“Uma CPI para a viagem de Lulinha à Antártica”

Tomados pelo macarthismo das miudezas, os meios de comunicação em geral deixaram passar em branco o significado simbólico transcendente — na ótica da afirmação da soberania, da defesa do interesse nacional e do fortalecimento da presença internacional do Brasil —, da visita do presidente Lula à base brasileira da Antártica, por ocasião da comemoração dos 25 anos de sua instalação e do Ano Polar Internacional.

A desatenção não é fortuita. Mais interessante pareceu à grande mídia, em geral, refestelar-se na bisbilhotice, ao espreitar os passos do Lulinha, que integrava a comitiva de visitantes brasileiros a convite do presidente, a ver se o filho pagaria ou não do próprio bolso as despesas de hotel, tema que poderia render quem sabe uma nova CPI nestes dias em que congressistas da oposição, desocupados de seus afazeres maiores, empenham a plenitude de suas forças e todo o seu tempo na cretinização do debate nacional.

Da visita a Antártica, não se comentou nada além das contas de Lulinha — e o público brasileiro teria sido privado totalmente do significado da viagem do presidente não fosse a imprensa estrangeira a socorrê-lo, com informações de grande interesse nacional, como se verá adiante.

Parece que mídia e oposição, por esgotamento da capacidade imaginativa, já não dispõem de recursos da fantasia para identificar novos temas que despertem os leitores e telespectadores da indiferença em que se deixam estar ante a avalancha de denuncismo irresponsável. Em vez disso, satisfeito com o seu acréscimo de bem-estar — resultante da estabilidade, do crescimento econômico, do aumento do emprego, da redução da desigualdade da distribuição de renda, da participação popular, entre outros benefícios —, o povo tem cuidado de elevar a sua nota de avaliação do desempenho do presidente e de seu governo, que não cessa de subir, segundo acaba de atestar o resultado da pesquisa CNT/Sensus, divulgada ontem (18-02).

Explica-se a exasperação dos inconformados com o êxito do programa e da gestão governamental. A exacerbação das críticas torna-se tão mais intensa quanto maior a sua ineficácia. Assim é que se explica a escalada vertiginosa e caricata das “crises” das manchetes, que não se confirmam, umas atropelando as outras, de modo a não dar sossego ao leitor, ouvinte ou ao telespectador. Apagão aéreo, que é vencido pelo apagão energético, que é derrotado pela febre amarela, que é ofuscada pelo escândalo das ONGs, que ameaça retornar se os cartões corporativos não renderem a magnitude do escândalo que deles se espera ou se não se conseguir inculpar o governo Lula pelo inbroglio criado pelos exportadores de carne nas negociações com a União Européia ou, ainda, se não se comprovar a suposta e fantasiosa compra de uma fazenda de gado em Valparaíso (G0) pelo mesmo Lulinha, “testa-de-ferro do pai”, por R$ 47 milhões!

Na próxima semana, ou quem sabe amanhã mesmo, teremos mais. Então se saberá pelas manchetes que o governo Lula é irresponsável por manter as comportas fechadas num momento em que os reservatórios ameaçam transbordar, depois de o presidente ter vencido São Pedro na queda-de-braços e ter feito chover chuvas torrenciais. Isso, antes de ser responsabilizado também pelas inundações.

Aos que se empenham em remover do poder os homens que lá estão, em vez de promover a melhoria das instituições, reduzindo a política ao moralismo, sugere-se que, nesse torneio do Small Brother Brazil, pelo menos sejam equânimes e isentos no levantamento das irregularidades na utilização do cartão corporativo. Que respondam, por exemplo, o que vale mais: uma tapioca de ministro ou uma dose de cachaça (na cidade de Assis-SP) de um funcionário do governador José Serra?

Como registram os meios de comunicação estrangeiros (a BBC, por exemplo), a viagem de Lula à Antártica reveste-se de eminente significado simbólico para o Brasil e para o mundo, no momento em que os recursos do mar despertam a cobiça de muitos países, como Argentina, Chile, França, Nova Zelândia, Noruega e Reino Unido – que pleiteiam a posse de territórios na Antártica, em confronto com a posição não territorialista brasileira, reafirmada por Lula por ocasião de sua visita à base, ao enfatizar o caráter científico da missão brasileira lá estabelecida. Como se sabe, o Tratado da Antártica, do qual o Brasil é signatário, proíbe até 2058 a posse de territórios no continente.

No âmbito do Atlântico Sul, associada à questão da exploração dos recursos da Antártica está a da exploração econômica da Plataforma Continental. Pense-se petróleo, em primeiro lugar. Graças ao avanço das tecnologias de exploração e à valorização do preço do petróleo e outros minerais, assiste-se atualmente a uma corrida ao fundo do mar, por parte de países que buscam garantir a soberania na Plataforma Continental ou o direito de explorar comercialmente áreas na zona internacional, em alto mar. Lembre-se de que a Petrobrás é pioneira no domínio da tecnologia para exploração de petróleo em águas profundas.

“Está havendo um loteamento do mar internacional”, afirmou o geólogo Kaiser Gonçalves de Souza, do Serviço Geológico do Brasil, em entrevista à BBC. Segundo Kaiser, até agora não houve nenhum pedido à Comissão de Limites da Plataforma Continental, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, referente ao Oceano Atlântico, mas já existem áreas em fase de prospecção, autorizadas pela ONU, nos oceanos Pacífico e Índico. Até agora, oito propostas, de 11 países, foram encaminhadas à comissão, que é encarregada de analisar demandas de países interessados em garantir a soberania sobre a Plataforma Continental.

O Brasil é um dos países mais interessados na questão, dada a extensão de sua costa. A Plataforma Continental é a área no fundo do mar que está ligada ao continente, incluída a de profundidade avançada. O direito a explorá-la pode ir além do direito sobre o mar territorial e sobre a Zona Econômica Exclusiva, um direito garantido a todos os países costeiros.

“O Brasil tem de assegurar a sua presença nessas áreas antes que outros o façam. Temos que assumir uma presença maior no Atlântico Sul”, disse à BBC, de Londres, o comandante reformado da Marinha, do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos do governo federal, Antônio José Teixeira. “Senão, vamos ter na nossa cara outros países desenvolvendo atividades que o Brasil poderia estar assumindo, sozinho ou em parceria com outros”.

Desde que assumiu, em 2003, o governo Lula apressou-se em fazer aprovar na Comissão de Limites da Plataforma Continental o pleito brasileiro de elevar a 4,5 milhões de km2 o mar territorial brasileiro, a “Amazônia Azul”, na expressão cunhada pela Marinha, que corresponde a mais da metade do território terrestre do País. Essa será a área total sob soberania nacional, se a comissão aprovar a contraposta brasileira de estender de 700 mil km2 para 950 mil km2 a área adicional ao longo da costa e ao redor das ilhas brasileiras no Atlântico.

De acordo com a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, em vigor desde 1994, países podem requerer áreas em águas internacionais para prospecção e exploração de recursos minerais. Mas o Brasil não apresentou ainda o pedido para prospectar e explorar áreas na zona internacional do Atlântico. Deverá fazê-lo brevemente. E é com a sua visita à base brasileira à Antártica que o presidente Lula chama diplomaticamente a atenção da comunidade internacional para o interesse do Brasil em manter a Antártica livre da cobiça pela posse territorial; ao mesmo tempo enfatiza a disposição brasileira de pleitear o reconhecimento de seu pleito junto à ONU, de extensão territorial de sua soberania sobre a Plataforma Continental para a exploração dos recursos do mar.

Se não vingar a CPI para apurar a viagem de Lulinha à Antártica ou a CPI do risco de transbordamento dos reservatórios, quem sabe haja oportunidade de acesso ao público brasileiro às informações sobre as possibilidades de exploração da “Amazônia Azul”…

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