O líder lembrou que o governador da Bahia, Jaques Wagner, tem empreendido uma política de “valorização dos servidores públicos, entre eles os policiais militares, que nos últimos quatro anos tiveram ganho real de quase 30% em seus salários”.

Leia a íntegra da nota:

“NOTA DE APOIO AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA E DE SOLIDARIEDADE À SOCIEDADE BAIANA

Considerando os recentes acontecimentos no estado da Bahia, em razão de uma paralisação dos trabalhos por integrantes da Polícia Militar, a Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados vem manifestar seu apoio ao Governo e ao Parlamento da Bahia na condução das ações que visam retomar as condições de civilidade e normalidade nas cidades baianas, especialmente na capital do estado.

As manifestações reivindicatórias por melhorias das condições de trabalho são respeitadas e apoiadas por nossa Bancada, porém, consideramos desmedida a ocupação armada da sede do Poder Legislativo local. A paralisação gerou insegurança e descontrole na convivência urbana, sem falar dos prejuízos à economia em vários setores, o que aponta para um caminho equivocado de realização de disputas legítimas por aquisição de direitos por qualquer categoria.

Reconhecemos o esforço do governador da Bahia na valorização dos servidores públicos, entre eles os policiais militares, que nos últimos quatro anos tiveram ganho real de quase 30% em seus salários. Por essa razão, conclamamos os policiais militares baianos para o retorno imediato ao trabalho, pois confiamos que o Governo do estado da Bahia atenderá as reivindicações dentro das possibilidades orçamentárias do estado.

Brasília, 7 de fevereiro de 2012.

Jilmar Tatto-PT/SP

Líder da Bancada na Câmara dos Deputados

Do Linha Direta

O presidente Rui Falcão chama a militância para participar no dia 10 de fevereiro em Brasília das comemorações dos 32 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores — Um partido a serviço do Brasil.

Na ocasião será homenageado o combatente, herói do povo brasileiro, Apolônio de Carvalho, que no dia 9 de fevereiro estaria completando 100 anos. Apolônio lutou na Guerra Civil espanhola, na resistência ao nazismo na França, combateu a ditadura no Brasil e foi um dos fundadores do PT. Exemplo para as gerações.

Além disso, Rui avisa a militância que no próximo dia 6, estará em Aracajú, no Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Na ocasião Rui comunicará que juntamente com o líder do PT na Câmara, o Deputado Paulo Teixeira, fará de tudo para botar em tramitação e aprovar a PEC contra o trabalho escravo.

A Secretaria Nacional de Organização do PT lembra que na sexta-feira, 03 de Fevereiro, termina o prazo para esses órgãos encaminharem, via Sedex ou email, cópias das listas de opções setoriais devidamente assinadas pelos filiados para o Diretório Nacional.

As cópias deverão ser encaminhadas para a sede do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores em São Paulo no endereço: Rua Silveira Martins, 132, -Centro- São Paulo-SP/ CEP: 01019-000 ou via email (listas “escaneadas”) no sorg@pt.org.br

Do Linha Direta

NOTA

O Partido dos Trabalhadores repudia com veemência a nova manifestação preconceituosa, discriminatória e homofóbica do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), desta vez proferida na Tribuna da Câmara dos Deputados, onde atacou os programas federais contra a homofobia e agiu com total desrespeito à pessoa da presidenta Dilma Rousseff.

O PT reafirma com orgulho suas bandeiras históricas contra qualquer tipo de discriminação e preconceito. Esta deve ser uma luta permanente de toda a sociedade que se queira democrática, tolerante e que respeite as diferenças, como, aliás, é da tradição cultural brasileira.

O PT pediu ao líder de sua bancada na Câmara, deputado Paulo Teixeira, que represente contra Jair Bolsonaro na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, a fim de que responda por seu comportamento reiteradamente homofóbico e não condizente com a dignidade e a responsabilidade que se espera dos homens públicos.

Rui Falcão
Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores

São Paulo, 24 de novembro de 2011

Do Portal PT

BELÉM – Uma inédita propaganda eleitoral no Brasil começa na próxima sexta-feira (11). A campanha de rádio e TV vai tentar influenciar uma decisão que levará 4,8 milhões de eleitores paraenses às urnas um mês depois. Manter o segundo maior estado brasileiro unificado ou desmembrá-lo em mais dois, Carajás e Tapajós?

Nunca houve um plebiscito no país que permitisse ao cidadão opinar sobre a mudança ou não da configuração territorial. Já houve 17 mudançcas na divisão do Brasil, mas foram os governantes que bateram o martelo.

Desta vez, após o plebiscito, o resultado ainda terá que ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, que tem o poder legal de vetá-lo. Mas ninguém duvida de que a vontade do povo será respeitada. O problema é que o risco de alta abstenção preocupa. Apesar da importância do debate para a definição do modelo de ocupação e desenvolvimento da Amazônia brasileira, a população tem se mantido alheia à discussão.

Na capital e maior cidade do estado, poucos se manifestam. E, qua sempre, são contrários à divisão. “Eu entendo que as populações das regiões mais longínquas se sintam abandonadas pelo estado, mas não é a divisão que vai resolver o problema”, diz o taxista Luiz Marinho. Ele garante que, em Belém, todos querem um Pará unido. “Dez de cada dez carros adesivados defendem o não. Novos estados gerarão despesas para o país inteiro”,acrescenta.

Estudo do economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Boueri, realizado em dezembro de 2008, diz que o custo fixo de um novo estado é de, em média, de R$ 832 milhões anuais. Cada habitante implicaria mais R$ 564,69 em gastos públicos. E cada ponto percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) exigiria 7,5 centavos de investimento público. Tudo somado, Carajás e Tapajós teriam déficit anual de R$ 1,9 bilhão.

Para o jornalista, blogueiro e professor da Universidade da Amazônia (Unama) Rogério Almeida, a campanha pela divisão do estado se fundamenta em um discurso puramente emocional, sem embasamento técnico ou científico. “É um discurso frágil e desqualificado”, afirma.

O sociólogo Raimundo Gomes, ligado ao Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (Cepasp) de Marabá, critica o reducionismo do debate à questão desenvolvimentista do PIB. “Crescimento econômico não pode ser o único parâmetro”. Para ele, o importante é detectar quem irá se beneficiar da reconfiguração do poder. “E não será o povo”, garante.

O militante, que vive na região que poderá vir a se tornar o estado de Carajás, diz que Marabá, candidata a capital do novo estado, é o município de porte médio mais violento do país, devido ao modelo de ocupação extremamente predatório.

Segundo ele, na região, nos últimos 30 anos, foram mais de 600 trabalhadores assassinados a mando de latifundiários. Em 2010, foram 18 assassinados, 36 conflitos envolvendo 3.099 famílias e 1.522 trabalhadores resgatados de trabalho escravo, conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). “Criaremos um estado para ser dominado por estes assassinos?”, questiona.

O professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Pará (UFPA) Aloísio Nunes também corrobora que os problemas gerados pela criação dos novos estados são muito mais graves do que sugere o atual debate público. “A reformatação do poder costuma acarretar um alto nível de corrupção”, afirma.

Segundo ele, são dois os fatores que provocam o desmembramento de novos estados ou países, como ocorreu, por exemplo, com a criação do Panamá, de Israel ou do estado do Amapá. O primeiro é um interesse econômico muito forte. O segundo, a existência de um poder local, atrelado a esse interesse econômico, capaz de reivindicar o poder político. “A corrupção é, justamente, o elo entre os setores público e privado. A criação de novos estados não irá mudar isso”, esclarece.

Para o professor, o capital internacional estaria de olho nas regiões de Carajás e Tapajós a fim de garantir a exploração do patrimônio amazônico. “A primeira, já completamente devastada, interessa ao agronegócio e à mineração, e é dominada pela Vale do Rio Doce. A segunda, além desses dois setores, desperta a cobiça também dos extrativistas, pois é uma área que concentra um grande pedaço de floresta”, explica.

Discussão eleitoreira

As campanhas pelas emancipações de Tapajós e Carajás têm figuras tradicionais da política pareanese, embora os grandes caciques tenha optado pela neutralidade.

A Frente Pró Tapajós tem como um de seus líderes o deputado federal Lira Maia (DEM), engenheiro agrônomo e membro do Sindicato dos Produtores Rurais de Santarém, cidade candidata a capital do novo estado. Na Frente Pró Carajás, um dos líderes é o também deputado federal Giovanni Queirós (PDT), médico e ruralista.

As duas frentes usam argumentos e dados parecidos para defender os dois novos estados. A divisão aumentaria o volume de recursos disponíveis na região – o Pará recebe hoje cerca de R$ 3 bilhões por ano do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dinheiro repassado pelo governo federal; com o desmembramento, os três estados, juntos, levariam o dobro. O separatismo também aproximaria o Estado das populações mais distantes de Belém.

Mas, para o sociólogo Raimundo Gomes, só elites locais ganhariam. Segundo ele, com 80 mil votos, um político não se elege mais deputado no universo de 4,8 milhões de eleitores do Pará. Porém, em um universo de apenas 800 mil eleitores, como ocorrerá em Carajás, essa margem de voto é suficiente para a vitória.

Diante do imbróglio, as lideranças mais conhecidas do estado, não importa o partido, preferem se manter neutras no processo. Os ex-governadores Jader Barbalho (PMDB) e Ana Júlia (PT) e o atual, Simão Jatene (PSDB), não estão defendendo nenhum lado.

“Esses políticos já fizeram seus cálculos eleitoreiros e decidiram não tomar posição para não perder votos. O governador prefere assumir o ônus de ver seu estado diminuir”, analisa o professor do Programa de Pós-graduação em Economia da Universidade Federal do Pará (UFPA), Gilberto de Souza Marques.

Identidades múltiplas

O Pará é um estado continental, que responde por 14% do território brasileiro. É maior que países como França, Itália, Alemanha e Grã-Betanha. “A demanda das populações de Tapajós e Carajás por uma maior presença do Estado é legítima, mas se assemelha ao sentimento dos cidadãos da periferia de Belém”, afirma Gilberto.

O antropólogo Roberto Araújo, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais(Inpe), avalia que a divisão geográfica proposta também não favorece as identidades múltiplas, próprias de um estado das proporções do Pará. Segundo ele, o estado de Tapajós, que ficaria com 58% do território que hoje é do Pará, já nasceria com identidades tão fragmentadas quanto é hoje o estado originário.

Ele afirma que, em muitos casos, as populações dessas regiões sequer sabem que identidade adotar. “Há comunidades que se reivindicam indígenas para salvaguardar terras. O projeto político das elites locais não tem nada a ver com o projeto políticos das populações”, defende.

O sociólogo Mário Rodrigues da Silva filho, liderança indígena de Itupiranga, no sudeste do Estado, afirma que a discussão sobre o plebiscito também não está pautada em sua região. O município, que faria parte de Carajás, possui 80 mil habitantes que incluem comunidades tradicionais e indígenas.

“As comunidades tradicionais e indígenas estão conscientes de que o movimentos ocial será esmagado por esses grupos de poder que pregam a divisão do Estado”, afirma. Segundo ele, os defensores da divisão sequer procuraram esses atores sociais para debater o projeto político implícito na mudança. “Mais uma vez, continuamos invisíveis aos olhos dos grandes grupos econômicos”, criticou.

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Separatismo de estados esconde debate sobre desenvolvimento

Do Portal Carta Maior

Evento será realizado no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília

A Etapa Extraordinária do IV Congresso Nacional do PT começa nesta sexta-feira (2) e vai até o domingo (4), no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília.

O evento reunirá os mesmos 1.350 delegados participantes da primeira etapa realizada em 2010 e que, entre outras decisões importantes, referendou o nome de Dilma Rousseff para disputar a Presidência da República pelo PT.

Nesta etapa, os delegados irão discutir e aprovar as alterações no Estatuto do PT. Além disso, o IV Congresso do PT vai aprovar resolução política sobre Conjuntura.

Programação

02 de Setembro (Sexta-feira)
10h00 – Abertura do Credenciamento
18h00 –Leitura e Aprovação do Regimento interno
19h00 -  Abertura Oficial
21h30 –Atividade Cultural

03 de Setembro (sábado)
09h00 – Conjunturae Resolução Política
12h00 –Almoço
14h00 – Reforma Estatutária- Apresentação dasemendas pela comissão de sistematização
15h00 – Reforma Estatutária- Grupos de Discussão
18h00 – Lanche
20h00–Apresentação, debate e votação das emendas de Resolução Política

04 de Setembro (Domingo)
09h00 – Apresentação, debate e votação das emendas ao Estatuto
14h00 – Encerramentoe Almoço

Participação restrita

Devido ao local onde ocorrerá o evento comportar um público de apenas 1.500 pessoas, a comissão organizadora faz um alerta sobre a necessidade de se restringir a participação de não delegados durante os três dias do IV Congresso.

O credenciamento de convidados e observadores será feito obedecendo critérios estabelecidos no regimento interno da etapa extraordinário aprovado pela direção nacional. Os organizadores do IV Congresso solicitam a compreensão de todos para o bom andamento das atividades internas do IV Congresso.

Em seu primeiro discurso como presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, o deputado Rui Falcão homenageou o ex-presidente José Eduardo Dutra, e agradeceu o apoio dos dirigentes petistas e da militância. Falcão também destacou que o fato de ser eleito por unanimidade lhe dá ainda mais responsabilidade.

“Queria dizer que é imensa a nossa responsabilidade, a nossa escolha por unanimidade se dá na presença de quatro ex-presidentes do nosso partido, José Genuíno, José Dirceu, Ricardo Berzoini e José Eduardo Dutra, a quem me cabe sucede-lo”. Emocionado, Falcão disse que a presença de dirigentes históricos o faz sentir-se forte.

“Estamos aqui diante do nosso velho mestre, velho não no sentido etário, da experiência, do Marco Aurélio Garcia, que me permitiu me apropriar um pouquinho da sabedoria dele e pra dizer um pouco qual é minha missão hoje”.

Falcão destacou ainda que tanto o partido, como o governo, passam por um bom momento, e que terá o legado da Reforma Política como tarefa. “Nós não vivemos nenhuma crise neste momento, o país vai bem, a nossa presidenta governa com competência e grande popularidade. O presidente Lula assume uma tarefa de peso no nosso país, nos manifestou durante uma visita a disposição de participar com todo o empenho da campanha pela Reforma Politica”.

Falcão também destacou a força da militância petista e dos trabalhadores em geral. “É nossa tarefa também estreitar nossos vínculos com a classe trabalhadora, que é a origem do nosso partido, beneficiária e apoiadora do projeto do PT, do governo Lula e do governo da companheira Dilma”.

Num dos momentos em que foi mais aplaudido, Falcão destacou que a presidência no PT não é dele, e sim de todos, de uma forma democrática, que é uma das maiores bandeiras petistas. “Companheiros e companheiras, nós não temos um presidente, nós temos que ter a direção coletiva do Partido dos Trabalhadores”. (Ricardo Weg — Portal do PT)

São 25 anos, sim, porque houve aquele interregno de pessoas que eram de outro partido, mas vindo da mesma cepa. Nesses 25 anos, o nosso Estado se apequenou: São Paulo perdeu peso político, peso econômico. E o que é pior. Nós aqui em São Paulo que fizemos uma luta feroz contra a ditadura, que foi o coração da luta contra as diretas.

Vemos hoje o nosso Estado sofrer uma regressão democrática sob comando dessa gente. Vemos hoje ensaios de leis delegadas, aquela barragem terrível contra qualquer tipo de investigação. E foi necessária uma ação direta de inconstitucionalidade da Bancada do Partido dos Trabalhadores para que esse regimento único no País, que barrava 69 CPIs, pudesse nos dar uma chance pelo menos de investigar alguma coisa. Mas prossegue agora, já que se derrubou a restrição do regimento, aquele consórcio liderado do Palácio para cá para convencer as pessoas a não assinarem propostas de investigação.

Estaremos então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, na oposição sistemática, programática, cumprindo o nosso papel constitucional e de representação do povo. Estaremos sempre que possível ocupando esta tribuna, franqueando os apartes regimentais de forma democrática, debatendo sempre no plano das idéias. Não vamos aceitar nenhum tipo de provocação e nem faremos também qualquer tipo de ataque pessoal, nem aos membros do governo, nem a qualquer governante. Mas estaremos de forma implacável combatendo o plano das idéias. Tem sido essa nossa trajetória, tem sido esse o nosso compromisso.

Estivemos ausentes desta Casa ficando durante quatro anos, com muito orgulho, como Secretário do Governo Municipal, na gestão da Prefeita Marta Suplicy. Gestão memorável que deveria inspirar os governos a levarem para o estado várias das suas realizações. Tivemos, por exemplo, a experiência dos CEUs, quando fala em reduzir a maioridade penal, quando se fala em novas leis contra a violência, os CEUs foram locais de enaltecimento de propostas educacionais e, ao mesmo tempo, de inclusão social e de redução da violência em todas as regiões onde eles foram implantados.

Depois de décadas, fizemos o bilhete único e vamos lutar nesta Casa para que tenhamos o bilhete único das regiões metropolitanas, por que não? Na região metropolitana da grande São Paulo, na região de Campinas, na região de São José, do Vale do Paraíba, são regiões conurbadas e que já deveriam ter essas ações de sinergia no plano do transporte coletivo, porque é hora de o Governo do Estado pensar na população de baixa renda, naqueles que utilizam o transporte coletivo, como meio de sobrevivência e até para facilitar a reprodução da força de trabalho, que é interesse das empresas também. Estaremos aqui mostrando as experiências exitosas do Partido dos Trabalhadores, contrastando o modo petista de governar, democrático, participativo, com esse método elitista da direita de punhos de renda, que tem medo do povo, que com o primeiro ato ao assumir a Prefeitura de São Paulo, impugna na Justiça o conselho de representantes, que acaba com o Orçamento Participativo. É incompreensível por que temer a participação da população.

Estaremos aqui lutando também para os serviços públicos tenham preços módicos, sejam universalmente acessíveis, tenham boa qualidade e possam ser fiscalizados, porque é verdade que após as privatizações, nós nesta Casa combatemos as privatizações, não só pela corrupção violenta que dela resultou, mas também porque sabíamos que quem iria pagar a conta seria o povo e estão aí as contas de luz, água, telefone, para nós conferirmos: pesam significativamente no bolso da população.

Já demos entrada nesta Casa em alguns projetos para minorar essa questão. Estaremos propondo uma emenda constitucional e pedimos o apoio dos nobres Deputados, para que a participação popular seja facilitada. Se, podemos eleger um Deputado em São Paulo, com 210, 220 mil votos, por que o povo precisa coletar dois milhões de assinaturas para propor uma iniciativa legislativa?

Bastaria, portanto, 210, 220 mil assinaturas, e vamos empreender esse trabalho aqui, e aqueles que querem a participação do povo, só de nome, nós queremos a participação efetiva. Vamos dar essa característica ao nosso mandato.

Queremos fazer o debate político das grandes questões nacionais desta tribuna. São Paulo é o estado mais importante da federação. É preciso que não cuidemos apenas dos temas paroquiais. Eles são importantes, mas a população, às vezes, toma os Deputados como grandes vereadores, mas nós queremos dar ao mandato a qualidade que ele deve ter. Vamos debater o PAC, o grande Programa do Presidente Lula. Muito obrigado.