SÃO PAULO – Para uma plateia de empresários, a pré-candidata Dilma Rousseff (PT) reiterou os avanços sociais e econômicos do governo Lula e se comprometeu mais uma vez em realizar as reformas tributária e política.

Dilma abriu seu discurso no fórum “Brasil, a construção da quinta maior economia do mundo”, promovido pela revista Exame, destacando que o atual governo tirou 24 milhões de brasileiros da miséria. Segundo ela, ainda restam 53 milhões de pessoas nessas condições.

Para a petista, as conquistas foram fruto da boa administração da política macroeconômica, com controle da inflação, equilíbrio fiscal e câmbio flutuante com acúmulo de reservas internacionais, além da distribuição de renda e da redução dos juros.

Com as perspectivas positivas, Dilma estimou que o Brasil pode chegar a 2014 com uma taxa Selic em torno de 5,5% ao ano e investimentos da ordem de 22% do PIB. Neste cálculo, a oferta de crédito seria de 70% do PIB.

Dilma disse ainda que o fato de o país ser rico em energias não renováveis será um grande diferencial para os próximos anos. “O pré-sal é nosso passaporte para o futuro. Teremos um salto na qualidade de nosso parque industrial, que já é diversificado. Vamos construir uma cadeia para o desenvolvimento industrial”, afirmou.

A ex-ministra também defendeu os investimentos em infra-estrutura e avaliou que, para atingir o desenvolvimento sustentável, o país terá que investir na formação de professores. “Sem centros de excelência não há inovação. O Brasil ainda precisa ter uma política de banda larga, sobretudo para educação.”

(Do Valor Econômico.)

Em pronunciamento em rede de emissoras de rádio e televisão na noite desta quinta-feira (29/4), o presidente Lula destacou o momento de retomada de emprego e trabalho que o País vive e os avanços sociais dos últimos. Lembrou ainda que este será seu último pronunciamento como presidente da República para comemorar com a população o Dia do Trabalhador, que ocorre no próximo sábado, 1º de maio, e que o atual modelo de governo está “apenas começando”.

Algo me diz, fortemente, em meu coração, que este modelo vai prosperar. Sabe por quê? Porque este modelo não me pertence: pertence a vocês, pertence ao povo brasileiro. Que saberá defendê-lo e aprofundá-lo, com trabalho honesto e decisões corretas.

Leia aqui a íntegra do pronunciamento do presidente Lula.

(Do Blog do Planalto.)

Sr. Presidente,

Sras. Deputadas,

Srs. Deputados,

Senhores funcionários e senhoras funcionárias,

Telespectadores e telespectadoras,

Estudantes, professores, professoras e público que acompanha os nossos debates nas galerias,

Vivemos hoje um momento muito favorável aqui em nosso País. Vai longe o tempo, felizmente, em que as crises nos abatiam, em que o desemprego ceifava as famílias, os trabalhadores, as trabalhadoras. O Brasil vive um momento de prosperidade.

Hoje mesmo lia a carta econômica do Bradesco em que o economista-chefe Otávio de Barros, economista renomado, prevê esse ano um crescimento asiático para o Brasil – como ele mesmo diz. Um PIB por volta de 6,4, Deputado Ed Thomas, que só perderá para a China e para a Índia, que são países bem maiores do que o nosso em termos populacionais, mas que também não vive essa era de democracia com a qual estamos convivendo. O Brasil é considerado hoje o país mais democrático da América. Isso não é pouco. Isso não nasceu espontaneamente. Isso nasce com uma ruptura que foi marcada desde que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo, mudou o nosso País. Nosso País é reconhecido hoje no cenário internacional. Fazíamos faixas “Fora FMI”, e hoje o Brasil é credor de 14 milhões de dólares no FMI e reivindica mudanças do funcionamento da ONU, que é hoje uma organização dos anos 40 ainda, não se atualizou, não deu conta ainda dos países emergentes, das novas economias, de nova realidade mundial.

O Brasil hoje, através do nosso Presidente, da nossa diplomacia, é reconhecido internacionalmente. Com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o próprio povo brasileiro passou a se identificar com si mesmo, passou a ter orgulho de ser do Brasil, de ser brasileiro, de ser brasileira. Para que isso continue precisamos manter esses princípios, alguns fundamentos que são basilares e que não adianta aqueles que sempre fizeram – e continuam fazendo – oposição disfarçadamente, dizer que vão dar continuidade. Por exemplo, já vejo propostas para mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por quê? Porque há uma ansiedade de certos estados – e São Paulo é useiro e vezeiro nisso – em ampliar o limite de endividamento. Há aproximadamente 10 dias o Governo do Estado conseguiu uma outra autorização para aumentar o limite de endividamento. Ora, os tucanos que se dizem os principais responsáveis pela Lei de Responsabilidade Fiscal agora querem alterá-la. Isso significa proposta de mudança em uma das coisas que são hoje fundamentos.

Acho que o Brasil hoje está num processo de desenvolvimento acelerado, diferentemente de outras épocas que incorpora a população pobre ao processo de desenvolvimento, ou seja, não há continuidade da política econômica do Governo Lula com a do Presidente Fernando Henrique Cardoso, há uma mudança. Há um novo modelo de desenvolvimento que incorpora setores sociais bastante numerosos que permite ascensão social e abre oportunidade em todas as faixas: oportunidade para os jovens, oportunidade para os afrodescendentes que tiveram possibilidade pela primeira vez de ingressarem de forma massiva nas universidades, e tem políticas diferenciadas para a igualdade de gênero, para o fim de discriminação e assim por diante.

Esse desenvolvimento que estamos conhecendo dá ênfase e continuará a dar ênfase se nós assegurarmos essa continuidade com candidaturas que expressam esse governo. Ele dará ênfase a uma melhor qualidade de Educação, não punindo os educadores – como vemos aqui no Estado -, não reprimindo os movimentos sociais, mas tendo a Educação como elemento capaz de elevar situação e qualidade de vida dos trabalhadores, atacar a raiz da desigualdade que é a falta de oportunidades. Esse é um outro princípio do modelo em vigor e que nós queremos conservar.

Uma outra área é a Saúde integral. O SUS, que é um modelo agora copiado nos Estados Unidos, com adaptações, ainda não assegura uma qualidade compatível para as faixas mais pobres da sociedade. É preciso integrar vários serviços para igualar a qualidade da nossa Saúde aos países desenvolvidos, e para isso é preciso haver uma rede nacional integrada e não termos coisas como aqui, no Estado de São Paulo, em que o Governo se recusa a bancar o custeio do Samu.

Por fim, é preciso manter a estabilidade macroeconômica porque essa estabilidade, com controle da inflação, com robustez fiscal, com a manutenção de reservas e incentivo às exportações é que nos defendeu da crise mundial global, que chegou ao Brasil por último, graças a essa barreira de proteção que o Governo Lula criou, e daí fomos os primeiros a sair, mais fortes até do que entramos. Temos que manter essa política externa soberana, diversificada, que tem parceria estratégica com alguns países, que diferenciou nossa ação comercial e diplomática em direção à África, à Ásia, ao Oriente, sem que abandonássemos também parceiros do Primeiro Mundo, como os Estados Unidos, a França, com a qual estamos estabelecendo uma linha de ação estratégica.

É preciso que reflitamos sobre isso e deixemos de lado a pequena política, aquela que fica perguntando se disse uma palavra a mais ou a menos, com quem está aliado, com quem não está. É importante que nessa eleição, vital para o destino do País, possamos discutir propostas, projetos, programas, porque é aí que o Brasil avança.

Ao se referir a recente publicação do Banco Bradesco, em que seu economista-chefe, Octavio de Barros, afirmou esperar crescimento do PIB da ordem de 6,4% — um crescimento em “ritmo asiático”, atrás apenas de China e Índia –, Falcão enfatizou o momento especial em que o País se encontra. Pois, para além da pujança econômica, teríamos o diferencial político, isto é, instituições democráticas consolidadas.

Na esteira da comparação de nossa nova realidade com a de outros países, o deputado enumerou as conquistas do governo brasileiro na arena internacional: com um chefe de Estado e um corpo diplomático mundialmente reconhecidos, o País obteve prestígio na sociedade de Estados. Assim, tornou-se mais propositivo e autônomo na implementação de sua política externa e na proposição de reformas na arquitetura de organismos internacionais como a ONU, visando a uma maior sensibilidade destas à realidade da nova ordem internacional, diferente daquela do pós-2ª Guerra Mundial.

Discorrendo sobre ambiente doméstico, Rui Falcão destacou o modelo de desenvolvimento estabelecido pelo presidente Lula com o auxílio da ex-ministra Dilma, igualitário e inclusivo. Jovens, afro-descendentes e mulheres ganharam um espaço privilegiado nas políticas sócio-econômicas do Governo, seja nos investimentos públicos, seja no sistema de acesso ao ensino superior.

Por tudo isso, o povo brasileiro teria recobrado o orgulho de sua identidade e ampliado suas aspirações. Nesse sentido, ele observou a incapacidade da oposição de avançar nas conquistas do governo Lula, na medida em que foram seus principais detratores nos últimos 7 anos.

O deputado finalizou pontuando os desafios de um futuro governo que seja capaz de ser a continuidade das conquistas sociais do campo progressista: educação como elemento capaz de melhorar a qualidade de vida do trabalhador, ampliando oportunidades; saúde integral, com maior cobertura aos trabalhadores; e a manutenção dos pilares macroeconômicos, que garantem o poder de compra do cidadão, e da política externa soberana e diversificada, buscando novos parceiros na África e na Ásia sem descuidar do relacionamento com as potências ocidentais.

Um futuro historiador que se dispuser a estudar como os meios de comunicação terão avaliado as políticas sociais do governo Lula provavelmente encontrará na cobertura feita por publicações do exterior apontamentos mais consentâneos com a realidade do que os veiculados por poderosos meios de comunicação nacionais – o que lhes permitirá compreender melhor o alcance das transformações sociais e econômicas em curso no País.

A má vontade e à má fé de grandes meios de comunicação em relação ao governo Lula desafia qualquer limite. Para ficar num único exemplo, mencionarei o caso do programa Bolsa-Família – o maior e mais bem sucedido programa de erradicação da miséria já realizado em qualquer parte do mundo. Em matéria recente, um jornal de São Paulo anunciava no título que o Bolsa-Família não é eficaz porque não conseguiu vencer a desnutrição de 14% das crianças atendidas, segundo estudo do próprio governo. Esqueceu-se de utilizar ênfase de igual intensidade – pelo menos – ao ter de admitir implicitamente no corpo da matéria que 86% das crianças assistidas pelo programa já não apresentam sinais de desnutrição. Informações assim distorcidas constituem-se em regra e não em exceção.

Em contraste, nos últimos tempos publicações do exterior têm trazido com freqüência crescente matérias sobre o êxito dos programas sociais do governo Lula, que têm despertado interesse em toda parte. Assim, por exemplo, a prestigiosa revista “Economist”, escrevia em seu editorial da semana passada: “Algo bastante excitante está acontecendo… Especialmente no Brasil e no México, os dois gigantes latino-americanos, as coisas estão melhores hoje do que nos anos 70. E, ao juntar argumentos sobre a solidez dos fundamentos econômicos, o semanário acrescenta: “A estabilidade e o crescimento mais rápido começam a transformar as condições sociais com velocidade impressionante” em parte por “políticas dos governos democráticos reformistas”. E aduz que “a renda dos pobres cresce mais rapidamente do que a dos ricos no Brasil, país onde a desigualdade é a menor em uma geração”.

Da mesma forma, numa entrevista publicada num jornal nacional, o entrevistado brasileiro criticava acerbamente o Bolsa-Família pelo seu caráter “assistencialista, que não resolve nada”. Em contraste, em direção oposta, uma outra instituição insuspeita – o Banco Mundial – divulgava na mesma semana um entrevista com o seu diretor de programas, Bénédicte de La Brière, em que exalta justamente o caráter não assistencialista – e por isso inovador – do Bolsa-Família.

É com a seguinte pergunta que começa o artigo do Banco Mundial: “Será que políticas sociais, que vão além do assistencialismo, podem converter-se em instrumentos ativos de transformação social e econômica? O Brasil está nos mostrando que sim. O programa Bolsa-Família, que tem apoio técnico e financeiro do Banco Mundial, é considerado como um dos fatores-chave para a consecução dos resultados positivos obtidos pelo Brasil nos últimos anos”. E prossegue o Banco Mundial: “O Bolsa-Família é o programa social de maior impacto na vida de milhões de brasileiros de baixa renda… Os indicadores mostram que o programa deu uma contribuição decisiva para a redução sem precedentes da pobreza e desigualdade nos últimos anos”.

O sucesso do programa é tão retumbante que tem sido copiado com adaptações por quase vinte países, prossegue o Banco Mundial. Entre esses países, Chile, México, África do Sul, Turquia e Marrocos. Mais recentemente, a cidade de Nova York anunciou o lançamento de seu programa de transferência de renda, inspirado no programa brasileiro, informa o banco.

Seria equivocado atribuir tais resultados apenas à eficiência com que é gerido o programa – celebrada pela retórica tucana como um dos atributos exclusivos do tucanato. Aqui, não se trata apenas de estilo de gestão, mas também – e fundamentalmente – de diferença política, ideológica e de concepção. O Bolsa-Família somente vai muito bem por causa do papel atribuído ao Estado pelo governo e pelo PT e da sua concepção de democracia.

O governo Lula acerta no diagnóstico – segundo o qual o Brasil não é um país pobre, mas um país extremamente injusto e desigual e a desigualdade encontra-se na origem da pobreza – porque concebe o crescimento econômico como não dissociado da justiça social, diferentemente dos tucanos, que confiam o desafio do crescimento econômico e da promoção da igualdade unicamente ao automatismo do mercado. Da opção e do diagnóstico governamental, segue o postulado de que somente mediante a participação popular será possível assegurar a eficácia da ação estatal na implementação das políticas públicas, pois essa eficácia depende da ampliação da esfera pública não-estatal, que se situa entre o privado e o estatal e é responsável pela incorporação da participação popular nos processos democráticos de tomada de decisão. Ou seja, o Bolsa-Família é um sucesso sem precedentes porque assenta sobre uma visão diferencial da democracia e do Estado. Sem participação popular, não há eficácia nas políticas públicas nem superação substantiva dos formalismos na democracia.

No governo Lula, os beneficiários das políticas sociais públicas integram a faixa do espectro até agora não reconhecida pelo sistema político conservador, elitista, retrógrado e excludente. São eles que contribuem para um salto qualitativo na democracia brasileira; para o seu enriquecimento e diversidade, ao desfrutarem – pela primeira vez na história do Brasil – da oportunidade de enunciar problemas comuns à luz de experiências pessoais; de desenvolver discussões políticas que tornam possível captar novos problemas e suas nuances; de esboçar sugestões e articular soluções a partir do reconhecimento de novas identidades e de diferentes interpretações das necessidades.

Para o governo Lula, embora o Estado tenha um papel insubstituível na implementação das políticas sociais públicas, sua intervenção não é suficiente para a sua implementação, devendo-se, portanto, lançar mão da iniciativa dos próprios beneficiários, em ações convergentes entre Estado, mercado e a sociedade civil, convergência indispensável para a promoção do desenvolvimento com redução da desigualdade, nas condições atuais.

O governo Lula entende que não cabe ao Estado deter o monopólio do público nem – no extremo oposto – praticar o assistencialismo e a filantropia. Não há democracia substantiva nem desenvolvimento com redução da desigualdade sem participação popular. Nessa perspectiva, a promoção do desenvolvimento social não constituiria uma tarefa lateral e separável das outras tarefas do Estado. Induzir o desenvolvimento implica apoiar-se na inteligência e criatividade dos beneficiários; investir na capacidade das pessoas, reunidas nos movimentos sociais, para que possam afirmar-se como cidadãos e emancipar-se, para a superação dos problemas e satisfação das necessidades.

A comprovação “a contrário” do caráter emancipador dos programas sociais do governo Lula está no reconhecimento, por parte dos beneficiários, da ausência de intermediação por lideranças políticas, religiosas ou de outro tipo. A sua ocorrência seria um indicador da permanência da prática do clientelismo, que debilita a democracia.

A ausência do clientelismo e do assistencialismo expressa-se na exigência de contrapartidas por parte dos beneficiários. Tal exigência constitui uma forma de se ampliar o exercício do direito à saúde e à educação, ainda incompletos no País. Em relação aos serviços de saúde, o programa determina que gestantes, nutrizes e crianças de 0 a 6 anos sejam acompanhadas quanto à nutrição, mantendo-se o esquema de vacinação em dia. Gestantes devem participar das consultas de pré e pós-natal, e, assim como as mães de crianças de 0 a 6 anos, devem também participar das atividades educativas sobre saúde e nutrição.

No que tange à educação, exige-se 85% de freqüência escolar das crianças e adolescentes na faixa entre 6 e 15 anos. O não cumprimento das contrapartidas implica o desligamento das famílias beneficiárias do programa. Como resultado, o seu cumprimento tanto possibilita o acesso e a inserção da população pobre nos serviços sociais básicos como favoreça a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza, configurando-se, assim, uma espécie de ‘porta de saída’ do programa.

Nesse sentido, o Bolsa-Família deverá ter o seu êxito medido pela redução gradativa do número de beneficiários. Como diz o presidente Lula, espera-se que ao final de seu governo muitos deles possam ter-se desligado do programa, como testemunhas de sua própria emancipação. Será também um testemunho da pertinência da opção política e ideológica do Partido dos Trabalhadores pelo novo papel atribuído ao Estado e pela democracia participativa.

Independentemente do que espera da oposição o governador, importa saber o que esperam de nós a população, os eleitores que representamos. Nosso papel é fazer oposição programática, firme, fiscalizadora, em defesa dos direitos das maiorias sociais de nosso Estado, que ano a ano deles vêm sendo despojadas pelos sucessivos governos tucanos. Como parte de nosso empenho na sustentação política do segundo governo Lula, a nós da oposição compete, também, fazer frente ao fiscalismo, ao desprezo pelo social e à privatização do Estado – marcas inconfundíveis do tucanato.

A oposição ao governo Serra propõe-se a transpor os limites da Assembléia e agregar o conjunto das forças democráticas e populares do Estado, como resposta ao centralismo administrativo e político e ao desapreço pela participação popular nos processos de decisão, como atestam dois exemplos recentes, entre outros, um do Serra prefeito e outro do Serra governador. Quando prefeito da capital, impediu a instalação dos Conselhos de Representantes nas 31 Subprefeituras, e agora, como governador, entre seus primeiros atos de governo, intentou acabar com a autonomia universitária, ao criar por decreto uma secretaria estadual de ensino superior, sob o seu comando direto, fragmentando assim a estrutura educacional do Estado, já em frangalhos como resultado dos 25 anos de desgoverno do PSDB no Estado de São Paulo. Nessa perspectiva, a oposição irá contrapor-se à investida tucana, organizar a militância e dialogar com os movimentos sociais para o enfrentamento a um governo cujo objetivo não declarado é ser alternativa a Lula – desde já – em 2010.

Há duas particularidades a considerar na ação oposicionista: Serra está governador, mas é candidato à Presidência da República; Serra está governador, mas é co-prefeito, junto com Gilberto Kassab, que foi reduzido a uma espécie de secretário estadual para assuntos da capital. Ter em conta essas características significa focar a ação oposicionista simultaneamente ao governador do Estado e ao prefeito de São Paulo, em sintonia com o PT e com a bancada de vereadores, juntamente com a bancada federal.

O sentido de nossa atuação

Na ação oposicionista e na elaboração do projeto alternativo, nossa atuação, como deputado, irá concentrar-se, entre outros, nos seguintes temas:

Aprofundamento da democracia, com prioridade para a reforma política e a comunicação social, visando à ativação dos mecanismos de intervenção da sociedade organizada, mediante a regulamentação do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular em matéria legislativa, e a construção do orçamento participativo no Estado de São Paulo;

Defesa dos direitos do consumidor cidadão, usuário dos serviços públicos – como energia, água, gás, transportes, saneamento e telecomunicações -, visando a assegurar o caráter universal das políticas públicas, mediante a sua revisão e sua adequação à realidade; à melhoria de sua qualidade e transparência.

Inclusão digital: possibilitar o acesso à Internet a toda a população e ampliar a rede de telecentros públicos para todo o Estado em parceria com o projeto Inclusão Digital do Governo Federal; construção de rede pública de acesso gratuito à Internet (nesse sentido, rever o papel de provedor da Prodesp, hoje limitado ao aparato do Estado, numa perspectiva de provedora pública de acesso à Internet em parceria com as empresas municipais congêneres);

Habitação: Levar o Estado a assumir as suas responsabilidades e atuar de modo efetivo na regularização fundiária das Zonas Especiais de Interesse Social (favelas, loteamentos irregulares etc.); exigir transparência do Estado na política habitacional, em especial na gestão do CDHU; exigir democratização nas discussões para implantação das medidas previstas na Lei Nacional de Saneamento;

Estimular a constituição de pólos de desenvolvimento regional. Como o Pólo de Desenvolvimento da Zona Leste, de Capão Redondo e do ABC, entre outros.

Sim, porque uma reforma política que se restrinja a alguns temas apenas – como financiamento das campanhas e fidelidade partidária – e não traga para o debate público questões como a capacidade de representação das instituições e a implementação dos mecanismos da democracia participativa corre o risco de ter a sua eficácia e legitimidade contestadas pela vontade popular. O clamor em prol da participação direta brota dos movimentos sociais e pode ser ouvido nos arredores do edifício do Congresso Nacional. A frente popular pela reforma política conclama o Congresso a assumir a posição de representante do povo e não de monopolizador do poder político.

Não se pode perder de vista que a democracia participativa emerge historicamente da crise do sistema representativo, não para substituí-lo, mas para fortalecê-lo, mediante a adoção de um conjunto de medidas que visam a reduzir a distância entre Estado e sociedade e aproximar os anseios populares dos processos de decisão do Estado. É na crise do sistema representativo que assenta o principal argumento em favor da necessidade da reforma política. Dela é preciso partir – e é somente mediante o recurso aos mecanismos da participação que se vai injetar substância democrática no formalismo de nossas instituições políticas tradicionais.

No Brasil, como em outros países, a soberania popular se exerce, primordialmente, por meio da representação da cidadania assegurada mediante eleições de seus representantes no Poder Legislativo e no Poder Executivo. A irrupção dos movimentos sociais nos espaços de decisão pública antes reservados exclusivamente aos políticos profissionais destituiu a pretensão dos partidos políticos de serem o único ator nas decisões governamentais, instaurando-se assim a democracia participativa, como um requisito essencial ao revigoramento da democracia representativa. É dizer que a reforma política do Estado obrigatoriamente deve estar centrada na necessidade de maior proximidade da vontade popular com a vontade expressa pelo Parlamento.

É sobre esse pano de fundo que a Constituição Federal de 1988 consagra a convivência de ambas as modalidades de exercício da soberania no Art. 1º Parágrafo único onde lê: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Saído de um longo período ditatorial, o constituinte, ao dispor dessa maneira, certamente tinha em mente que a crise da democracia representativa pode gerar regimes autoritários. Se o povo não tem participação direta nas decisões políticas, isso pode significar que não deseja viver em regime democrático, preferindo submeter-se ao governo de um grupo que atinja os postos políticos por outros meios que não as eleições, como observa o jurista Dalmo Dallari.

Dos cinco mecanismos de participação utilizados no mundo, a Constituição Federal contempla três: plebiscito, referendo e iniciativa popular (os demais são o recall e o veto popular). Mas em contraste com o que ocorre em outras partes do mundo – onde se torna cada vez mais freqüente o recurso à consulta popular – a inscrição da participação popular no exercício da democracia no Brasil tem sido mais retórica que efetiva. A segunda forma de exercício da cidadania – ou a democracia direta – permanece praticamente como mera letra constitucional, de grande valor decorativo, porém inócua.

Isso ocorre por força das muitas limitações à utilização de tais instrumentos estabelecidas na lei, introduzidas pelos interessados em que a democracia participativa não vingue em sua plenitude. Assim, por exemplo, quanto ao plebiscito e ao referendo, não existe a possibilidade de sua convocação direta pelo povo: só podem ser convocados por decisão do Congresso. Ao povo é concedido o direito de apresentar ao Congresso um projeto-de-lei de iniciativa popular propondo a convocação. Mas essa iniciativa popular terá de submeter-se ao debate e à aprovação pelo Congresso. Esse trâmite processual anula em grande parte o sentido da participação, como consagrado na Constituição.

Quanto à iniciativa popular de lei, o desapontamento não é menor. Na prática, ela simplesmente deixa de existir, pois os projetos-de-lei de iniciativa popular não podem tramitar como tais, mas somente como projetos de iniciativa do parlamentar.

Dessa forma, mantém-se atualíssimo o empenho dos partidos de direita em “aperfeiçoar” a sua democracia sem povo, mediante a restrição e o enfraquecimento dos mecanismos de participação popular. Contém-se no âmbito do Parlamento a prerrogativa de convocar referendo e plebiscito, desautorizando-se a iniciativa popular e o presidente da República, por exemplo, em contraste com inúmeras outras Constituições, que contemplam espaço mais amplo para a efetividade da democracia direta.

Assim, por exemplo, a Constituição da República Portuguesa estabelece que os cidadãos eleitores podem ser chamados a pronunciar-se diretamente por referendo, por iniciativa própria dirigida ao Parlamento ou por decisão do presidente da República, mediante proposta do Parlamento ou do Governo. A Constituição da Itália autoriza a convocação do referendo quando for solicitado por 500 mil eleitores, enquanto no Brasil a prerrogativa da convocação por iniciativa popular exige que seja subscrita por pelo menos 1% do eleitorado nacional, o que corresponde a mais de 1 milhão de eleitores. Na Argentina, tanto o Congresso como o presidente da nação, dentro de suas respectivas competências, poderão convocar a consulta popular.

Diante de tantos obstáculos erigidos contra o preceito constitucional da participação direta, não estranha que, passados dezoito anos da promulgação da Constituição Cidadã, nenhum plebiscito ou referendo tenha sido realizado por iniciativa popular, e somente dois projetos-de-lei por iniciativa popular tenham sido apresentados ao Congresso Nacional.

É sabido que sem eleições não se tem democracia, mas também é certo que não basta a garantia das eleições para se ter realizada a democracia. O voto, em seu esboço constitucional, emana da cidadania soberana. Mas não é o único instrumento de participação do cidadão brasileiro.

Na democracia semidireta, que é a nossa, ao lado do voto se têm os outros instrumentos para que a voz do povo se faça ouvir. Uma reforma política que desconsidere o estado atual de inocuidade de tais instrumentos é muito limitada para as necessidades do País.

A diretriz que nos orienta na discussão sobre o projeto-de-lei de reforma política – que está pronto para ser levado a plenário – é a da democracia radical. Felizmente, nisso não somos originais. Em artigo publicado em 1937, intitulado Democracy is radical, o filósofo e educador norte-americano John Dewey observa que “O fim da democracia é, por si mesmo, de natureza radical… Radical porquanto requer grandes mudanças nas instituições existentes – sociais, econômicas, legais e culturais. Ademais, não há coisa mais radical do que insistir na articulação de métodos democráticos que sirvam como meios para efetuar mudanças sociais radicais… Porém, a obtenção dos fins democráticos não pode divorciar-se da aplicação de meios democráticos”.

Dewey conduz-nos ao que é fundamental num projeto de reforma política – avançar da democracia meramente representativa para a democracia participativa, ou democracia semidireta, na qual, ao lado dos tradicionais partidos políticos, encontra-se a própria sociedade civil em seu papel de concretizar a vontade soberana do povo nas decisões do Estado – e isso somente contribui para aumentar a eficácia da representação.

Sim, avançar, porque foi a crise da representação e da própria organização e funcionamento dos partidos políticos – historicamente frágeiso Brasil no seu papel de instrumento de efetiva representação popular no Parlamento – que incentivou o surgimento e o fortalecimento da participação popular no processo de decisão do Estado.

Não há surpresa nessa evolução. Ela decorre naturalmente da assimilação popular do princípio de que a soberania emana do povo. Pois é na extensão do mesmo princípio democrático – que tem início no processo de democratização (órgãos representativos, eleições periódicas, pluralismo partidário, separação de poderes) – que se encontra a participação, ou seja, a aplicação do princípio democrático na proliferação das instâncias de decisão política, nas diversas áreas da vida econômica, social e cultural, mediante a incorporação da participação popular na forma de movimentos, comitês, comissões, sindicatos, frentes, associações e na forma de participação direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular).

Essa é, aliás, a visão e a vontade expressa do constituinte, inscrita no art. 14 da Constituição Federal, onde se lê que “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: “I – plebiscito; “II – referendo, “III – iniciativa popular”.

É dizer que o pleno êxito na aprovação de uma reforma política para valer dever-se-ia medir pela elevação do grau de acesso das grandes maiorias cidadãs ao espaço do poder onde se processam as decisões. É somente mediante a ampliação desse espaço que se cumpre a exigência da integral participação de todos e de cada uma das pessoas na vida política do país. O que nos interessa numa reforma política é, pois, assegurar uma nova forma de governar e de exercer a cidadania, pela qual os brasileiros possam atuar como sujeitos políticos capazes – no limite – de se autogovernar.

Nesses poucos anos de vida democrática, já pudemos aprender que a democracia dos meios e dos fins somente avança mediante a abertura de novos espaços públicos propícios à participação, sem prejuízo da representação. Disso temos uma demonstração na gestão participativa que caracteriza o estilo petista de governar, que teve em São Paulo, com a prefeita Marta Suplicy, uma marca inigualável. E que,no plano federal, deve ser considerada como uma das maiores conquistas do primeiro mandato do presidente Lula.

Muitos são os exemplos: são os espaços em que se discutem com a sociedade os orçamentos públicos, são os conselhos setoriais, as conferências e os processos de participação popular em áreas como saúde, educação e cultura, entre outras, em flagrante contraste com o jeito tucano de governar, que se tem caracterizado pela destituição dos instrumentos de participação nos processos de tomada de decisão, como ocorre atualmente no governo de São Paulo – Estado e Capital.

Faça-se, por exemplo, o cotejo entre a reforma universitária promovida pelo governo Lula e a reforma universitária do governador José Serra. A de Lula passou a vigorar depois de ter sido negociada com todos os setores envolvidos, enquanto a de Serra veio por decreto, para anular a autonomia das universidades paulistas – um autêntico retrocesso, parcialmente malogrado. Veja-se o maior reajuste do salário mínimo dos últimos 12 anos, construído em conjunto com as centrais sindicais; o crédito consignado, resultado de uma proposta das centrais sindicais acolhida pelo governo; o Programa de Combate ao Desmatamento, fruto do diálogo com os movimentos sociais; a Lei Maria da Penha; o Plano Safra da Agricultura Familiar; entre outros.

Assim, é o fortalecimento da participação que servirá de referência ao PT na discussão dos temas constantes do projeto de reforma, assim como leva o presidente Lula a convocar os movimentos sociais para discutir o Orçamento do próximo período antes de enviá-lo ao Congresso Nacional. Uma outra iniciativa em esboço nessa direção é a de propiciar a esses movimentos o acesso direto, com senha própria, ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal- Siaf.

Aparentemente, tais questões estariam muito distantes do debate sobre o atual projeto-de-lei de reforma política – a fidelidade partidária, o financiamento público de campanha, o voto em listas partidárias pré-ordenadas, o fim das coligações para cargos proporcionais e a instituição das federações partidárias, temas em torno dos quais se conseguiu obter consenso na comissão da reforma para submeter o projeto à aprovação do plenário, depois de ter mourejado nas gavetas parlamentares desde 2003.

Na realidade, a distância é aparente. Por mais estreito que seja o leque de temas que são objeto de consenso no projeto de reforma, é indubitável que todos eles concorrem, em graus variados, para a democratização do Parlamento. A fidelidade partidária e a adoção das listas partidárias pré-ordenadas, por exemplo, deverão contribuir para se injetar substância programática no debate político, em proveito do fortalecimento do sistema partidário e da preservação da vontade popular expressa nas urnas. Da mesma forma, o financiamento público de campanha, ao colocar os candidatos em igualdade de condições, previne o abuso do poder econômico e democratiza o acesso à disputa eleitoral. E assim por diante. Sem dúvida, esta não é a reforma de nossos sonhos. Falta corrigir a proporcionalidade distorcida da representação; urge abolir o papel revisor do Senado e encurtar o exagerado mandato de 8 anos; bem como não pode tardar mais a regulamentação dos instrumentos de participação popular. Ainda assim, a contribuição do projeto atual para o aperfeiçoamento democrático das instituições resulta não de um suposto voluntarismo dos petistas, mas da vontade popular de radicalizar a democracia. Voltaremos ao assunto num próximo artigo.

A ampla coalizão política do governo Lula – uma composição de onze partidos, que preenchem praticamente todo o espectro ideológico do Legislativo, da direita à esquerda – propicia governabilidade e segurança na implementação de seu programa. Embora um grande número de partidos no governo dificulte a administração, ante a necessidade de dissipar disputas internas e acomodar a diversidade de interesses dentro da máquina, a reunião desse amplo leque de apoio tende a reduzir à insignificância o que restou da oposição, facilitando, de outra parte, a condução das ações de governo.

A situação nacional do PSDB, em especial – partido que disputou a Presidência com o PT – , tornou-se em conseqüência “patética”, segundo o desabafo, longe dos holofotes, de um tucano de primeira plumagem. Diante de uma tal situação, são visíveis os sinais políticos de conforto na condução da coisa pública, emitidos pelo governo federal e pelo Partido dos Trabalhadores, este na condição de força hegemônica dentro da coalizão.

Simetricamente oposta é a configuração em boa parte dos Estados, onde o PT, na oposição, tem de se haver com coalizões governamentais que, formadas com freqüência pelos mesmos partidos que apóiam o governo Lula, encontram-se do outro lado da trincheira, na condição de situação local. Esse é, por exemplo, o caso do estado de São Paulo, onde a oposição limita-se ao PT e ao PSol, enquanto os demais partidos compõem a base do governo tucano, que se opõe ao governo federal e tem na figura do governador Serra o principal candidato oposicionista à sucessão de Lula. Tem-se assim, na configuração nacional e nas configurações estaduais, que “aliados” e “adversários” constituem-se de categorias esquizofrênicas, que ora se anulam mutuamente na indiferenciação, ao se juntarem na base governista, ora voltam a readquirir a sua polaridade semântica, ao se conciliarem – neste caso apropriadamente – com o léxico.

Eis aí uma idiossincrasia do sistema político partidário brasileiro, que coloca desafios de monta ao partido do presidente Lula, na sua condição de partido da situação e partido da oposição ao mesmo tempo. Desafios que dizem respeito à necessidade de reafirmação recorrente da identidade programática do Partido dos Trabalhadores, tanto na ação afirmativa, como governo federal, quanto à frente da oposição nos estados. No modo de fazer frente a esses desafios está implicado o próprio futuro político do PT.

Um exemplo colhe-se na diferença ideológica intransponível que separa o PT do PSDB na questão do papel do Estado, questão que teve o peso de um plebiscito no debate entre os candidatos à Presidência no segundo turno das eleições, quando foi oferecida aos eleitores a oportunidade de optar entre programas – de um lado, a continuidade e o aprofundamento das conquistas sociais do primeiro governo Lula, e, de outro, a retrocesso privatista dos tucanos e seus sócios do DEM, o PFL que mudou de nome.

Entendemos que o papel do PT junto à coalizão do governo Lula é assegurar a defesa e a implementação de suas propostas programáticas, dentre as quais, neste segundo mandado, sobressai o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um programa que recoloca o Estado no seu papel de indutor e promotor do desenvolvimento, em resposta à investida neoliberal do governo anterior, que pretendeu com as privatizações e a desregulamentação desmontar o Estado em proveito excludente do mercado. Junto à sociedade, incumbe ao PT estimular o debate sobre as implicações de tais opções e apoiar os movimentos sociais, que exigem intervenção do Estado na defesa do patrimônio nacional e implementação de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades e para a inclusão social.

O desafio está em que o risco de um retrocesso neoliberal não ficou para trás, com a derrota dos tucanos e pefelistas no plano federal em 2002 e 2006. Encontra-se redivivo no governo paulista, por exemplo, com o processo de privatização da Cesp, a última geradora do Estado de São Paulo e a segunda maior do País, que entrou agora na pauta do governador Serra para ser privatizada. Assim, a opção programática que já se mostrou vitoriosa no plano federal encontra-se sob ataque serrado no governo de São Paulo. Lula, com o PAC, fortalece a capacidade de intervenção do Estado, que o governador Serra, com a retomada da privatização, cuida de enfraquecer.

Todo o setor energético de São Paulo, à exceção da geradora Cesp, já havia sido posta na bacia das almas pelas sucessivas administrações tucanas. Na época alertávamos para as negociatas, que de fato ocorreram e, principalmente, para as conseqüências que adviriam para a população. Foram conseqüências graves – o “apagão” e agora o elevado preço da energia, que é um dos componentes que pesam muito no orçamento familiar, junto com as tarifas de água, do telefone e dos pedágios, serviços igualmente privatizados. Esses preços, ditos administrados, em dez anos subiram mais de 100%, ao passo que os produtos de livre consumo subiram por volta de 60% no mesmo período.

Associado à desmontagem neoliberal, vem juntar-se ao estilo tucano de governar o autoritarismo e a centralização administrativa, em flagrante contraste com a prática petista em favor da descentralização e da participação popular nos processos de decisão. No caso da privatização da Cesp, por exemplo, observa-se que o processo não tem transparência e dispensa autorização legislativa. Aliás, o descaso para com o Legislativo é praxe na administração Serra, que tem governado por decretos.

São inúmeros os exemplos no Estado de São Paulo de franco contraste entre o estilo tucano de governar e o estilo petista. Quando prefeito da capital, Serra impediu a instalação dos Conselhos de Representantes nas 31 Subprefeituras, e agora, como governador, entre seus primeiros atos de governo, intentou acabar com a autonomia universitária, ao criar por decreto uma secretaria estadual de ensino superior, sob o seu comando direto, fragmentando assim a estrutura educacional do Estado, já em frangalhos como resultado dos 25 anos de desgoverno do PSDB no Estado de São Paulo. Agora, num gesto de reafirmação de seu autoritarismo, demitiu cinco funcionários do Metrô por pertencerem ao quadro dirigente do sindicato dos metroviários, enquanto o governo federal convoca os sindicatos para discutir a reforma da Previdência, promovendo assim um franco e aberto processo de consulta e participação, postura que caracteriza todas as iniciativas do Palácio do Planalto.

Para o PT, a dificuldade de desempenhar ao mesmo tempo o papel de situação e oposição é acrescida pelo fato de que aos governos estaduais de oposição ao governo federal não ter restado outra opção senão orbitar em torno da liderança do presidente Lula, seja em razão do elevado grau de aprovação de seu governo e de sua liderança, seja em razão de sua dependência financeira dos recursos da União, em especial nos investimentos públicos. Governadores, todos de pires na mão, na reprodução em cadeia de um mesmo padrão de dependência que subordina prefeitos e vereadores aos desígnios pessoais do chefe do executivo estadual.

A esse tipo de postura personalista e fisiológica, o PT e o presidente Lula têm respondido com a atenção voltada para o interesse público, sem discriminar, na implementação do PAC, por exemplo, governos de partidos aliados e governos de partidos oposicionistas, num flagrante contraste, aqui também, com o governo de FHC, que manteve a pão e água as administrações petistas.

O momento é, pois, oportuno para o PT retomar, com criatividade, os exercícios de reafirmação diferencial de seu programa, tanto no seu papel de partido da situação quanto no de partido da oposição, sob o risco de se descaracterizar sob um suposto entendimento nacional, que nada tem de entendimento e muito tem de oportunismo por parte de seus promotores.