Lula aumenta autonomia das universidades federais

O presidente Lula assinou ontem três decretos e duas medidas provisórias que ampliam a autonomia das universidades federais permitindo a abertura de créditos suplementares para as instituições e seus hospitais, o uso das sobras do orçamento do ano anterior no exercício seguinte e a realização de concursos públicos sem autorização prévia do Poder Executivo, entre outros pontos. Os decretos regulamentam ainda a assistência estudantil.

Uma das medidas provisórias disciplina o funcionamento das fundações de apoio às universidades e a outra cria margem de preferência para as compras públicas de produtos e serviços nacionais. As universidades poderão comprar produtos de empresas brasileiras mesmo que os preços sejam superiores aos oferecidos por uma empresa estrangeira.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, muitos problemas enfrentados pelas universidades seriam facilmente resolvidos se esses dispositivos já estivessem em vigor.

“O grande anseio das nossas universidades era, justamente, um arcabouço legal que permitisse que pessoal, custeio e investimento tivessem o abrigo de um diploma legal para traduzir, na prática, aquilo que era um princípio constitucional poucas vezes respeitado. O avanço feito por esses decretos é muito significativo”, avaliou.

Segundo o ministro, o governo está “indo ao limite do que a legislação permite” para assegurar maior autonomia às universidades.

“Não fica mais ao arbítrio nem do ministro da Educação nem do ministro do Planejamento autorizar concursos públicos para recomposição de pessoal que se exonera, se aposenta, enfim, deixa de pertencer ao pessoal ativo das instituições”.

(Do Brasília Confidencial.)

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