014ªSessão Ordinária – 2

O SR. RUI FALCÃO – PT - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, público que nos assiste das galerias, telespectadores, os jornais de hoje, particularmente o “O Estado de S.Paulo” noticiam que o “Governo Serra acusa o SUS de agravar crise na saúde”. Essa declaração foi feita na cidade do Deputado Uebe Rezeck, Barretos, durante uma solenidade em que se anunciavam novos recursos para as Santas Casas de Misericórdia do Estado.

O Governador, na verdade, endossou o que diz seu Secretário da Saúde, Sr. Barradas, que alertou sobre o risco de um apagão na saúde. Isso porque, segundo ele, o Governo Federal não reajusta a tabela do Sistema Único de Saúde. O fato, porém, é que a maioria dos procedimentos do SUS ficou sem reajuste de 1994 a 2002, justamente o período do governo tucano, o Presidente Fernando Henrique Cardoso governava o país, em que o atual Governador, que faz uma oposição “morde e sopra” ao Governo Lula, foi sucessivamente Ministro do Planejamento e Ministro da Saúde. Aliás, ele apareceu na televisão recebendo um diploma de melhor Ministro da Saúde do mundo. Embora tal honraria, suponho, nunca tenha sido conferida a ninguém, ele apresentou-se nessa condição em 2002, nunca foi desmentido e é um grande especialista em Saúde.

Graças a essa política de contenção do Governo Fernando Henrique Cardoso, que tinha como Ministro o atual Governador José Serra – que faz oposição “morde e sopra” ao Governo Lula -, o déficit nas tabelas dos procedimentos do SUS atingiu 110% naquele período, se medido pela inflação oficial.

É verdade, em contraste, que desde o início da gestão do Presidente Lula os valores da tabela têm sido reajustados todos os anos, com impacto maior para Santas Casas e outras entidades filantrópicas. É evidente que tal era a defasagem dos oito anos anteriores que ainda não há tabelas compatíveis com as necessidades atuais do Sistema Único de Saúde. Todos os anos esse reajuste tem sido efetivado e os aumentos concedidos nos procedimentos ambulatoriais e de internações, no período que vai de 2003 a 2006, já atingem um bilhão e 394 milhões de reais.

No entanto, o Governador José Serra gosta de dar essas picadas. Ele esquece-se do passado – casa de ferreiro, espeto de pau – e tenta tirar uma casquinha do Governo do Presidente Lula, que vem melhorando a Saúde no país, que vem melhorando a Educação no país. Mas ele não faz uma oposição frontal. Ainda ontem, ao se referir às medidas adotadas pelo Presidente Lula na área da aviação, ele fazia uma crítica e, quando instado pelos repórteres a dizer se a referência era ao Presidente Lula, ele disse que não, que falava no genérico. Ele não quer assumir, portanto, essa característica de fazer oposição às claras e o faz desta maneira: morde e sopra.

Temos no Estado de São Paulo esta relação sempre confusa: é um Governador que é meio oposição e meio situação, quando interessa; é um Governador que dirige também a Prefeitura da maior cidade do país, numa promiscuidade megalômana, e que destaca Secretários, inclusive o que cumpre a função de Prefeito, que é um Secretário seu e que agora jura fidelidade eterna ao PSDB. É o antigo PFL.

Sr. Presidente, o partido continua no painel como PFL, mas agora parece que o nome é DEM, de democratas. Tinha sugerido à Presidência, inclusive, que providenciasse a alteração do nome porque estamos falando de um partido que deixou de existir. Em primeiro lugar, antes do PP, deveria estar o DEM, porque, pela ordem alfabética, “d” vem antes de “p”. Muito obrigado.

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