058ªSessão Ordinária

O SR. RUI FALCÃO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, estudantes que nos visitam com seus professores, quero, inicialmente, saudar – e sei que é um ato histórico – o reconhecimento, pela Comissão de Anistia, dos direitos do hoje coronel Carlos Lamarca.
Herói nacional do povo brasileiro lutou contra a ditadura para que pudéssemos ter um país melhor, assim como outro herói nacional, Carlos Marighela, já anistiado.
Falava há pouco com o Major Olímpio que também direito o capitão Alberto Mendes Júnior de pleitear a indenização na Comissão Nacional de Anistia. Pelo que soube, até hoje sua família não o fez. A lei de anistia só não abarca – pelo menos não deveria abarcar – os torturadores, e o capitão Alberto Mendes, notoriamente, não foi um torturador, mas sim vítima da luta daquele período; estava do lado oposto, cumpria sua função, embora a luta do coronel Carlos Lamarca também o beneficiasse.
Quero registrar que isso faz parte da recuperação da nossa história. Deveria também haver a abertura dos arquivos da ditadura e feita a responsabilização de todos os torturadores. Que o braço da Justiça os alcance onde estiverem – como tem acontecido na Argentina, no Chile de Pinochet e em tantos outros lugares -, é chegada a hora daqueles que torturaram.
O meu pronunciamento, hoje, vai também na linha de apontar todas as mazelas que estão ocorrendo na nossa cidade, desde que foi empossado na Prefeitura o “Secretário Estadual de Assuntos da Capital”, Sr. Gilberto Kassab. A última é esta: um milhão de crianças das creches, do ensino infantil, do ensino fundamental sem leite, Deputado Carlos Giannazi. Isso simplesmente porque o Sr. “Secretário Estadual de Assuntos da Capital”, na sanha de demonstrar que o Governo da Prefeita Marta pagava mais do que deveria, reduziu em 40 milhões os pagamentos para o Leve Leite, programa que existe desde 1995.
O resultado é que na Zona Norte, por exemplo, 216 mil crianças não recebem leite há dois meses; nas outras regiões da cidade, há mais de mês, 897.864 estudantes. Não bastasse isso, continua o problema dos uniformes nas escolas: 900 mil estudantes até agora não receberam as roupas.
Há também o problema das AMAs que já mencionamos aqui, que mostra que a saúde pública no nosso estado, que tem como governador um ex-ministro da Saúde que dizia ser a saúde prioridade nº 1 do seu governo, está em situação lamentável.
Seria importante que o “Secretário Estadual de Assuntos da Capital” tomasse pé do governo e não permitisse que os serviços públicos se deteriorassem dessa maneira, principalmente porque há dinheiro em caixa. A prefeitura fechou o mês de maio com aplicações financeiras beirando a cinco bilhões de reais. Enquanto a população, principalmente a de baixa renda, sofre com esse descalabro, a prefeitura faz caixa e aplicação financeira.
A esse respeito, aliás, ontem foi apontado pela assessoria da nossa liderança que o Governo Serra já acumula nesse período um superávit de oito bilhões de reais. Parte por esse acúmulo de receita que existe no primeiro trimestre, e também porque tem a política semelhante à do seu agregado o “Secretário Gilberto Kassab”. Pelo que consta, mesmo com esse superávit deixou de repassar para as universidades, cuja autonomia tem sido violada, 105 milhões de reais.
Para concluir, Sr. Presidente, ainda há 61 desalojados pelo buraco do Metrô em hotéis, ainda sem seus direitos contemplados, sem poder voltar para suas residências. É preciso que se dê cobro a essa situação, e nós aqui temos insistido na necessidade de se levar à frente a investigação com a instalação de uma CPI do Metrô, algo que até agora tem sido obstado a qualquer custo, seja pela maioria governista, seja pelo Presidente da Casa. Colocar CPI na Assembléia Legislativa é comparável aos 12 Trabalhos de Hércules.

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