A concentração de candidaturas nestas “regiões minadas” pode tornar a sobrevivência dos adversários do governo federal nas capitais uma missão ainda mais difícil. Hoje apenas uma entre as 26 cidades é administrada pela oposição: São Luís, no Maranhão.

Sérgio Guerra (PSDB-PE), deputado federal e presidente do maior partido da oposição, aponta sete capitais como a linha de frente nas expectativas dos tucanos. Seis delas estão nestas regiões: João Pessoa, Maceió, Teresina e São Luís, no Nordeste; e Rio Branco e Belém, no Norte. A outra é Goiânia, no Centro-Oeste.

As maiores esperanças do DEM, segunda maior sigla oposicionista, estão em seis candidaturas, cinco das quais no Norte e Nordeste. Seu presidente nacional, o senador José Agripino Maia (RN), destaca as chances nas nordestinas Salvador, com o deputado federal ACM Neto; Aracaju, com o ex-governador João Alves; Fortaleza, com o ex-deputado federal Moroni Torgan; e Recife, com o deputado federal Mendonça Filho), além de Macapá, com o deputado federal Davi Alcolumbre, no Norte. A sexta cidade, como para o PSDB, também está no Centro-Oeste: Campo Grande, com o deputado federal Mandetta.

Na quinta-feira, os dois partidos anunciaram uma aliança em quatro capitais do Nordeste. Em três delas, Aracaju, Fortaleza e Salvador, a chapa será encabeçada pelo DEM, e em Natal, pelo PSDB, com o deputado federal Rogério Marinho. A capital potiguar, contudo, é a única entre as nove da região que não foi apontada como promissora pela oposição. Ali, os favoritos são o ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) e a ex-governadora Wilma de Faria (PSB).

José Agripino Maia considera uma “mera circunstância” a concentração geográfica. “A oposição não é nordestina, está bem distribuída, como os outros partidos”, diz o senador, embora aponte a criação do PSD, pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, como uma das explicações. Kassab saiu do DEM e levou dele parte importante. “Em Santa Catarina, se não tivéssemos sido abandonados, seríamos hegemônicos em Florianópolis. [O PSD] nos tirou essa expectativa sulista. O próprio prefeito de São Paulo foi eleito pelo Democratas”, justifica Maia. Em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo levou praticamente todos os integrantes do DEM para o PSD.

Pela primeira vez com uma política de alianças mais flexível, o pequeno PSOL – que faz oposição à esquerda do governo federal do PT – pode surpreender neste ano. E seus dois trunfos estão na região Norte. A legenda lidera em Belém, com o ex-prefeito e ex-petista Edmilson Rodrigues, e tem chances com o vereador Clécio Luís, em Macapá, que conta com o senador e correligionário Randolfe Rodrigues como cabo eleitoral.

O PPS – que nas últimas quatro eleições só fez o prefeito de duas capitais, Boa Vista e Porto Alegre, em 2004 – é o único que aponta uma cidade do eixo Sul-Sudeste: Vitória, com o deputado estadual Luciano Rezende, além de Belém, com o federal Arnaldo Jordy.

“É curioso esse dado, porque o Norte e o Nordeste são os lugares onde fomos massacrados [na corrida presidencial] e os vitoriosos foram Lula e Dilma. E no Sul, onde ganhamos, a oposição tem fragilidades”, surpreende-se o deputado federal Roberto Freire, presidente do PPS.

O declínio tem sido progressivo. O retrospecto das siglas da oposição nas últimas eleições tem mostrado um processo de definhamento nas capitais das regiões Sul e Sudeste, as mais ricas do país.

Em 2004, quatro das seis cidades conquistadas pela oposição estavam nessas regiões: São Paulo (José Serra), Curitiba (Beto Richa) e Florianópolis (Dário Berger), com o PSDB, e Rio de Janeiro (Cesar Maia), com o PFL.

A diminuição acompanha a do cômputo geral: de seis capitais, em 2004, passou para cinco, em 2008, e hoje chega a uma. A perda em relação à última disputa municipal deve-se à saída de Kassab do DEM e à dança das cadeiras depois da eleição para os governos estaduais, em 2010.

Em virtude disso é que Sérgio Guerra argumenta que o PSDB detém apenas uma capital, pois dos quatro prefeitos eleitos em 2008, três deles – os de Cuiabá, Teresina e Curitiba – decidiram tentar a eleição para governador. Dois perderam – Wilson Santos e Silvio Mendes – e um ganhou, Beto Richa. “No Paraná, não temos mais a prefeitura, mas ganhamos o governo do Estado”, ressalta.

Com tantas fichas postas em regiões dominadas por PT e PSB, o deputado minimiza a possibilidade de o resultado da corrida municipal representar novo golpe para a oposição.

“O central não é a eleição de prefeitos; é a [disputa] proporcional, para vereadores”, diz. Guerra alega que a conquista de prefeituras tem o potencial de aumentar a bancada dos partidos na Câmara dos Deputados, mas não necessariamente influencia a corrida presidencial.

Apesar disso, o líder tucano acredita que a legenda aumentará seu número de prefeituras. Nas sete capitais citadas, Guerra diz que os candidatos do PSDB são favoritos. No entanto, esta condição nem sempre se confirma – seja pelas pesquisas ou pelo cenário eleitoral que se desenha.

É o caso de João Pessoa, na Paraíba. Ali, a esperança é de vitória do senador Cícero Lucena. Ele lidera, mas terá pela frente a candidatura da secretária de Planejamento da capital, Estelizabel Bezerra (PSB) – que representa as máquinas estadual e municipal, ambas comandadas pelo PSB -, e o ex-governador José Maranhão (PMDB), que perdeu a reeleição em 2010 por 53,7% a 46,3% para Ricardo Coutinho.

Em São Luís, João Castelo tem direito à reeleição, mas encontra enormes obstáculos. Castelo é acossado pelas máquinas federal e estadual – união entre o PT e o PMDB da família Sarney – e está mais de 30 pontos percentuais atrás do líder das pesquisas, o ex-deputado federal e presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino (PCdoB).

Em Maceió, o nome é o do deputado federal Rui Palmeira. O governador Teotônio Vilela Filho é tucano, mas a disputa volta-se para concorrentes do bloco de partidos ligados aos governos federal e municipal, como o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), que lidera as pesquisas.

Os tucanos esperam ter bom desempenho em três capitais dos sete Estados que governam: além de Maceió, há Belém e Goiânia, com o deputado federal Zenaldo Coutinho e o secretário estadual Leonardo Vilela, respectivamente. Mas também contam com Rio Branco, onde tanto a prefeitura quanto o governo estadual estão com o maior adversário, o PT. A expectativa no Acre deve-se ao recall de Tião Bocalom – que perdeu por 50,5% a 49,2% para Tião Viana – e à suposta falta de candidatos expressivos da base petista. “Está praticamente ganha”, acredita o presidente do PSDB.

Em Teresina, com o ex-prefeito Firmino Filho, o PSDB tentará retomar o comando da capital depois que Elmano Ferrer (PTB), que tem direito à reeleição, se aproximou do grupo do governador Wilson Martins (PSB), que também deve lançar candidato. Ferrer era vice do tucano Silvio Mendes, que saiu para disputar e perder o governo do Estado para Martins.

As maiores expectativas do PSDB se concentram nas regiões Norte e Nordeste, redutos do PT e do PSB, mas cujas nove capitais estão fragmentadas entre sete partidos. Curiosamente, a única aposta tucana fora destas regiões, Goiânia, no Centro-Oeste, também tem o PT – do prefeito Paulo Garcia, que tenta a reeleição – como maior adversário.

No Sul e no Sudeste, onde os tucanos têm tido seus melhores desempenhos à Presidência e aos governos estaduais, São Paulo é a única capital em que o partido, segundo Sérgio Guerra, “está na disputa”. Neste grupo, ele inclui ainda Campo Grande, Palmas, Natal, Recife e, talvez, Salvador.

Na capital paulista, o presidente do PSDB minimiza a pouca densidade eleitoral dos quatro pré-candidatos tucanos. “O do PT também é”, diz. A diferença é que o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, terá como grande cabo eleitoral o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas Guerra diz que a transferência de votos como a ocorrida na eleição da presidente Dilma Rousseff não deve se repetir. “O Lula já perdeu várias eleições em São Paulo. E o passivo do Haddad é conhecido: o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]“, afirma.

Em outros dois Estados governados pelo PSDB, apesar de não estarem na cabeça de chapa, os tucanos esperam colher vitórias tendo como aliado o PSB: Curitiba e Belo Horizonte.

No quadro geral de municípios, a meta da sigla é aumentar para mil o número de prefeituras. Uma tarefa complicada, já que a tendência tem sido de queda. Em 2000, o partido elegeu 989; em 2004, foram 870; e na última disputa, chegou a 790. O número, no entanto, é ainda menor, depois da debandada de prefeitos para o PSD de Kassab, no ano passado. “Não foram tantos, por volta de uns 30. No Ceará, sim, a perda foi grande”, diz Guerra. Um dos principais incentivadores da saída de prefeitos no Ceará foi o ex-tucano e ex-governador Ciro Gomes (PSB).

O objetivo de eleger mil prefeitos, portanto, significaria um improvável aumento de 30% no desempenho do partido, que tem perdido em torno de 10% a cada eleição. A taxa seria próxima à alcançada, em 2008, pelo PT, que cresceu 36%, embora ainda distante à do PSB, que aumentou em 79%. As duas legendas, de longe, são as que mais expandiram o número de prefeituras em relação a 2000: 199% (PT) e 136% (PSB).

O DEM foi a que mais definhou no período. De 1.026 para 494 (queda de 52%), isso sem levar em conta o êxodo para o PSD, no ano passado. José Agripino Maia afirma que o partido ainda está fazendo a contabilidade de quantas prefeituras estão sob seu controle.

Do Valor Econômico (para assinantes)

O vereador Carlos Neder é autor do pedido de instalação de CPI para investigar o uso de verbas municipais e a eventual omissão da Prefeitura em apurar a destinação desses valores.

O Hospital Central Sorocabana parou de atender no final de 2010, após uma séria crise financeira e inúmeras denúncias de desvio de recursos públicos e privados, com dívida superior a R$ 200 milhões. Apesar de ter obtido número necessário de assinaturas de vereadores, a CPI ainda não foi instalada devido à pressão contrária da base de apoio do governo Kassab.

Questionado sobre o pedido de CPI do Sorocabana durante a entrevista coletiva em que anunciou a municipalização do hospital, o prefeito Kassab alegou desconhecer o requerimento de instalação da comissão.

Saiba mais sobre o assunto no site do vereador Carlos Neder: http://www.carlosneder.com.br/site/

Do Linha Direta

Antes, a multa levava em consideração o tamanho da área danificada; agora, a conta é relativa à extensão total da calçada, em metro linear. Pessoas responsáveis por duas calçadas do mesmo tamanho tomarão multas do mesmo valor, independentemente se uma estiver com apenas um buraco e a outra completamente destruída. Outra mudança da lei é que a responsabilidade é de quem ocupa o imóvel – e não do proprietário, em caso de um imóvel de aluguel, por exemplo.

A lei, de autoria do vereador Domingos Dissei (PSD), foi sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) em 10 de setembro e publicada no sábado no Diário Oficial da Cidade.

A nova legislação também determina que a área mínima da calçada reservada para a passagem dos pedestres aumente dos atuais 90 centímetros para 1,2 metro. Não pode ser obstruída por árvores, postes de iluminação nem mesmo lixeiras.

Sujeira acumulada nas calçadas também será passível de multa – R$ 4 por metro quadrado. Estão na mira não só entulho ou outros detritos acumulados, mas ainda o morador que deixar saco de lixo com muito tempo de antecedência em relação à coleta prevista para seu endereço.

Paulistanos ouvidos pela reportagem acreditam que a lei está equivocada. “Quando tropeço em um buraco, não culpo o proprietário da casa, mas, sim, a Prefeitura”, diz o editor de livros Ivan Antunes. “Em vez de multar, o município deveria fornecer o material para o proprietário consertar a calçada. Acho que isso é mais uma forma da Prefeitura tomar dinheiro do cidadão.”

Por enquanto, a fiscalização e a aplicação das multas são incumbência dos 700 fiscais da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras. Mas, como eles acumulam a responsabilidade de fazer valer uma série de outras leis, devem ser contratados funcionários terceirizados para ajudar a identificar os problemas. A população pode colaborar denunciando irregularidades pelo telefone 156.

Segundo o vereador responsável pela proposta, Domingos Dissei (PSD), a intenção é reduzir o número de quedas em calçadas. O estudo que serviu de base para a criação da lei aponta que 45% das pessoas com mais de 60 anos que fraturam o quadril após acidentes em passeio público morrem após um ano.

Do Jornal da Tarde

gráfico

http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2010/resumoReceitasByComite.action (necessário informar o nome da milionária no formulário)

Ana Maria Baeta Valadares Gontijo doou R$ 8 milhões e 250 mil para a campanha tucana de 2010, como PESSOA FÍSICA.

O valor é comparável a doações de grandes bancos e grandes empreiteiras.

É o recorde entre as pessoas físicas. A lei diz que as pessoas físicas podem doar no máximo 10% de seu rendimento bruto no ano anterior. Significa que ela precisa ter ganho perto de R$ 7 milhões por mês de salário ou renda em 2009 (pelo menos R$ 82,5 milhões de renda anual).

Se o Brasil é capitalista, o dinheiro é dela e a lei permite, ninguém teria nada a ver com isso, ok? Não teria, se seu marido José Celso Valadares Gontijo não tivesse sido gravado por Durval Barbosa entregando pacotes de dinheiro, no mensalão do DEM (Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal).

Ana Maria Baeta Valadares Gontijo e José Celso Valadares Gontijo, nos salões da alta sociedade brasiliense. O relatório da CPI sobre o mensalão do DEM, feita na Câmara Legislativa do Distrito Federal, dedica um tópico inteiro ao marido da milionária doadora de campanha tucana.

A íntegra deste tópico pode ser lida aqui (arquivo em PDF, 4 páginas).

Chama atenção a parte deste relatório que trata de uma de sua empresas, de telemarketing:

O Sr. JOSÉ CELSO GONTIJO figura ainda como proprietario da empresa CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., de CNPJ no 05003257/0001-10, empresa citada no  Inquérito n° 650/STJ como financiadora do esquema de corrupção, e que possui contratos com a CODEPLAN e o DEFRAN, totalìzando repasses no valor de R$ 109.347.709,17 (cento e nove milhões, trezentos e quarenta e sete milhões, setecentos e nove reais e dezessete centavos) entre os anos de 2000 a 2010. O Sr. JOSÉ CELSO GONTIJO aparece em gravação feita pelo Sr. DURVAL BARBOSA, entregando-lhe dois pacotes contendo diversas notas de R$ 100,00 (cem reais). Esse vídeo compõe o inquério nº 650/STJ e foi gravado na gestão do governador José Roberto Arruda, conforme foto do ex­governador disposta na parede oposta da gravação. Segundo o Sr. DURVAL BARBOSA, esse encontro ocorreu no dìa 21 de outubro de 2009 na Secretaria de Assuntos Institucionais (v. 4, p. 528). Ainda segundo o declarante esse encontro tinha como objetivo fazer um “acerto” do recurso arrecadado como propina de um contrato com a empresa CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. (v. 4, p. 529). A propina era entregue diretamente pelo Sr. JOSÉ CELSO GONTIJO, por seus funcionarios, e em uma ocasião peio Sr. LUIS PAULO DA COSTA SAMPAIO. Ressalta ainda o delator que essa propina era paga desde o governo passado, equivalendo a um percentual entre 7% (sete por cento) e 8% (oito por cento) do total pago à empresa, já descontado o valor dos impostos. Esse dinheiro era inclusive arrecadado à época da campanha do Sr. JOSÉ ROBERTO ARRUDA ao governo do DF.

Relações perigosas

Meses antes do mensalão do DEM vir a público, a NaMariaNews já mostrava o fato da empresa citada ter conquistado um contrato  milionário com a Prefeitura de São Paulo, em abril de 2006 (no apagar das luzes da gestão tucana de José Serra antes de passar a faixa ao vice Gilberto Kassab). Em abril de 2009, a CALL TECNOLOGIA conquistou outro contrato, desta vez com o governo estadual de São Paulo, mas o governador era o mesmo José Serra, que era prefeito em 2006, e o mesmo que foi candidato a presidente em 2010 pelo partido que recebeu os R$ 8,25 milhões da mulher do dono da CALL.

Não é preciso fazer ilações para o leitor perceber o mau cheiro que exala desse sistema de financiamento privado de campanha, e porque seus defensores são a mesma turma da privataria tucana: José Serra, FHC, Aécio Neves, Álvaro Dias, José Roberto Arruda, etc.

Do Blog do Saraiva via Luis Nassif Online

O Ministério Público afirma que a gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) causou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 48.531.357,86, ao tornar gratuita a inspeção veicular em 2008 e ao reembolsar donos de veículos pela taxa paga no ano seguinte.

Segundo a Promotoria, para cumprir uma promessa de campanha, o prefeito Kassab concedeu a gratuidade aos donos de veículos mesmo sabendo que a Controlar teria de ser indenizada futuramente por ter prestado o serviço.

De acordo com os promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi, a indenização não tinha “previsão legal”, ou seja, não estava prevista em contrato.

A primeira compensação à Controlar foi feita por meio de três parcelas, efetuadas entre dezembro de 2008 e maio de 2009, em um total de R$ 2.517.673,67.

Segundo os promotores, o pagamento se referia ao teste feito em 2008 nos veículos a diesel. Na ocasião, os motoristas não pagaram nada.

Resposta

A Prefeitura de São Paulo disse em nota que prestará todos os esclarecimentos à Justiça. Segundo a prefeitura, a contratação da Controlar seguiu rigorosamente a legislação em vigor.

“A implantação do programa, importante para a melhoria da qualidade de vida da população, foi feita de forma transparente”, afirma.

A prefeitura não comentou o gasto com as isenções do programa e disse que os centros de inspeção “estão regularizados”.

Do Agora São Paulo

SÃO PAULO – Em nota divulgada nesta quarta-feira, 30, a executiva municipal do PT anunciou o apoio à bancada do partido na Câmara dos Vereadores de São Paulo para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades entre a prefeitura e a empresa Controlar apontadas pelo Ministério Público.

O partido, que faz oposição ao prefeito Gilberto Kassab, acusa a administração do PSD de desrespeitar os motoristas paulistanos que fazem a inspeção veicular. “Considerando da mais alta gravidade a situação apresentada, a executiva decidiu apoiar a iniciativa da Bancada do PT na Câmara Municipal de pedir uma CPI para apurar os fatos”, diz a nota.

Os petistas criticam o “abuso de preço” cobrado dos motoristas, os quais se submetem à vistoria sem garantias “de um controle efetivo sobre a emissão de poluentes, finalidade única da inspeção veicular”.

O diretório do PT defende também a revogação do contrato com a Controlar e a abertura de nova licitação para o serviço. Enquanto a situação não é definida, o partido propõe que as vistorias sejam suspensas.

Ontem, a base aliada do prefeito conseguiu barrar o pedido de instalação de uma CPI na Câmara. A oposição, capitaneada pelo PT, não conseguiu sequer convocar o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, para dar explicações aos vereadores. Eduardo Jorge foi um dos fundadores do PT e deixou o partido em 2003 para integrar o PV. O secretário e o prefeito tiveram os bens bloqueados pela Justiça.

Eleições. Essa é a primeira mobilização do diretório municipal contra o prefeito desde que o PT anunciou a pré-candidatura do ministro da Educação, Fernando Haddad, à sucessão municipal. No anúncio da escolha de seu nome, Haddad deu indícios de que não pretende poupar a administração de Kassab na campanha de 2012.

“O sentimento da militância do PT é de mudança, e não de continuidade. O que caracteriza o partido quando ele se apresenta à cidade como de oposição ou de situação é isso: o sentimento de continuidade ou de mudança. As coisas precisam mudar em São Paulo”, avisou o petista.

Do estadão.com.br

Além da prorrogação da prisão temporária, a juíza Emanuelle Cristina ainda converteu em preventiva a prisão de Carlos Alberto Zafred Marcelino. O empresário paulista permanece como foragido da Justiça e é investigado por sua ligação com o consórcio Inspar, vencedor da licitação da inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte.

O MP requereu a prorrogação das prisões temporárias sob o argumento de que os documentos apreendidos ainda não puderam ser analisados por estarem sendo reunidos e separados pela Justiça, e ainda pelo fato de nem todos os investigados terem sido interrogados. Sob esse argumento, a juíza decidiu acatar o pedido para a prorrogação das prisões.

Já sobre a conversão da prisão temporária de Carlos Alberto Zafred Marcelino em prisão preventiva, o MP argumentou que isso seria “para a garantia da aplicação da lei penal, visto que foi o único a não ter a constrição cumprida por ter se evadido, encontrando-se em local incerto e não sabido”.

Ao final do prazo de cinco dias, os acusados serão libertados ou poderão ter a prisão convertida em preventiva, de acordo com parecer do Ministério Público a ser analisado pela Justiça. Há ainda a possibilidade de que seja antecipada a soltura, dependendo do andamento das investigações.

Eles permanecem sob custódia do Estado, no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, localizado na avenida Rodrigues Alves.  Lá, estão divididos em dois alojamentos: uns no Comando do Policiamento Metropolitano (CPM), outros no Comando do Policiamento Interiorano (CPI).

José Gilmar de Carvalho Lopes, João Faustino Ferreira Neto, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, Caio Biaggio Zuliani, Édson Cézar Cavalcante Silva, Nilton José Meira, Flávio Gannen Rillo, Marco Aurélio Doninelli Fernandes, Marcus Vinícius Saldanha Procópio e Fabiano Lindemberg Santos Romeiro são as pessoas que tiveram a prisão temporária prorrogada.

O advogado George Anderson Olímpio da Silveira, o advogado Marcus Vinícius Furtado da Cunha e o empresário Alcides Fernandes Barbosa já estavam com a prisão preventiva decretada por tempo indeterminado.

Ontem, o político João Faustino viu ser negado mais um recurso de tentativa de alcançar a liberdade. A revogação da prisão não foi autorizada pela juíza Emanuelle Cristina, da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

A justificativa para o pedido foi o agravamento do estado de saúde de João Faustino, que está hospitalizado desde o fim de semana devido a problemas cardíacos. No entanto, a juíza disse que o ex-deputado está recebendo atendimento médico e que os motivos pelos quais a prisão temporária foi decretada seguem inalterados, por isso negou o pedido de liberdade.

João Faustino foi hospitalizado no sábado passado, depois de sentir dores no peito enquanto estava detido no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro Tirol. O ex-deputado foi conduzido ao hospital e chegou a receber tratamento médico na Unidade de Terapia Intensiva. O estado de saúde do político é considerado regular.

O empresário Gilmar da Montana, que esteve internado durante o final de semana no Hospital do Coração, recebeu alta na manhã de ontem e já retornou ao quartel.

Prisões

Entenda as diferenças entre prisão temporária e preventiva

1 – Prisão temporária:

A prisão provisória ou temporária é restritiva da liberdade de locomoção, decretada por tempo determinado e tem por finalidade possibilitar as investigações de crimes investigados pela Polícia Civil ou Ministério Público. Prazo de cinco dias renováveis por mais cinco.

Estão em prisão temporária:

José Gilmar de Carvalho Lopes, João Faustino Ferreira Neto, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, Caio Biaggio Zuliani, Édson Cézar Cavalcante Silva, Nilton José Meira, Flávio Gannen Rillo, Marco Aurélio Doninelli Fernandes, Marcus Vinícius Saldanha Procópio e Fabiano Lindemberg Santos Romeiro.

2 – Prisão preventiva:

A prisão preventiva em sentido estrito é medida consistente na privação da liberdade do indivíduo durante o processo investigatório. Assim, é medida de caráter excepcional, cuja aplicação é viabilizada em casos de extrema necessidade.

Estão presos preventivamente:

George Anderson Olímpio da Silveira, Marcus Vinícius Furtado da Cunha e Alcides Fernandes Barbosa.

Foragido: Carlos Alberto Zafred Marcelino

O empresário paulista é sócio da Neel Brasil Tecnologia Ltda, parte do Consórcio Inspar. O Ministério Público Estadual diz que há provas de que ele participou ativamente da fraude à concorrência para a concessão do serviço de inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte. Ele teria supostamente colaborado na elaboração do projeto de lei que redundou na lei Estadual nº 9270/09.  Também supostamente participou da elaboração do edital do certame e teria elaborado respostas às impugnações das empresas concorrentes na licitação. A investigação aponta ainda que Carlos Zafred, em suposta sociedade, teria garantido a não participação da empresa paulista Controlar na licitação da inspeção no Rio Grande do Norte.

Da Tribuna do Norte

Os dados oficiais da violência do Estado foram divulgados na sexta-feira (25/11) pela SSP (Secretaria da Segurança Pública).
O número de roubos de veículos foi o que mais cresceu no mês – foi de 5.745 em outubro de 2010 para 7.069 em 2011, uma alta 23%.

No mês passado também houve aumento no número de furtos – alta de 3,4% (foram 42.583 furtos em outubro de 2010 e 44.039 no mesmo mês de 2011).

Os latrocínios – roubos seguidos de morte – também subiram na comparação da secretaria. Foram 216 casos nos dez primeiros meses de 2010 e 239 casos em 2011, uma alta de 10,65%. No caso dos latrocínios, não é possível comparar os números somente do mês de outubro, pois, em 2010, a SSP não divulgava os dados mensais sobre este crime.

Estatísticas

A Secretaria da Segurança Pública passou a divulgar, em abril deste ano, as estatísticas criminais mensalmente e por distrito policial – antes, eram divulgados apenas por cidades, de três em três meses.

A mudança de orientação ocorreu após reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostrar que o sociólogo Túlio Kahn, que foi por muitos anos responsável pela coordenação das estatísticas criminais, mantinha uma empresa que comercializava estudos com base nelas.

Publicamente, Kahn defendia o sigilo do mapa da violência por distritos, sob o argumento de que, se tornados públicos, os dados poderiam desvalorizar imóveis em regiões específicas.
Kahn afirma que jamais violou o sigilo dos dados criminais, mas foi afastado de suas funções por Alckmin.

Do PT ALESP

A decisão de ressuscitar o contrato com a Controlar, responsável pela inspeção veicular, deverá render mais problemas ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD).

Além de responder a um processo na área cível, que já lhe custou o bloqueio de seus bens, o prefeito deverá ser alvo de investigação criminal.

Os promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi dizem que Kassab cometeu crime ao participar na fraude de um documento essencial na retomada do contrato com a Controlar.

Eles, que encaminharam a denúncia aos colegas da área criminal, baseiam-se no depoimento da funcionária de carreira Regina Fernandes de Barros, diretora do Decont (Departamento de Controle da Qualidade Ambiental).

Ela disse que recebeu pronto, de um assessor direto de Kassab, uma nota técnica que, em tese, legalizava a retomada do contrato em 2008.

Ela afirmou que não sabia que o documento seria utilizado para um aditivo contratual, com efeitos retroativos.

Esse documento era fundamental, dizem os promotores, porque o departamento dela, o Decont, “havia se posicionado pela irregularidade” dessa retomada.

Para os promotores, a nota ajudou diretamente na venda das ações da Controlar, que ocorreu na semana seguinte, porque criou-se um “álibi” de “aparente legalidade” e, dessa, garantiu aos compradores que o contrato bilionário prosseguiria.

A Justiça vê indícios de irregularidades na forma como a gestão Kassab repassou o serviço para a Controlar.

A licitação que escolheu a empresa foi feita na gestão Maluf (1993-1996). Kassab fez parte da sustentação política de Paulo Maluf e foi secretário de Celso Pitta (1997-2000).

Mais de dez anos depois, em 2007, Kassab desengavetou o contrato e decidiu usá-lo, mesmo após uma série de alertas sobre irregularidades feitos pelos próprios técnicos da prefeitura e pelo Tribunal de Contas do Município.

Um parecer, da Secretaria de Negócios Jurídicos, de 2006, recomendou a rescisão.

ÁREA CÍVEL

Na sexta-feira, a Justiça determinou o bloqueio dos bens de Kassab, do secretário Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente) e de empresas e empresários ligados à Controlar.

Mandou ainda a prefeitura fazer nova licitação para o serviço em 90 dias.

Na área cível, Kassab responde às acusações de improbidade administrativa. Isso pode lhe render a perda do mandato e pagamento de indenização, por exemplo.

Já na criminal, ele deverá responder a lei de licitações e, assim, é passível de dois a quatro anos de detenção.

Kassab diz estar tranquilo porque não há, na visão dele, nenhuma irregularidade.

Quem deve investigar Kassab é um grupo especial ligado ao procurador-geral de Justiça, Fernando Grella, único com competência para investigar crimes de prefeitos.

Da Folha de S.Paulo (para assinantes)

Às notas de Renata Lo Prete:

Surpresa!

Quem acompanhou de perto o processo que levou a Prefeitura de São Paulo a validar o resultado de licitação para inspeção veicular realizada na gestão de Paulo Maluf (PP) atesta: a pressão sobre Gilberto Kassab (PSD) não vinha da Controlar, vencedora do questionado certame, e sim da CCR – que veio a adquirir o controle da Controlar pouco depois da assinatura do contrato com o município.

Conexões 1

Carlos Suarez, ex-sócio da construtora OAS acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público paulista no caso Controlar, tem ligação antiga e estreita com João Faustino (PSDB-RN), suplente do senador José Agripino (DEM-RN) preso na quinta-feira em operação que apura fraudes na inspeção veicular (entre outros serviços sob o guarda-chuva Detran) no Rio Grande do Norte.

Conexões 2

Tucanos graúdos se mobilizam intensamente nos bastidores para avaliar a situação e projetar os danos da prisão de Faustino, que foi o número dois do hoje senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) na Casa Civil durante o governo de José Serra.

Renata Lo Prete é uma das melhores jornalistas do Brasil. Daquelas que sabem das coisas. Foram dela, por exemplo, as entrevistas com Roberto Jefferson, que desencadearam o escândalo do Mensalão. Neste caso Controlar, ela vem publicando informações a contagotas. Por “tucanos graúdos”, leia-se José Serra e Aloysio Nunes. Isso porque João Faustino foi uma peça estratégica no governo Serra. Tão importante quanto outro assessor de Aloysio, conhecido no mercado como Paulo Preto.

Paulo Preto, engenheiro da Dersa e responsável pelas obras bilionárias do Rodoanel, foi o arrecadador, junto às empreiteiras, de recursos para a campanha presidencial de 2010. João Faustino, por sua vez, coordenava a campanha fora de São Paulo, inclusive no tocante à arrecadação.

A Operação Sinal Fechado e a ação do Ministério Público que bloqueou os bens de Kassab têm conexão direta — ocorreram simultaneamente. O elo entre as duas é a empresa Controlar, criada por Carlos Suarez, ex-dono da OAS.

Do Brasil 247