Rui Falcão denuncia repressão a atividades sindicais na Secretaria da Fazenda

Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados,

Senhores funcionários, telespectadores da TV Assembleia,

Todos nós temos visto a grande mobilização em defesa da aprovação da PEC do teto único, vinculada às grandes perdas que a categoria dos agentes fiscais, funcionários da Fazenda, tem sofrido desde 2005.

Em função desse movimento, Sr. Presidente, começaram as primeiras represálias. Temos notícia, por meio do jornal do Sinafresp, da transferência de servidores da Fazenda por participarem desse movimento.

O jornal do Sinafresp está entrando com uma representação contra o Delegado Regional Tributário do Vale do Paraíba, Sr. Manoel de Almeida Henrique, por ações que o Sindicato entendeu contrárias à livre atividade sindical naquela área e pelo fato de ter removido colegas no período vedado pela legislação eleitoral. A direção do Sindicato lamenta a medida, tem tomado providências contra e protocolou inclusive uma representação.

Estamos aqui falando em defesa desses trabalhadores removidos e também em defesa da livre atividade sindical. É inconcebível que hoje, no nosso país, onde vivemos um estado democrático como há muito não se via, com todas as franquias garantidas, com a liberdade de imprensa assegurada, com o direito de greve – uma conquista dos trabalhadores – inscrito na Constituição, com uma movimentação sindical em defesa de melhores vencimentos, melhor remuneração, uma autoridade, um delegado regional tributário, conforme diz o Sindicato, use desse tipo de expediente para tentar fazer arrefecer o movimento.

Já  não se trata de entrar no mérito das reivindicações, com as quais estamos de acordo, mas sim impedir que continue esse tipo de atividade repressora, de intimidação, que nada tem a ver com os tempos em que vivemos no nosso Brasil.

Fica aqui a nossa solidariedade aos trabalhadores afastados, a nossa solidariedade ao sindicato cuja representação estamos sendo veículos para divulgação, esperando que o delegado regional tributário possa reconsiderar sua atitude e reconduza os funcionários afastados, que mais não fizeram senão lutar pelos direitos seus e da categoria que representam.

Muito obrigado, sr. Presidente.

Divulgue