Rui Falcão propõe moção pelo fim de restrições a rádios comunitárias em SP

O deputado Rui Falcão protocolou ontem, 24/05, proposta de Moção da Assembleia Legislativa em prol da resolução de problemas que têm restringido a atuação das rádios comunitárias no Estado de São Paulo.

Veja aqui o texto da proposta de Moção.

Ele se reuniu em 7/05 com membros do Fórum Democracia na Comunicação. As entidades argumentam que conflitos entre a Lei federal nº. 9.612 de 1998 e normas administrativas do Ministério das Comunicações estariam minando as perspectivas de continuidade da radiodifusão comunitária em várias cidades do Estado. Em muitas delas, as rádios comunitárias são os principais canais de comunicação social da população.

A moção apelará ao Governo Federal para que se elaborem estudos e se tomem providências a fim de que seja instituída uma forma prática, eficaz e segura para as rádios comunitárias possam operar em freqüências alternadas, na mesma região, quando presente a interferência de ação no mesmo raio de cobertura.

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