Falcão fala sobre condições de trabalho do servidor público em SP

Em sessão plenária de hoje, 15/03, o deputado Rui Falcão comentou a situação dos servidores públicos estaduais. Ele chamou a atenção para a falta de comunicação e cumprimento de acordos com os servidores.

O deputado começou por falar das circunstâncias em que os professores da rede estadual entraram em greve. O descaso do governo de Serra com as condições de ensino, com o sucateamento das escolas, somado ao descumprimento dos acordos salariais, foram as principais razões para a mobilização.

Em seguida, ele falou sobre o trabalho dos servidores da Polícia Civil na 37ª Delegacia, no Campo Limpo (Capital), que recentemente foi reconhecido por pesquisadores da Universidade Cândido Mendes em parceria com uma ONG holandesa. As instituições pesquisavam o tratamento do cidadão nos serviços de segurança pública em todo o País e a delegacia do Campo Limpo foi classificada como a melhor do Estado e a 3ª melhor do Brasil.

Falcão ressaltou o abandono em que a Polícia Civil se encontra, sem infra-estrutura básica — como viaturas, dependências funcionais e funcionários. Relembrou ainda o histórico de barramento de emendas ao Orçamento da Assembleia pelo governador Serra solicitando materiais básicos.

Ele encerrou sua fala parabenizando os policiais civis da 37ª Delegacia por conseguirem atingir resultados excepcionais em meio à total precarização de suas condições de trabalho.

Confira abaixo íntegra discurso do Líder:

Sr. Presidente,

Srs. Deputados,

Sras. Deputadas,

Telespectadores da TV Assembleia, funcionários, policiais civis da região de Jundiaí, que acompanham os nossos debates,

Essas imagens que o Deputado Giannazi mostrou são parte do movimento dos servidores da Educação, em greve.

Segundo o Governo, um por cento só, mas imaginem se fosse mais de um por cento, o tamanho da manifestação. Mas penso que quem tem filho ou filha na escola, quem tem Educação como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento do País, não a educação de mercado, mas a educação formadora, deveria refletir bastante a respeito do movimento e refletir muito na hora de dar o seu voto no dia 03 de outubro, porque esse é o estilo de um político que se candidata a Presidente da República.

Esse é o rumo que ele pretende dar ao País: a falta de diálogo, a falta de cumprimento dos contratos, dos compromissos que faz, como é  o caso da data-base, e que trata os servidores como pessoa de segunda classe.

Estamos vendo nesta semana o movimento dos policiais civis. Já estamos emendando, inclusive, Deputado Major Olímpio, para que o ALE seja aquilo que foi prometido. Estamos vendo que o ALE virou uma fantasia. Nada daquilo a que, no movimento do ano passado, o Governo se comprometeu. A Bancada do PT está apresentando emendas; vence hoje o prazo. Queremos reparar, o Major Olímpio também, e certamente todos que têm uma posição progressista e que não são submissos ao Governo do Estado estarão juntos nessa luta.

Mas chamo a atenção, nesse descaso que existe ao servidor público, o descaso também com o pessoal da Segurança Pública, com os servidores da Segurança Pública, Civil e Militar.

Quero aqui me congratular com o Dr. Gilberto, da 37ª Delegacia de Polícia do Campo Limpo, que foi considerada a terceira melhor do País em 2009, num trabalho de pesquisa coordenado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Cândido Mendes, do Rio. Eles pesquisaram 235 Delegacias de Polícia e a do Campo Limpo foi a terceira, perdendo para uma do Rio e outra de Porto Alegre.

Vejam que não há nenhum apoio do Governo do Estado. As Delegacias estão todas sucateadas, os policiais têm que fazer movimentos eles mesmos, para terem alguma melhoria. Este Deputado mesmo fez indicação para três viaturas para a 37ª DP, até hoje sem nenhuma resposta.

Mas, graças ao trabalho dos policiais, dos servidores daquela Delegacia, há um fato a ser muito elogiado. Logo na entrada vemos um grande cartaz, com a íntegra da Declaração dos Direitos do Homem, ou seja, ali é uma Delegacia onde os Direitos Humanos são respeitados. E não me venham me apontar contradição, de que Direitos Humanos é direito de bandido e tal. Nada disso. São Direitos Humanos, mesmo: garantia da segurança, preservação dos direitos fundamentais, nada de tortura, nada de violência. Essa é a primeira coisa que me chamou a atenção.

A outra coisa é que eles tiveram a capacidade de inovação muito grande, com recursos próprios. Criaram a brinquedoteca, livros também, para as crianças da região. É uma maneira de aproximar os policiais civis da população da região, podendo desenvolver um trabalho de segurança muito mais proveitoso.

Vejam os senhores que o Governo do Estado finge que a delegacia não existe – como, de resto, o conjunto das delegacias -, e eles conseguiram o apoio de uma ONG da Holanda. Quero cumprimentar o Dr. Gilberto da 37ª Delegacia e elogiar esses policiais que, com muito sacrifício e trabalho, dão um nível bastante razoável para nossa segurança. Apesar disso, são tão maltratados nos seus salários, nos seus direitos.

Seria importante que tivéssemos mais delegacias como a de Campo Limpo, mas, certamente, existem outras em que os funcionários também se aplicam.

Fica o registro do descaso do Governo do Estado para com o trabalho dos policiais civis e militares e nossa congratulação com o Dr. Gilberto e demais funcionários da 37ª Delegacia de Polícia do Campo Limpo.

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