003ªSessão Ordinária-2

O SR. RUI FALCÃO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores, funcionários públicos que nos assistem das galerias da Casa, claro que era a título de brincadeira, mas agora há pouco quando subia à tribuna, o nobre Deputado Orlando Morando disse “ah, você vai falar bem de nós, hoje?” Evidente que não se trata aqui de falar bem ou mal. Estamos fazendo uma crítica ao estilo de governo, que é o modo tucano de governar. É o estilo que vem sendo praticado, há 25 anos, em nosso Estado.

Como dizia ontem, o nosso Estado perdeu representatividade política, perdeu participação na economia do país, não atende aos desafios, hoje, do mundo desenvolvido. Portanto, nós aqui, como oposição, temos que fazer esse contraste, temos que estar apontando no dia-a-dia, aquilo que achamos que não está funcionando bem, quando for o caso propondo alternativas porque esse é o nosso papel. Nós fomos eleitos pela população de São Paulo para cumprir esse mandato. Portanto, não se trata de questões pessoais, de aversões, mas de crítica. É um debate no plano das idéias.

Hoje, por exemplo, os jornais tratam – “O Estado de S.Paulo” mais particularmente – da chamada crise da TV Cultura e da Fundação Padre Anchieta. Desconheço ainda os detalhes dessa crise, mas o que pude perceber é que de uns tempos a essa parte a TV Cultura, que era uma televisão de nível, que produzia programas premiados internacionalmente, passou a ser aparelhada, passou a se converter num veículo de comunicação a serviço de um governo e de um partido político e, portanto, foi perdendo a sua finalidade.

Quando o Presidente da Fundação sai, ele é guindado ao Conselho e com um salário bastante elevado para os padrões brasileiros. E está nos jornais hoje que o Presidente da Fundação será substituído porque o Governador não quer que ele mais continue lá. E fala-se em substituto, substituto suprapartidário, apontam-se nomes.

Nós não estamos indicando nome de ninguém, mas gostaríamos que a conclusão dessa crise pudesse ser a retomada do sentido original da Fundação Padre Anchieta e da TV Cultura, uma TV pública, que produza informação, serviços, que oriente a comunidade, justamente o objetivo, o escopo inicial para o qual foi criada a TV Cultura.

Nós vimos no domingo mesmo, um dos telejornais da TV Cultura sair do ar. Parece que produzir jornalismo, produzir comunicação, é uma coisa que faz mal e nós temos, ao invés dos processos, dos métodos, de colocar pessoas. Audiência, então, fica vinculada a pessoas, que é o estilo da TV comercial.

A introdução dos patrocínios na TV Cultura como uma forma de prover a sua sobrevivência, já que os recursos do Estado estavam minguando, não poderia ter levado a TV a perder o seu caráter original, que se transformou num grande veículo de comunicação nacional. É uma coisa que está adstrita ao modo tucano de governar.

O que ocorreu com a TV Cultura nesse período ocorreu sob o manto do tucanato. São essas questões que estaremos apontando aqui.

Agora temos a idéia de criar uma remuneração premiando eficiência e eficácia dos profissionais da Educação.

A meu ver, todos eles já deveriam ter um prêmio inicial pela dedicação, pelo esforço diante das condições precárias a que foi reduzido o sistema público no nosso Estado. Estabelecer padrões de premiação por eficiência vai significar, nas poucas escolas que têm boas condições de funcionamento, um prêmio adicional e naquelas que estão deterioradas, punir os profissionais da Educação.

É preciso que se revalorizem os profissionais da Educação como faz, por exemplo, o Plano Nacional da Educação do Presidente Lula, que estabelece um piso nacional de 800 reais. Ele pode não significar muito aqui em São Paulo ou no Rio, onde o padrão salarial da Educação é um pouco mais elevado, mas para a grande maioria dos estados isso vai representar um alento extraordinário.

Nobre Deputado Orlando Morando, ao lhe conceder o aparte, quero dizer que são essas as questões que vamos debater aqui.

O SR. ORLANDO MORANDO – PSDB – É uma grande satisfação poder aparteá-lo, tendo em vista ser um homem preparado, com grande conhecimento em administração pública e porque traz para cá um debate qualificado, no que eu ressalto a importância, até porque o Estado de São Paulo é o único que tem coragem de subsidiar uma TV pública.

Fazer jornalismo, como V. Exa. disse, seguramente não dá voto. Melhora o nível intelectual das pessoas, mas programas assistencialistas são muito melhores de serem feitos.

Pergunto a V. Exa., dentro desse debate altamente qualificado – e não questiono o mérito do assunto – e os bilhões que foram gastos ao longo desses quatro anos do Governo Lula com as TVs privadas? As TVs privadas tiveram um grande aporte financeiro através da Petrobras, através dos Correios, das estatais e inclusive com dinheiro público. Volto a dizer: não entro nesse mérito. É um perfil de governo e nós temos de respeitar. Se o Governo Lula quer gastar bilhões em publicidade, é um direito seu. Ele foi eleito pelo voto popular e nós respeitamos.

Então, também fazemos um apelo: como um homem influente no Partido dos Trabalhadores, foi um grande Secretário da Prefeita Marta Suplicy, tenho de reconhecer, como um homem de perfil executivo respeitado, ajude a manter a TV Cultura.

O Estado de São Paulo não é vaidoso, nem orgulhoso para dizer que não aceita recursos do Governo Federal. Pelo contrário. Somos extremamente humildes e como V. Exa., compartilho das dificuldades financeiras da TV Cultura. Ajude-nos a trazer recursos que, na minha ótica, muitas vezes são mal empregados em TV privada e seriam de uma grande contribuição para a TV Cultura.

O SR. RUI FALCÃO – PT – Veja: temos uma rede de TVs públicas no País. A TV Cultura não é a única. Temos a TV Educativa do Rio. Há uma rede de TVs públicas. Ressaltamos aqui o papel pioneiro e exemplar da TV Cultura, mas não é a única.

Vossa Excelência se referiu também às verbas de publicidade e aqui agrego não só do Governo Federal, mas de empresas estatais também, todas elas dentro de um Orçamento que foi aprovado, todas elas dentro da mais rigorosa legalidade. E ao contrário da TV Cultura, que foi aparelhada pelo Governo do Estado para fazer propaganda tucana, esse investimento em publicidade do Governo Federal em nenhum momento significou intervenção na linha editorial desses veículos. Ao contrário.

Vossa Excelência sabe bem, porque é um Deputado inteligente, acompanha a conjuntura, participou da eleição, que nós derrotamos a grande mídia nessa eleição. A grande mídia conservadora fez a campanha do ex-Governador Geraldo Alckmin e tentou, a qualquer custo, minar o Governo do Presidente Lula com calúnias, com campanhas caluniosas. Durante toda a campanha eleitoral assim operou. Então, rigorosamente dentro da lei, rigorosamente dentro do Orçamento, houve esse investimento em publicidade.

Quanto à minha influência, Deputado, nenhuma. Sou membro filiado do Partido dos Trabalhadores. Não ocupo nenhum cargo de direção. Como diz a mídia hoje, há um encolhimento do PT no governo e a minha influência se resume a prestar contas do meu mandato para os meus eleitores e defender as políticas do PT e o Governo do Presidente Lula que, por sinal, vai indo muito bem.

Vossa Excelência não desenvolveu todo o raciocínio, mas falava do assistencialismo. Vossa Excelência queria se referir, equivocadamente, ao Bolsa Família.

Quero lembrar que foram os investimentos do Bolsa Família que tiraram milhões de pessoas da miséria e com efeitos laterais também, provocando reação em cadeia no aumento do consumo no País, nas condições de vida, na saúde das empresas e na distribuição de renda que, por sinal, no período tucano foi de grande concentração: mais gente ficando pobre e mais gente ficando rica. É o contrário do que vem ocorrendo nesses quatro anos e pouco em que o Presidente Lula vem administrando o nosso País.

Mas vejo que V. Exa. quer retomar o aparte e eu o concedo.

O SR. ORLANDO MORANDO – PSDB – Eu agradeço. Vossa Excelência me preocupa quando diz que essas verbas de publicidade estão dentro de um Orçamento aprovado, dentro da legalidade. Eu preciso colocar um porém. Precisamos resgatar que a crise do mensalão passou pelo valerioduto, que estava ligado diretamente às agências de publicidade. O teor da legalidade é um assunto velho, acho que desqualifica inclusive o debate. Vossa Excelência colocou um ponto de vista. Lamentavelmente toda essa crise foi anistiada, o que contesto. Penso que o Brasil passou por insanidade de ética, que deveríamos resgatar. Quero lembrar a V. Exa. que realmente os programas assistencialistas dão mais votos do que uma TV pública, e sabemos que existem outras TVs públicas, mas, em nenhum lugar se gasta tanto com uma TV pública como é o aporte financeiro do Estado de São Paulo. E não penso que ele erra. Penso que ele gasta pouco, poderia gastar mais.

O SR. RUI FALCÃO – PT – Deputado, V. Exa. faz menção a fatos do governo passado. Foram todos bastante investigados e os culpados foram identificados. Os que não foram punidos, estão sendo julgados, denunciados.

Vossa Excelência, como um “Corifeu da ética”, poderia se associar às nossas tentativas de investigação aqui. Convido-o a subscrever, por exemplo, algumas das propostas de CPIs, por parte de várias bancadas, todas destinadas a investigar fatos do Governo Alckmin, Lembo ou fatos recentes do Governo Serra. Seria uma demonstração da preocupação de V. Exa. com a ética, com a função pública, o cuidado com a boa aplicação dos recursos públicos.

Tenho notícias de que, desde que fui Deputado nesta Casa, foi feita uma fileira de pedidos de CPIs. Só no ano passado, foram pedidas 60 CPIs. Agora que, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, derrubamos um artigo do Regimento e será permitida a instalação de CPIs, gostaria muito de ter a companhia de V. Exa., com esse vigor ético, com essa preocupação com o bom uso do dinheiro público e com sua crítica veemente ao assistencialismo, em qualquer parte do nosso País e do nosso Estado, para que pudéssemos melhorar os padrões de aplicação dos recursos públicos.

Antes do aparte que concederei ao Deputado Orlando Morando, quero reiterar o que disse ontem, quando o plenário não estava tão rico: dentro do tempo regimental, estarei concedendo apartes a todos os Deputados para que possamos motivar o debate político nesta Casa.

O SR. ORLANDO MORANDO – PSDB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR – Quero lembrar ao Deputado Rui Falcão que este Deputado tucano foi proponente de uma CPI da TV Cultura, na legislatura passada, quando do escândalo de que seu acervo histórico estava sendo deteriorado. E eu estava falando de uma TV pública do Estado de São Paulo. Por parte deste Deputado, não existe benefício por ser do Governo, mas é preciso criar um critério. O que não podemos permitir, disso não abro mão dentro de um princípio ético, é a criação de CPIs oportunistas que se transformem em palanques políticos. Faço menção a uma que já está em pauta por parte da Bancada de V. Exa., antes de sua chegada. Nós, no Colégio de Líderes, criamos uma comissão de representação, com a anuência do Partido dos Trabalhadores, para investigar o acidente da Linha 4 do Metrô. Lamentavelmente, a Bancada de V. Exa. fugiu da investigação.

O SR. RUI FALCÃO – PT – Deputado, nós participamos da comissão, e, quando nossos Deputados perceberam que era uma comissão de fachada, dela se retiraram. Há um relatório paralelo, muito bem preparado, que ontem pedimos fosse anexado aos Anais, mas, até agora, não obtivemos resposta.

Vossa Excelência disse o seguinte: “Eu sou tucano, mas não tenho benefício nenhum.” Longe de nós fazer qualquer tipo de acusação a V. Excelência. Mas ainda que houvesse benefício, desde que dentro dos parâmetros das alianças, da participação do Governo, nada haveria a reparar.

Comigo, V. Exa. não precisa fazer defesa prévia. Também não duvidei da palavra de Vossa Excelência. Foi ótima a iniciativa de pedir a instalação da CPI, mas ela teve curso nesta Casa? Não teve.

Infelizmente, nosso tempo se esgotou, mas prosseguiremos no debate futuramente.

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