002ªSessão Ordinária

O SR. RUI FALCÃO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes, Srs. Deputados, Deputado Carlos Gianazzi do PSOL, companheiros do PT, Marcos Martins e Adriano Diogo, Deputados que ocuparam a tribuna, funcionários, telespectadores, público que nos assiste nas galerias, retorno hoje a esta Casa e quero aqui, de saída, reiterar o compromisso que fiz com os eleitores – 183.364 que me honraram com a sua confiança, e me outorgaram esse mandato -, para dizer que cumprirei o mandato de oposição: oposição aos tucanos que há 25 anos governa o nosso Estado.

São 25 anos, sim, porque houve aquele interregno de pessoas que eram de outro partido, mas vindo da mesma cepa. Nesses 25 anos, o nosso Estado se apequenou: São Paulo perdeu peso político, peso econômico. E o que é pior. Nós aqui em São Paulo que fizemos uma luta feroz contra a ditadura, que foi o coração da luta contra as diretas.

Vemos hoje o nosso Estado sofrer uma regressão democrática sob comando dessa gente. Vemos hoje ensaios de leis delegadas, aquela barragem terrível contra qualquer tipo de investigação. E foi necessária uma ação direta de inconstitucionalidade da Bancada do Partido dos Trabalhadores para que esse regimento único no País, que barrava 69 CPIs, pudesse nos dar uma chance pelo menos de investigar alguma coisa. Mas prossegue agora, já que se derrubou a restrição do regimento, aquele consórcio liderado do Palácio para cá para convencer as pessoas a não assinarem propostas de investigação.

Estaremos então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, na oposição sistemática, programática, cumprindo o nosso papel constitucional e de representação do povo. Estaremos sempre que possível ocupando esta tribuna, franqueando os apartes regimentais de forma democrática, debatendo sempre no plano das idéias. Não vamos aceitar nenhum tipo de provocação e nem faremos também qualquer tipo de ataque pessoal, nem aos membros do governo, nem a qualquer governante. Mas estaremos de forma implacável combatendo o plano das idéias. Tem sido essa nossa trajetória, tem sido esse o nosso compromisso.

Estivemos ausentes desta Casa ficando durante quatro anos, com muito orgulho, como Secretário do Governo Municipal, na gestão da Prefeita Marta Suplicy. Gestão memorável que deveria inspirar os governos a levarem para o estado várias das suas realizações. Tivemos, por exemplo, a experiência dos CEUs, quando fala em reduzir a maioridade penal, quando se fala em novas leis contra a violência, os CEUs foram locais de enaltecimento de propostas educacionais e, ao mesmo tempo, de inclusão social e de redução da violência em todas as regiões onde eles foram implantados.

Depois de décadas, fizemos o bilhete único e vamos lutar nesta Casa para que tenhamos o bilhete único das regiões metropolitanas, por que não? Na região metropolitana da grande São Paulo, na região de Campinas, na região de São José, do Vale do Paraíba, são regiões conurbadas e que já deveriam ter essas ações de sinergia no plano do transporte coletivo, porque é hora de o Governo do Estado pensar na população de baixa renda, naqueles que utilizam o transporte coletivo, como meio de sobrevivência e até para facilitar a reprodução da força de trabalho, que é interesse das empresas também. Estaremos aqui mostrando as experiências exitosas do Partido dos Trabalhadores, contrastando o modo petista de governar, democrático, participativo, com esse método elitista da direita de punhos de renda, que tem medo do povo, que com o primeiro ato ao assumir a Prefeitura de São Paulo, impugna na Justiça o conselho de representantes, que acaba com o Orçamento Participativo. É incompreensível por que temer a participação da população.

Estaremos aqui lutando também para os serviços públicos tenham preços módicos, sejam universalmente acessíveis, tenham boa qualidade e possam ser fiscalizados, porque é verdade que após as privatizações, nós nesta Casa combatemos as privatizações, não só pela corrupção violenta que dela resultou, mas também porque sabíamos que quem iria pagar a conta seria o povo e estão aí as contas de luz, água, telefone, para nós conferirmos: pesam significativamente no bolso da população.

Já demos entrada nesta Casa em alguns projetos para minorar essa questão. Estaremos propondo uma emenda constitucional e pedimos o apoio dos nobres Deputados, para que a participação popular seja facilitada. Se, podemos eleger um Deputado em São Paulo, com 210, 220 mil votos, por que o povo precisa coletar dois milhões de assinaturas para propor uma iniciativa legislativa?

Bastaria, portanto, 210, 220 mil assinaturas, e vamos empreender esse trabalho aqui, e aqueles que querem a participação do povo, só de nome, nós queremos a participação efetiva. Vamos dar essa característica ao nosso mandato.

Queremos fazer o debate político das grandes questões nacionais desta tribuna. São Paulo é o estado mais importante da federação. É preciso que não cuidemos apenas dos temas paroquiais. Eles são importantes, mas a população, às vezes, toma os Deputados como grandes vereadores, mas nós queremos dar ao mandato a qualidade que ele deve ter. Vamos debater o PAC, o grande Programa do Presidente Lula. Muito obrigado.

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