087ªSessão Ordinária

O SR. RUI FALCÃO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sra. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, público nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, hoje, às 19 horas – fim do horário forense – vence o prazo para que o Presidente da OAB/São Paulo, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, responda a interpelação a ele dirigida por este Deputado a respeito da participação da OAB nesse movimento autodenominado “Cansei”, que, por sinal, ontem foi enxotado de dentro da Catedral da Sé pelo Arcebispo. Vai ter de fazer a manifestação nas escadarias da Sé, onde normalmente já há muita gente reunida. Imagino que com a atração da Ana Maria Braga e seu papagaio, mais a atriz Regina Duarte que faz horário eleitoral gratuito por profissão, mais a irmã de um dos promotores do evento, Ivete Sangalo, e de outras atrizes que são remuneradas para isso, como Hebe Camargo, deverá haver um pouco de afluência para a Praça da Sé. Mas o meu interesse não é quanto ao número de participantes, mas ao envolvimento da OAB. O nome é envolvimento mesmo porque é uma coisa que está mal explicada.

Quero saber se a OAB botou dinheiro nisso, porque sou associado – muita gente associada da OAB não foi consultada -, e trata-se de um movimento político-partidário, embora procure esconder esse caráter dando o nome de movimento cívico.

É bem verdade que amanhã deveria ser o lançamento do movimento, quando completa um mês do acidente que vitimou 200 pessoas – familiares ainda estão de luto – e eles utilizam a dor dos outros para fazer oposição.

Não vi até agora eles organizarem uma comitiva para vir à Assembléia perguntar por que não tem a CPI da Nossa Caixa ou a do Metrô, onde morreram sete pessoas e famílias ainda morando em hotel há mais de seis meses. Esses familiares agora com seus imóveis recebendo proposta de indenização pelo valor venal de mercando ainda têm de ouvir: “Olha, houve uma desvalorização de 80% por causa do acidente.”

Estamos então aguardando até as 19 horas para que o Dr. D’Urso responda ao nosso ofício – de certo está atribulado com a organização desse ato amanhã.

É bom lembrar que a OAB deu cobertura ao Sr. João Dória, ao Presidente da Philips, que, por sinal, sumiu do noticiário. Eu acho que a matriz na Holanda deve ter puxado a orelha dele: “Como é que você, presidente de uma multinacional, se mete nos assuntos internos, fazendo política no Brasil? Isso vai prejudicar nossos negócios, a nossa imagem.”

Ele então, subitamente, depois de dizer que tem um grande iate e que bota foto de favelados na sua sala para se lembrar como é dura a vida do povo, escafedeu-se, sumiu do noticiário. E João Dória também. Organiza aqueles desfiles de cãezinhos em Campos do Jordão, ajudou a captar recursos para a campanha do então Governador Geraldo Alckmin, lançou o “Cansei” – deve ter tirado já o seu proveito – e agora está o Dr. D’Urso à frente do movimento segurando a brocha. Mas ele vai ter de responder qual é o envolvimento da OAB. Quero saber inclusive quem deu a idéia magnífica de colocar uma peça, que encerra o conjunto de peças que eles criaram, que diz o seguinte: “Cansei de não fazer nada.” Essa é a síntese magistral desse movimento, cujo lançamento seria amanhã, mas parece que está se convertendo em sessão de encerramento.

Aproveito o final do meu pronunciamento para ler a moção de repúdio ao Governo Serra, aprovada no âmbito do VII Encontro Nacional dos Urbanitários realizado em Salvador, no último final de semana, intitulada “Os tucanos atacam de novo”.

Moção de repúdio ao Governo Serra

Os tucanos atacam de novo

No momento em que a sociedade brasileira discute no Congresso Nacional as Agências Reguladoras, revendo o papel, o âmbito e os limites de sua gestão, o governo tucano do Estado de São Paulo mais uma vez mostra sua face arrogante e autoritária.

Antecipando-se à decisão do Congresso, o governador José Serra, enviou à Assembléia Legislativa no dia 10 de agosto de 2007 o Projeto de lei nº 48, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE, em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp e redefine o alcance empresarial da Sabesp, que passa a ter possibilidade de expansão e formar subsidiárias, consorciar-se ou associar-se com empresas privadas nacionais e internacionais sem qualquer tipo de consulta ou autorização do legislativo ou de órgãos reguladores.

O objetivo do governo é eliminar qualquer possibilidade de os municípios paulistas, sobretudo os das Regiões Metropolitanas, gerirem os serviços de abastecimento de água de esgotamento sanitário, reforçando assim a possibilidade de privatização.

Paralelamente, o Projeto de lei retira e restringe a participação da sociedade nos conselhos de gás e energia elétrica, principalmente dos trabalhadores, ao alterar o seu caráter de deliberativo atualmente, para meramente consultivo.

Com a prática de editar decretos e de enviar projetos para a Assembléia Legislativa em regime de urgência, o governo tucano tem criado obstáculos para o debate e a discussão democrática, reafirmando dessa forma a sua vocação autoritária. O resultado do jeito tucano de governar é a consolidação do fisiologismo nas relações entre Executivo e parlamentares na Assembléia e o conseqüente enfraquecimento da democracia participativa.

Por isso, os 140 delegados reunidos no 7º Encontro Nacional dos Urbanitários e na Plenária Anual Estatutária, repudiam o estilo autoritário do governo tucano e conclamam a todos(as) trabalhadores(as), a cerrar fileiras por maior participação nos processos de tomada de decisão, das Agências Reguladoras e demais políticas públicas.

Salvador, 10 de agosto de 2007.

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