Acompanhe no site a cobertura do encontro.

Asscom RF

A presidenta Dilma Rousseff participou do Colóquio de Alto Nível sobre Participação Política de Mulheres. Ela está em Nova York, nos Estados Unidos, para participar da Assembleia Geral da ONU e de eventos promovidos pelas Nações Unidas e instituições privadas, além de encontros bilaterais com chefes de Estado e de Governo.

O assunto do momento, nas discussões sobre as próximas eleições presidenciais, é o voto feminino. Mais exatamente, as diferenças que existem entre as intenções de voto de mulheres e homens, constatadas pelas últimas pesquisas.

Em todas, verifica-se que Dilma e Marina se saem pior que Serra e Ciro no voto feminino. Quando Ciro é retirado, isso não muda: Serra continua a ter mais intenções de voto das eleitoras que qualquer candidata (na verdade, mais que as duas somadas).

Em relação a Dilma, o ex-governador mantém uma dianteira relativamente grande nessa parcela do eleitorado. Na mais recente pesquisa do Ibope, por exemplo, os dois estão empatados entre os homens, ele com 35% e ela com 33%. O que quer dizer que a vantagem de 7 pontos percentuais que Serra tem, nessa pesquisa, no universo do eleitorado, deriva das intenções de voto das mulheres. Considerando-as apenas, Serra fica com 37% e Dilma 26%.

Há quem olhe esses números e tire conclusões sobre nossa sociedade e nosso sistema político. Para alguns, as dificuldades atuais de Dilma apenas repetiriam algo que Lula enfrentou no passado, pois ele, nas eleições que disputou, sempre tinha mais votos entre homens. Este ano, por razões pouco claras, o que seria uma resistência atávica das mulheres contra o PT estaria se manifestando de novo, apesar da candidatura ser encabeçada por uma mulher.

Outros vão além e especulam sobre um machismo renitente em nossa cultura, que sobreviveria apesar do endosso majoritário que a tese da igualdade tem nas verbalizações das pessoas. Embora quase todos proclamem que não veem diferenças entre os gêneros na capacidade para exercer a Presidência, as próprias mulheres descreriam mais que os homens dessa possibilidade. Confrontadas com uma candidatura feminina real, refugariam. Em outras palavras, mulher não vota em mulher, ou, melhor dizendo, muitas não.

Não esqueçamos os que dizem que o problema estaria em Dilma, que, por suas características de personalidade e estilo, não se conformaria com um determinado estereótipo feminino e alienaria o voto de muitas mulheres. São os que acham que ela precisaria ser mais isso ou aquilo para conquistar seu voto, que ela é mandona demais, firme demais e coisas parecidas.

E se nada disso procedesse? E se as diferenças de desempenho de Dilma entre homens e mulheres nada tivessem a ver com atavismos anti-PT, machismos paradoxais ou o jeito de ser da candidata? E se a explicação fosse outra?

Em uma eleição como a que estamos fazendo, em que o nível de conhecimento dos candidatos é um fator crucial para explicar sua performance nas pesquisas, pode estar aí a razão das diferenças de gênero que se constatam atualmente. São as diferenças de informação entre homens e mulheres que, ao que tudo indica, explicam as variações nas intenções de voto.

Na última pesquisa da Vox Populi, 77% dos homens entrevistados acertaram o nome de quem Lula apoia, contra 64% das mulheres. 70% dos homens que disseram conhecê-la mostraram ter alguma informação efetiva, enquanto apenas 55% das mulheres conseguiram fazê-lo. Entre as mulheres de renda mais baixa, os resultados foram, naturalmente, muito inferiores.

Mas o mais relevante é que, quando se consideram homens e mulheres com informação semelhante, as diferenças nas intenções de voto quase desaparecem. Entre os homens que sabem quem Lula apóia, 47% votam em Dilma e 34% em Serra (na lista sem Ciro Gomes). Entre mulheres, 42% nela e 33% nele. E Dilma se sai pior entre as mulheres porque Marina sobe, indo de 5%, entre homens, a 8% entre as eleitoras mais bem informadas. Parece que mulher, nesse caso, vota sim em mulher.

O mesmo acontece com quem não tem informação: entre os homens que não sabem quem Lula apóia, Serra tem 52% e Dilma, 7%; entre mulheres, Serra 48% e Dilma, 6%.

As pesquisas atuais refletem a distribuição desigual da informação entre os gêneros, que deriva, por sua vez, dos papéis sociais diferentes que homens e mulheres desempenham. O próprio andamento das campanhas vai reduzi-la. Até outubro, homens e mulheres serão, cada vez mais, iguais na sua capacidade de escolher em quem votar.

* Sociólogo, é presidente do Instituto Vox Populi.

(Do blog Mulheres com Dilma.)

Independentemente do que espera da oposição o governador, importa saber o que esperam de nós a população, os eleitores que representamos. Nosso papel é fazer oposição programática, firme, fiscalizadora, em defesa dos direitos das maiorias sociais de nosso Estado, que ano a ano deles vêm sendo despojadas pelos sucessivos governos tucanos. Como parte de nosso empenho na sustentação política do segundo governo Lula, a nós da oposição compete, também, fazer frente ao fiscalismo, ao desprezo pelo social e à privatização do Estado – marcas inconfundíveis do tucanato.

A oposição ao governo Serra propõe-se a transpor os limites da Assembléia e agregar o conjunto das forças democráticas e populares do Estado, como resposta ao centralismo administrativo e político e ao desapreço pela participação popular nos processos de decisão, como atestam dois exemplos recentes, entre outros, um do Serra prefeito e outro do Serra governador. Quando prefeito da capital, impediu a instalação dos Conselhos de Representantes nas 31 Subprefeituras, e agora, como governador, entre seus primeiros atos de governo, intentou acabar com a autonomia universitária, ao criar por decreto uma secretaria estadual de ensino superior, sob o seu comando direto, fragmentando assim a estrutura educacional do Estado, já em frangalhos como resultado dos 25 anos de desgoverno do PSDB no Estado de São Paulo. Nessa perspectiva, a oposição irá contrapor-se à investida tucana, organizar a militância e dialogar com os movimentos sociais para o enfrentamento a um governo cujo objetivo não declarado é ser alternativa a Lula – desde já – em 2010.

Há duas particularidades a considerar na ação oposicionista: Serra está governador, mas é candidato à Presidência da República; Serra está governador, mas é co-prefeito, junto com Gilberto Kassab, que foi reduzido a uma espécie de secretário estadual para assuntos da capital. Ter em conta essas características significa focar a ação oposicionista simultaneamente ao governador do Estado e ao prefeito de São Paulo, em sintonia com o PT e com a bancada de vereadores, juntamente com a bancada federal.

O sentido de nossa atuação

Na ação oposicionista e na elaboração do projeto alternativo, nossa atuação, como deputado, irá concentrar-se, entre outros, nos seguintes temas:

Aprofundamento da democracia, com prioridade para a reforma política e a comunicação social, visando à ativação dos mecanismos de intervenção da sociedade organizada, mediante a regulamentação do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular em matéria legislativa, e a construção do orçamento participativo no Estado de São Paulo;

Defesa dos direitos do consumidor cidadão, usuário dos serviços públicos – como energia, água, gás, transportes, saneamento e telecomunicações -, visando a assegurar o caráter universal das políticas públicas, mediante a sua revisão e sua adequação à realidade; à melhoria de sua qualidade e transparência.

Inclusão digital: possibilitar o acesso à Internet a toda a população e ampliar a rede de telecentros públicos para todo o Estado em parceria com o projeto Inclusão Digital do Governo Federal; construção de rede pública de acesso gratuito à Internet (nesse sentido, rever o papel de provedor da Prodesp, hoje limitado ao aparato do Estado, numa perspectiva de provedora pública de acesso à Internet em parceria com as empresas municipais congêneres);

Habitação: Levar o Estado a assumir as suas responsabilidades e atuar de modo efetivo na regularização fundiária das Zonas Especiais de Interesse Social (favelas, loteamentos irregulares etc.); exigir transparência do Estado na política habitacional, em especial na gestão do CDHU; exigir democratização nas discussões para implantação das medidas previstas na Lei Nacional de Saneamento;

Estimular a constituição de pólos de desenvolvimento regional. Como o Pólo de Desenvolvimento da Zona Leste, de Capão Redondo e do ABC, entre outros.

O contraste entre a timidez das propostas contidas no projeto de reforma política e a urgência em ampliá-las força-nos a reconhecer que se tem vivido no País um longuíssimo processo de transição para a democracia substantiva – ou seja, uma democracia que seja ao mesmo tempo representativa e participativa. Como é sabido, esse processo teve início em 1974, quando o regime militar, imposto dez anos antes, dava os primeiros sinais de exaustão, e atingiu um de seus pontos culminantes com a campanha das Diretas Já, em 1984. Derrotada no Congresso a emenda Dante de Oliveira, um acordo entre as elites possibilitou a vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. Essa teria sido a primeira transição.

A segunda transição – aquela em direção a um regime democrático participativo e popular -, tem sido, por seu turno, problemática, a ponto de se indagar sobre o grau de consolidação da democracia entre nós. Não estranha perguntar-se se o processo político-institucional brasileiro não teria encalhado, a meio caminho, como “democracia vazia”, “democracia pobre” ou “democracia delegativa” -, observam cientistas políticos -, tamanho é o empenho das chamadas elites em nos fazer retroceder em direção a uma democracia sem povo.

Colhem-se as características de uma tal democracia na grande distância entre as normas formais e a prática das elites, viciadas no centralismo autoritário, fisiologismo, clientelismo, favores e jeitinhos, que, embora não sejam apanágio exclusivo de nenhum dos três poderes, expressa-se de modo exuberante no Poder Executivo como garantia de seu viço, de seu exercício e de sua expansão “legitimadora”.

Sem ignorar a melhoria na convivência democrática no Brasil nas últimas décadas, é preciso reconhecer o caráter atrofiado de muitas de nossas instituições, incapazes e relutantes em acolher a pluralidade de interesses e demandas vindas dos movimentos sociais em prol de uma maior participação nos processos de tomada de decisão.

Mais que a representatividade, falta ainda ao processo de transição incorporar a participação. Esse caráter delegativo da democracia brasileira (e pouco representativo, por conseqüência) tem raízes na forte ênfase ao exercício do Poder Executivo, da vocação anti-representativa e de viés autoritário, enquistada em nossa cultura política. A hipertrofia do Executivo, assim consagrada, tem como contrapartida o esvaziamento do Legislativo, em detrimento da participação popular, ou do processo de consolidação e do fortalecimento da democracia entre nós.

Sob a nova ordem constitucional, desenvolveu-se um regime de governança chamado de “presidencialismo de coalizão” , que caracteriza as relações de interdependência entre os Poderes Executivo e Legislativo. Esse regime reserva à Presidência um papel crítico e central no equilíbrio, na gestão e estabilização da coalizão.

A Constituição Federal dotou o Presidente da República de possibilidades de forte intervenção no processo legislativo. Os poderes de agenda do Presidente da República vão da capacidade para editar medidas provisórias com força de lei à uma ampla iniciativa na proposta de leis complementares e ordinárias; iniciativa privativa da legislação, entre outras matérias, sobre o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, além da iniciativa das leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas, disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos ou aumento de sua remuneração, dos servidores públicos da União, criação, estruturação e atribuições dos Ministérios e órgãos da administração pública. O Presidente da República tem ainda a prerrogativa de solicitar urgência nos projetos de lei de sua iniciativa, o que permite abreviar os prazos de tramitação de sua agenda e retira das comissões legislativas a possibilidade de engavetamento de proposições que contrariem os interesses do Executivo.

É certo que o presidente brasileiro é poderoso do ponto de vista legislativo não porque usurpe o Poder Legislativo, mas porque a Constituição de 1988 assim o estabeleceu. É certo também que não é o único a assumir essa posição. A maioria das constituições presidencialistas reza pela mesma cartilha. Conferir ao presidente a prerrogativa exclusiva de iniciar as matérias legislativas mais relevantes tende a ser a norma.

É certo ainda que o controle exercido pelo Executivo sobre a iniciativa legislativa cria incentivos para que os parlamentares se juntem ao governo apoiando sua agenda. No Brasil pós-88, observa-se que os parlamentares apresentam um comportamento disciplinado e que não tem faltado o apoio partidário aos diferentes governos. Isso tem contribuído para a redução dos riscos de crises institucionais cíclicas e dos impasses entre o Executivo e o Legislativo, que foi um dos traços marcantes de suas relações no período anterior a 1988.

O problema para o qual chamamos atenção aqui não diz respeito ao ordenamento em si – ainda que incompleto por carecerem de regulamentação os instrumentos constitucionais da democracia direta – mas à pratica e ao abuso no exercício dos Poderes. Assim, o abuso dos requisitos constitucionais da “urgência” e da “relevância” no recurso às medidas provisórias constitui, de fato, delegação indiscriminada de competências, e ameaça de dissolução da ordenação democrática das funções estabelecida em 1988.

Na vigência de um presidencialismo hipertrófico, a cadeia de compromissos e de subordinação que se estabelece no sistema de governo torna muito difícil separar-se o uso do abuso, a norma de seus subterfúgios. E a ameaça da enfermidade regressiva da democracia sem povo espraia-se por todo o corpo político, atingindo igualmente os Executivos estaduais e municipais.

Exemplar nesse caso é o Executivo paulista sob controle tucano há mais de duas décadas, em que o Legislativo foi apequenado á condição subalterna do governador, especialmente sob a gestão Serra. A atividade legislativa paulista tem-se reduzido – com raríssimas exceções — à apreciação de projetos-de-lei de iniciativa do Executivo e alguns poucos de iniciativa do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Por força de uma morosidade crescente imposta ao desempenho parlamentar pelas razões de urgência do Executivo, as proposições de iniciativa parlamentar – algumas datadas de 1991 – em condições de serem votadas ultrapassam atualmente as duas mil, talvez um caso de represamento recorde na história parlamentar brasileira. A morosidade decorre da postura dos presidentes da Casa, pela não obediência aos prazos regimentais para a distribuição aos relatores e para colocá-los em pauta, para votação, conforme determina o regimento. A forma encontrada para a “solução” do problema é ilustrativa do que aqui se pretende denunciar.

Por iniciativa da Mesa, sob comando tucano, criou-se em 2004 uma nova instância de decisões, á margem das comissões permanentes, com a finalidade de avaliar os projetos que poderiam ir á votação em Plenário. Ao final da sessão legislativa daquele ano, no entanto, tendo havido necessidade de se aprovar projetos de interesse do governador, afrouxaram-se os critérios para aprovação das proposições de iniciativa parlamentar, e assim muitas delas puderam ser aprovadas – para serem vetadas posteriormente.

O arremedo da democracia sem povo que tende a caracterizar o modo de agir do Executivo paulista foi descrito por um grupo de pesquisadores acadêmicos da seguinte maneira:
1. O governador, ao escolher o presidente da Assembléia, em razão da ampla maioria da bancada governista, assegura o domínio quase completo sobre o processo legislativo estadual;
2. O Controle do Executivo sobre a maioria dos deputados é fator determinante para a irrelevância das comissões permanentes no processo decisório;
3. Em razão de tal controle, a atividade fiscalizadora da Assembléia Legislativa sobre o Executivo é quase nula;
4. O espaço de negociação entre o Executivo e o Legislativo não se localiza nas comissões permanentes ou no plenário da Assembléia, mas sim no Palácio dos Bandeirantes e nas Secretarias de Estado, onde os parlamentares tratam de liberação das verbas orçamentárias;
5. As relações Executivo-Legislativo têm caráter homologatório, tornando o processo decisório muito pouco transparente e escassas as referências ao interesse público.

Vê-se pelo exemplo paulista que a lógica da carreira política brasileira, voltada para os postos do Executivo, animada pelas práticas antidemocráticas, é um dos maiores obstáculos ao fortalecimento do Legislativo, uma vez que o comportamento dos parlamentares, assim induzido pela vontade do Executivo, infla o potencial de suas carreiras.

O que ocorre em São Paulo – e com certeza está longe de ser um caso único – mostra que a reforma política, ainda que a inicialmente acordada no Congresso, urge ser aprovada, a fim de que a transição caminhe para frente.

Ao comentar a divulgação de uma pesquisa, patrocinada pelo Banco Mundial, que mostra ter aumentado em 38% nos últimos quatro anos o número de favelados na capital paulista, William Cobbett, diretor-geral da Aliança de Cidades – organização internacional que reúne governos de 24 países, com o objetivo de reduzir a pobreza nas áreas urbanas – afirma que “leis como a Constituição Federal (1988) e o Estatuto da Cidade (2001) servem como exemplo mundial de marco jurídico para a divisão justa do solo urbano”.

Com freqüência, aparecem na imprensa alusões elogiosas, feitas por estrangeiros, como as do sul-africano Cobbett, a respeito da ampliação do instrumental de participação democrática à disposição dos brasileiros, em especial a partir da entrada em vigor da Constituição Federal. Assim, recentemente foi o site da BBC Brasil a informar que o governo britânico elevou à escala nacional a adoção do orçamento participativo, nos moldes praticados no Brasil, por iniciativa pioneira do Partido dos Trabalhadores.

De fato, entre outros elementos inovadores a Constituição de 1988 destaca-se das anteriores, no aspecto decisório, ao conferir à sociedade civil o direito de integrar os processos públicos de tomada de decisão. Isso significa que as grandes questões da sociedade já não podem ser decididas somente pelos representantes eleitos (deputados, vereadores, prefeitos etc.), mas também por toda a sociedade. À democracia representativa, a nova constituição veio, pois, associar instrumentos de democracia direta, ou participativa. Exemplos da nova ordenação são os orçamentos participativos, as audiências públicas, os conselhos municipais, dentre outros.

A ênfase constitucional nos instrumentos de democracia direta constitui-se em uma resposta política dos movimentos sociais ao contexto histórico de descrédito na ação do Estado, abalada por uma sucessão secular de governos elitistas descomprometidos com o bem-estar da população. É das práticas dos movimentos sociais que emergiu uma nova concepção das relações entre Estado e sociedade, simbolizada pela mudança no modelo de legitimação política e influenciada por uma nova cultura – a “cultura política de direitos” – novos direitos que, além dos básicos, como liberdade de reunião e de voto, incluem os direitos referentes ao meio ambiente e ações afirmativas nas relações raciais e de gênero.

Uma outra inovação define o município como ente federativo: a partir da nova Carta, o poder municipal passa efetivamente a constituir uma das esferas de poder, à qual é conferida autonomia e atribuições inéditas até então.

Recentemente, esse processo de ampliação da autonomia municipal avançou com a promulgação da Lei Federal 10.257/01, de 10/07/2001, denominada de Estatuto da Cidade. Como reconhece William Cobbett, essa é, sem dúvida, uma das mais importantes leis que entraram em vigor no País, por seus aspectos inovadores. Sua grande novidade está na criação de ferramentas que possibilitam uma intervenção mais abrangente e efetiva do poder público no planejamento e no desenvolvimento urbano.

Pela primeira vez, a propriedade não é vista somente sob a ótica particularista, mas também sob o novo conceito de função social da propriedade. Isso significa que para o uso da propriedade passam a serem contemplados também os interesses da coletividade.

Até então, os proprietários de terras no Brasil podiam utilizar-se da sua propriedade da forma que melhor lhes aprouvesse, devendo respeitar apenas o direito de vizinhança e podendo, por exemplo, dar-se o luxo de manter áreas ociosas, na expectativa de tirar proveito da especulação imobiliária. Agora, com o Estatuto da Cidade e o conceito da função social da propriedade, os proprietários são obrigados por lei a utilizá-las de forma que beneficiem também a coletividade. Ocorre, assim, uma mudança radical na forma de se considerar a propriedade, que quebra o paradigma da interpretação individualista e absolutista, fazendo prevalecer sobre ele o princípio do bem-comum.

Como já se observou muitas vezes, o Estatuto da Cidade é um marco do processo de transformação e modernização da administração pública e se constitui em um divisor na redefinição da função da propriedade em nossa sociedade. Suas repercussões políticas e sociais serão fundamentais para a renovação do planejamento urbano no Brasil, de modo a se poder contemplar o atendimento dos anseios da coletividade. Se bem utilizado, poderá vir a ser uma importante ferramenta para corrigir graves mazelas urbanas, como o aumento vertiginoso do número de favelados na capital paulista, apontado pelo estudo patrocinado pelo Banco Mundial.

É certo, porém, que o Estatuto da Cidade não será implementado por força da letra da lei apenas. Cabe ao poder público a iniciativa de criar mecanismos que efetivem a participação popular na tomada de decisões – e é de perguntar se os que atualmente detêm o poder Executivo manifestam disposição de incorporar a participação popular nos processos de decisão. Os artigos 43 a 45 do Estatuto da Cidade prevêem diversos instrumentos de participação direta da população na gestão pública, que devem ser reconhecidos pelos administradores, dentre os quais os órgãos colegiados de política urbana, debates, audiências e consultas públicas, conferências de assuntos de interesse urbano, iniciativa popular de projetos-de-lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. O Estatuto da Cidade vai ainda mais longe, ao prever “a institucionalização da gestão orçamentária participativa, com a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal”.

É dizer que as novas relações entre Estado e sociedade estabelecidas pela Constituição implicam mudanças efetivas nas relações de poder político entre representantes e representados, entre governantes e governados. Isso se expressa na transferência de parcela de poder hoje detida pelas elites para as instâncias de participação popular. É mediante a cidadania assim construída que a população conquistará seu espaço na definição e implementação das políticas públicas. Tais mecanismos de participação devem servir como meios de forçar o rompimento com o mandonismo tradicional, que tem como característica alijar a participação popular das decisões que afetam o interesse comum.

Como reconhecida pelo poder constituinte, a superioridade do modelo participativo consiste na sua capacidade de repolitizar o princípio da legitimidade, que tem sofrido perda significativa em favor do princípio da legalidade, afetando especialmente os poderes Executivo e Legislativo, componentes essenciais da democracia representativa, que se afastam cada vez mais do conjunto da sociedade.

Como observa o jurista Paulo Bonavides, “repolitizar a legitimidade equivale a restaurá-la, ou seja, desmembrá-la dessa legalidade onde ela na essência não existe, porque o povo perdeu a crença e a confiança na república das medidas provisórias e na lei dos corpos representativos, cada vez mais em desarmonia com a sua vontade, suas aspirações e seus interesses existenciais”.

Tais noções extraídas do exercício da Política vêm a propósito da favelização paulista, que no seu agigantamento não difere do que ocorre nas principais áreas metropolitanas do País. A aceleração do processo de exclusão social urbana tem uma única explicação de fundo: a indisposição das elites governantes em reconhecer na prática os instrumentos constitucionais de participação popular na gestão da política urbana.

Observe-se, a esse respeito, o flagrante contraste entre a administração petista de Marta Suplicy e a da dupla Serra/Kassab na capital paulista. Enquanto a gestão Marta realizou cerca de 300 reuniões com a população nas 31 subprefeituras, para discussão do Plano Diretor, a gestão dupla Serra/Kassab, que se caracteriza pela ojeriza à participação popular, concluídos dois anos de governo até agora não realizou nenhuma. A apenas três meses do vencimento do prazo legal para entrega do Plano Diretor revisto à Câmara Municipal, o Executivo paulista ainda não divulgou oficialmente nenhum calendário de reuniões com a população.

A gigantesca frente de novos investimentos em bioenergia no País desperta em nós sentimentos de entusiasmo e apreensão.
Não há registro, nas últimas décadas, de semelhante demonstração de tamanha confiança na estabilidade política, social e econômica e no futuro do Brasil, por parte dos investidores. Isso se deve, sem dúvida, à conjuntura econômica internacional favorável aos investimentos em energias alternativas, associada internamente à pertinácia do governo Lula em recolocar o País na rota do crescimento com justiça social. Proximamente ver-se-á que o impacto, nos indicadores sócio-econômicos, da nova frente de inversões na bioenergia somente é comparável ao impacto do Bolsa Família na área social.

O entusiasmo vem da percepção de que não se trata apenas de um novo ciclo de crescimento. A nova onda apresenta-se como o prenúncio de algo muito mais abrangente, em extensão e profundidade. Estamos vivendo o momento inaugural, em solo brasileiro, da civilização moderna da biomassa, na expressão de Ignacy Sachs, pesquisador da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris. Civilização da qual a bioenergia é apenas um dos elementos ao lado de muitos outros, como o alimento, a ração animal, o adubo verde, materiais de construção, insumos industriais, fibras, plástico, papel, celulose, química verde, fármacos, cosméticos. Ainda que modesta, a participação da bioenergia na matriz energética mundial constitui-se potencialmente em uma das iniciativas de grande impacto para a redução do efeito estufa.

Já nosso sentimento de apreensão encontra inspiração na lembrança do Ciclo da Cana-de-Açúcar, dos tempos do Brasil Colônia, que desempenhou papel central na conformação inicial da sociedade brasileira, em especial do que nela existe hoje de mais entranhado e resistente à mudança: uma situação de profunda desigualdade social. Recordando, a ocupação iniciada durante o séc. XVI apoiou-se na concessão, pelo poder real, de terras por intermédio das sesmarias, na monocultura da cana-de-açúcar, sustentada na mão-de-obra escrava e em práticas agrícolas predatórias, responsáveis pela remoção a eito da vegetação original. Antes da expansão da cana, já se havia instalado, como primeira atividade econômica, a extração do pau-brasil, que se constituiu na primeira grande agressão ao meio ambiente, com a destruição da vegetação litorânea.

Em que pese o receio de que o novo ciclo da cana mantenha com o anterior similaridade perversa nas suas características sócio-ambientais, não nos alinhamos à “ecologia profunda” ou ao biocentrismo, correntes ambientalistas que se lastimam pela existência da espécie humana – por esta jogar areia nas engrenagens da Criação -, e aspiram pela própria extinção como condição para se manter intocada a natureza, para regozijo discriminatório, quem sabe, dos orangotangos, grilos, jacarés e toda bicharada.

Assim, diferentemente de Lester Brown, criador do Worldwatch Institute (ONG norte-americana), não acreditamos no suposto conflito insolúvel entre produção de bioenergia e produção de alimentos; que os automóveis irão ter preferência sobre os estômagos vazios. Pois, para dirigir, os motoristas precisam digerir, precisam de comida, da mesma forma como os que produzem alimentos precisam deslocar-se de um lado para outro na sua atividade. Não acreditamos, tanto mais que os estômagos estão vazios não por falta de capacidade de oferta de alimentos, mas sim por dificuldade institucional de acesso a eles.

A propósito, convém não esquecer de que junto à expansão da cultura canavieira e da pecuária extensiva, durante o séc. XVI, desenvolveu-se espontaneamente uma agricultura de subsistência, estruturada em unidades produtivas de dimensões menores, que visava ao abastecimento das pessoas engajadas nos engenhos e fazendas de gado. Ou seja, o ser humano não se põe problemas que não seja capaz de resolver.

Nosso receio não se funda nesse tipo de argumento superficial. O desafio é o da sustentabilidade: assegurar que a nova frente de investimentos esteja assentada em fundamentos ambientais adequados e socialmente justos, condição essencial para a sua perenidade econômica. Nessa perspectiva, o novo ciclo que se anuncia apresenta-se como uma oportunidade de se evitar os erros do passado e desenhar o futuro com que sonhamos. Ao que parece, a nenhum país na história da humanidade foi dada tamanha oportunidade.

O primeiro erro a evitar – aquele no qual mais se tem incorrido no País – é considerar a nova empreitada como de caráter estritamente econômico, dissociada de suas dimensões social e ambiental, tripé em que se apóia o conceito de sustentabilidade. Isso implica, como passo inicial, abandonar-se de vez, no planejamento, o conceito de cadeia produtiva, em razão de seu viés reducionista, que privilegia o econômico não sustentável em prejuízo da sustentabilidade social e ambiental. Caso contrário, teremos como resultado não um espaço territorial integrado nas suas três dimensões – como o exige a referência ao desenvolvimento integral -, mas uma justaposição mecânica de cadeias produtivas orientadas internamente pela lógica excludente do capital, que, deixada por conta de sua inércia, conduz a uma situação ambientalmente ruinosa e socialmente injusta.

Para assegurar a sustentabilidade da nova onda de investimentos, o planejamento deve assentar no entendimento de que as dimensões econômica, social e ambiental não se hierarquizam, mas se constituem, em pé de igualdade, no tripé da nova maneira de produzir que se esboça. O processo poderia ter início, indiferentemente – se é que há sentido nisso – a partir de qualquer uma das três dimensões. Assim, pode supor-se que o novo modo de produzir tem como motor a dimensão ambiental, por exemplo, já que as dimensões econômica e social encontram-se fundadas nas estruturas funcionais dos ecosistemas e suas condições de estabilidade e produtividade. Ou pode supor-se que o motor é a dimensão social, já que a participação indispensável de toda a sociedade, em especial no plano local, na preservação e no manejo adequado dos recursos naturais é responsável por assegurar a sustentabilidade econômica e ambiental.

Tampouco seria possível promover-se a sustentabilidade na ausência do respeito aos princípios de equidade e justiça, que legitimam os direitos de propriedade das comunidades sobre o seu patrimônio natural e sua própria cultura e o seu direito de fruir dos serviços vitais prestados pelo ambiente (estabilidade climática, ciclo hidrológico, ar puro, etc.). Participação, em síntese, na defesa e enriquecimento de seus estilos de vida, da diversidade e da integração das atividades produtivas e afirmação dos sentidos de sua existência.

As três dimensões são, pois, comutativas, não havendo possibilidade de precedência ou de subsistência isolada de uma delas, desacompanhada das demais.

Com isso, não se quer dizer que, para ser sustentável, a nova frente deva contemplar a distribuição ecológica dos custos e benefícios da empreitada. Uma tal distribuição somente faria sentido na perspectiva da racionalidade econômica dominante (não sustentável), que reduz o problema a uma repartição mais justa dos custos ecológicos do crescimento. Pois estamos diante de um desafio de tipo novo, que vai além da possível equalização dos custos e benefícios no uso dos recursos ambientais.

A sustentabilidade, por definição, não consiste na introjeção onerosa de normas ambientais no sistema econômico, como condição para se promover o uso racional dos recursos naturais. A dimensão ambiental está longe de ser um mero apêndice do econômico, como faz supor uma certa retórica acadêmica e empresarial. O equívoco dessa retórica está em assumir a dimensão ambiental como uma limitação e um custo, não como um potencial produtivo em pé de igualdade com o potencial econômico e o potencial social. É na ênfase sobre o “potencial produtivo” da dimensão ambiental e social que depositamos a novidade do argumento aqui desenvolvido, sem ignorar o seu caráter comutativo com a dimensão econômica.

A dimensão econômica, isoladamente, não pode estabelecer as condições de sustentabilidade da produção: as condições ambientais e sociais de produção constituem-se igualmente como suporte da nova racionalidade produtiva, na qual se entrelaçam, em interações recíprocas, processos de ordem natural, tecnológica e social, para gerar um potencial ecotecnológico, até agora ignorado pela racionalidade econômica unidimensional.

Vemos, assim, prenunciar-se, na nova frente de investimentos, o advento de uma nova maneira de produzir – fundada em bases não somente ecológicas e tecnológicas, mas também geográficas (locais) – , cujo êxito pressupõe uma melhoria substancial de nossas instituições, uma autêntica mutação, para se adequarem aos requisitos de auto-gestão no processo produtivo. A natureza do desafio não admite outra opção. Referimo-nos à necessidade de avançarmos no plano político, para além da democracia representativa – sem desprezá-la, porém – para a democracia participativa: o desiderato da sustentabilidade pressupõe o envolvimento de cada um e de todos.

Não se ignora que a construção dessa nova ordem está orientada por valores culturais diversos e interesses contrapostos. O processo se dá em meio a embates pela apropriação dos recursos e pela hegemonia do discurso que se propõe interpretar os imperativos do desenvolvimento. Mas é no plano das comunidades locais que a sustentabilidade adquire todo o seu sentido, pois é nelas que se concebe originalmente o papel e o valor da diversidade e da participação. É nas comunidades, como escreve Enrique Leff, que se expressa em primeiro lugar o potencial ambiental do desenvolvimento, a partir das características locais.

O desafio que a nova empreitada põe para a democracia e a equidade formula-se em termos imperativos de acesso aos recursos, diversidade, autonomia, autogestão, participação popular nos processos de decisão – em síntese, reapropriação social do ambiente, em seu potencial produtivo, para a perenidade econômica do empreendimento.

Nos últimos tempos, temos assistido a uma revivescência retórica do republicanismo. “República”, “res publica” , “virtudes cívicas” e outros termos pertencentes à mesma constelação semântica buscam ocupar no léxico político da atualidade o espaço até recentemente dominado por expressões associadas à globalização, por exemplo, como o “fim dos Estados nacionais”. O centro de difusão da novidade localiza-se nas latitudes anglo-saxãs, mas o debate desgarrou-se, vindo a pousar também no Brasil, onde, a exemplo das ervas daninhas em solo de lavoura abandonado, encontra terreno adequado para medrar. É crescente a sua presença em intervenções no Parlamento, em declarações de autoridades, em falas de ministros e secretários, em discursos de paraninfos e em rodas de conversas de bar.

Como era de esperar, a redescoberta republicana brasileira proclama a necessidade de se fortalecer no País o senso da “res publica”, da coisa pública, entre os cidadãos. Mas, a despeito da oportunidade da advertência – numa conjuntura marcada historicamente por escaramuças recorrentes de apropriação privada do bem público -, o que de mais proveitoso há a observar na nova discursata é o seu aparente caráter abstrato. Mas, como a política não admite o vácuo, é de perguntar qual é o discurso atual referente à ordenação política brasileira que a evocação do ideal republicano pretende deslocar? Com que propósito?

Que o republicanismo não faz parte das “idéias claras e distintas” -, segundo preconizadas pelo método cartesiano -, disso já se sabia. Em 1819, John Adams, tradicionalmente considerado um republicano, confessava não ter nunca entendido o que seria o republicanismo e afirmava que “nenhuma outra pessoa nunca o entendeu ou o entenderá”, pois republicanismo “pode significar qualquer coisa, tudo ou nada”. Mais recentemente, Norberto Bobbio
afirma a mesma coisa no seu diálogo com Maurizio Viroli sobre a república.
De fato, parece existir tantas acepções de republicanismo quantas são as cabeças republicanas.

Ainda assim, é possível divisar um sentido comum no ideal republicano, em oposição, por exemplo, à sociedade estamental do Antigo Regime – a igualdade de todos perante a lei. A Constituição, no Artigo 3, lista como “objetivos fundamentais da República” o “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, a erradicação da “pobreza e [d]a marginalização”, a redução das
“desigualdades sociais e regionais” e por fim a promoção do “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. É assim, como valor supremo e como objetivo fundamental, que a igualdade faz sua entrada no texto constitucional.

Diante de tal abundância legislativa, seria de esperar que a igualdade gerasse energia emancipatória, promovendo a realização de uma igualdade de fato. Isso, porém, não ocorre. O discurso constitucional no Brasil, no tema da igualdade, é incapaz de dar vida aos princípios que abraça, por acreditar em que a igualdade jurídica, unicamente, é capaz de dar conta da tarefa.

Ocorre que a igualdade jurídica, assentada no princípio “cada um, um voto” (“one head, one vote”, na expressão cunhada por Madison) é resultado de uma visão seletiva das possíveis relações entre os membros da sociedade. Ela considera tais membros somente do ponto de vista do direito de voto, deixando de lado qualquer outra relação possível que possa existir entre eles. Essa visão seletiva fornece ainda hoje a base das teorias republicanas da democracia representativa, observa Alessandro Pinzani.

Se se atentar, contudo, para outros aspectos, como, por exemplo, as desigualdades sociais, as hierarquias, as relações de poder entre governantes e governados, etc., não será possível descrever as relações entre os membros de uma sociedade como de absoluta igualdade conforme o princípio “one head, one vote”.

Ao enunciar o seu princípio, Madison tinha em mente evitar o surgimento de facções. Temia que mesmo um número pequeno de indivíduos pudesse representar uma ameaça para a república. Mas, diferentemente do que pensava Madison, a experiência mostrou que conta menos o número de indivíduos que se juntam e mais o poder econômico, social ou político detido por eles. O poder de um grupo de indivíduos muda substancialmente, se seus membros são, por exemplo, operários ou empresários, jornalistas ou proprietários de jornais.

Assim é que o princípio republicano do “one head, one vote” tanto se presta a dar sustentação á democracia republicana quanto a alimentar a ficção de que
que todos os cidadãos são iguais e detêm o mesmo poder político, ao exercitá-lo no momento do voto. A igualdade jurídica postulada pelas constituições republicanas esconde uma realidade feita de desigualdade econômica, social e política – uma desigualdade que a igualdade jurídica protege e fomenta.

Ora, se às desigualdades na distribuição do poder econômico e social corresponde uma desigual distribuição do poder político, não se está na vigência da democracia, mas de uma oligarquia na qual o poder político é exercido por uma parcela da sociedade, em detrimento da outra, apesar da existência de mecanismos eletivos democráticos.

Isso tudo nos remete à idéia de sugerir uma inversão de prioridade na proposta de debate político, de evocação do ideal republicano, para alçar em seu lugar o debate sobre o tipo de democracia capaz de superar as limitações republicanas da igualdade exclusivamente jurídica. Nas condições brasileiras, de profunda desigualdade social e gritante exclusão social, o que importa é avançar para uma solução que concilie a igualdade jurídica com a igualdade econômica e a igualdade social. É dizer que o desafio da igualdade está em se promover a igualdade política, não apenas no momento do voto, como ocorre na atualidade, mas também nas relações sociais quotidianas.

A esse desafio corresponde a radicalização da democracia, ou a transformação da democracia representativa (atualmente desmascarada numa “democracia sem povo”) numa democracia participativa, mediante a incorporação dos movimentos sociais nos processos de tomada de decisão sobre a “res publica”. Somente assim será possível avançar, concebendo-se a política como discussão recorrente sobre a definição da democracia e sobre o sentido da igualdade dos cidadãos.

O problema da desigualdade, que marca tão profundamente a realidade brasileira, exige, pois, uma solução política, resultado não do consenso, mas do diálogo e da negociação. Somente a democracia participativa será capaz de fazer com que as desigualdades econômicas e sociais deixem de corresponder a uma desigualdade na distribuição do poder político.

A esse respeito, o republicanismo nada tem a dizer, por confinar no âmbito estritamente jurídico a questão da legitimação, que, na democracia participativa, encontra a plenitude de seu sentido político na acolhida das dimensões social e econômica.