197ªSessão Ordinária – 2

O SR. Rui Falcão – PT - PARA COMUNICAÇÃO – Sr. Presidente, vimos hoje nos jornais, particularmente no jornal “Folha de S.Paulo”, uma declaração que nos deixou estupefatos. Trata-se de um telefonema do Ministro Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, dizendo que o STF tomou decisões com a faca no pescoço, ou seja, a Suprema Corte do Brasil tomou decisões gravíssimas, transformou em réus alguns companheiros do Partido dos Trabalhadores, pressionada pela mídia.

Ele confessa, inclusive, que, em relação a um dos atuais réus, o ex-Deputado José Dirceu de Oliveira e Silva, a decisão que deveria ter sido tomada no Supremo era de amaciamento, na expressão dele, ou seja, o Ministro não seria considerado réu.

O que nos surpreende é que o Supremo, aparentemente, tomou uma decisão, entre aspas, política, pressionado pela mídia, que já culpabiliza aqueles que, meramente neste momento, de uma maneira discutível, como se vê, foram tornados réus com amplo direito de defesa.

No entanto, o que mais nos preocupa é que se o Supremo se moveu dessa maneira poderá repetir a dose na hora de aferir as provas, de ouvir as testemunhas e os argumentos da defesa e, portanto, talvez até tenhamos, de antemão, uma condenação por razões políticas e não de técnica jurídica, comprometendo o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A nossa reclamação vai nessa direção. Estamos solidários com aqueles que estão denunciando o caráter da decisão do Supremo pela motivação de ceder à política, à pressão da mídia e não pelo estrito cumprimento do que reza a Constituição e as leis do país. Obrigado.

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