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	<title>Rui Falcão Deputado Estadual do PT &#187; Comissões</title>
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	<description>Deputado estadual de São Paulo pelo PT, vice-presidente nacional do Partido, Falcão se dedica às áreas de defesa do consumidor e de habitação e regularização fundiária, além da fiscalização dos atos do Governo.</description>
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		<title>087ªSessão Ordinária</title>
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		<pubDate>Wed, 02 Jun 2010 19:36:35 +0000</pubDate>
		<dc:creator>pepper</dc:creator>
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		<description><![CDATA[O SR. RUI FALCÃO &#8211; PT &#8211; SEM REVISÃO DO ORADOR &#8211; Sra. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, público nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, hoje, às 19 horas &#8211; fim do horário forense &#8211; vence o prazo para que o Presidente da OAB/São Paulo, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, responda a interpelação a ele [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><strong>O SR. RUI FALCÃO &#8211; PT &#8211; </strong>SEM REVISÃO DO ORADOR &#8211; Sra. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, público nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, hoje, às 19 horas &#8211; fim do horário forense &#8211; vence o prazo para que o Presidente da OAB/São Paulo, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, responda a interpelação a ele dirigida por este Deputado a respeito da participação da OAB nesse movimento autodenominado “Cansei”, que, por sinal, ontem foi enxotado de dentro da Catedral da Sé pelo Arcebispo. Vai ter de fazer a manifestação nas escadarias da Sé, onde normalmente já há muita gente reunida. Imagino que com a atração da Ana Maria Braga e seu papagaio, mais a atriz Regina Duarte que faz horário eleitoral gratuito por profissão, mais a irmã de um dos promotores do evento, Ivete Sangalo, e de outras atrizes que são remuneradas para isso, como Hebe Camargo, deverá haver um pouco de afluência para a Praça da Sé. Mas o meu interesse não é quanto ao número de participantes, mas ao envolvimento da OAB. O nome é envolvimento mesmo porque é uma coisa que está mal explicada.</p>
<p>Quero saber se a OAB botou dinheiro nisso, porque sou associado &#8211; muita gente associada da OAB não foi consultada -, e trata-se de um movimento político-partidário, embora procure esconder esse caráter dando o nome de movimento cívico.</p>
<p>É bem verdade que amanhã deveria ser o lançamento do movimento, quando completa um mês do acidente que vitimou 200 pessoas &#8211; familiares ainda estão de luto &#8211; e eles utilizam a dor dos outros para fazer oposição.</p>
<p>Não vi até agora eles organizarem uma comitiva para vir à Assembléia perguntar por que não tem a CPI da Nossa Caixa ou a do Metrô, onde morreram sete pessoas e famílias ainda morando em hotel há mais de seis meses. Esses familiares agora com seus imóveis recebendo proposta de indenização pelo valor venal de mercando ainda têm de ouvir: “Olha, houve uma desvalorização de 80% por causa do acidente.”</p>
<p>Estamos então aguardando até as 19 horas para que o Dr. D’Urso responda ao nosso ofício &#8211; de certo está atribulado com a organização desse ato amanhã.</p>
<p>É bom lembrar que a OAB deu cobertura ao Sr. João Dória, ao Presidente da Philips, que, por sinal, sumiu do noticiário. Eu acho que a matriz na Holanda deve ter puxado a orelha dele: “Como é que você, presidente de uma multinacional, se mete nos assuntos internos, fazendo política no Brasil? Isso vai prejudicar nossos negócios, a nossa imagem.”</p>
<p>Ele então, subitamente, depois de dizer que tem um grande iate e que bota foto de favelados na sua sala para se lembrar como é dura a vida do povo, escafedeu-se, sumiu do noticiário. E João Dória também. Organiza aqueles desfiles de cãezinhos em Campos do Jordão, ajudou a captar recursos para a campanha do então Governador Geraldo Alckmin, lançou o “Cansei” &#8211; deve ter tirado já o seu proveito &#8211; e agora está o Dr. D’Urso à frente do movimento segurando a brocha. Mas ele vai ter de responder qual é o envolvimento da OAB. Quero saber inclusive quem deu a idéia magnífica de colocar uma peça, que encerra o conjunto de peças que eles criaram, que diz o seguinte: “Cansei de não fazer nada.” Essa é a síntese magistral desse movimento, cujo lançamento seria amanhã, mas parece que está se convertendo em sessão de encerramento.</p>
<p>Aproveito o final do meu pronunciamento para ler a moção de repúdio ao Governo Serra, aprovada no âmbito do VII Encontro Nacional dos Urbanitários realizado em Salvador, no último final de semana, intitulada “Os tucanos atacam de novo”.</p>
<p>Moção de repúdio ao Governo Serra</p>
<p>Os tucanos atacam de novo</p>
<p>No momento em que a sociedade brasileira discute no Congresso Nacional as Agências Reguladoras, revendo o papel, o âmbito e os limites de sua gestão, o governo tucano do Estado de São Paulo mais uma vez mostra sua face arrogante e autoritária.</p>
<p>Antecipando-se à decisão do Congresso, o governador José Serra, enviou à Assembléia Legislativa no dia 10 de agosto de 2007 o Projeto de lei nº 48, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia &#8211; CSPE, em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo &#8211; Arsesp e redefine o alcance empresarial da Sabesp, que passa a ter possibilidade de expansão e formar subsidiárias, consorciar-se ou associar-se com empresas privadas nacionais e internacionais sem qualquer tipo de consulta ou autorização do legislativo ou de órgãos reguladores.</p>
<p>O objetivo do governo é eliminar qualquer possibilidade de os municípios paulistas, sobretudo os das Regiões Metropolitanas, gerirem os serviços de abastecimento de água de esgotamento sanitário, reforçando assim a possibilidade de privatização.</p>
<p>Paralelamente, o Projeto de lei retira e restringe a participação da sociedade nos conselhos de gás e energia elétrica, principalmente dos trabalhadores, ao alterar o seu caráter de deliberativo atualmente, para meramente consultivo.</p>
<p>Com a prática de editar decretos e de enviar projetos para a Assembléia Legislativa em regime de urgência, o governo tucano tem criado obstáculos para o debate e a discussão democrática, reafirmando dessa forma a sua vocação autoritária. O resultado do jeito tucano de governar é a consolidação do fisiologismo nas relações entre Executivo e parlamentares na Assembléia e o conseqüente enfraquecimento da democracia participativa.</p>
<p>Por isso, os 140 delegados reunidos no 7º Encontro Nacional dos Urbanitários e na Plenária Anual Estatutária, repudiam o estilo autoritário do governo tucano e conclamam a todos(as) trabalhadores(as), a cerrar fileiras por maior participação nos processos de tomada de decisão, das Agências Reguladoras e demais políticas públicas.</p>
<p>Salvador, 10 de agosto de 2007.</p>
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		<title>Entrevista com Rui Falcão</title>
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		<pubDate>Mon, 01 Feb 2010 17:09:51 +0000</pubDate>
		<dc:creator>admin</dc:creator>
				<category><![CDATA[Comissões]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Mídia]]></category>
		<category><![CDATA[Dilma]]></category>
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		<category><![CDATA[Serra]]></category>

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		<description><![CDATA[P &#8211; Deputado Rui Falcão, como o Sr. está vendo a administração Serra/Kassab em SP? R &#8211; Vejo-a como a vêem 72% do povo paulistano segundo o último levantamento do Datafolha: uma das piores que a cidade e o Estado já tiveram. Na Capital,quase todas as conquistas do governo Marta vêm sendo destruídos por Kassab: [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><strong>P</strong> &#8211; Deputado Rui Falcão, como o Sr. está vendo a administração Serra/Kassab em SP?</p>
<p><strong>R</strong> &#8211; Vejo-a como a vêem 72% do povo paulistano segundo o último levantamento do Datafolha: uma das piores que a cidade e o Estado já tiveram. Na Capital,quase todas as conquistas do governo Marta vêm sendo destruídos por Kassab: na educação,com  o sucateamento dos CEUs; nos transportes, com a desvalorização do bilhete único e com a desativação dos corredores; no descaso com os programas sociais; no abandono da periferia etc.</p>
<p>Serra não faz diferente: aumenta o número de praças e o preço das tarifas dos pedágios, os mais caros do País. Mais recentemente, instalou pedágio na saída da Castelo para o Rodoanel, na prática um pedágio urbano. Também na segurança, a violência corre solta, com a elevação dos índices de criminalidade. São Paulo virou um estado-presídio: cadeias superlotadas e um terço da população carcerária do Brasil.  Com tantos problemas, o governador parece ter desistido de uma gestão concreta e passou a se dedicar à virtual: destinou mais de R$ 200 milhões para propaganda em 2010, bem menos do que planeja para combate a enchentes ou reforma de escolas, por exemplo.</p>
<p><strong>P</strong> &#8211; As enchentes em SP poderiam ter sido evitadas, ou ter menor impacto para a população se o governo Serra se empenhasse?</p>
<p><strong>R</strong> &#8211; O drama das enchentes é emblemático. Ainda prefeito, Serra cancelou licitação para a construção de piscinões no Anhangabaú, com US$ 164 milhões do BID contratados pela gestão da prefeita Marta. Agora, diante das constantes inundações, Kassab avisa que vai licitar a obra. Na área do saneamento, que abrange também o tratamento de resíduos sólidos (lixo), só houve algum avanço em virtude dos recursos do PAC do governo federal. Mas como o atraso é grande, o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto ainda têm baixa cobertura no Estado. Na região metropolitana da Baixada, por exemplo, a média da coleta de lixo não chega a 60%; em Cubatão, é de 24%, fruto de 30 anos de abandono que a atual prefeita, Márcia Rosa, do PT, luta agora para recuperar o atraso. Ao mesmo tempo, quase nada se faz pela despoluição de nossos rios, especialmente do Tietê. O desassoreamento é insuficiente e há anos o tucanato gasta dinheiro com projetos de despoluição que nunca se concretizam. É nesse contexto que, aqui na Capital, tem sido necessária a intervenção da Defensoria Pública e do Ministério Público para que a Sabesp fizesse algo pelas milhares de famílias prejudicadas pelas últimas enchente do rio Tietê, que mantêm os bairros do Jd. Pantanal e Jd. Romano debaixo de esgoto.</p>
<p><strong>P</strong> &#8211; O cenário político nacional, com escândalos do DEM, escândalos dos governos do PSDB nos estados, RS, PB, vai enfraquecer a candidatura do Serra?</p>
<p><strong>R</strong> &#8211; A corrupção do demo-tucanato já é bem conhecida, ainda que a grande mídia se esforce por blindá-lo. O mensalão tucano em Minas Gerais; o “panetonegate” de Arruda – que, por sinal, era cotado como vice de Serra para as eleições de 2010; o desvio de mais de 40 milhões de reais do Detran gaúcho sob governo da tucana Yeda Crusius, tudo isso já é conhecido pelo eleitor.</p>
<p>O que tem sido a “gota d’água” mesmo é a própria gestão  Serra em São Paulo, uma versão revista e atualizada do que aprendera com FHC quando ministro do Planejamento e da Saúde: arrocho salarial do funcionalismo público; dilapidação do patrimônio do Estado, reduzindo os instrumentos para se fazer políticas públicas; e gastos excessivos com publicidade, promovendo uma gestão fictícia, que não traz avanços sociais ao povo.</p>
<p><strong>P </strong>- FHC tentará puxar votos para o Serra ou vai ficar escondido?</p>
<p><strong>R</strong> &#8211; Não será FHC quem se esconderá, ele que será escondido! Ninguém tem saudades do neoliberalismo, dos apagões, do salário mínimo de miséria, das privatizações a preço de banana, das três crises econômicas que quebraram o Brasil, da corrupção que não era punida. Hoje em dia, não estamos na perfeição, mas melhoramos muito, demais. FHC sabe disso.</p>
<p><strong>P</strong> &#8211; Qual é o programa  de Serra, seus planos de governo? Eles existem?</p>
<p><strong>R</strong> &#8211; Como eu disse, os planos de governo de Serra são os planos de FHC. Isso não é coincidência: ele foi seu ministro duas vezes, tendo participado das decisões mais importantes em torno das privatizações e do desmonte do Estado. Quase não havia política social nos anos FHC; não há política social no governo de Serra e com certeza não haverá se ele for eleito. Aliás, até o ano passado os tucanos chamavam o Bolsa Família, que hoje atende a mais de 11 milhões de famílias carentes no Brasil inteiro, de “bolsa esmola”. Só “mudaram de idéia&#8221; na véspera das eleições, por puro oportunismo.</p>
<p><strong>P</strong> &#8211; Acredita que ele vai manter os programas sociais e o PAC do governo Lula?</p>
<p><strong>R</strong> &#8211; Não só não acredito, como nem ele mesmo acredita. Você viu a entrevista recente que o senador Sérgio Guerra concedeu à revista Veja? Ele foi bem claro: &#8220;vamos acabar com o PAC&#8221;. E não só com o PAC. O senador disse que vão mexer com o câmbio e que promoveriam um verdadeiro arrocho nos gastos públicos. Esses gastos não são que nem os deles, que vão para os bolsos dos amigos. São para o povo: vai do investimento em infra-estrutura aos programas de combate às desigualdades sociais. O Bolsa Família é um deles. Não temo só pelo PAC, temo pelo Bolsa Família também.</p>
<p><strong>P</strong> – Por que Serra não quer comparação entre os governos Lula e FHC?</p>
<p><strong>R</strong> &#8211; O Serra não quer comparar por dois motivos: primeiro porque ele representa o governo FHC. É o governo dos “inempregáveis”, do desemprego estrutural, enquanto o nosso é o dos 11 milhões de empregos em 7 anos; é o governo das três crises econômicas que nos renderam ao FMI, enquanto o nosso é o que conduziu com crescimento previsto de 5% do PIB o país durante a pior crise da história do capitalismo; é o governo que vendeu o patrimônio do país a preço de banana, enquanto o nosso é aquele em que a Petrobrás adquire empresas no exterior e descobre o Pré-Sal, uma fonte de riqueza que servirá aos programas de distribuição de renda e à melhoria da educação.</p>
<p>O segundo motivo é que, justamente por serem dois projetos de país antagônicos, um não pode complementar o outro. O povo não pensa que nem Sérgio Guerra, que acha que ser de esquerda é desmontar o Estado e destruir os programas de promoção da igualdade social. Serra não é capaz de dar continuidade ao legado de Lula, aprimorando-o, justamente porque a única coisa que saberia fazer é destruí-lo.</p>
<p><strong>P</strong> &#8211; Você está no 3º mandato na Assembléia, teve mais um na Câmara Federal e foi Secretário de Governo na gestão Marta. Conhece bem o eleitor paulistano. Por que os bairros centrais votaram em peso a favor do PSDB em 2008? SP é o berço do PT e também o bastião da direita, reduto do PSDB, um estado no qual Lula só ganhou uma vez, em 2002.  A que se deve essa aversão ao progresso e desenvolvimento do país: à grande mídia ou à herança atávica da Revolução de 32?</p>
<p><strong>R</strong> &#8211; A herança de 1932 motiva mais as elites que a opinião pública. É cristalino que a grande mídia joga a favor de Serra. Essa mídia tem suas idéias propagadas e defendidas por estratos da nossa composição social que deseja manter o statu quo, em que as desigualdade sociais sustentam os privilégios de classe.</p>
<p><strong>P</strong> &#8211; A chance de a ministra Dilma chegar a presidência  é real? Por quê?</p>
<p><strong>R</strong> &#8211; Não precisa ser petista para entender que Dilma é a mulher mais bem qualificada para ao mesmo tempo dar continuidade ao legado de Lula e para encabeçar um projeto de governo que possibilite avançar nesses 7 anos. Ela é a coordenadora do PAC e conhece em profundidade todos os programas do Governo Federal. Além disso, Dilma é uma mulher com uma longa história de luta a favor da democracia. Ela lutou contra a ditadura arriscando sua própria vida pela libertação do povo. Com esta trajetória, e com o papel que as mulheres, cada vez mais, vêm desempenhando com sucesso na vida pública, ela tem tudo para ser uma grande presidente. Depois de um operário, teremos a primeira mulher a governar o Brasil.</p>
<p>Fonte:- <a href="http://dilma13.blogspot.com/2010/02/entrevistadeputado-rui-falcao-pt-sp.html" target="_blank">http://dilma13.blogspot.com/2010/02/entrevistadeputado-rui-falcao-pt-sp.html</a></p>
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