093ªSessão Ordinária – 2

O SR. RUI FALCÃO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero me solidarizar com o pronunciamento do Deputado João Barbosa, que faz o relato pungente de um caso vivenciado por ele, que é uma espécie de microcosmo da situação geral da saúde no Estado e no município: o abandono, as condições de segundo plano e, paralelamente, a propaganda sobre as excelências das AMAs no município.

São locais de atendimento rápido para pequenos casos, recebendo os funcionários salários superiores ao da rede pública tradicional – contribuindo, inclusive, para esvaziar as UBS -, que aparecem como ilha de excelência do “Secretário Estadual para Assuntos da Capital”, Sr. Gilberto Kassab.

O depoimento do Deputado João Barbosa, que não é do PT, é bem sintomático, mostrando bem as condições que vivenciamos aqui.

Quero também, Sr. Presidente, falar do contraste, na audiência pública de ontem do Rodoanel, entre as pretensões das futuras candidatas ao sistema pedagiado do Rodoanel e os usuários, sejam de veículos de passeio ou, principalmente, de transporte comercial.

Como se sabe, para financiar o Trecho Sul do Rodoanel, o atual Governador contraria uma promessa do então Governador Mário Covas de que o Rodoanel não seria pedagiado.

Embora já com verbas destinadas pelo Governo Federal, o Governador Serra cobra uma outorga pesada das concessionárias que poderão construir o Trecho Sul. Essa outorga, obviamente, será reposta nos pedágios.

Sabe-se que o Governo Federal está concedendo cinco rodovias federais e marcou o primeiro leilão para outubro. Há pedidos da CCR para que esse leilão seja adiado.

A diferença que existe é que, no caso das concessões federais, não se cobra outorga, e sim o sistema de menor tarifa. Ou seja, será vitorioso a companhia, empresa, grupo ou consórcio que oferecer a menor tarifa de pedágio. A previsão de taxa de retorno será em torno de 8,95%; as atuais concessões no Estado de São Paulo oscilam entre 17% e 20%; o sistema previsto para o Rodoanel é entre 12%, 13% de taxa de retorno.

As empresas transportadoras alegam que boa parte dos caminhões de carga, principalmente os de cinco eixos – como o pedágio será cobrado por eixo -, dificilmente, vão deixar as marginais para transitar pelo Rodoanel. Muito embora, já tenha dito o Governador José Serra que só malucos deixarão o pedágio para andar nas marginais congestionadas.

Mas é o que dizem os transportadores de carga, apelando, inclusive, para que a cobrança de pedágio, mesmo em patamares elevados, seja feita por veículo e não por eixo. Algo que não está nos planos do Governo do Estado.

As estimativas são de que pelo menos 30% dos caminhões de carga deverão continuar usando as marginais em detrimento do rodoanel.

Portanto, é bom que até o dia 17 de setembro, data do lançamento do edital para a concessão do rodoanel trecho oeste, que as autoridades – Artesp, Governo do Estado e Secretaria dos Transportes – reflitam sobre o que pode ocorrer com essa medida que ambiciona, em primeiro lugar, captar recursos para acelerar as obras do trecho sul, de tal sorte que esse trecho possa ser entregue antes das eleições de 2010, meta permanente e obsessiva do atual governador que está governador, mas é candidato declarado e antecipado à Presidência da República.

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