018ªSessão Ordinária

O SR. RUI FALCÃO – PT - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público nas galerias, funcionários, os homens que têm capacidade de mudar de idéia têm toda a nossa admiração. Pobres daqueles que se eternizam numa única idéia, temem as mudanças. O importante é que não mudemos de lado nem de caráter. V. Exa. acaba de mudar de idéia. É certo que mudou de idéia a pedido de todas as lideranças desta Casa. É certo também que é uma mudança de idéia por 30 dias, inicialmente.

Mas a mudança em si e o reconhecimento de que esta Casa viraria um vulcão, caso a interpretação de V. Exa. permanecesse, é um reconhecimento da sua capacidade de mudar de idéia, portanto é um ato elogiável. Havíamos dito que só nos relacionaríamos com V. Exa. institucionalmente até que aquela posição autoritária fosse revista. Durante esses 30 dias, vamos restabelecer as relações de companheirismo e fraternidade para além do plano institucional que V. Exa. teria como presidente. Conversaremos com V. Exa., dialogaremos, sorriremos porque V. Exa. mudou de idéia. Faço este esclarecimento aqui porque, ao ser designado pela nossa bancada para compor a comissão de estudo de mudança no Regimento Interno nomeado por V. Exa., havíamos dito que não fazia sentido integrá-la, já que antes da sua instalação sua competência já fora derrogada por V. Excelência.

Claro que numa interpretação, agora, passível de mudança, porque uma interpretação passível de mudança na Comissão de Constituição e Justiça, quando ela foi instalada, passível de mudança nos tribunais, se entendermos no futuro que a eles devamos recorrer, e passível de mudanças, sim, se essa Comissão que ora se instala puder efetivamente apresentar conclusões sem qualquer tipo de constrangimento sobre nossas cabeças.

V. Exa. diz no “Diário Oficial” de hoje que essa Comissão terá prazo inicial de 30 dias. Quero crer que se não conseguimos produzir em 30 dias um consenso suficiente a Comissão prorrogará os seus trabalhos com o consentimento de Vossa Excelência. Até porque a edição de um novo Regimento Interno, pelo Regimento atual, teria que ser apresentada depois do recesso parlamentar. Portanto, teríamos ainda um pouco mais de tempo.

Sendo a interpretação de V. Exa. uma interpretação de um artigo que fala em votação – e temos por implícito que a votação supõe discussão e V. Exa. entendeu que votação é o ato puro de votar -, seria o momento de a Comissão de Regimento dissipar essa dúvida, colocando claramente discussão e votação, com o que a interpretação de V. Exa. prevaleceria no ato tomado na quarta-feira, mas poderia ser revista sem qualquer deslustre pela Comissão de Regimento nomeada por Vossa Excelência. Essa seria uma maneira de fazer o esclarecimento por uma Comissão, embora as prerrogativas de V. Exa. continuem, como sempre, asseguradas.

A nossa disposição é participar, contribuir para que tenhamos um Regimento mais ágil, mais democrático. Alguém comentava que essa leitura da Ata, formal, toma tempo dos debates e em nada prejudicaria a democracia da Casa a supressão inicial da sua leitura, a que ninguém presta atenção. Além disso, as exigências de se colocar tudo em papel datilografado e arquivar, quando hoje temos tudo informatizado. Assim, há várias mudanças que podemos fazer. As comissões que poderiam abrigar um número maior de Deputados, se houvesse um menor número delas, mas aquelas comissões que efetivamente são importantes.

Enfim, temos uma contribuição grande para apresentar e gostaríamos que essa suspensão, que V. Exa. acaba de proclamar, depois, com o novo Regimento, não implicasse em nenhum momento no encurtamento dos nossos debates e qualquer tipo de constrangimento para o livre debate democrático no plenário, nas comissões e em toda a nossa vida parlamentar, inclusive no contato com a sociedade que está aí fora, que nos fiscaliza e que nos cobra o aperfeiçoamento das atividades deste Parlamento. Muito obrigado.

Divulgue