Radicalizar a democracia: o caminho da oposição em SP

Por Rui Falcão
Em seus discursos de posse, na Assembléia Legislativa e no Palácio dos Bandeirantes, o governador José Serra afirmou que cabe à oposição …opor-se. Algo que ele vem fazendo ao presidente Lula, e assim o faremos nós quanto ao seu governo, com a ressalva de sempre, ou seja, de forma programática e responsável. Na retórica oficial, Serra comprometeu-se com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com as prioridades para o social e com um certo ativismo governamental. Esse ativismo, suposto sinônimo de eficiência, contrastaria com a pasmaceira que enxerga em Brasília e talvez em seus antecessores imediatos, que tem vergastado com seguidas desconsiderações.

Independentemente do que espera da oposição o governador, importa saber o que esperam de nós a população, os eleitores que representamos. Nosso papel é fazer oposição programática, firme, fiscalizadora, em defesa dos direitos das maiorias sociais de nosso Estado, que ano a ano deles vêm sendo despojadas pelos sucessivos governos tucanos. Como parte de nosso empenho na sustentação política do segundo governo Lula, a nós da oposição compete, também, fazer frente ao fiscalismo, ao desprezo pelo social e à privatização do Estado – marcas inconfundíveis do tucanato.

A oposição ao governo Serra propõe-se a transpor os limites da Assembléia e agregar o conjunto das forças democráticas e populares do Estado, como resposta ao centralismo administrativo e político e ao desapreço pela participação popular nos processos de decisão, como atestam dois exemplos recentes, entre outros, um do Serra prefeito e outro do Serra governador. Quando prefeito da capital, impediu a instalação dos Conselhos de Representantes nas 31 Subprefeituras, e agora, como governador, entre seus primeiros atos de governo, intentou acabar com a autonomia universitária, ao criar por decreto uma secretaria estadual de ensino superior, sob o seu comando direto, fragmentando assim a estrutura educacional do Estado, já em frangalhos como resultado dos 25 anos de desgoverno do PSDB no Estado de São Paulo. Nessa perspectiva, a oposição irá contrapor-se à investida tucana, organizar a militância e dialogar com os movimentos sociais para o enfrentamento a um governo cujo objetivo não declarado é ser alternativa a Lula – desde já – em 2010.

Há duas particularidades a considerar na ação oposicionista: Serra está governador, mas é candidato à Presidência da República; Serra está governador, mas é co-prefeito, junto com Gilberto Kassab, que foi reduzido a uma espécie de secretário estadual para assuntos da capital. Ter em conta essas características significa focar a ação oposicionista simultaneamente ao governador do Estado e ao prefeito de São Paulo, em sintonia com o PT e com a bancada de vereadores, juntamente com a bancada federal.

O sentido de nossa atuação

Na ação oposicionista e na elaboração do projeto alternativo, nossa atuação, como deputado, irá concentrar-se, entre outros, nos seguintes temas:

Aprofundamento da democracia, com prioridade para a reforma política e a comunicação social, visando à ativação dos mecanismos de intervenção da sociedade organizada, mediante a regulamentação do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular em matéria legislativa, e a construção do orçamento participativo no Estado de São Paulo;

Defesa dos direitos do consumidor cidadão, usuário dos serviços públicos – como energia, água, gás, transportes, saneamento e telecomunicações -, visando a assegurar o caráter universal das políticas públicas, mediante a sua revisão e sua adequação à realidade; à melhoria de sua qualidade e transparência.

Inclusão digital: possibilitar o acesso à Internet a toda a população e ampliar a rede de telecentros públicos para todo o Estado em parceria com o projeto Inclusão Digital do Governo Federal; construção de rede pública de acesso gratuito à Internet (nesse sentido, rever o papel de provedor da Prodesp, hoje limitado ao aparato do Estado, numa perspectiva de provedora pública de acesso à Internet em parceria com as empresas municipais congêneres);

Habitação: Levar o Estado a assumir as suas responsabilidades e atuar de modo efetivo na regularização fundiária das Zonas Especiais de Interesse Social (favelas, loteamentos irregulares etc.); exigir transparência do Estado na política habitacional, em especial na gestão do CDHU; exigir democratização nas discussões para implantação das medidas previstas na Lei Nacional de Saneamento;

Estimular a constituição de pólos de desenvolvimento regional. Como o Pólo de Desenvolvimento da Zona Leste, de Capão Redondo e do ABC, entre outros.

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