001ªSessão Ordinária

O SR. RUI FALCÃO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, senhores funcionários, retomamos hoje os trabalhos legislativos com uma boa notícia.
A pesquisa CNI/Ibope registra mais uma subida da popularidade do Presidente Lula: 84% de aprovação contra 5% dos que o rejeitam e o seu Governo, que tinha uma aprovação de 71% em dezembro, agora vai para 72,5 por cento. Sabem os senhores a principal razão para essa aprovação – nem falo das realizações do seu Governo que certamente vêm respaldando essa acolhida junto à população: a apreciação atual se deve ao tratamento que o Presidente Lula vem dando a essa crise do sistema capitalista chamada de crise do sistema financeiro internacional, que atinge o nosso País não nas proporções, felizmente, que atinge outros países.
Acham os pesquisados que o Presidente Lula, não só por suas ações mas por demonstrar otimismo e esperança junto à população, exerce reconhecido papel de liderança, daí esse índice nunca visto na nossa história de qualquer presidente da República ter atingido 84%, maior mesmo do que quando assumiu em 2003, com o País carregado de esperança na eleição histórica de um líder operário em 2002.
Falando da crise, gostaria que fosse registrado nos Anais da Casa e publicado no “Diário Oficial” a Nota Pública do Sindicato dos Químicos do ABC sobre a crise internacional. É uma nota que se segue a um documento já apresentado pela CUT com alternativas para combater a crise. A propósito, há um parágrafo em que fazem a distinção entre o tratamento que o Governo Federal dá à crise e o que vem ocorrendo no nosso Estado. Leio: “O Sindicato lamenta, entretanto, a omissão e a falta de iniciativa do Governo do Estado, detentor de importante parcela dos tributos que incidem diretamente sobre a produção industrial e o consumo do cidadão, como é o caso do ICMS e do IPVA.”
Eles seguem com uma série de sugestões não aceitando que o ônus da crise recaia exclusivamente sobre os trabalhadores e que aquelas empresas que sempre ganham durante os momentos de prosperidade, no momento de enfrentar uma crise tenham como primeira alternativa não examinar a distribuição de dividendos ou o salário dos executivos ou a margem de lucro, mas a demissão, como a saída mais fácil, embora mais dramática e sofrida, provocando inclusive o agravamento da crise porque cada trabalhador desempregado é uma família que consome menos, é um recurso maior à Previdência, ou seja, uma reação negativa tendo como primeiro passo as demissões.
Quero ainda me posicionar contra uma medida arbitrária tomada pela Bandeirante Energia, que na penúltima sexta-feira do mês de janeiro demitiu um dirigente sindical: o companheiro Ciro Marçal de Souza, que atuava na gerência de medição da usina em Taubaté, ele inclusive tinha se registrado como candidato nas eleições do conselho deliberativo e conselho fiscal da Fundação Cesp.
O Sinergia está protestando contra essa demissão e já ingressou na Justiça porque não se pode violar a imunidade sindical, aliás, uma prática que vem se estendo no nosso País e estamos desta tribuna expressando nossa solidariedade ao Sinergia e ao companheiro Ciro Marçal de Souza, desejando sucesso a sua candidatura e que possa ser reconduzido ao seu posto na Bandeirante Energia.
Passo a ler a Nota Pública do Sindicato dos Químicos:
Reunida em Santo André no dia 22 de janeiro de 2009, a Diretoria do Sindicato examinou cuidadosamente os possíveis efeitos da crise econômica internacional sobre a produção industrial no setor, na região, concluindo pelo que segue:
1 – O Sindicato considera positivas as medidas adotadas pelo governo federal destinadas a proteger o emprego e o crescimento da economia, garantindo a valorização do Salário Mínimo, aumentando a oferta de crédito para o mercado, mantendo o nível de investimento do PAC, diminuindo a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis,. ampliando o prazo para recolhimento de impostos pelas empresas, mantendo e ampliando os programas sociais, estimulando o consumo responsável do cidadão e procurando afastar a sensação de crise que pode levar à contenção do consumo, entre outras que ainda estão para serem implementadas;
2 – O Sindicato lamenta, entretanto, a omissão e a falta de iniciativa do governo do Estado, detentor de importante parcela dos tributos que incidem diretamente sobre a produção industrial e o consumo do cidadão, como é o caso do ICMS e do IPVA;
3 – Entende que essa postura reflete e reforça o caráter conservador e irresponsável de parcela das elites industriais paulistas que apartaram ganhos importantes durante longo período de crescimento, e que agora, ao primeiro sinal de desaceleração econômica, procuram restringir as constrições e perdas aos trabalhadores e suas famílias;
4 – O Sindicato dos Químicos do ABC tem a convicção de que a melhor saída para uma situação de crise como essa é evitar a dispersão de propósitos e a deflagração de iniciativas desagregadoras, devendo, pelo contrário, o conjunto dos atores sociais focar uma direção única, que preserve o rumo do crescimento e do desenvolvimento sustentável que vimos alcançando nos últimos anos, com redução da pobreza, elevação da renda e aumento do nível do emprego;
5 – Os dados de que dispõe o Sindicato demonstram a circunscrição dos efeitos da crise internacional a determinadas empresas da categoria, intrinsecamente vinculadas a algumas empresas do setor automotivo;
6 – As demissões havidas até o momento nas indústrias do ramo químico na região relacionam-se mais a elementos próprios da sazonalidade de alguns setores do que a eventos decorrentes da crise internacional;
7 – Sensível a essa realidade e coerente com essa constatação a Diretoria do Sindicato resolveu analisar cada situação de maneira particular e sem generalizações, priorizando o encontro de soluções que valorizem o sentido e a responsabilidade da empresa frente à comunidade;
8 – Assim repudiamos veementemente a abordagem liberal que apregoa a desregulamentação como solução para as dificuldades frente à crise internacional, até porque é evidente o fato de que dessa receita falida se originou a própria crise que ora derrete o sistema financeiro internacional;
9 – Com muita ênfase e convicção, apoiamos e reiteramos as decisões e diretrizes emanadas da Central única dos Trabalhadores – CUT, que rejeitam o caminho da recessão, do desemprego e da supressão de direitos e mobilizam os trabalhadores para defender os seus empregos, os seus salários e os meios de sustentação digna de suas famílias;
10 – Não economizaremos esforços para barrar os oportunistas de momento, ao tempo em que procuraremos as entidades representativas dos empregadores do ramo e o Governo do Estado de São Paulo para propor medidas concretas como redução da jornada de trabalho sem redução de salário, contenção de demissões imotivadas e a redução efetiva do ICMS para os setores de resinas sintéticas e de transformação plástica.
Santo André, 23 de janeiro de 2009.
Diretoria do Sindicato dos Químicos do ABC

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