017ªSessão Ordinária

O SR. RUI FALCÃO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente ns galerias desta Casa que nos honra com sua atenção, senhores funcionários, Sr. Presidente, V. Exa. estava na Presidência quando fiz uma reclamação acerca da atualização do nome do ex-PFL, que passara a se chamar DEM. Vejo que no prazo previsto por V. Exa. está ali no painel DEM. DEM de democratas. Mas persiste ainda parte da minha reclamação, porque ao colocar no painel o nome do partido de nome novo, mas que é um partido antigo, a ordem alfabética não foi observada Sr. Presidente. Portanto, gostaria que se providenciasse a ordem alfabética, pois como se sabe o “D” vem antes do “P”.

Mas hoje venho à tribuna, Sr. Presidente, para denunciar aqui, em nome de uma grande comunidade da zona oeste da Capital, de Osasco, de Taboão um processo de venda ilegal de lotes que está ameaçando inclusive um parque do estado, o Parque Tizo, que foi criado por ato do Governador Geraldo Alckmin cinco dias antes de ele se candidatar e perder para a presidência da República no ano passado. Naquela ocasião o compromisso o Governador era de que o parque fosse aberto à população, inclusive para que ela mesma ajudasse a preservar essa área verde importante, um das poucas áreas remanescentes da Mata Atlântica.

Mas o que se vê, desde então, é que embora tenha sido feito investimento de cinco milhões de reais na instalação de cercas e placas, tramita um processo para transferir a área da CDHU para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, loteadores clandestinos e estelionatários têm se valido da boa-fé da população e estão vendendo lotes dentro do parque.

A Polícia Florestal e a Secretaria do Meio Ambiente têm agido um pouco, mas o problema continua. A Prefeitura de Osasco tem informado os munícipes de que não adquiram lotes ali. A Prefeitura de Taboão também, mas há pessoas dizendo que já pagaram e depois souberam que deveria ser um golpe.

A reportagem no “Diário de S.Paulo” detalha muito bem o que está ocorrendo. E estamos aqui da tribuna, ao mesmo tempo em que requeremos uma série de informações e providências das autoridades estaduais, fazendo a denúncia e aproveitando também aqueles que vêem a TV Assembléia, que são muitos, para que alertem seus vizinhos e parentes para que não caiam no conto do estelionatário em vender um lote que não pode ser vendido porque justamente está numa Área de Proteção Ambiental, que há um ano foi transformado no Parque Tizo pelo Governo do Estado. Também o Ministério Público e a Polícia estão investigando, mas as apurações são lentas e demoradas. Enquanto isso a população vai sendo lesada. Fica aqui a nossa denúncia, o nosso alerta e as providências que estamos adotando.

Estou inscrito também no Grande Expediente, e gostaria agora de fazer menção aos episódios de ontem. Iniciarei relembrando o que vivemos aqui ontem para depois, durante 15 minutos, me estender um pouco mais. Considero que a atitude de ontem não é uma atitude isolada. Seria bom que fosse, porque ela poderia ser removida e depois até ser esquecida, apagada, por nós. Mas isso vem no bojo de um processo de recrudescimento do autoritarismo, que começou lá atrás, em 2005, quando o atual Governador, que à época era Prefeito, derrogou uma medida importantíssima.

Depois de 10 anos de luta, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a criação do Conselho de Representantes, um órgão previsto na Lei Orgânica do Município e é fiscalizador e acompanhador das subPrefeituras, que também estavam previstas na Lei Orgânica do Município e foram criadas durante o Governo da Prefeita Marta Suplicy.

Esse ato de extinguir o Conselho de Representantes marca o início da escalada autoritária que durante o Grande Expediente vamos desenvolver e explicar, alertando os Democratas desta Casa e do nosso Estado, para podermos contê-la enquanto ela está em andamento, porque depois não adianta chorar o leite derramado.

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