Com Lula, mais democracia participativa

Rui Falcão

Além da profusão de boas notícias na área econômica e social, com indicadores de desempenho das reservas cambiais, da produção, do consumo, do emprego, da renda e da melhoria da qualidade de vida, entre outros — tais como não se viam há décadas, este início do segundo ano do segundo governo Lula destaca-se também por iniciativas na área político-institucional que contribuem para a consolidação da democracia substantiva no País, ideário que conforma o programa do Partido dos Trabalhadores.

 Refiro-me, em especial, a três iniciativas: a suspensão, de caráter ainda liminar, por um ministro do STF, de artigos da Lei de Imprensa, um dos entulhos autoritários deixados pela ditadura militar; a decisão do governo de acelerar a implantação da banda larga em todas as escolas públicas do País; e a decisão do governo de liberar a gravação irrestrita de programas de TV digital.

Todas as três iniciativas convergem para aproximar o exercício da democracia da liberdade de expressão, elementos que, embora sejam considerados, na ordem constitucional brasileira, como irmãos siameses, na poética de Vicente Carvalho, como lembrou o ministro Carlos Ayres de Brito, do STF, na prática estão longe de configurar o contexto real da democracia brasileira.

Confinada à democracia eleitoral —, que reduz a participação dos cidadãos ao ritual de escolha dos governantes, uma vez a cada quatro anos —, a organização política no Brasil continua limitada ao reconhecimento da igualdade meramente potencial de influência dos cidadãos, sem que as pessoas comuns possam exercer, de fato, a capacidade de decidir sobre seu destino comum.

Como é sabido, o traço mais distintivo de nossa democracia é a realização de eleições periódicas e livres, identificando-se, assim, o processo democrático (“como”) com o conteúdo democrático (“o que e para quem”), para a conveniência e proveito da elite dominante, conservadora, que em matéria de igualdade limita-se ao reconhecimento da igualdade jurídica, em prejuízo da extensão do conceito à igualdade social e econômica, sem o que não existe democracia de fato.

Por “livres”, o pensamento conservador entende apenas a ausência de violência física e de restrições legais à apresentação de candidaturas. Outras interferências sobre o pleito, como o uso do poder econômico e o partidarismo da mídia, podem ser admitidas como prejudiciais, mas não a ponto de deslegitimar o processo. Assim é que em nenhum dos regimes hoje considerados democráticos o povo realmente governa. As decisões políticas são tomadas por uma minoria, em geral mais rica e mais informada que os cidadãos comuns. No núcleo dessa prática “democrática”, não está mais o governo do povo, mas a competição entre elites, ou a democracia sem povo, tão familiar ao jeito tucano de governar, que rejeita a participação popular nos processos de tomada de decisão.

Em uma passagem que sintetiza seu esforço conceitual, Schumpeter — um dos teóricos dessa concepção —, define o método democrático como “aquele acordo institucional para se chegar a decisões políticas em que os indivíduos adquirem o poder de decisão através de uma luta competitiva pelos votos da população”.

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