A investida do governador Serra contra a autonomia universitária e o projeto autocrático tucano

Por Rui Falcão

Quem se propõe a entender a crise nas universidades estaduais paulistas, desencadeadas pela investida frontal do governador – vazada num conjunto de decretos -, contra o estatuto da autonomia universitária, não pode dissociá-la do projeto tucano de governar e da personalidade de José Serra, cuja arrogância e desprezo para com a inteligência alheia desafiam qualquer limite. Não há registro no Brasil da nova democracia, inaugurada pela campanha das Diretas-já, de atentado mais atrevido às instituições democráticas, urdido em conluio com representantes notórios do ensino privado, interessados na privatização do ensino público no País.

Na expectativa pressurosa de congregar forças retrógradas do poder econômico em torno de seu projeto de 2010, de chegar ao Palácio do Planalto, Serra – o “último autoritário”, segundo um analista político – não esperou um dia sequer. Os principais decretos que ferem de morte a autonomia universitária são datados de 1º de janeiro de 2007, dia de sua posse. E o chamado decreto declaratório, de 1º de junho de 2007, ao marcar um recuo diante do protesto conjunto de docentes, alunos e funcionários, reafirma o caráter insidioso da ação governamental. Pois o decreto que “revoga” não revoga o essencial, que é a criação da Secretaria de Ensino Superior, iniciativa que se configura como uma afronta à Constituição e uma usurpação das prerrogativas da Assembléia Legislativa.

O sentido do conjunto dos decretos não se exaure na intervenção governamental na autonomia universitária. Menos ainda no desrespeito ao princípio democrático da subordinação da universidade à vontade e ao controle da sociedade. Tais decretos materializam uma política de construção autoritária do modo tucano de governar, constituído pelo governador e seus secretários.

É com requintes de desfaçatez, tergiversações, negaças e escamoteações que o governo Serra agride disposições expressas das Constituições da República e do Estado de São Paulo, lançando areia nos olhos de todos, na presunção de que será capaz de iludir a todos indefinidamente. O político Serra é o lídimo representante de um novo tipo de autoritarismo, não mais calçado de botas, como no regime militar, mas engalanado com luvas de pelica, um autoritarismo matreiro, que não se expõe à luz do dia, para se exercer supostamente nas sombras, nas dobras, nos interstícios das normas que regem a vida democrática. Assim, por exemplo, para coroar seu intento de subordinar o Poder Legislativo aos seus desígnios pessoais, o governador investe contra normas regimentais, sob argumentos de eficácia duvidosa, em prejuízo do debate parlamentar. Da mesma forma, no conjunto de decretos que introduzem mudanças na administração pública, inseriu, camuflado em simples ato administrativo, o golpe mortal contra a autonomia universitária, uma bandeira de luta histórica do movimento acadêmico nacional contra o cerceamento da liberdade exercido pela ditadura militar, finalmente convertida em preceito constitucional em 1988.

Então, a autonomia universitária tinha a sua ênfase semântica na independência política, na luta pela liberdade de expressão e pela pluralidade ideológica. Na atualidade, sintomaticamente a autonomia contra a qual José Serra investe, sem prejuízo de seus atributos anteriores, desloca-se para a gestão econômico-administrativa no interior da universidade. E o motivo por que o governador tucano se lança diretamente sobre o butim orçamentário das instituições de ensino superior – e não mais diretamente contra a liberdade de ensino e pesquisa, como no passado, ainda que se trate de aspectos interdependentes de uma mesma realidade – pode ser colhido nas palavras de Maria Sylvia Carvalho Franco, professora titular de Filosofia da USP: “… elidindo razões, meios e fins, subjaz ao contexto latente o teor político desse ato”, travestido de simples operação técnica: “a exclusão da gestão financeira privativa das universidades e sua alienação à administração direta do Estado, dinamizando recursos para acréscimos de poder”. E acrescenta que o controle financeiro e a justaposição administrativa das universidades públicas às particulares (esse é o conteúdo do decreto nº 51.461), sinalizam o claro intento político de subsidiar as instituições privadas – de “raro aval acadêmico” na sua grande maioria – ou seja, sinalizam o intento do governo tucano de “abonar verbas públicas a negócios lucrativos”.

Os fatos

No dia 1° de janeiro de 2007, o novo governador emitiu decretos eliminando e criando secretarias, usurpando assim atribuições que não são do Executivo e sim da Assembléia Legislativa. O autoritarismo e o desprezo de Serra para com a inteligência alheia manifestam-se aqui, no recurso ao decreto, ato administrativo que o chefe do Executivo pode praticar para fixar regras de caráter regulamentar, mas que não tem validade e força jurídica se contraria dispositivo constitucional. Esse é o caso. Reincidente, é também por decreto que revogou parcialmente, em 1ºo de junho de 2007, o teor dos primeiros, sem no entanto, mexer no fundamental.

Assim foi criada (e agora mantida) a nova Secretária de Ensino Superior, mediante simples mudança de nome (anteriormente, era a Secretaria de Turismo), que foi entregue ao comando de um representante de negócios privados na educação, ex-reitor das Faculdades Metropolitanas Unidas e presidente do Instituto Metropolitano de Altos Estudos, pertencente à mesma empresa, o doutor José Aristodemo Pinotti. À nova secretaria foram subordinadas as universidades públicas do estado e também as particulares, sujeitando-se estas de agora em diante, por vontade soberana de Serra, não mais ao Ministério da Educação, como estabelece a estrutura educacional do Estado, mas ao Palácio dos Bandeirantes.

A desfaçatez, – ou a audácia, na expressão do jurista Dalmo Dallari – de Serra, ao emitir o decreto de nº 51.460, manifesta-se na aberração mais do que óbvia de pretender mudar substancialmente a organização administrativa superior do Estado mediante simples alteração, por ato administrativo, do nome da secretaria, de Turismo para de Ensino Superior, na presunção falaciosa de que o nome não esteja associado a toda uma estrutura, a sua finalidade, a sua organização e a seus objetivos. “Se o governador alegar que vai aproveitar a mesma organização e os mesmos funcionários estará afirmando um absurdo, pois ninguém seria tão tolo a ponto de admitir que o mesmo dispositivo criado para atuar no turismo será competente e eficiente para desempenhar atividades de apoio e fomento à educação superior”, observa Dallari. Que acrescenta: “E se disser que haverá completa alteração da estrutura organizacional…. para agir na área da Educação Superior, estará confessando uma fraude – a extinção de uma secretaria e a criação de outra, sob o simulacro de mudança de nome”.

Mas essa é apenas uma das patéticas demonstrações de falta de compromisso de Serra com as palavras, de hipocrisia, de ausência de transparência, de descaso e falta de respeito para com a cidadania. Em janeiro, Pinotti justificava a criação de sua pasta pela necessidade de dar uma “organização sistêmica” para as mais de 500 instituições de ensino superior do Estado. As universidades públicas “estavam meio soltas, misturadas em uma secretaria que tinha outras atribuições”, dizia Pinotti, ao mesmo tempo que elevava o chefe do Executivo à dimensão mítica de ser “a pessoa em torno de quem o ensino no Estado de São Paulo se integra”, depois de ter sido fragmentado em três secretarias pelo próprio “integrador”. Como se sabe, o novo governador esfacelou a estrutura educacional do estado, dispersando-a por três secretarias, a do Ensino Superior, à qual estão subordinadas as instituições de ensino superior, públicas e privadas; a do Desenvolvimento, ao qual estão subordinadas as Faculdades de Tecnologia, e a Secretaria da Educação.

Ora, pergunta-se o professor Sérgio Magid Neto, da Unicamp, que organização sistêmica pretendeu construir o governador, ao deixar de fora da pasta do Ensino Superior as Faculdades de Tecnologia, do Centro Paula Souza, responsáveis por cerca de 30% dos estudantes de graduação do ensino público paulista? Que organização sistêmica é essa que pretende criar junto à Unesp escolas profissionalizantes, subordinadas portanto à pasta do Ensino Superior, se estas agora se encontram vinculadas não a universidades e sim à pasta do Desenvolvimento? Que organização sistêmica é essa que junta de um lado o que separa do outro? Não estranha assim que Pinotti, já nos primeiros dias à frente de sua secretaria, tenha esgotado o seu repertório de malabarismos verbais para explicar o que até agora pareceu inexplicável. E agora, num arremate de ilusionismo, ante o recuo “declaratório “ do governador – que já admite atenuar a subordinação do Conselho de Reitores à chefia de gabinete de Pinotti, o secretário da Educação Superior passa a justificar a função da nova pasta como necessária para “criar um curso à distância para jovens carentes, em parceria com universidades”. Um auto-atestado de cinismo, pois o artigo 2º do decreto de criação da nova secretaria – que esvazia as funções do Cruesp e é mantido depois do decreto declaratório do governador -, diz que constitui o campo funcional da Secretaria de Ensino Superior “a proposição de políticas e diretrizes para o ensino superior em todos os níveis.” Como observa Dallari em seu parecer, “a própria criação da Secretaria de Ensino Superior configura uma inconstitucionalidade, que é agravada pela atribuição àquela Secretaria de funções exclusivas da universidade e que esta tem o direito de exercer com autonomia”.

O que se torna patente no conjunto dos decretos de Serra é o seguinte: o modo tucano de governar assenta na exigência autocrática de vincular todos os recursos orçamentários e sua aplicação, indistintamente, à caneta do “homem forte” do Executivo, o “realizador”, aquele que avoca a si o direito de ditar as regras e se protege sob o escudo de suposta estrutura fiscalizatória. Lembra, como sugeriu um estudioso do Direito Administrativo, o Leviatã, de Thomas Hobbes: uma vez firmado o pacto social e instituído o governante e a estrutura executiva a seu serviço, ele passa a gozar de direitos absolutos por meio da aplicação de uma política de gestão que pretende universal, com a sua pretensão de chegar ao Palácio do Planalto, enquanto mantém sob controle o Legislativo estadual e administra também a prefeitura da capital, por intermédio de seu secretário estadual para assuntos da capital, o prefeito Gilberto Kassab.

Todo aquele que tem alguma noção das vicissitudes da liberdade na história das sociedades sabe do risco a que se expõe a democracia quando se subordina a universidade ao Estado. Apesar do recuo, forçado pelo legítimo movimento de alunos, docentes e funcionários, a investida de Serra contra a autonomia universitária não caracteriza apenas uma simples ilegalidade ou abuso, mas também uma usurpação do poder que lhe foi conferido pela democracia, para transformar o Estado em uma autocracia dirigida pela vontade única do governador.

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