalismo” e que consistiram em sustentar o círculo virtuoso do processo de acumulação, gerado a partir do efeito multiplicador do gasto público.

Em contraste, em nossas latitudes ainda é fresca a lembrança dos efeitos catastróficos do receituário neoliberal sobre as condições sociais das populações da América Latina e de outros continentes. Ainda por muito tempo teremos de pagar os enormes custos sociais e econômicos resultantes das políticas de ajuste estrutural (leia-se, em resumo: contenção do gasto público), entre os quais o mais em voga são as seqüelas da deterioração da infra-estrutura, cuja responsabilidade é atribuída equivocadamente ao governo Lula.

À medida que se continha o gasto público, para gerar superávit fiscal para o pagamento dos juros, ao limite suportável do sacrifício imposto às populações, as condições sociais e econômicas se deterioravam — aumento do desemprego, queda no poder aquisitivo dos salários, deterioração dos serviços públicos, agravamento da pobreza e aumento da exclusão social.

É sabido que os governantes são tentados a gastar mais do que arrecadam — daí a Lei da Responsabilidade Fiscal. Mas é preciso discriminar entre gasto público produtivo e improdutivo, discriminação que somente no primeiro governo Lula o FMI, pressionado, admitiu reconhecer. Até então, ou seja, ao longo do período FHC, ao que se assistiu foi o retrocesso do gasto público em setores essenciais, do qual a crise do setor elétrico é um exemplo notável.

O sistema elétrico brasileiro, como é sabido, está baseado na geração de hidreletricidade. Entre 1960 e 1990, o Brasil construiu um dos sistemas de geração de energia elétrica mais eficientes e competitivos do mundo. Além disso, a energia hidrelétrica, que participa com 80% na matriz energética, é renovável.

Ao privatizar, o governo FHC desmantelou um sistema integrado de geração e distribuição de energia e manteve em mãos públicas somente o componente menos rentável — a geração. Sob a orientação do FMI, com o objetivo de estimular a privatização do setor energético, incluiu nos gastos que compunham o orçamento público e caracterizavam o déficit fiscal, os investimentos públicos em eletricidade e petróleo. Assim, com a redução dos investimentos públicos e a privatização, justificou-se a perseguição da meta do superávit fiscal — para o pagamento dos juros da dívida.

Essa estratégia implicou cortes drásticos nos investimentos em geração de energia, de tal forma que em 2001 os brasileiros começaram a sentir o que significa redução indiscriminada do gasto público, ao pagar tarifas elevadas pelo consumo de energia e sofrer as conseqüências do apagão. Como resultado do racionamento de energia, caíram as taxas de crescimento econômico e de investimento privado.

A crise do setor elétrico, ao deteriorar a economia, converteu-se em termos políticos no maior desastre da gestão tucana, e sacudiu a credibilidade das políticas econômicas neoliberais no país, em contraste com as promessas de seus operadores. Lembre-se de que a privatização fora apresentada como panacéia para debelar a ineficiência do gasto público e provê-lo de transparência.

O resultado é que o povo passou a despender mais por um serviço igual ou pior, enquanto as inversões esperadas do setor privado se reduziam, em que pese o “saneamento” do gasto público promovido por FHC, sob a batuta do FMI. O golpe final na credibilidade veio em dezembro de 2001, quando se tornou público que os contratos firmados entre o governo FHC e as empresas de energia privatizadas incluíam uma cláusula de reajuste do preço em caso de queda no consumo. Assim, o consumidor viu-se forçado a pagar mais por ter de consumir menos. Foi a apoteose do receituário neoliberal.