Sindicatos e sociedade civil debaterão privatizações do setor elétrico

Nesta quinta-feira, 13/05, o deputado Rui Falcão e representantes do movimento sindical realizarão um balanço dos 14 anos de privatização da energia elétrica e do fornecimento de gás natural em São Paulo. Também foram convidados representantes do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho; das agências reguladoras estadual e federal; e das associações de empresas do setor.

A Audiência Pública “14 Anos de Privatização do Setor Energético do Estado de São Paulo” reunirá a sociedade civil organizada para discutir o legado das “políticas de desestatização” que tiveram início no governo de Mário Covas (PSDB), sob coordenação do ex-governador Geraldo Alckmin.

Chama a atenção o significativo aumento da freqüência de apagões no Estado. A ausência de investimentos e atrasos na conclusão de obras de manutenção e de expansão necessária do sistema são as principais causas, fato amplamente divulgado pela imprensa.

A rentabilidade das empresas tem dado extraordinário retorno para os empresários do setor, enquanto as tarifas sobre os produtos e serviços são mantidas em patamares bastante elevados.

Ao mesmo tempo, o acesso aos benefícios legais para os consumidores de “baixa renda” permanece difícil. Apesar dos avanços legais recentes, com a reformulação da legislação federal, a indisposição do governo do Estado para com a população carente a prejudica, como se vê pelo veto do então governador Serra ao projeto de Lei do deputado Falcão que isentaria essa faixa de usuários de cobrança de ICMS em suas contas de luz.

Segundo Francisco Wagner Monteiro, presidente da Associação de Empregados da Cesp e vice-presidente do Sinergia-CUT, estará na pauta dos debates o sucateamento dos serviços, que tem aumentado a frequência de acidentes envolvendo trabalhadores e usuários, e a precarização das relações de trabalho.

De acordo com o sindicalista, as empresas “demitem, terceirizam, assediam moralmente, desrespeitam convenções coletivas e instituições representativas dos trabalhadores”, tanto quanto realizam “práticas anti-sindicais” — frequentemente a demissão de representantes da categoria.

Assim, segundo ele, não é de se estranhar que o Estado de São Paulo tenha sido o último a se recuperar do apagão de novembro de 2009.

Audiência

A audiência começará às 14h no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O evento, que buscará articular os representantes do setor para apurar a situação atual e possíveis perspectivas, estará aberto à participação do público em geral.

Veja abaixo cartaz de divulgação:

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