Desafios do PT, na situação e na oposição

Por Rui Falcão

A ampla coalizão política do governo Lula – uma composição de onze partidos, que preenchem praticamente todo o espectro ideológico do Legislativo, da direita à esquerda – propicia governabilidade e segurança na implementação de seu programa. Embora um grande número de partidos no governo dificulte a administração, ante a necessidade de dissipar disputas internas e acomodar a diversidade de interesses dentro da máquina, a reunião desse amplo leque de apoio tende a reduzir à insignificância o que restou da oposição, facilitando, de outra parte, a condução das ações de governo.

A situação nacional do PSDB, em especial – partido que disputou a Presidência com o PT – , tornou-se em conseqüência “patética”, segundo o desabafo, longe dos holofotes, de um tucano de primeira plumagem. Diante de uma tal situação, são visíveis os sinais políticos de conforto na condução da coisa pública, emitidos pelo governo federal e pelo Partido dos Trabalhadores, este na condição de força hegemônica dentro da coalizão.

Simetricamente oposta é a configuração em boa parte dos Estados, onde o PT, na oposição, tem de se haver com coalizões governamentais que, formadas com freqüência pelos mesmos partidos que apóiam o governo Lula, encontram-se do outro lado da trincheira, na condição de situação local. Esse é, por exemplo, o caso do estado de São Paulo, onde a oposição limita-se ao PT e ao PSol, enquanto os demais partidos compõem a base do governo tucano, que se opõe ao governo federal e tem na figura do governador Serra o principal candidato oposicionista à sucessão de Lula. Tem-se assim, na configuração nacional e nas configurações estaduais, que “aliados” e “adversários” constituem-se de categorias esquizofrênicas, que ora se anulam mutuamente na indiferenciação, ao se juntarem na base governista, ora voltam a readquirir a sua polaridade semântica, ao se conciliarem – neste caso apropriadamente – com o léxico.

Eis aí uma idiossincrasia do sistema político partidário brasileiro, que coloca desafios de monta ao partido do presidente Lula, na sua condição de partido da situação e partido da oposição ao mesmo tempo. Desafios que dizem respeito à necessidade de reafirmação recorrente da identidade programática do Partido dos Trabalhadores, tanto na ação afirmativa, como governo federal, quanto à frente da oposição nos estados. No modo de fazer frente a esses desafios está implicado o próprio futuro político do PT.

Um exemplo colhe-se na diferença ideológica intransponível que separa o PT do PSDB na questão do papel do Estado, questão que teve o peso de um plebiscito no debate entre os candidatos à Presidência no segundo turno das eleições, quando foi oferecida aos eleitores a oportunidade de optar entre programas – de um lado, a continuidade e o aprofundamento das conquistas sociais do primeiro governo Lula, e, de outro, a retrocesso privatista dos tucanos e seus sócios do DEM, o PFL que mudou de nome.

Entendemos que o papel do PT junto à coalizão do governo Lula é assegurar a defesa e a implementação de suas propostas programáticas, dentre as quais, neste segundo mandado, sobressai o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um programa que recoloca o Estado no seu papel de indutor e promotor do desenvolvimento, em resposta à investida neoliberal do governo anterior, que pretendeu com as privatizações e a desregulamentação desmontar o Estado em proveito excludente do mercado. Junto à sociedade, incumbe ao PT estimular o debate sobre as implicações de tais opções e apoiar os movimentos sociais, que exigem intervenção do Estado na defesa do patrimônio nacional e implementação de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades e para a inclusão social.

O desafio está em que o risco de um retrocesso neoliberal não ficou para trás, com a derrota dos tucanos e pefelistas no plano federal em 2002 e 2006. Encontra-se redivivo no governo paulista, por exemplo, com o processo de privatização da Cesp, a última geradora do Estado de São Paulo e a segunda maior do País, que entrou agora na pauta do governador Serra para ser privatizada. Assim, a opção programática que já se mostrou vitoriosa no plano federal encontra-se sob ataque serrado no governo de São Paulo. Lula, com o PAC, fortalece a capacidade de intervenção do Estado, que o governador Serra, com a retomada da privatização, cuida de enfraquecer.

Todo o setor energético de São Paulo, à exceção da geradora Cesp, já havia sido posta na bacia das almas pelas sucessivas administrações tucanas. Na época alertávamos para as negociatas, que de fato ocorreram e, principalmente, para as conseqüências que adviriam para a população. Foram conseqüências graves – o “apagão” e agora o elevado preço da energia, que é um dos componentes que pesam muito no orçamento familiar, junto com as tarifas de água, do telefone e dos pedágios, serviços igualmente privatizados. Esses preços, ditos administrados, em dez anos subiram mais de 100%, ao passo que os produtos de livre consumo subiram por volta de 60% no mesmo período.

Associado à desmontagem neoliberal, vem juntar-se ao estilo tucano de governar o autoritarismo e a centralização administrativa, em flagrante contraste com a prática petista em favor da descentralização e da participação popular nos processos de decisão. No caso da privatização da Cesp, por exemplo, observa-se que o processo não tem transparência e dispensa autorização legislativa. Aliás, o descaso para com o Legislativo é praxe na administração Serra, que tem governado por decretos.

São inúmeros os exemplos no Estado de São Paulo de franco contraste entre o estilo tucano de governar e o estilo petista. Quando prefeito da capital, Serra impediu a instalação dos Conselhos de Representantes nas 31 Subprefeituras, e agora, como governador, entre seus primeiros atos de governo, intentou acabar com a autonomia universitária, ao criar por decreto uma secretaria estadual de ensino superior, sob o seu comando direto, fragmentando assim a estrutura educacional do Estado, já em frangalhos como resultado dos 25 anos de desgoverno do PSDB no Estado de São Paulo. Agora, num gesto de reafirmação de seu autoritarismo, demitiu cinco funcionários do Metrô por pertencerem ao quadro dirigente do sindicato dos metroviários, enquanto o governo federal convoca os sindicatos para discutir a reforma da Previdência, promovendo assim um franco e aberto processo de consulta e participação, postura que caracteriza todas as iniciativas do Palácio do Planalto.

Para o PT, a dificuldade de desempenhar ao mesmo tempo o papel de situação e oposição é acrescida pelo fato de que aos governos estaduais de oposição ao governo federal não ter restado outra opção senão orbitar em torno da liderança do presidente Lula, seja em razão do elevado grau de aprovação de seu governo e de sua liderança, seja em razão de sua dependência financeira dos recursos da União, em especial nos investimentos públicos. Governadores, todos de pires na mão, na reprodução em cadeia de um mesmo padrão de dependência que subordina prefeitos e vereadores aos desígnios pessoais do chefe do executivo estadual.

A esse tipo de postura personalista e fisiológica, o PT e o presidente Lula têm respondido com a atenção voltada para o interesse público, sem discriminar, na implementação do PAC, por exemplo, governos de partidos aliados e governos de partidos oposicionistas, num flagrante contraste, aqui também, com o governo de FHC, que manteve a pão e água as administrações petistas.

O momento é, pois, oportuno para o PT retomar, com criatividade, os exercícios de reafirmação diferencial de seu programa, tanto no seu papel de partido da situação quanto no de partido da oposição, sob o risco de se descaracterizar sob um suposto entendimento nacional, que nada tem de entendimento e muito tem de oportunismo por parte de seus promotores.

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