026ªSessão Ordinária

O SR. RUI FALCÃO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores que nos acompanham na TV Assembléia, há governantes que dizem que vão fazer e não passam dos discursos, e há outros que dizem que vão fazer e fazem o contrário depois. Temos muitos casos desses na história do Brasil e muitos aqui em nosso Estado de São Paulo. E há governantes que têm compromisso com seu povo, honram seus compromissos e seus programas de governo.

É o caso, agora, de mais uma prova do Presidente Lula que, priorizando a Educação, apresentou hoje o Plano de Desenvolvimento da Educação, um projeto que realmente, como diz o nosso Presidente, vai acabar com a elite dos poderosos e transformar em elite, no médio prazo, no sentido mais generoso da palavra, aqueles que nunca tiveram acesso a uma escola e possibilidade de se aperfeiçoarem, serem doutores e contribuírem para o progresso do nosso país.

Este Plano de Desenvolvimento da Educação, entre outros aspectos, não é só discurso; tem investimento, coloca, por exemplo, crédito do BNDES de 600 bilhões para dois grandes programas de transporte escolar; vai bancar inclusive compra de veículos e de barcos para as regiões mais inóspitas do nosso país; vai elevar, até 2010, o piso salarial dos professores para 850 reais, e já há reivindicações que o piso salarial do ensino médio vá para 1.100 reais; ele cria mais verbas para universidades federais que estimularem ou abrirem cursos noturnos; ele vai financiar 100% das bolsas, hoje parciais, do ProUni, e a quitação da dívida ativa consolidada das instituições de ensino superior.

Só esse programa deve gerar 100 mil novas vagas por ano; estabelece uma parceria entre prefeituras e universidades públicas para implantar mil pólos de formação de professores; vai capacitar professores com ensino presencial e à distância, principalmente nas regiões mais remotas do país, privilegiando o nordeste; ‘Provinha Brasil’, para avaliação de alunos de seis a oito anos, para aferir o índice de alfabetização das nossas crianças; cria o Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que vai ser medido nos municípios e decidir quais são as cidades mais defasadas no ensino para que, em função disso, possam receber mais verbas oficiais e reduzirem essa defasagem; vai investir 650 milhões para informatizar 130 mil escolas. A meta desse programa é dotar cada escola de, no mínimo, um laboratório de informática. Enfim, pretende também que 75% alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado sejam professores profissionais. Hoje são 100 mil que receberão bolsas de 200 reais mensais. Esse programa se destina a alfabetizar crianças e adultos nos turnos em que os professores não estão dando aula nas salas da rede.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, esse é um programa para valorizar a educação num momento em que temos nesta Casa pelo menos uma proposta de CPI, do nobre Deputado Carlos Giannazi, que pretende investigar por que as condições de Educação do nosso Estado andam tão precárias. Condições essas reconhecidas inclusive pelo governo atual, que fez reparos aos programas do governo anterior pela falta de planejamento, pela baixa qualidade da Educação a despeito da qualidade dos nossos educadores, e era importante que nós conhecêssemos, através dessa CPI, as reais condições da Educação do nosso Estado até para que ele possa receber condignamente os grandes incentivos que o programa hoje lançado oficialmente pelo Governo Lula pode trazer também para o nosso Estado. Muito obrigado.

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