028ªSessão Ordinária

O SR. RUI FALCÃO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, público que nos prestigia até esta hora nas galerias desta Casa, telespectadores que nos acompanham da TV Legislativa, somos a favor do Metrô, como também somos a favor da água encanada, da luz elétrica. Não venham imputar ao PT, que ele está contra o Metrô. Por princípio, ninguém aqui poderia votar contra nada, porque a presunção que se tem é que os governos eleitos, os Executivos, quando enviam projetos para esta Casa, estão pensando no bem comum, no bem pelo menos de uma parte da população. Então, ser contra algo que vem do Executivo, seria ser contra o povo por esse raciocínio tortuoso. Não temos problema nenhum de manter nossa coerência, discutir aqui todos os temas e nos posicionarmos a favor ou contra.

Temos uma trajetória. Quando a mídia toda, a maior parte da população corria para o Colégio Eleitoral, depois que uma manobra das elites, como é tradição no nosso país a solução pelo alto, para evitar a participação forte da população, transformaram a campanha das Diretas-Já em “Colégio-já”, o PT não teve problema, inclusive, de cortar na própria carne, para manter sua coerência, sua trajetória, e, tempos depois, fomos ouvidos pela maioria da população.

Ninguém era contra o país. Não queríamos aquele processo espúrio de se aproveitar de uma grande mobilização nacional, uma comoção nacional, depois de anos de luta contra a ditadura, e aquilo ser transformado em um acordo entre os militares e um setor da política tradicional, para levar o povo a aclamar um processo que para nós era espúrio desde a origem.

Também não nos acovardamos, quando fomos defender nos primórdios o Movimento dos Sem-Terra (MST), suas primeiras manifestações, os canavieiros, e nos acusaram, durante o processo eleitoral, de ter atirado contra os trabalhadores. Tempo depois, viu-se que os tiros tinham partido da Polícia Militar. Não nos acovardamos. Não tivemos problemas aqui, nesta Casa, de combater as privatizações, as mesmas privatizações que foram objetos de denúncia em Brasília, e aqui, e até hoje não esclarecidas.

E a população hoje percebe o porquê está tão caro o preço da luz elétrica, o preço da água, porquê os pedágios escorcham indefinidamente, e se multiplicam. Mas, lá está o DNA, do PT, apontando as conseqüências. E aqui, quando a onda neoliberal varria o país, muitos dos que hoje se lamentam, e faziam coro naquela ocasião com esse processo, nós os combatemos aqui, o tempo todo. Perdemos; naquele momento perdemos. Mas, hoje, fica claro que aquele processo era condenável e precisava ser revisto.

Tem razão o Deputado Estevam Galvão, quando diz que o Metrô anda a passos lentos. Realmente. Se não me engano nos cálculos, os governos tucanos conseguiram, na média, cerca de um quilômetro por ano. O requerimento não foi por nossa objeção, por qualquer negação de empréstimo, por qualquer luta por transparência. Aliás, no começo do Metrô, os Deputado do PT alertavam que os procedimentos pouco convencionais nas licitações, que os custos elevados que apareciam não eram regulares e que era preciso transparência no que ocorria.

Curiosamente, no México, o Metrô avançava mais rápido com recursos semelhantes, embora com custo menor na construção por quilômetro. Esse período passado não pode ser esquecido. A história do Metrô é marcada por tragédias, é marcada por seguidas denúncias de corrupção e mau uso de recursos públicos, Deputado Fernando Capez.

Houve muitas investigações do Ministério Público, no passado, a uma obra que é importante para a cidade. O que quero dizer? Todos nós queremos o melhor transporte coletivo para a Capital, onde a atuação do Metrô está restrita, e para toda a região metropolitana. E nós, sem qualquer arrogância, podemos falar dessa prioridade para o transporte coletivo, porque o bilhete único que prioriza o trabalhador, que reduziu custos para as empresas também, que reduziu o custo dos transportes, foi o PT que implantou. Está tendo uma certa continuidade meio atravessada, porque o bilhete único teve seu valor de utilização reduzido e seu custo elevado, mas, de qualquer maneira, é uma conquista que está mantida.

Agora, qual é a continuidade disso, qual é a preocupação com o transporte coletivo, quando vemos na Prefeitura de São Paulo – e aqui não são ilações, não são especulações, nem aquilo que, embora ausente aqui, o nobre Deputado Campos Machado chama de questões periféricas – no balanço de 31 de março, pode conferir, está publicado no “Diário Oficial”, quatro bilhões e 430 milhões aplicados em bancos – e não quero fazer aqui uma afirmação peremptória, porque precisaria fazer aqui uma pesquisa mais acurada -, aparentemente com um juro menor do que alguns fundos recebem por aplicações semelhantes.

Quatro bilhões, repito, não são quatro milhões. Quatro bilhões e quatrocentos e trinta milhões de reais. E como está hoje o transporte coletivo de São Paulo? Tumultuado. O número de ônibus foi reduzido, as empresas que, pelos contratos anteriores foram modificados, deveriam renovar toda a frota que tinha dez anos, em média, até o ano passado, recebeu um mimo para levar esses contratos sem renovação até dezembro de 2008, quando conclui o mandato do atual Secretário estadual para Assuntos da Capital.

Repito aqui, quatro bilhões, quatrocentos e trinta milhões aplicados no mercado bancário financeiro, enquanto temos caos no transporte da cidade. O transporte hoje tem a pior avaliação dos últimos anos aqui, na Capital. Isso inclusive ajudou a levar para mais baixo ainda o prestigio, a popularidade do atual Secretário estadual para Assuntos da Capital, o Sr. Gilberto Kassab. Não creio que isso se deva a um descontrole eventual, quando, exaltado, chamou um munícipe de vagabundo. Não creio que a sua popularidade tenha despencado mais, apenas por esse episódio do qual ele se desculpou pela metade. Creio que esse resultado se deve, sim, às condições precárias do transporte, às condições precárias da saúde, às condições precárias da educação, às condições precárias dos projetos sociais, que foram na sua grande maioria desmontados, e com quatro bilhões, quatrocentos e trinta milhões de reais aplicados nos bancos, ou melhor, no banco; não tenho certeza. É um banco da preferência, que agora parece que vai ter acesso ao nosso Detran, que vai passar para uma Fundação. Esse banco parece que tem relações preferenciais por aí.

Então, já esclareci aqui que somos a favor do Metrô, sim. E, diga-se de passagem, a maneira como os recursos que se tem para aplicar no Metrô não obedecem a um planejamento que consulte ao interesse público e às necessidades reais da população. Falava-se muito em planejamento, em prioridade, prioridade e planejamento. É uma espécie de mantra tucano, que é o argumento da eficiência, do tecnicismo, da ausência da política. Porque às vezes já ouvi nesta Casa: não, mas isso é política, nós aqui estamos para discutir projetos, e tal.

Existe uma Linha que não tem número. Eu estava até perguntando ao Deputado José Zico Prado, que é um companheiro destacado, com vastos conhecimentos, experiência e prática no setor de transportes. “Zico, aquela linha lá, que é uma linha fantasma, qual é o número dela?” “Não, ela não tem número, ela tem nome. É a linha Santo Amaro – Capão Redondo”.

Não sei se todos os Deputados tiveram a oportunidade de conhecer a linha Santo Amaro – Capão Redondo. Não é bem Metrô. Era para ser trem, mas são vagões que transitam sobre trilhos, de forma elevada. Não tem subterrâneo. Corre paralelo a uma grande artéria por onde trafegam veículos sobre rodas – ônibus, vans e veículos particulares. A falta de planejamento, inclusive do roteiro do trajeto, fez com que essa linha não numerada ande às moscas. E em outras linhas do Metrô há superlotação. Dizem os técnicos que o máximo permitido pelas convenções internacionais são seis passageiros por m². É isso? Parece que a média das linhas de maior procura aqui em São Paulo está a um por oito. Oito passageiros por metro quadrado! É o transporte da sardinha.

Estamos com um transporte que é de qualidade, que é aprovado pela população, mas a falta de planejamento, a falta de prioridade, a má aplicação de recursos estão transformando esse transporte de qualidade numa lata de sardinha. Para quem? Para aqueles que demandam o Metrô para ir ao trabalho, para aqueles que demandam o Metrô para voltarem para suas residências, até porque o Metrô ganhou maior procura também por causa da deterioração do sistema de transporte coletivo por ônibus e por vans, que foi todo desorganizado pela gestão inicialmente comandada pelo hoje Governador, sempre candidato a Presidente, José Serra, e pelo atual Secretário estadual para assuntos da Capital. O quadro do transporte em São Paulo é dramático.

Mas eu me referia aqui que somos favoráveis à luz elétrica, à água encanada e ao gás. Mas vejam o que acontece com o gás. Por isso temos que discutir longamente quando se trata de liberar ou autorizar recursos. O gás foi privatizado em nome da eficiência, porque o setor público administra mal, é lento. Todo aquele discurso neoliberal hoje está um pouco relegado mas ainda é hegemônico na nossa sociedade, infelizmente difundido pelos meios de comunicação, pela elite dominante do país, uma certa elite intelectual e econômica que insiste em separar a economia da política. Essa separação é aquela que leva o povo a não entender realmente os mecanismos reais da produção, da distribuição e da sua própria dominação.

Não fazemos essa separação. Por isso, quando nós falamos aqui do gás, que foi privatizado para ter maior eficiência, efetivamente a Comgás, por exemplo, passou a ganhar mais dinheiro. A distribuição de gás em botijão é um oligopólio que passou também a ganhar mais dinheiro. Mas qual é a situação daqueles que efetivamente nós representamos aqui? A maioria, 38% da população usa fogão a lenha. Ainda usam fogão a lenha em nosso país! Por quê? Não é porque a comidinha no fogão de lenha das nossas avós é mais gostosa. É porque falta dinheiro no orçamento para pagar o preço do gás. Como falta dinheiro, muitas vezes, para pagar o preço da água, o preço da luz elétrica, que são conquistas da civilização que somos todos a favor.

Se nós fizermos uma pergunta aqui todos são a favor do Metrô, todos são a favor da luz elétrica, todos são a favor da água de boa qualidade, mas não é disso que se trata. Não vamos entrar nesse jogo: ‘ah, o PT está contra o Metrô’. Não, o PT é a favor do Metrô, por isso não quer dar cheque em branco para um Governo e para uma empresa controlada pelo Governo que é incapaz até hoje de saber as causas do acidente que ocorreu. Não dizemos com a tranqüilidade com que diz o Deputado Orlando Morando: ‘ah, se há prejuízo, o consórcio paga tudo’. Que bom que o consórcio esteja indenizando famílias e tal, mas não vamos escusar aqui a direção do Metrô.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Samuel Moreira.

O SR. SAMUEL MOREIRA – PSDB – Obrigado, Deputado. Vossa Excelência é uma das pessoas que respeitamos profundamente aqui nesta Casa.

É importante que os telespectadores que nos assistem saibam também que por essas deficiências, por todo o problema de transporte coletivo da Capital não podemos responsabilizar A ou B. É uma demanda que vem de algum tempo e acho que de alguns governos que passaram pela Prefeitura de São Paulo. Não viemos aqui para responsabilizar nem fazer proselitismo. O Governador José Serra está começando um governo e nós uma nova legislatura, com um problema concreto na mão.

Gostaria de destacar, especialmente aos telespectadores, que essa questão do acidente é da maior importância e queremos que ela seja realmente investigada a fundo. A fundo significa que ela seja investigada pelos órgãos competentes. E que se chegue até os limites a que se tem que se chegar, mas é importante que se tenha um diagnóstico para, a partir dele, podermos ter a solução e apurar os culpados.

O IPT está fazendo isso. Os órgãos competentes, como a Promotoria Pública, estão fazendo isso. Nós não vamos nos omitir de estar atentos a isso. Não é uma questão partidária. Isso precisa ser apurado. Só que gostaríamos deixar neste momento um pouco à parte essa questão para falar realmente do Metrô, Deputado.

Nós já dissemos isto aqui: o Metrô de São Paulo tem 60,2 quilômetros. É um Metrô relativamente novo, tem 33 anos. Para nós termos uma idéia, o Metrô foi constituído aqui na Capital em 74. É um Metrô que vem avançando. Quando nós falamos na Linha 4, na conclusão – esse projeto trata do financiamento da conclusão da Linha 4 – nós falamos de 12,6 quilômetros. Estamos falando, somado à Linha 2, da qual houve agora o lançamento, de 16 quilômetros. É mais de 25%, mais de um quarto do que se tem do Metrô hoje. E o Metrô precisa avançar.

O SR. RUI FALCÃO – PT – O tempo avança e ainda tenho muita coisa a dizer. Peço a V.Exa. que seja breve.

O SR. SAMUEL MOREIRA – PSDB – Tentarei concluir. Precisamos avançar nesse sentido porque sentimos que há uma concordância. O PT não é contra que se avance com a ampliação. É o aspecto da legalidade e do mérito que deve ser discutido nesta Casa.

O SR. RUI FALCÃO – PT – Agradeço o aparte a Vossa Excelência. Também o respeito muito. Não vou apenas respeitar que V.Exa. delimite o espaço em que eu deva discutir ao estabelecer agora em face do mérito e tal. É sua opinião, mas eu quero discorrer sobre outros aspectos o que está em debate e não apenas o que V.Exa. mencionou. Vossa Excelência me desculpe.

Noto também – isso é reiterado aqui, é até elogiável – que V. Exa. tem muita preocupação com os telespectadores que nos assistem. Já vi várias intervenções de V. Exa. fazendo menção aos telespectadores que nos assistem, um público amplo e respeitável. Por isso, concedi o aparte a V. Exa.,- tenho por hábito, anunciei já na primeira intervenção, conceder apartes regimentais, porque faz parte do nosso debate democrático aqui.

Também me dirigindo aos telespectadores, quero dizer que há responsabilidade, sim, sobre o transporte coletivo da cidade. Vossa Excelência aludiu a alguns antecedentes, mas chegamos a um estágio que tem tempo, nome e lugar. Isso não é proselitismo, simplesmente, ainda que cada um de nós possa fazer o proselitismo que quiser aqui, é nosso direito.

Houve um período na cidade em que se instituiu uma coisa chamada bilhete único. Todo o transporte coletivo da cidade foi reorganizado, foram construídos quilômetros de corredores preferenciais para o transporte coletivo e, em um período posterior, que coincide com o tempo de gestão do ex-Prefeito José Serra e do atual Secretário Estadual para Assuntos da Capital, o transporte degringolou.

Somos homens públicos e, ao localizar isso no tempo, temos de ter conhecimento dos fatos. O aumento da passagem de ônibus que ocorreu aqui só foi superado, no período, pelo aumento que se anunciava na Câmara dos Deputados para os colegas Deputados federais, que nunca se consumou. Na ocasião foi feito esse paralelo, dizendo que os Deputados queriam ganhar um tanto a mais que a inflação, e a passagem de ônibus em São Paulo subiu duas vezes mais que a inflação.

Não estou forjando esses dados, não são dados de elaboração partidária. Eles podem ser colhidos na imprensa, nas planilhas oficiais e na própria publicação do “Diário Oficial”, quando houve o reajuste das tarifas, depois de enviadas as planilhas para a Câmara e o pedido de autorização para o aumento.

São fatos, Deputado. Vossa Excelência foi Prefeito em Registro, que, aliás, tem a glória de elegê-lo como o primeiro Deputado daquela cidade; foi subprefeito aqui em um dado período de que estou falando – não lhe estou atribuindo essa responsabilidade. Justamente por ter sido um gestor público, Vossa Excelência sabe que os fatos, os dados, os números permitem interpretação, mas também são crus. Muitas vezes, são duros, falam contra nós.

Às vezes, nossa popularidade oscila para cima, para baixo. É a população que nos avalia. Eu estou vendo os resultados das pesquisas de opinião. Por exemplo, o Governador José Serra foi muito bem avaliado na última pesquisa. A própria pesquisa que avaliou mal o Secretário avaliou bem o Governador, embora com a discrepância de 45% no interior e 31% na Capital. Certamente, está sofrendo os efeitos da pessoa que ele ajuda a monitorar na Capital.

Prossigo. Falou-se aqui do câmbio. Pelo que li, quando da ida do atual Governador para Washington, com o objetivo de pedir uma revisão financeira do contrato, ele teria dito que a apreciação do real exigia uma reavaliação do contrato. Alguém aqui – não lembro qual foi o Deputado – colocou a culpa no câmbio, disse: “fomos prejudicados pelo câmbio”. Tivemos um período de oito anos em que houve um estelionato cambial, depois, o câmbio foi reajustado.

Quando passamos a ter uma política cambial mais responsável, essa apreciação do real fez também com que nosso Estado pudesse se situar nos parâmetros razoáveis de poder contrair aquele empréstimo, de renová-lo. Com o fato de o real estar mais valorizado, não houve só a diminuição do empréstimo em dólar. Também os custos, quero crer, aparentemente, tiveram uma redução. Se não estou enganado, a deflação não vale só para um lado.

Fica difícil, para nós, aceitar esse tipo de argumento no plano do debate. Como disse aqui, e repito para o telespectador: nós queremos mais Metrô, queremos Metrô na região metropolitana, queremos transporte sobre rodas de qualidade, queremos o bilhete único metropolitano. Aliás, há também essa questão.

Temos três regiões metropolitanas institucionalizadas sem qualquer política de planejamento ou investimento por parte do Governo estadual. Temos dois pleitos de regiões metropolitanas, são regiões conurbadas, que exigiriam um planejamento sinergético, com economias de escala. Uma é Sorocaba – está aqui o Deputado Hamilton Pereira, o autor de iniciativa nessa direção, tida como inconstitucional, por ser uma iniciativa exclusiva do Executivo; e a outra é a região de São José dos Campos, rica com pólo cientifico e tecnológico importante. Mas não temos políticas macro para tocar essas regiões, para ter sinergia no transporte com integração, para resolver o problema de saneamento, da disposição de resíduos sólidos.

Queremos debater essas questões. Notem bem, senhores e senhoras, primeiro, da forma que o debate é tocado, fica parecendo que somos contra o Metrô. Já demonstrei à exaustão que somos a favor. Segundo, fica parecendo que, se não houver essa autorização agora, o Metrô vai parar. Como se, com essa autorização, o banco já estivesse esperando para assinar o cheque. Não houve autorização do Senado. Não há aval. Isto aqui é um começo, se for aprovado, é um recurso que virá daqui a muitos anos.

Por sinal, não estão faltando recursos para aquilo que está sendo operado. É importante haver essas informações para que não se vá no maniqueísmo, na manipulação. É fácil dizer: “O PT votou contra o Metrô”. Não é disso que estamos tratando aqui. Não há nenhuma votação, um plebiscito para saber quem é contra ou a favor do Metrô.

Hoje, a população está preocupada com a queda de qualidade do Metrô. Há uma insegurança diante do acidente que ocorreu e, até hoje, não temos resposta. Com relação à apuração, se entendi bem, V. Exa. disse: “Vamos deixar com que os órgãos competentes façam sua investigação, o IPT, o Ministério Público”.

Quero crer que é da competência da Assembléia Legislativa, de cada Deputado, fiscalizar. Por isso, tomamos a iniciativa de propor uma CPI e espero que V. Exa. venha a apoiá-la, aqui, diante dos telespectadores, porque faz parte da lógica daqueles que buscam a transparência não ter problema com relação a isso.

Nunca houve tanta CPI nos últimos anos como no Governo Lula. Ninguém enfrentou tanta CPI como o Governo Lula. Houve manipulações, a mídia conservadora manipulou fatos. Enfrentamos três CPIs. Até a “CPI do Fim do Mundo”, onde valia tudo. Não havia fato determinado, a própria competência institucional das CPIs foi extravasada.

Ao final, nada se apurou. E houve punição para o que foi apurado. O Governo Lula foi reeleito com um fato inédito na história, pois seu adversário teve menos votos no segundo turno do que no primeiro. Sabe por que, Deputado? Porque fugiu ao debate político. Este debate que estamos fazendo. Não teve coragem de defender o programa de privatizações que ele coordenou.

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- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.

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O SR. SAMUEL MOREIRA – PSDB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR – Deputado Rui Falcão, faz parte da nossa atividade rotineira a fiscalização de todos os entes e agentes públicos, além das demais esferas que se colocam no nosso dia-a-dia. Os instrumentos de fiscalização estão aí para serem utilizados, inclusive as CPIs para serem instaladas. A partir do momento em que tivermos o diagnóstico, os relatórios da Promotoria, vamos partir para essa discussão.

O que não queremos é ficar em Brasília discutindo politicamente CPI e aqui também. Queremos fazer a investigação da forma como vem sendo feita. É importante, entra no aspecto da avaliação do Governo Serra. O Serra está com quatro meses de governo trabalhando, V. Exa. mesmo disse que está relativamente bem avaliado, acho que pode crescer muito mais, mas a evidência que posso trazer é que na região metropolitana o transporte coletivo é uma prioridade absoluta. Basta ver que os recursos das contas dos funcionários do Estado para a Nossa Caixa estão sendo priorizados no Rodoanel, na CPTM, na linha da Zona Leste.

Quero deixar uma última colocação: não é questão de ser a favor ou contra o Metrô. São as conseqüências que o não financiamento trarão para as obras. Se não obtivermos o financiamento, qual é a opção para expandirmos as linhas do Metrô?

O SR. RUI FALCÃO – PT – Queremos condicionar o financiamento, Deputado. V. Exa. lembrou bem a Nossa Caixa. Também queremos uma CPI para a Nossa Caixa. Pela fraude, pelo favorecimento nos contratos de publicidade e agora para entender como foi essa venda das contas muito rápida, muito momentosa. Estamos investigando, mas gostaríamos de uma CPI, que é o instrumento mais forte para fazer essa apuração.

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