Nova Marginal: falta sinalização, mas sobram radares

No lugar de placas de trânsito, pintura de faixas na via e instalação da iluminação pública, os primeiros equipamentos prontos para funcionar na Nova Marginal Tietê são os radares. Segundo portaria publicada nesta terá-feira (20/7) no Diário Oficial da Cidade, cinco equipamentos já estão prontos para multar motoristas que dirijam acima de 70 km/h.

Nos três pontos onde estão os novos radares, já há placas informando que a via é monitorada por fiscalização eletrônica – exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que as multas sejam válidas. Mas, com tantas pendências, a Prefeitura afirmou que as máquinas só serão ligadas após a conclusão da sinalização

O prazo para que a sinalização seja concluída vence na próxima semana: 28 de julho. A data foi definida pelo secretário municipal de Transportes, Marcelo Cardinale Branco, durante reunião com a promotora Maria Amélia Nardy Pereira no início do mês.

A ampliação da Marginal é uma obra gerenciada pela empresa estadual Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa). A previsão era de que, com a reforma, houvesse troca da iluminação da via, com 1.800 novos postes. O plano está mantido, mas não há prazo para a conclusão desse serviço. Uma empresa ainda precisa ser contratada para fazer a instalação, mas a licitação só deve ser lançada em outubro.

Representação

O líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Antonio Mentor, protocolou nesta terça-feira (20/7), no Ministério Público Estadual, representação para anulação das multas aplicadas aos motoristas que transitaram pelo Trecho Sul do Rodoanel e pela Nova Marginal desde a inauguração dessas vias, além de suspensão da aplicação de novas autuações.

De acordo com a representação, as obras foram inauguradas sem que estivessem totalmente concluídas, com falhas na sinalização e na iluminação. Diversas reportagens veiculadas pela mídia são citadas, além de contratos do governo do Estado para obras complementares e de sinalização nessas vias, o que deixa claro que estão relamente inacabadas.

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 90, estabelece: Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

“Com base no exposto, a Bancada do PT solicita que seja apurada a responsabilidade civil e criminal dos agentes públicos da Dersa e da CET-SP. Essas multas estão em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro”, afirmou o deputado Antonio Mentor.

Com informações do Jornal da Tarde.

(Do PT Alesp.)

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