A retomada dos trabalhos no Congresso Nacional e o surgimento da ideia de realizar um plebiscito sobre a reforma política são dois componentes importantes que podem e devem ser usados para fortalecer e aprofundar o debate sobre essa crucial reforma ao país. Avançar nesse sentido é uma das prioridades na pauta nacional em 2012, constando inclusive da mensagem ao Congresso Nacional da presidenta, Dilma Rousseff, apesar de ser um ano eleitoral.

Tenho participado e estimulado essa discussão país afora e pretendo fazer o mesmo neste espaço, sempre ressaltando dois pontos de partida fundamentais: 1. Não há reforma perfeita, todo sistema político-eleitoral apresenta qualidades e defeitos e o que nos levará a optar por um ou outro caminho serão os objetivos que buscamos com a reforma; 2. As críticas que surgem toda vez que o tema ganha musculatura têm sido eficientes na interdição dos debates, portanto, trabalham em favor da manutenção do atual sistema —como, aliás, de alguma forma, também age quem se omite nessa discussão.

Temos um excelente e consistente conjunto de propostas elaborado pelo relator na Comissão Especial da Câmara, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), pronto para ser votado e seguir para o plenário da Casa, o que tende a ocorrer após o Carnaval. Impulsionado pelo PT, PSB, PCdoB e PDT, Fontana trabalha com seis objetivos: combater a influência do poder econômico cada vez maior nas eleições e no Congresso, diminuir o custo das eleições, reduzir o espaço à corrupção, fortalecer os partidos como fórum primeiro em que o debate político se desenvolve, ampliar a participação popular no processo decisório e criar condições para um debate mais programático nas campanhas eleitorais.

Os eixos de um novo sistema político-eleitoral que atendam a esses objetivos estão assentados no financiamento público de campanha, voto proporcional misto com previsão de lista partidária, fim das coligações eleitorais e na fidelidade partidária.

No modo como as campanhas eleitorais se realizam atualmente, predominam o desequilíbrio nas condições de disputa em prol dos candidatos com maior volume de recursos e a corrupção. De 2002 a 2010, houve aumento de 591% nos gastos declarados por partidos e candidatos. Além disso, em 2010, 72% dos 513 deputados federais eleitos estavam entre os candidatos que mais gastaram. Quer dizer, o embate eleitoral tem se transformado em uma corrida por recursos, desequilibrando as chances de disputa e atentando contra a democracia. O modo de financiamento atual também abre espaço para relações perniciosas entre doador e eleito, inclusive afugentando os doadores sérios.

O financiamento público presente na proposta de Fontana visa a reduzir o custo das campanhas, equilibrando a disputa e fortalecendo a democracia. Pela proposta, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) —ou seja, a Justiça— estabelece no ano anterior às eleições um teto de gastos para a campanha do ano seguinte, fazendo-o constar do Orçamento da União. Esses valores são depositados em um fundo específico para esse fim, gerenciado também pelo TSE. A partilha desse fundo se daria da seguinte forma: 25% igualmente entre todos os partidos e os outros 75% distribuídos em conformidade com o resultado das eleições anteriores.

Há quem defenda que esse modelo não seja exclusivamente público, mas combine também as doações privadas. Assim, mantêm-se o funcionamento descrito acima, mas também depositando as doações privadas no fundo de campanha gerido pelo TSE, de modo que o excedente ao teto fixado no Orçamento se transformaria em recurso disponível para investimento no ano seguinte —na área social, por exemplo.

Essa formatação permite ampliar a transparência, com os cidadãos acompanhando o uso do dinheiro público via TSE. Ademais, cria um teto de gastos, padronizando o custo das campanhas, desestimulando o uso de caixa 2 —que deve ser severamente punido— e combatendo a corrupção.

Pode-se vislumbrar que um dos efeitos do financiamento público seja uma campanha com mais debate programático —com menos recursos, o candidato precisará ser mais propositivo. Neste ponto, o voto proporcional misto, também presente no relatório de Fontana, caminha na mesma direção. Hoje, escolhemos um nome e votamos, ou seja, concentramos nossa escolha essencialmente no candidato, deixando outros elementos de escolha em segundo plano, o que encarece as disputas, já que cada candidato é uma campanha na prática. Terreno fértil para campanhas desvinculadas de conteúdos programáticos —nossa história é pródiga em exemplos.

O que se propõe é adotar um sistema de dois votos: um a ser dado ao candidato, como hoje; o outro destinado a um partido —que pode ser diferente do primeiro voto. Metade das vagas nos Legislativos é preenchida com a primeira lista, e a outra metade com a segunda lista. A escolha do partido terá, necessariamente, de ser feita com base no programa e nas propostas à disposição da sociedade. Um ganho evidente de qualidade no debate eleitoral, além de forçar dos partidos a se dedicarem a formular e aperfeiçoar programas de governo.

Outro elemento importante na proposta que está na Comissão Especial da Câmara é a criação de instrumentos de ampliação da participação popular e de aperfeiçoamento da democracia, como: maior presença da mulher nos ambientes políticos, fundamental para a igualdade de gêneros; extinção da suplência de senador, cujo substituto passaria a ser o deputado federal mais votado do Estado na eleição imediatamente anterior; expandir a prática do segundo turno aos municípios com mais de 100 mil habitantes; e, a realização de um referendo, após duas eleições, para que a sociedade se manifeste sobre a eficácia do novo modelo.

Duas outras medidas são também importantes: o fim da coligação proporcional e o fortalecimento da fidelidade partidária, que valorizará os partidos e evitará que a vontade do eleitor seja respeitada.

É fundamental manter o debate em aberto, envolver a sociedade e cobrar dos atores políticos a responsabilidade de aprofundarmos a discussão sobre a reforma política. Há um relatório consistente que enfrenta os graves problemas do nosso sistema e deve ser usado como referência de debate. O tema é complexo e de difícil formação de consenso, mas as consequências de não mudarmos serão muito mais nocivas.

José Dirceu, 65, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT

Do Portal Sul 21

É natural que adversários políticos procurem se enfrentar no campo das ideias. Aliás, seria muito bom que os debates políticos se dessem sempre neste campo, em torno de propostas para a sociedade e posicionamentos diante de problemas que se colocam ao país. Não é isso, infelizmente, que vem acontecendo no Brasil. A política caiu de nível e os partidos, salvo pouquíssimas exceções, deixaram de exprimir posições ideológicas e conjunturais na busca legítima pelo poder para se transformarem em aglomerados amorfos e fisiológicos.

Normal, assim, que os opositores do governo de Dilma Rousseff aproveitem a concessão de três grandes aeroportos à iniciativa privada para cobrar coerência ao PT. Como todos lembram, a discussão sobre a privatização de empresas públicas realizada no governo de Fernando Henrique Cardoso foi um dos temas da campanha de Lula em 2006. O então candidato tucano Geraldo Alckmin não quis assumir a pecha de privatizante, jogada por Lula, e até hoje é criticado por isso por seus companheiros.

O governo de Dilma, que é filiada ao PT, agora ou é acusado de ter adotado a política de privatizações – inclusive por setores do partido – ou é, com ironia, aplaudido por ter encampado as teses tucanos-democratas. Mas, como em 2006, não há um verdadeiro debate sobre o tema, há apenas as tradicionais frases de efeito, análises ligeiras e a superficialidade que caracteriza o debate político em nosso país.

Não é de se estranhar que os oposicionistas, aliados no governo de Fernando Henrique (e com o inevitavelmente governista PMDB então ao lado deles), queiram passar à sociedade a ideia de que o governo de Dilma aderiu às teses privatistas ao conceder a exploração de aeroportos a empresas privadas. Colocando tudo no mesmo saco, os tucanos e democratas acreditam que vão tirar dos petistas e dos partidos considerados de esquerda a bandeira antiprivatizações que poderia ser retomada em 2014. E ainda dizem que o PT finalmente se rendeu às teses tucanas.

De outro lado, segmentos mais próximos à esquerda do PT, e a CUT, central sindical identificada com o partido, tentaram evitar e criticam as concessões de aeroportos. Têm o direito de fazer isso, mas dessa maneira acabam legitimando a posição oposicionista, de que os petistas adotaram o caminho que os tucanos já trilham há muito tempo.

A superficialidade deste debate é muito bem resumida por uma frase de Elena Landau, que foi diretora do BNDES para a desestatização nos tempos de FHC, publicada no Valor Econômico: “Hoje me aposento e passo o bastão: Dilma é a nova musa das privatizações”. Mas a bobagem da autoproclamada musa vai além: “Hoje é um dia muito importante: o debate sobre privatizações se encerrou… e nós ganhamos”.

Pode-se, e deve-se, discutir diversos aspectos da concessão de aeroportos à exploração de empresas privadas. Pode-se até discutir se era necessário ou não tomar essa medida. Mas não há, para qualquer aluno de ensino médio, como confundir privatização com concessão, como querem fazer crer os oposicionistas e pensa parte da esquerda. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

Vender à iniciativa privada empresas que pertenciam ao Estado é privatizar. Foi isso que o governo de FHC fez, e perduram enormes suspeitas sobre o processo. Venderam barato e, diz-se, ganharam muito. Conceder à iniciativa privada a exploração de um serviço público, mantendo-se a propriedade do Estado, não é privatizar. No caso dos aeroportos, inclusive, a empresa estatal Infraero detém 49% das concessões. A partir dessa premissa óbvia, diferenciando as duas situações, é que se deve começar a discussão sobre os benefícios ou malefícios das privatizações e das concessões, sem querer confundir a opinião pública.

Como o sistema em que vivemos é capitalista, é natural que a iniciativa privada exerça um papel fundamental na economia e seja chamada a entrar com capitais e tecnologias que faltam ao Estado. No caso brasileiro, a ineficiência e a péssima gestão de várias empresas estatais, especialmente porque seus dirigentes prestam contas aos partidos que os indicam e não à população, tornam mais presente a defesa da privatização e das concessões. A falta de recursos públicos para obras essenciais de infraestrutura reforça a tese.

Há pelo menos 20 anos, grandes empresas privadas se associam ao Estado em países socialistas para explorar determinados setores da economia. Não há privatização, há concessões de serviços e associações de capital privado e estatal na indústria e no comércio, muitas vezes meio a meio, sempre sob controle do Estado.

Ao privatizar diversas empresas, de vários segmentos, o governo FHC criou as agências reguladoras para, em tese, o Estado e a população terem a garantia de que os serviços privatizados seriam de qualidade e os contratos seriam cumpridos. De modo geral, e na maioria das vezes, as agências reguladoras não têm exercido esse papel: os serviços são muito ruins e os conselheiros das agências parecem mais preocupados em defender os interesses das empresas privadas do que os do Estado e da população. Não é difícil entender por quê.

Do Brasil247

O senador Aloysio Nunes, em artigo publicado neste espaço em 1º de fevereiro, tentou tirar as responsabilidades dos governos do PSDB no episódio envolvendo a reintegração de posse da área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, e, de forma grosseira, tangenciou o verdadeiro debate, atacando o Partido dos Trabalhadores.

O fundamental no episódio envolvendo a desocupação da área sub judice é o método do PSDB para enfrentar as questões sociais, seja no governo do Estado, seja no município em que ocorreu o conflito.

Portanto cobrar do governo federal a liderança na construção de soluções no caso é, no mínimo, hipocrisia. Mesmo assim foi o governo da presidente Dilma que teve as principais iniciativas para evitar o pior, que acabou ocorrendo por inabilidade dos agentes públicos municipais e estaduais.

Se há hoje no Brasil problemas sociais graves relacionados à moradia, é porque no período anterior ao do governo Lula, inclusive nos oito anos liderados pelo PSDB, não existiu qualquer programa habitacional que enfrentasse a crescente demanda, principalmente da população de baixa renda.

Foi no governo Lula que se criou o Programa Minha Casa, Minha Vida, com continuidade no governo Dilma. Uma referência para o mundo e que, somente na sua primeira fase, até 2010, alcançou mais de

1 milhão de moradias contratadas, sendo mais 180 mil para o Estado de São Paulo. Um programa que oferece a oportunidade da casa própria para famílias com renda de até três salários mínimos, com prestações que se iniciam a partir de R$ 50.

Em vez de atacar o PT, o senador, que foi ministro na gestão FHC e secretário do governo Serra em São Paulo, deveria fazer a autocrítica sobre os problemas sociais urbanos existentes no Estado, de responsabilidade do partido do qual ele é filiado há duas décadas.

O grupo político do qual faz parte o senador governa o Estado de São Paulo desde a redemocratização, na década de 1980, tempo mais que suficiente para criar programas sociais para evitar que o Estado mais rico da nação mostrasse ao mundo cenas tão deprimentes.

Quem denunciou o desrespeito aos direitos humanos, no processo de reintegração de posse e no tratamento às famílias pós-desocupação, não foi o Partido dos Trabalhadores, mas os próprios moradores que vivenciaram a operação violenta que deixará sequelas no imaginário de crianças e adultos.

Correram o mundo as imagens da inabilidade das estruturas governamentais municipal e estadual para lidar com o conflito gerado por uma injusta estrutura social secular. Os fatos demonstram o descaso e a completa insensibilidade em se colocar no lugar das famílias, que perderam tudo.

O que mais me estranha na manifestação do senador Aloysio Nunes Ferreira é a forma como se esforça para minimizar os fatos rechaçados por lideranças nacionais e internacionais. A forma como tenta partidarizar um debate que deveria ser enfrentado como uma questão de aperfeiçoamento dos instrumentos do Estado na construção da democracia. Com tamanho esforço em distorcer fatos, Aloysio Nunes vira as costas à sua própria história.

Edinho Silva é deputado estadual e presidente do PT-SP.

Da Folha de S.Paulo (para assinantes)

A violência corre solta no nosso Estado, evidenciando não somente a truculência policial, mas o total desprezo e desrespeito pelo ser humano.

Usuários de drogas são espancados e expulsos da cracolândia. Sem planejamento e acolhimento adequados, centenas de desassistidos passam a circular como zumbis pela cidade.

Medidas para a solução do problema da droga, da violência e da mendicância no centro da capital têm que ser tomadas com responsabilidade. Não cabe aqui citar o que esta nefasta gestão interrompeu no diálogo social. Basta lembrar o impacto negativo para a recuperação do centro ocorrido após a interrupção do projeto do BID, o desmantelamento do Boracéa (modelo de atendimento social) e o descaso das gestões Kassab em trazer o Bolsa Família para São Paulo.

Na USP, mais um exemplo de indisposição para o diálogo. Viu-se a perplexidade da população que não compreendia a truculência e o que se passava. Posteriormente, a indignação com o comportamento nitidamente preconceituoso de um policial frente ao aluno que virou alvo, por ser negro.

A reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos, já se caracterizou como uma das ações mais violentas e cruéis do novo-velho governo paulista.

Centenas de famílias enxotadas numa ação judicial que existe há anos e tinha desfecho conhecido. Nada foi pensado sobre destino delas. O Estatuto da Cidade passou ao largo, seja por, ou falta de, interesse do prefeito peesedebista de São José, seja pela omissão do governador. A política do que se danem os destituídos.

Como disse um popular, do lado de fora da catedral da Sé, sobre a festa de 458 anos de São Paulo: “Enquanto o prefeito está comungando, nós aqui apanhando”.

Esta falta de compromisso com o social perdura no abandono das famílias, que, vítimas de incêndio na favela do Moinho (região central da capital), continuam sem futuro, largadas no meio das cinzas, com um único banheiro para todos.

No transporte, a violência do descaso é tão ou mais grave, pois são milhares de pessoas que poderiam estar chegando mais cedo em casa, ficando mais com a família, tendo menos estresse, gastando menos e vivendo melhor.

Em resumo, esses maus governantes, que fazem discursos bonitos, têm suas ações em direção oposta à sensibilidade, ao respeito e ao cuidado com o outro. Principalmente com os que não têm.

Entrementes, a pergunta que não quer calar: por que tantos bilhões da Prefeitura de São Paulo nos bancos, enquanto a pobreza grassa solta na cidade?

Marta Suplicy escreve aos sábados nesta coluna.

A ação realizada pelo governo paulista por intermédio de sua Polícia Militar em Pinheirinho, São José dos Campos, usou o nome técnico de “reintegração de posse”. Algum juiz chamaria, com base no direito que aprendeu, de reintegração de posse o que houve em Pinheirinho? Ou haveria como fazê-lo com base nos artigos e princípios reunidos pela Constituição?

Se o nome técnico de reintegração de posse é insuficiente para designar a ação realizada em Pinheirinho, o que houve lá, com a utilização abusiva de um mandado judicial, ato tecnicamente legítimo de um magistrado?

O ataque foi às seis da manhã. Para surpreender, como se deu, os ocupantes da ex-propriedade de Naji Nahas ainda dormindo ou nos seus primeiros afazeres pessoais.

O governo Alckmin e o prefeito de São José dos Campos, ainda que há muito sabedores de que a reclamada reintegração exigiria a instalação das 2.000 famílias desalojadas, não incomodaram nesse sentido o seu humanitarismo de peessedebistas.

Sair para onde? -Eis o impulso da resistência dos mais inconformados ou menos subjugados pelos séculos de história social que lhes cabe representar.

Não posso dizer o que acho que devessem fazer já à primeira brutalidade covarde da polícia. Seja, porém, o que for que tenham feito, o direito de defesa está na Constituição como integrante legítimo da cidadania. E se foi utilizado, duas razões o explicam.

Uma, a ação policial de maneiras e formas não autorizadas pelo mandado de reintegração de posse, por inconciliáveis com os limites legais da ação policial.

Segunda razão, a absoluta inexistência das alternativas de moradia que o governo Alckmin e o prefeito Eduardo Cury tinham a obrigação funcional e legal de entregar aos removidos, para não expulsar, dos seus forjados tetos para o danem-se, crianças, idosos, doentes, as famílias inteiras que viviam em Pinheirinho há oito anos.

Atendidas essas duas condições, só os que perdessem o juízo prefeririam ficar na área ocupada, e alguns até resistirem à saída. Logo, ficam ali caracterizadas as responsabilidades de quem faltou com seus deveres e, por ter faltado, recorreu à arbitrariedade plena: tiros e vítimas de ferimentos, surras com cassetetes e partes de armamentos (mesmo em pessoas de mãos elevadas, indefesas e passivas, como documentado); destruição não só das moradas, mas dos bens -perdão, bem nenhum- das posses mínimas que podem ter as pessoas ainda carentes de invasões para pensar que moram em algum lugar.

O que houve em Pinheirinho, São José dos Campos, SP, não foi reintegração de posse.

Essa expressão do direito não se destina a acobertar nem disfarçar crimes. Entre eles, o de abuso de poder contra governados.

Janio de Freitas é jornalista

Da Folha de S.Paulo (para assinantes)

Âncora do Jornal Nacional da Globo, William Bonner espera ser assistido por um cidadão o mais possível parecido com Homer Simpson, aquele beócio americano. Arrisco-me a crer que Pedro Bial, âncora do Big Brother, espere a audiência da classe média nativa. Ou por outra, ele apostaria desabridamente no Brasil, ao contrário do colega do JN. Se assim for, receio que não se engane.

Houve nos últimos tempos progressos em termos de inclusão social de sorte a sugerir aos sedentos por frases feitas o surgimento de uma “nova classe média”. Não ouso aconselhar-me com meus carentes botões a respeito da validade dos critérios pelos quais alguém saído da pobreza se torna pequeno burguês. Tanto eles quanto eu sabemos que para atingir certos níveis no Brasil de hoje basta alcançar uma renda familiar de cerca de 3 mil reais, ou possuir celular e microcomputador.

Tampouco pergunto aos botões o que há de “médio” neste gênero de situações econômicas entre quem ganha salário mínimo, e até menos, e, digamos, os donos de apartamentos de mil metros quadrados de construção, e mais ainda. Poupo-os e poupo-me. Que venha a inclusão, e que se aprofunde, mas est modus in rebus. Se, de um lado, o desequilíbrio social ainda é espantoso, do outro cabe discutir o que significa exatamente figurar nesta ou naquela classe. Quer dizer, que implicações acarreta, ou deveria acarretar.

Aí está uma das peculiaridades do País, a par do egoísmo feroz da chamada elite, da ausência de um verdadeiro Estado de Bem-Estar Social etc. etc. Insisto em um tema recorrente neste espaço, o fato de que os efeitos da revolução burguesa de 1789 não transpuseram a barreira dos Pireneus e não chegaram até nós. E não chegou à percepção de consequências de outros momentos históricos também importantes. Por exemplo. Alastrou-se a crença no irremediável fracasso do dito socialismo real. Ocorre, porém, que a presença do império soviético condicionou o mundo décadas a fio, fortaleceu a esquerda ocidental e gerou mudanças profundas e benéficas, sublinho benéficas, em matéria de inclusão social. No período, muitos anéis desprenderam-se de inúmeros dedos graúdos.

A ampliação da nossa “classe média”, ou seja, a razoável multiplicação dos consumidores, é benfazeja do ponto de vista estritamente econômico, mas cultural não é, pelo menos por enquanto, ao contrário do que se deu nos países europeus e nos Estados Unidos depois da Revolução Francesa. De vários ângulos, ainda estacionamos na Idade Média e não nos faltam os castelões e os servos da gleba, e quem se julga cidadão acredita nos editoriais dos jornalões, nas invenções de Veja, no noticiário do Jornal Nacional. Ah, sim, muitos assistem ao Big Brother.

Estes não sabem da sua própria terra e dos seus patrícios, neste país de uma classe média que não está no meio e passivamente digere versões e encenações midiáticas. Desde as colunas sociais há mais de um século extintas pela imprensa do mundo contemporâneo até programas como Mulheres Ricas, da TV Bandeirantes. Ali as damas protagonistas substituíram a Coca e o Guaraná pelo champanhe Cristal. Quanto ao Big Brother, é de fonte excelente a informação de que a produção queria um “negro bem-sucedido”, crítico das cotas previstas pelas políticas de ação afirmativa contra o racismo. Submetido no ar a uma veloz sabatina no dia da estreia, Daniel Echaniz, o negro desejado, declarou-se contrário às cotas e ganhou as palmas febris dos parceiros brancos e do âncora Pedro Bial.

A Globo, em todas as suas manifestações, condena as cotas e não hesita em estender sua oposição às telenovelas e até ao Big Brother. E não é que este Daniel, talvez negro da alma branca, é expulso do programa do nosso inefável Bial? Por não ter cumprido algum procedimento-padrão, como a emissora comunica, de fato acusado de estuprar supostamente uma colega de aventura global, como a concorrência divulga. Há quem se preocupe com a legislação que no Brasil contempla o específico tema do estupro. Convém, contudo, atentar também para outro aspecto.

A questão das cotas é coisa séria, e quem gostaria de saber mais a respeito, inteire-se com proveito dos trabalhos da GEMAA, coordenados pelo professor João Feres Jr., da Universidade do Estado do Rio de Janeiro: o site deste Grupo de Estudos oferece conteúdo sobre políticas de ação afirmativa contra o racismo. Seria lamentável se Daniel tivesse cometido o crime hediondo. Ainda assim, o programa é altamente representativo do nível cultural da velha e da nova classe média, e nem se fale dos nababos. Já a organização do nosso colega Roberto Marinho e seu Grande Irmão não são menos representativos de uma mídia a serviço da treva.

Da Carta Capital

Vamos imaginar que um cientista político da Mongólia resolvesse fazer uma análise da situação política do Brasil em 2011, país que mal conhecia quando se propôs essa inusitada empreitada. Vamos imaginar que entende o português, pelo menos o suficiente para acompanhar o que a imprensa brasileira publicou sobre o assunto nos últimos meses.

Ao avançar na pesquisa, sua primeira reação seria de perplexidade. De um lado, pela diferença entre o que leu em nossos grandes jornais (e viu no noticiário dos principais -veículos de comunicação de massa) e o que compreendeu dos sentimentos da população, a partir das pesquisas de opinião disponíveis. De outro, pela discrepância entre o que diz a imprensa nativa e a internacional a respeito do Brasil.

A segunda seria de incredulidade. Se o que afirmam os analistas de nossos veículos de informação for verdade, como explicar que o governo tenha aprovação popular tão expressiva e que a avaliação externa seja quase unanimemente positiva? É possível que as fontes que consultam – normalmente vinculadas aos partidos de oposição – sejam as únicas que estão certas. Mas não é provável.

Nosso analista mongol ficaria desconfiado. O Brasil que viu nesses jornais é incoerente com aquele que esperaria, como cientista político, ao tomar conhecimento de alguns fatos básicos sobre o País.

Temos no poder um partido que venceu três eleições seguidas (cuja lisura não foi questionada por ninguém), em todas apresentando, com a clareza possível nesses casos, uma proposta de governo. E que cumpriu, no fundamental, o que havia prometido: manter algumas coisas, inovar em outras.

Nem Lula nem Dilma inventaram políticas de última hora, sacaram mágicas da algibeira (como havia acontecido há não muito tempo). Não praticaram uma política de terra arrasada para com seus antecessores ou hostilizaram governadores e prefeitos de outros partidos.

Montaram alianças governativas amplas, tentando preservar o núcleo estratégico da administração, mas admitindo que era necessário, nas condições institucionais vigentes, ceder espaço aos aliados. Excessos, quando constatados, foram punidos (às vezes, de forma mais branda que o recomendado). Não foram eles que criaram o modelo.

É um país onde o governo tem ampla maioria no Congresso e a faz funcionar nos momentos decisivos. (Não escaparia ao mongol que, na última votação relevante do ano, no Senado, a respeito da “desvinculação das receitas da União”, a chamada DRU, o governo venceu pelo placar de 52 a 13. Em sua opinião abalizada, isso seria uma legítima “maioria operativa”.)

Estabilidade institucional, democracia em funcionamento, governo bem avaliado, avanços na solução de problemas sociais crônicos, uma das economias mais protegidas da crise internacional (e que continua a crescer apoiada em forças autóctones). Com tudo isso, qual é o “grande problema” do Brasil? Por que é tão difícil às nossas oposições – na política e na mídia – entender a razão de não termos “indignados”?

Podemos olhar o que aconteceu em 2011 de duas maneiras: pensando no que é chamado, em inglês, big picture – procurando identificar as coisas realmente importantes – ou prestando atenção no vaivém do cotidiano. Que também é relevante, mas de maneira diferente.

As “crises no ministério”, as “denúncias de irregularidades”, as “desavenças na base do governo”, os “atrasos nas obras do PAC”, os “aeroportos lotados”, tudo isso existe, é preocupante e exige remédios. Mas não muda o “quadro geral”, a “visão do conjunto”.

Na política (como sabe o mongol), é preciso ganhar eleições. Quem não consegue pode acreditar que as suas são as melhores ideias do mundo, considerar-se o mais preparado, o mais ético, o mais predestinado, mas não conseguirá mostrá-lo (a menos que seja dispensado de vencê-las, chegando ao poder por outras vias).

Para o PT, as perspectivas melhoraram, com o sucesso de Dilma. É claro que é cedo e que apenas o primeiro ano transcorreu. Mas o partido já pode raciocinar com duas opções de candidatura para 2014. Ambas, se tudo permanecer como está, terão chances reais de vitória. A escolha será política e não pragmática.

Enquanto isso, indefinidas sobre o que querem dizer ao País, divididas em correntes inconciliáveis, sem nomes nacionais (fora os desgastados), o cenário não é bom para as oposições.

Ao concluir seu relatório, nosso amigo mongol chegaria à conclusão de que, a tomar por 2011, o quadro geral da política brasileira aponta, objetivamente, para um longo período de hegemonia do “lulopetismo” (para desconsolo de alguns).

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Também é colunista do Correio Braziliense. mcoimbra@br.inter.net

Da Carta Capital

O Brasil não julgou seus torturadores e virou pária do direito internacional. Sua polícia é o reflexo. Foto: Domicio Pinheiro/AE

Vladimir Safatle

Este será um ano lembrado, entre outras coisas, como aquele no qual o Brasil se viu assombrado por seu passado. Durante décadas, o País tudo fez para nada fazer no que se refere ao acerto de contas com os crimes contra a humanidade perpetrados pela ditadura. Isso o transformou em um pária do direito internacional, objeto de processos em cortes penais no exterior. Contrariamente a países como Argentina, Uruguai e Chile, o Brasil conseguiu a façanha de não julgar torturador algum, de continuar a ter desaparecidos políticos e de proteger aqueles que se serviram do aparato de Estado para sequestrar, estuprar, ocultar cadáveres e assassinar.

Nesse sentido, não é estranho que convivamos até hoje com um aparato policial que tortura mais do que se torturava na própria época da ditadura. Aparato completamente minado por milícias, grupos de extorsão e extermínio, assim como pela violência gratuita contra setores desfavorecidos da população. A brutalidade securitária continua a nos assombrar. Este é apenas um dos preços pagos por uma sociedade incapaz de dissociar-se dos crimes de seu passado recente.

Outro preço é o tema que mais assombra certos setores da classe média brasileira, a saber, a corrupção. Esquece-se muito facilmente como a ditadura foi um dos períodos de maior corrupção do Brasil. Basta lembrar-se de casos como Capemi, Coroa-Brastel, Lutfalla, Baum-garten, Tucuruí, Banco Econômico, Transamazônica, Ponte Rio-Niterói, entre tantos outros. Eles demonstram a consolidação de um modus operandi na relação entre Estado e empresariado nacional que herdamos da ditadura. Talvez não seja por acaso que boa parte dos casos de corrupção que assolam o País tenha participação de empresas que praticam negócios escusos desde a ditadura. Empresas que tiveram participação ativa, por exemplo, no financiamento da Operação Bandeirantes.

Corrupção e violência policial são apenas dois aspectos do que restou da ditadura. Poderíamos lembrar ainda do caráter imperfeito da democracia brasileira. Temos leis herdadas de períodos totalitários que se esconderam em nosso ordenamento jurídico. Ou seja, esperamos por uma reforma jurídica que racionalize nosso direito a partir de princípios gerais de liberdade social. Seria bom lembrar como temos uma lei constitucional que legaliza golpes militares. Basta lermos com calma o Artigo 142, no qual as Forças Armadas são descritas como “garantidoras dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Ou seja, basta, digamos, o presidente do Senado pedir a intervenção militar em garantia da lei (mas qual? sob qual interpretação?) e da ordem (social? moral? jurídica?) para que um golpe militar esteja legalizado constitucionalmente.

Diante desse cenário de desagregação normativa da vida social por causa da incapacidade da sociedade brasileira de elaborar seu passado, poderia esperar-se que a instalação de uma Comissão da Verdade servisse para iniciar um real processo de reconciliação nacional. Temos, porém, sólidas razões para -duvidarmos disso.

Um dos pontos mais aberrantes da comissão é a indicação de que seus integrantes devam ser pessoas “isentas”. Uma piada de mau gosto. Há de se perguntar quem seria suficientemente amoral para ser isento diante de crimes contra a humanidade e atos bárbaros de violência estatal contra setores descontentes da população. Quem pode ser isento diante da informação de que integrantes do Exército, no combate à Guerrilha do Araguaia, jogavam camponeses de helicópteros e estupravam mulheres da região? Há algo de profundamente intolerável em pedidos de “isenção” nesse contexto.

Um dos exemplos pedagógicos de tal isenção pode ser encontrado no próprio dia de anúncio da criação da Comissão da Verdade. Diante da pressão dos militares, Vera Paiva, filha do deputado desaparecido Rubem Paiva, não pôde ler seu discurso, deixando os parentes de desaparecidos sem voz. Não poderia haver gesto mais simbólico e prenhe de significado. Não haverá voz para enunciar demandas de Justiça que não são apenas de familiares, mas de toda a sociedade brasileira.

Em crimes como os cometidos pela ditadura, não estamos a lidar com o sofrimento individual. Este é um erro cometido inclusive por setores de esquerda que querem “resolver tudo isso o mais rápido possível”. Eles compraram a ideia de que se trata apenas de encontrar reparação adequada para o sofrimento individual, seja por meio de compensações financeiras, seja por meio de anulação de atos que portaram prejuízo a um grupo reduzido de pessoas. Estamos, no entanto, lidando neste caso com um sofrimento social. Ou seja, toda a sociedade sofreu e ainda sofre por meio do “corpo torturável” desses indivíduos. Ela sabe que a violência estatal ainda paira como uma espada de Dâmocles por sobre nossas cabeças. Ela pode explodir de maneira a mais irracional, como um conteúdo recalcado que retorna lá de onde menos esperamos.

Por outro lado, é claro que tais demandas de “isenção” escondem o pior dos raciocínios, a saber, a defesa de que a violência de um Estado ilegal contra a população equivale à violência de setores da população contra o aparato repressivo do Estado. “Temos de julgar também os terroristas”, é o que dizem.

Aqui talvez seja o caso de se perguntar: Para que serve a verdade? Alguns acreditam que a verdade serve principalmente para reconciliar. Ou seja, sua enunciação forneceria o quadro de um reconhecimento dos danos ocasionados no passado. Tal reconhecimento, por mais simbólico que seja, teria a força de produzir conciliações e versões unificadas da história nacional.

Não creio que isso possa ocorrer. Sempre teremos leituras divergentes e irreconciliáveis do que foi a ditadura. Sempre haverá os que dirão que os militares nos salvaram da transformação do Brasil em uma ditadura comunista. Por isso, talvez seja o caso de dizer que a enunciação da verdade não serve para conciliar. Ela serve para romper. Ela rompe com o medonho exercício de desresponsabilização que foi colocado em marcha no Brasil. Rompe com a tentativa de colocar no mesmo patamar quem usurpa o poder e cria um Estado de medo e aqueles que se voltam contra tal situação. Desde o Evangelho sabemos isso: a verdade não tem o poder de unir. Ela tem a força de cortar.

É importante dizer isso porque corremos o risco de ver a Comissão da Verdade se transformar em uma macabra validação da famosa “teoria dos dois demônios”. Certamente haverá a tendência em colocar em circulação a necessidade de investigar os “crimes feitos pelos terroristas de esquerda”. Por isso creio ser mais que necessário perder o medo de dizer em alto e bom som: toda ação contra um governo ilegal é uma ação legal. Um Estado ilegal não pode julgar ações contra si por ser ele próprio algo mais próximo de uma associação criminosa. Esta era a situação brasileira.

Pois podemos dizer que dois princípios maiores fundam a experiência de modernização política que caracteriza a tradição da qual fazemos parte. O primeiro desses princípios afirma que um governo só é legítimo quando se funda sobre a vontade soberana de um povo- -livre. O segundo princípio afirma o direito à resistência. Mesmo a tradição política liberal admite, ao menos desde John Locke, o direito que todo cidadão tem de assassinar o tirano, de lutar de todas as formas contra aquele que usurpa o poder e impõe um Estado de terror, de censura, de suspensão das garantias de integridade social. Nessas situações, a democracia reconhece o direito à violência.

Costuma-se dizer que o direito à resistência não pode ser aplicado ao caso brasileiro já que a repressão caiu exclusivamente sobre os ombros de integrantes da luta armada que procuravam criar um governo comunista e totalitário no Brasil. Mas a afirmação é falsa. A repressão agiu contra toda forma de resistência, não só aquela da luta armada. O deputado Rubem Paiva, assim como vários sindicalistas e estudantes não faziam parte da luta armada e foram brutalmente mortos. Diz-se que estávamos em uma guerra e “efeitos colaterais” são produzidos. Mas, mesmo em situações de guerra, abusos são punidos.

Por outro lado, contrariamente ao que ocorreu na Argentina, os grupos de guerrilha apareceram no Brasil a partir do golpe militar, ou seja, se não houvesse ditadura não haveria grupos de guerrilha, a não ser focos isolados e completamente irrelevantes. É bom lembrar que boa parte daqueles que se engajaram na guerrilha tinha apenas uma vaga ideia do que queria, mas tinha uma ideia muito clara do que não queria. Lembre-se ainda que o direito à resistência não se anula pelo fato de defender outro regime de governo. Não por outra razão, líderes comunistas ainda são vistos como heróis da resistência na Europa.

Por essas razões, a única reconciliação possível ocorrerá quando aplicarmos no Brasil o que foi feito na África do Sul. O que queremos não é a cadeia para generais octogenários. Queremos que os responsáveis pelos crimes da ditadura peçam perdão, em sessão pública, diante dos familiares e torturados. Se o perdão é o gesto que reconcilia e apaga as feridas do passado, há de se lembrar que só pode haver perdão onde há reconhecimento do crime. Que a Comissão da Verdade não sirva para, mais uma vez, tentarem nos extorquir uma falsa reconciliação

Vladimir Safatle é professor do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), bolsista de produtividade do CNPq e professor-visitante das Universidades de Paris VII e Paris VIII.

Da Carta Capital

Iniciada no segundo semestre de 2007 e acelerada no infausto episódio da quebra do Lehman Brothers, em setembro de 2008, a crise não dá sinais de arrefecer. Alguns analistas, como Krugman, Roubini, Michel Aglietta, Martin Wolf e Cláudio Borio avançaram na compreensão do fenômeno ao buscar sua gênese nas transformações ocorridas nas relações indissociáveis entre a esfera monetário-financeira e a chamada “economia real”.

No ciclo de expansão recente, combinaram-se métodos inovadores de “alavancagem” financeira, valorização imobiliária, a migração da produção manufatureira, a ampliação das desigualdades, insignificante evolução dos rendimentos da população assalariada e dependente e a degradação dos sistemas progressivos de tributação. A lenta evolução dos rendimentos acumpliciou-se à vertiginosa expansão do crédito para impulsionar o consumo das famílias. Amparado na “extração de valor” ensejada pela escalada dos preços dos imóveis, o gasto dos consumidores alcançou elevadas participações na formação da demanda final em quase todos os países das regiões desenvolvidas. Enquanto isso, as empresas dos países consumistas cuidavam de intensificar a estratégia de separar em territórios distintos a formação de nova capacidade e a captura dos resultados.

Decisões consideradas racionais e até mesmo virtuosas tornam-se perversas para o conjunto da economia

No período de euforia, as grandes empresas deslocaram sua manufatura para as regiões em que prevaleciam baixos salários, câmbio desvalorizado e alta produtividade. Americanos e europeus correram para a Ásia e os alemães, mesmo frugais, saltaram para os vizinhos do Leste. Dessas praças, exportaram manufaturas baratas para os países e as regiões de origem. Embalados pela expansão dos gastos das famílias, realizaram lucros e acumularam caixa (em geral nos paraísos fiscais) além de cavar alentados déficits em conta corrente na pátria-mãe.

A queda do investimento na formação da demanda agregada dos países centrais foi mais do que compensada pela aceleração desse componente do gasto nos emergentes asiáticos. O balanço global registra a criação generalizada de capacidade produtiva excedente, particularmente nos setores de alta e média tecnologia afetados pela concorrência internacional.

Imagino que alguns olhares ainda reconheçam nessas transformações os movimentos da economia capitalista ou da economia monetária da produção, como Keynes a qualificava. Nela imperam o avanço da divisão do trabalho entre grandes, médias e pequenas empresas privadas, a ampliação das relações de assalariamento em suas várias formas, a dominância da moeda bancária produzida e reproduzida pela generalização das operações de débito-crédito e o impulso à expansão ilimitada dos mercados.

Essa economia pode ser concebida como grande painel de balanços inter-relacionados. Observados em suas interrelações, os balanços dos bancos, empresas e famílias, governos e setor externo registram, em cada momento, os resultados das decisões de financiamento e de gasto tomadas privadamente por cada um dos participantes do jogo do mercado. As decisões privadas de gasto apoiadas no crédito – o pagamento de salários e as compras entre as empresas – criam o fluxo de renda agregada da economia e, ao mesmo tempo, modificam a situação patrimonial dos protagonistas.

Na fase ascendente do ciclo, o fluxo de lucros e a poupança das famílias e do governo cuidam de garantir o serviço e estabilidade do valor das dívidas e dos custos financeiros. As poupanças decorrentes do novo fluxo de renda constituem o funding do sistema bancário e do mercado de capitais. Estes últimos, em sua função de intermediários, promovem a validação do crédito e da liquidez (criação de moeda) “adiantados” originariamente para viabilizar os gastos de investimento e de consumo.

Quando os motores reverteram, acionados pela queda nos preços dos imóveis e pela desvalorização dos ativos financeiros associados ao consumo, escancarou-se um estoque de endividamento “excessivo” das famílias, calculado em relação aos fluxos esperados de rendimentos e à derrocada do valor das residências. Afogadas nas sobras de capacidade à escala global, as empresas cortaram ainda mais os gastos de capital. Aliviadas da carga de ativos podres graças à ação dos bancos centrais, as instituições financeiras acumularam reservas excedentes, mas hesitam em emprestar até mesmo às suas congêneres. Entre a queda das receitas, a ampliação automática das despesas e o socorro aos bancos moribundos, os déficits fiscais aumentaram, engordando as carteiras dos bancos com a dívida dos governos. Já os desequilíbrios em conta corrente dos balanços de pagamentos não andam nem desandam.

Nos últimos três anos, as famílias com equity negativo e as empresas sobrecarregadas de capacidade correm para os confortos da liquidez e do reequilíbrio patrimonial. Os países e as regiões se engalfinham: uns para reverter os déficits externos, outros para manter seus superávits. Os governos ensaiam políticas de austeridade fiscal.

Tais decisões são “racionais” do ponto de vista microeconômico e virtuosas sob a ótica da gestão das finanças domésticas, mas perversas para o conjunto da economia. Se todos pretendem cortar gastos, realizar superávits e se tornar líquidos ao mesmo tempo, o resultado só pode ser a queda da renda, do emprego e o crescimento do “peso” das dívidas cujo “valor” está fixado em termos nominais. É o paradoxo da desalavancagem, também conhecido como o inferno das boas intenções, cujas chamas crepitam no conhecido, mas sempre descuidado território das falácias de composição. Se bem interpretadas, as falácias poderiam nos aconselhar a discernir os fundamentos macroeconômicos da microeconomia.

Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp e escreve mensalmente às terças-feiras. Em 2001, foi incluído entre os 100 maiores economistas heterodoxos do século XX no Biographical Dictionary of Dissenting Economists.

Do Valor Econômico (para assinantes)

Eram quase sete horas da manhã de 16 de dezembro de 1976 quando militares e policiais dos “órgãos de segurança” atacaram de surpresa a casa de número 767 da rua Pio XI, no bairro da Lapa, em São Paulo, onde funcionava a direção do Partido Comunista do Brasil, o PC do B. O ataque foi fulminante. Rajadas de metralhadora arrebentaram a porta, as janelas, os vitrôs. A fuzilaria chegou a arrancar pedaços do reboco do teto da sala. Pedro Pomar e Ângelo Arroyo foram mortos à queima-roupa,em instantes. Mal tiveram tempo de entender o que se passava e pronunciar algumas palavras de espanto, segundo o relato da única sobrevivente ao ataque, Maria Trindade, militante do partido encarregada da manutenção da casa. Apavorados com os tiros, vizinhos ouviram Maria gritar: “pára, pára”, desesperada, enquanto um dos agentes berrava: “atira, atira no pé dela”.

Pomar e Arroyo eram os únicos membros da Comissão Executiva do Comitê Central do PC do B ainda na casa, depois de concluída a reunião do CC, iniciada dias antes. João Amazonas, o principal dirigente do partido, estava na China. Os demais membros do CC começaram a sair na véspera, à noite. Dois a dois e de olhos fechados, para não identificarem o local, foram levados no velho Corcel azul dirigido por Joaquim Celso de Lima, também militante do partido.

Em duas viagens, saíram Wladimir Pomar, João Batista Drummond, Aldo Arantes e Haroldo Lima. Foram todos presos pouco depois de descerem do carro, um a um, em locais diferentes. Drummond morreu horas depois. Pelo que se sabe, atirou-se de uma janela do prédio do DOI-CODI para escapar das torturas bestiais a que foram submetidos todos os presos, durante várias semanas.

Apesar dos rigorosos cuidados habituais, Joaquim não notou nada de estranho nas duas viagens. Na última saída, porém, no alvorecer do dia 16, com Manoel Jover Teles e José Gomes Novaes, logo percebeu automóveis suspeitos acompanhando ostensivamente o carro. Tentou despistar pelo Alto de Pinheiros, pegou a Pedroso de Morais, depois a Teodoro Sampaio, virou à direita em direção à Rebouças. Quando acreditou que havia escapado, parou bruscamente e mandou os dois descerem. Cada um correu para um lado. Joaquim saiu em disparada, mas o carro foi cercado logo adiante, em um cruzamento da Faria Lima. Agarrado e espancado pelos agentes, ouviu um deles anunciar por um rádio: “Tudo limpo, pode tocar a operação”. Era a senha para a invasão da casa e a chacina.

Os fatos são estarrecedores, mas a história do regime militar e da abertura política é continuamente repetida como se os mortos de dezembro de 1976 não tivessem existido. Até mesmo na memória de boa parte da opinião pública democrática e de esquerda, o último morto da ditadura teria sido Vladimir Herzog, jornalista da TV Cultura preso em outubro de 1975 em São Paulo e assassinado nos porões do DOI-CODI. Ficaram muito marcadas na memória daquele período as manifestações públicas de protesto e repúdio à ditadura militar diante da versão oficial de que Herzog se enforcara em sua cela.

Chega-se por vezes a lembrar também a morte de Manoel Fiel Filho, operário ligado ao Partido Comunista Brasileiro, o PCB, como Herzog, e assassinado no mesmo DOI-CODI no início de 1976. O crime precipitou a demissão do general Ednardo D’Ávila Mello do comando do II Exército, substituído pelo general Dilermando Gomes Monteiro, adepto da “distensão” do regime, o processo de abertura “lenta, gradual e segura” patrocinado por Geisel e seu conselheiro, o general Golbery do Couto e Silva. Apesar de Geisel ter mantido por mais um ano no Ministério do Exército o general Sylvio Frota, considerado um dos líderes da “linha dura”, a troca de comando em São Paulo vem sendo desde então apontada como a evidência de que o general-presidente conseguira enfim “controlar” os órgãos de segurança e acabar com as torturas e os assassinatos.

A Lapa desmente esta versão da história. A chacina ocorreu quase um ano depois da posse de Dilermando no comando militar em São Paulo e existem indicações muito claras de que os agentes do Exército e da polícia invadiram a casa da rua Pio XI com a missão definida de matar imediatamente os dirigentes máximos do PC do B.

A ação foi preparada com antecedência. Há um ofício do Chefe do Estado-Maior do II Exército, datado de 10/12/1976, informando à Secretaria de Segurança Pública sobre a reunião e a presença de Pedro Pomar e Ângelo Arroyo. Outro ofício, em 14/12, solicitava à SSP o desvio do trânsito na data e horário previstos para a invasão. Depois de monitorar a casa por vários dias, a repressão deixou que saíssem os que não estavam marcados para morrer. Foram seguidos e presos, um a um, em locais diferentes, de forma que os demais nada percebessem. O ataque foi executado com precisão: morreram os dois membros da Comissão Executiva, Pomar e Arroyo. Maria Trindade foi poupada. É evidente a premeditação da morte dos dois.

Todos estes fatos estão cuidadosamente documentados no livro Massacre na Lapa (São Paulo, Ed. Página Aberta, 2a. ed., 1996), de Pedro Estevam da Rocha Pomar, neto de uma das vítimas. Os detalhes da tragédia ali reconstituídos nunca foram desmentidos ou contestados. O livro relata inclusive um episódio inusitado e revelador. Às 12 horas do dia 16, o cônsul-geral dos EUA em São Paulo, Frederic Chapin, chegou esbaforido à Cúria Metropolitana e implorou a D. Paulo Evaristo Arns que interferisse de imediato para evitar que os presos fossem mortos. E declarou ao cardeal: “Sabíamos da reunião há dias, mas não esperávamos que sob o Dilermando acontecesse o que aconteceu”.

Feita a chacina, não houve sequer a preocupação de salvar as aparências. As mortes na casa foram atribuídas ao “tiroteio” provocado pela “reação” dos militantes cercados, alegação ridícula, logo desmentida pelas fotos e pelos relatos dos vizinhos e de um jornalista que conseguiu entrar no local logo após os tiros. Sobre a morte de Drummond, nenhuma providência, nem mesmo um comentário além da habitual referência a “atropelamento durante tentativa de fuga”.

Este é o problema colocado pela chacina da Lapa: o desmentido cabal de toda a interpretação construída sobre o papel do general Ernesto Geisel como o “déspota esclarecido” que acabou com as torturas e os assassinatos. E também sobre o processo de abertura política do seu governo, processo que acabaria dando o tom da transição da ditadura militar para o atual regime político. É por isto que as três mortes precisam ser esquecidas. É por isto que precisam ser também esquecidas as selvagens torturas aplicadas aos presos durante semanas.

A chacina reforça outra interpretação para a política de Geisel e Golbery, muito discutida na época em algumas áreas da oposição e reforçada com as recentes denúncias sobre a Operação Condor e outras formas de cooperação entre as ditaduras da América Latina e os EUA na época: o assassinato dos principais opositores do regime era parte integrante do processo de distensão do regime ditatorial, era um pressuposto, um pré-requisito para a abertura política. Tratava-se de retirar da cena política lideranças de grande prestígio popular, como Juscelino Kubitschek, morto em um estranho acidente na Via Dutra meses antes da Lapa, e também os principais dirigentes dos partidos de esquerda. As mortes deveriam ocorrer antes que a abertura avançasse. Deveriam precedê-la. Deveriam garantir que fosse um processo seguro.

Esta tese explica o assassinato de vários líderes do Partido Comunista Brasileiro em 1974-75, em sangrenta perseguição iniciada logo após a posse de Geisel. O PCB nunca adotara a luta armada contra a ditadura e a repressão tinha concentrado suas atividades criminosas sobre outras organizações da esquerda nos anos anteriores. Por que o PCB foi atingido de forma tão brutal naquele momento, quando Geisel empreendia os primeiros passos da distensão?

A explicação pode estar nos receios de que os comunistas aproveitassem a ampliação dos espaços políticos legais que a abertura iria trazer, como se comprovou nas eleições de 1974, com a esmagadora vitória eleitoral do MDB, o único partido de oposição admitido pela ditadura. Nesta linha de interpretação, os responsáveis pela morte de Herzog e Fiel Filho foram punidos não por terem assassinado presos políticos, mas por terem assassinado presos que não estavam na lista dos condenados pelo regime.

Geisel de fato controlou a tortura e o aparato repressivo, mas não para eliminá-los. O objetivo era colocá-los firmemente a serviço da ditadura e do seu projeto político. O próprio ditador justifica indiretamente esta interpretação na longa entrevista autobiográfica concedida muitos anos depois e transformada em livro (Ernesto Geisel, Maria Celina D’Araújo e Celso Castro, Editora Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 1997). Perguntado se a tortura teria sido sempre resultado de “uma omissão, uma falta de controle do comandante”, Geisel respondeu com clareza: “Não, nem sempre. Acho que a tortura em certos casos torna-se necessária, para obter confissões. (…) O inglês, no seu serviço secreto, realiza com discrição. E o nosso pessoal, inexperiente e extrovertido, faz abertamente. Não justifico a tortura, mas reconheço que há circunstâncias em que o indivíduo é impelido a praticar a tortura, para obter determinadas confissões e, assim, evitar um mal maior” (p. 225).

Esta declaração reveladora vem logo depois de Geisel apresentar seus esclarecimentos sobre “o problema de São Paulo”, do jornalista Herzog e do operário Manuel Fiel Filho: “Houve ali a omissão do comandante, do general Ednardo. O que acontecia? Ele ia passear no fim de semana (…) e os subordinados dele, majores, faziam o que bem queriam. (…) ele não torturava, mas, por omissão, dava margem à tortura. Várias vezes eu tinha advertido o Ednardo, de maneira que, quando ocorreu o segundo enforcamento, não tive dúvidas e o demiti. Ele não estava comandando!” (p. 225).

Por ocasião da morte de Geisel, em 12/09/1996, a grande imprensa dedicou páginas e páginas enaltecendo o ditador e seu governo. A demissão de Ednardo Melo foi lembrada inúmeras vezes, bem como a morte de Herzog. Sobre a Lapa, nada. É exemplar a longa matéria da Veja, assinada por Marcos Sá Corrêa. Começa afirmando que nos cinco anos do governo Geisel “a repressão sumiu para sempre com 39 esquerdistas. Houve tortura nas prisões militares e 42 adversários do regime morreram” (Veja, 18/09/1996, p. 42). Quem foram os mortos? Não diz. Elogia Geisel por ter exigido, no primeiro dia de mandato, que ninguém fosse preso sem ele saber, e sugere que isto foi feito porque “o comitê central do Partido Comunista Brasileiro fora secretamente dizimado por assassinatos às vésperas de sua posse” (p. 45).

Ora, toda a documentação sobre os crimes da ditadura fôra publicada havia anos e deixara claro que a morte dos dirigentes do PCB começou depois da posse de Geisel, e não antes. Aqui a matéria da Veja utiliza o velho truque: as mortes concretas, com nome, ou desaparecem (como as da Lapa), ou são atribuídas difusamente aos “órgãos de segurança”, a um ou outro agente subalterno ou já morto, a um período indeterminado. A repressão e seus crimes ficam sob a responsabilidade de um ente sem face e sem nomes, os “agentes”, os “subordinados”, os “majores”.

Durante o governo Geisel e nos anos posteriores, esta manobra era justificada pela alegada conveniência de evitar problemas para a abertura e seus defensores – os generais “democratas” e os políticos da direita “civilizada”. A manobra ajudou a preservar o pacto das elites e a maioria dos políticos e dos militares que eram agentes ou cúmplices da ditadura, dos seus crimes bárbaros. Ainda hoje, salvo um ou outro bode expiatório, continuam no poder, ou muito próximos dele, quase todos os velhos servidores da ditadura, reabilitados pela mesma operação que absolveu Dilermando e Geisel: o sangue teria corrido à sua revelia, eram inocentes, queriam coibir os excessos, e por aí afora.

Não por acaso, a mesma matéria da Veja traz um quadro intitulado “Geisel, segundo Fernando Henrique”. Fazendo o elogio do morto, FHC sustenta que o ditador “estava do outro lado, apesar da tortura, dos excessos que ocorriam em seu governo. Ele enfrentou o regime repressivo, embora mantendo o regime autoritário” (p. 47). E explica a decisão de almoçar com Geisel logo depois de sua eleição, em 1994: “Eu queria mostrar que tenho respeito por ele. Era homenagem mesmo”.

Ao lado das declarações de FHC, a matéria da Vejasustenta que “a demissão do general Ednardo trincou irremediavelmente o regime militar”, que seria “desmontado” um ano depois, em 1977, quando Geisel demitiu o ministro Sylvio Frota. Explica-se o fim da ditadura por um ato de força e de autoridade do próprio ditador. Junto com a chacina da Lapa, desaparecem todas as lutas da resistência popular e democrática à ditadura, a votação esmagadora na oposição em 1974, o Movimento do Custo de Vida, as grandes greves de 1978, a ação persistente das organizações de esquerda e dos parlamentares autênticos do MDB. Foi toda esta luta que fez a ditadura recuar, arrebentou os limites estreitos da distensão de Geisel e Golbery e abriu caminho para a democratização.

Infeliz o país que precisa de heróis, escreveu Bertold Brecht meio século atrás. Felizmente o Brasil teve muitos. Teve os mortos e torturados da Lapa, teve as centenas de assassinados, teve os milhares de torturados, presos e perseguidos pela ditadura. Teve todos os que, naqueles tempos sombrios, ousaram lutar e ousaram vencer. Todos os que fizeram o que puderam, o que entenderam ser correto fazer para derrubar a ditadura infame, para virar aquela página infeliz da nossa história.

Não serão esquecidos jamais.

Do blog do Valter Pomar