Diagnóstico da gestão tucana em São Paulo

Rua do Jd. Romano (Z/L da Capital) alagada desde 8 de dezembro de 2009: gestão ambiental temerária do rio Tietê

Por Rui Falcão

Quando os tucanos  deixarem o governo do Estado de São Paulo no início de 2011, quase duas décadas terão transcorrido (ou que se completam quando se completam quando se computa a gestão do ex-governador Franco Montoro, eleito em 1982 pelo PMDB, do qual uma facção se evadiu em 1988 para fundar o PSDB).

Ao longo destes vinte anos, São Paulo perdeu participação no PIB nacional. Também no período, o Estado foi palco do maior processo de transferência de patrimônio público para grupos privados de que se tem notícia no País: nada menos de R$ 79,2 bilhões nos leilões da privataria.

Vitimado pelas políticas de inspiração neoliberal, o Estado perdeu poder e instrumentos para planejar, induzir e promover desenvolvimento econômico e social.

Ano após ano, os governos de centro-direita hegemonizados pelo PSDB vêm transferindo responsabilidades crescentes para os municípios, sem a contrapartida de recursos correspondente.

A par da evidente sobrecarga que tal política impõe à maioria das pequenas e médias cidades, há ainda um efeito colateral: a reedição de práticas de clientela junto às prefeituras, que tem favorecido o continuísmo do atual bloco no poder.

O arrrocho salarial e a desvalorização funcional dos (as) servidores (as) estaduais; a fúria arrecadatória; a queda da qualidade dos serviços públicos de educação e de saúde; o sucateamento das redes de proteção social; a insegurança da população, atemorizada pela violência do crime organizado; a multiplicação de presídios e pedágios, estes com as tarifas mais caras do País – tudo isso são sequelas que nem  mesmo a máquina de propaganda oficial consegue ocultar.

Se o País viveu a sua década perdida, nos anos 90, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso, a perda de São Paulo foi ainda mais pronunciada. Até porque, na contramão da retomada do desenvolvimento brasileiro comandado pelo presidente Lula, os governos Alckmin e Serra (particularmente este último) administraram conforme o padrão que naquela época levou o Brasil ao desastre.

Vale lembrar que, no auge da última crise mundial da qual o País saiu melhor do que entrou graças à ação do governo federal, o governo Serra não só resistiu em adotar providências anticíclicas, como formou torcida do contra, imaginando que eventual fracasso da política antiliberal pudesse beneficiá-lo em seu projeto-de-poder-a-qualquer-preço, ou seja, o de conquistar a Presidência da República.

As mazelas do modo tucano de governar acentuaram-se na Capital do Estado desde que o hoje governador, então prefeito, iniciou o desmonte das conquistas alcançadas durante a gestão Marta Suplicy, e deixou o restante do trabalho sujo para seu fiel servidor, o prefeito Kassab.

A parceria PSDB-DEM (ex-PFL) na cidade de São Paulo, para além de convalidar a  aliança de centro-direita no plano nacional – José Roberto Arruda e Ieda Crusius incluídos -, é a maior culpada pelo estado de calamidade pública que assola a população paulistana, sobretudo a das regiões da periferia.

A despeito da passagem pela esquerda quando jovem, o governador José Serra renega na prática parte daquela tradição. Sob seu governo, há exemplos inquestionáveis de regressão democrática. Fala por si o trato autoritário com o funcionalismo, patente na recusa ao diálogo com a representação sindical dos (as) servidores (as) e na represália a suas lideranças, como foi o caso da greve das polícias em 2008.

Ressaltam também sucessivas investidas para criminalizar movimentos sociais, assim como a impiedosa perseguição à população em situação de rua (higienização) e os despejos em massa na região metropolitana – agora “justificados” pela iminência de novas tragédias em áreas de risco as quais ficaram expostas devido à própria incúria do poder público.

Mais recente, a comprovar o viés antidemocrático do atual governador, foi a recusa e boicote na convocação da Conferência Estadual de Comunicação, afinal realizada com sucesso graças à iniciativa da Assembléia Legislativa, que organizou e sediou o evento.

Por fim, mas não menos grave para a biografia de Serra, foi a invasão da USP pela tropa de choque da PM, revivendo a violenta ocupação militar do CRUSP em 1969: na relação com os estudantes, em vez de diálogo e negociação, bombas e repressão – os mesmos métodos da ditadura de 1964.

Cada um com seu estilo, mas há um traço comum nos diferentes governos tucanos em São Paulo:

1) o apego ao receituário neoliberal (redução do papel do Estado, privatizações, técnicas da iniciativa privada aplicadas mecanicamente na gestão pública);

2) o controle da grande mídia e um massivo aparato de propaganda oficial, assegurados com vultosos gastos de recursos públicos, de sorte a vender a imagem de competência técnica, capacidade gerencial e preocupação  com as pessoas.

Elaboramos um diagnóstico das diferentes áreas de atuação dos governos tucanos (http://www.ptalesp.org.br/bancada_ver.php?idBancada=2206), com ênfase na gestão José Serra. Com as naturais dificuldades de consolidar dados de uma administração que não prima pela transparência, ainda assim, a Assessoria da Liderança da Bancada do PT na Assembleia Legislativa radiografou o que se pode chamar de políticas públicas do tucanato, para um necessário julgamento político de seus resultados, neste ano em que o povo volta às urnas para escolher novos governantes.

A visão crítica que daí decorre é fruto do trabalho meticuloso de competentes especialistas temáticos, mas também da experiência vivida pelos (as) parlamentares, e de suas assessorias nos gabinetes.

Aguardamos com satisfação críticas, sugestões e novas abordagens. O texto está acessível em http://www.ptalesp.org.br/bancada_ver.php?idBancada=2206.

(Do portal da Bancada do PT na Assembleia.)

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