Audiência discutirá regulamentação da tarifa social para a energia elétrica; Serra vetou projeto análogo

O presidente Lula sancionou em 20 de janeiro a Lei federal nº. 12.212 de 20 de janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica. A concessão desse benefício (desconto nas contas de luz) para a população mais pobre foi um dos principais compromissos de campanha do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Em 2007, no seu primeiro ano de mandato, Zarattini apresentou um projeto propondo descontos nas contas de luz. A partir de então, realizou diversas reuniões e plenárias na capital e em cidades do Estado para explicar sua iniciativa.

No mesmo ano, o deputado Rui Falcão apresentou projeto de Lei análogo à Assembleia Legislativa de São Paulo, tendo este sido aprovado em plenário e vetado pelo então governador José Serra (PSDB).

As comunidades e movimentos sociais colaboraram ativamente para a aprovação da tarifa social, tanto em nível estadual como federal. As organizações de defesa dos consumidores também deram sua contribuição na discussão, participando, inclusive, em audiências nas Comissões Especiais da Câmara dos Deputados e da Assembleia paulista que analisavam os respectivos projetos.

No entanto, os apelos da sociedade civil organizada foram ouvidos somente pelo Governo Federal de Lula. O Governo Estadual de Serra e Goldman permanece insensível e inflexível a essa demanda.

A sanção dessa lei beneficiará milhões de famílias com descontos nas contas de luz. Está marcada uma audiência pública para o dia 24 de junho, sexta-feira, às 13h30 no Sindicato dos Engenheiros (R. Genebra, 25, São Paulo), em que a ANEEL, juntamente à sociedade civil, discutirá os marcos regulatórios da nova Lei.

Com informações do site do mandato de Carlos Zarattini.

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